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Brasília, 23 de setembro de 2017 - 02:42
CODICES Imprimir

O Codices é uma base de dados criada junto ao secretariado da Comissão de Veneza, em Estrasburgo, que equivale a algo em torno de 100.000 páginas impressas. Além dos 4.000 resumos publicados no Boletim, a base de dados Codices contém aproximadamente 5.000 textos integrais de decisões, a maior parte em inglês ou francês, mas também em outras 24 línguas. Todos os Boletins especiais são igualmente incluídos na Codices. A base contém ainda os textos completos de várias Constituições. Ela está disponível em CD-ROM e pela internet e é atualizada no mesmo ritmo da publicação do Boletim, três vezes por ano.

O Boletim de Jurisprudência Constitucional e a Codices permitem a todas as pessoas interessadas ter acesso a informações que eram disponíveis apenas para poliglotas que dispusessem de uma biblioteca especializada. Os dois sistemas facilitam imensamente o trabalho comparativo dos operadores e lhes permite inspirar-se em soluções já utilizadas externamente, sobretudo em matéria de direitos fundamentais. As divergências jurisprudenciais entre Cortes Constitucionais se devem cada vez mais a uma diferença de abordagem voluntária e não acidental. Assim, a circulação de informação é um potente motor do transconstitucionalismo, que permite às diversas Cortes se inspirarem na prática constitucional de seus pares.

Página oficial da Codices

 
  Gestor: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA Última atualização: 13/11/2015 18:17:13
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