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Brasília, 29 de maio de 2017 - 01:11
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17/05/2017 - 12/06/2017
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APLICABILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ESFERA CIVIL, EM ESPECIAL QUANDO ESSE FOR INVOCADO PELA PRÓPRIA VÍTIMA OU POR SEUS FAMILIARES

Data designada: Dia 12 de junho de 2017, das 9h as 12h e das 14h às 17hs.

Local: Sala de Sessões da 2ª Turma do STF, 4º andar do Anexo II - Supremo Tribunal Federal

Inscrições: Até o dia 2 de junho 2017 exclusivamente pelo email direitoaoesquecimento@stf.jus.br
A relação dos inscritos habilitados estará disponível no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal a partir de 6 de junho de 2017.
O requerimento de inscrição deve vir acompanhado do currículo do especialista, bem como do resumo da tese e da posição a ser defendida.
Quaisquer documentos ou manifestações referentes à audiência pública poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço direitoaoesquecimento@stf.jus.br

Referência: RE n. 1010606

AUDIÊNCIA PÚBLICA para ouvir o depoimento de autoridades e expertos sobre i) a possibilidade de a vítima ou seus familiares invocarem a aplicação do direito ao esquecimento na esfera civil e ii) a definição do conteúdo jurídico desse direito, considerando-se a harmonização dos princípios constitucionais da liberdade de expressão e do direito à informação com aqueles que protegem a dignidade da pessoa humana e a inviolabilidade da honra e da intimidade.

A audiência será transmitida pela TV Justiça e Rádio Justiça (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

Despacho convocatório | Perguntas Frequentes | Bibliografia e Legislação Correlata | Relação de Habilitados e Cronograma | Edital | Vídeos | Transcrição da Audiência


05/05/2017 - 06/06/2017
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Audiência Pública Simultânea Convocada para Discutir Aspectos dos Arts. 10 e 12, II e IV, da Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet (ADI 5.527, Rel. Min. Rosa Weber) – e a Suspensão do Aplicativo WhatsApp por Decisões Judiciais no Brasil (ADPF 403, Rel. Min. Edson Fachin).

ADI 5.527, Rel. Min. Rosa Weber
ADPF 403, Rel. Min. Edson Fachin

É facultado a todos os habilitados na audiência pública o envio, simultaneamente, de suas contribuições por escrito, até o dia 22.05.2017, para os e-mails adpf403@stf.jus.br e marcocivildainternet@stf.jus.br.

Em caso de apresentação com recursos audiovisuais pelos admitidos a participar da Audiência Pública, os arquivos a serem exibidos deverão ser encaminhados, simultaneamente, até o dia 22.05.2017, para os e-mails: adpf403@stf.jus.br e marcocivildainternet@stf.jus.br.

Datas de realização:

A Audiência Pública será realizada neste Supremo Tribunal Federal, Anexo II-B, sala da Primeira Turma, nos dias 02.06.2017 (sexta-feira) e 05.06.2017 (segunda-feira), das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.

Esclarecimentos Gerais aos interessados

O Supremo Tribunal Federal não custeia o traslado e a hospedagem dos participantes na Audiência Pública, os quais devem ser arcados pelas próprias pessoas físicas ou instituições habilitadas. Esclareça-se, por oportuno, que não é necessária inscrição para assistir à audiência pública, a qual também será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça nos termos do Regimento Interno do STF (art. 154, parágrafo único, V), com sinal aberto para as demais emissoras interessadas. No âmbito do Tribunal, no entanto, o número de presentes será limitado à capacidade do local de sua realização, de acordo com a organização do Cerimonial do Supremo Tribunal Federal.

A audiência será transmitida pela TV Justiça e Rádio Justiça (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

Demais dúvidas podem ser sanadas em consulta ao site do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br) clicando-se na aba "Processos", "Audiências Públicas" e, posteriormente, em "Perguntas Frequentes".

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