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Brasília, 20 de setembro de 2017 - 22:19
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Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública

Decisão com repercussão geral impacta em aproximadamente 90 mil casos sobrestados em outras instâncias do Judiciário, que passam a aplicar a decisão do STF. 



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Revogada prisão preventiva de acusado de tráfico de drogas preso preventivamente há 4 anos

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Rejeitados embargos em inquérito sobre desvios na BR Distribuidora

19/09/2017 - 16:00
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