Brasília, 30 de setembro de 2020 - 12:45
Estatísticas do STF
Imprimir
AI, ARE e RE
|
Estão disponíveis para consulta, nesta página, os dados sobre a movimentação processual, o acervo e as decisões relativos às classes que compõem a competência recursal do STF. |
|
______________________________
Competência recursal
|
Entenda
As classes processuais são divididas, no STF, entre recursais e originárias. São classes recursais o recurso extraordinário (RE), o recurso extraordinário com agravo (ARE) e o agravo de instrumento (AI). São classes originárias todas as demais, incluídos os recursos ordinários.
Atualmente, as classes recursais estão submetidas ao regime da repercussão geral, criado pela Emenda Constitucional n° 45/2004 e regulamentado pelos arts. 1.035 e 1.036 do Novo Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei 13.256/2016.
Leia mais:
|
Clique aqui para ajuda sobre a visualização das páginas e a utilização das planilhas.
*As informações constantes nesta página são geradas automaticamente consultando dados de sistemas suportados pela Secretaria de Tecnologia da Informação.
| Gestor: SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA | Última atualização: 04/09/2018 14:52:33 |
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
Telefones Úteis |
Canais RSS do STF