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Brasília, 19 de setembro de 2018 - 05:14
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29/06/2018 -
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TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE ACIONÁRIO DE EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS OU CONTROLADAS.

Data designada: 28 de setembro de 2018, a partir das 9 horas.
Local:

Inscrições: Entre os dias 2 de julho e 15 de agosto de 2018 (Prorrogada pelo despacho de 1/8/2018) pelo email audienciapublica.mrl@stf.jus.br

     Com amparo no art. 9°, § 1°, da Lei 9.868/1999 e no art. 21, XVII, do RISTF, considerando a relevância político-jurídica do tema versado na presente ação, convoco audiência pública, em data a ser oportunamente divulgada, para ouvir depoimento de pessoas com experiência e autoridade em processos de transferência do controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas.

     Cronograma e demais informações aos inscritos e habilitados: Despacho de 5/9/2018.

  Os requerimentos de participação deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico “audienciapublica.mrl@stf.jus.br” entre os dias 2 e 31 de julho de 2018. Para tanto, deverão consignar os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seu representante.

     A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal a partir 19/8/2018, substituindo a data de 6/8/2018, anteriormente fixada (Despacho de 1/8/2018).

Referência: ADI 5.624

AUDIÊNCIA PÚBLICA A audiência será transmitida pela TV Justiça e Rádio Justiça (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

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