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Brasília, 27 de setembro de 2020 - 13:37
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DJ Nr. 236 do dia 25/09/2020
    Secretaria Judiciária
        Atos Ordinatórios / Intimações para manifestação
            EMB.DECL. NOS TERCEIROS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 597064

DJ Nr. 229 do dia 17/09/2020
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            TERCEIROS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 597064

DJ Nr. 223 do dia 09/09/2020
    Plenário
        Sessão Virtual
            TERCEIROS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 597064

DJ Nr. 181 do dia 21/07/2020
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            TERCEIROS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 597064

DJ Nr. 201 do dia 17/09/2019
    Secretaria Judiciária
        Atos Ordinatórios / Processos convertidos para o meio eletrônico
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 597064

DJ Nr. 166 do dia 15/08/2018
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 597064

DJ Nr. 95 do dia 16/05/2018
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 597064

DJ Nr. 25 do dia 14/02/2018
    Plenário
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 597064

DJ Nr. 268 do dia 27/11/2017
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 597064

DJ Nr. 174 do dia 18/08/2016
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 597064

DJ Nr. 157 do dia 01/08/2016
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 597064

DJ Nr. 93 do dia 10/05/2016
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 597064

DJ Nr. 235 do dia 01/12/2014
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 597064

DJ Nr. 26 do dia 07/02/2014
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 597064

DJ Nr. 161 do dia 16/08/2012
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 597064

DJ Nr. 216 do dia 14/11/2011
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 597064

DJ Nr. 94 do dia 19/05/2011
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 597064

DJ Nr. 58 do dia 29/03/2011
    Plenário
        Repercussão Geral
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 597064

DJ Nr. 34 do dia 21/02/2011
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 597064

DJ Nr. 26 do dia 09/02/2009
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 597064

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 27/09/2020
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