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Brasília, 21 de outubro de 2020 - 21:40
Atos Normativos Imprimir
Identificação:RESOLUÇÃO 693 de 17/07/2020
Ementa:Regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
Situação:ALTERADA
Origem:Supremo Tribunal Federal - Presidência
Fonte:DJE/STF, n. 182, p. 1-3 de 22/07/2020
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração:

PROCEDIMENTO JUDICIÁRIO N.11/2020 (ALTERAÇÃO)

Texto consolidado: ---
Legislação correlata:Lei n. 11419/2006 art. 18. Lei n. 13105/2015 (CPC) art. 196.
Indexação:Processo Eletrônico, Regulamentação
Observação:---
 
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