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Brasília, 21 de outubro de 2020 - 22:19
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RE/597064 - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: RIO DE JANEIRO
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Partes RECTE.(S) - IRMANDADE DO HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES
ADV.(A/S) - AUREANE RODRIGUES DA SILVA
RECDO.(A/S) - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
INTDO.(A/S) - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES DE CURITIBA LTDA - UNIMED CURITIBA
ADV.(A/S) - FABIO ARTIGAS GRILLO
INTDO.(A/S) - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ADV.(A/S) - RAFAEL BARROSO FONTELLES
RECDO.(A/S) - UNIMED DE TATUÍ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADV.(A/S) - JOSÉ GERALDO JARDIM MUNHÓZ
RECDO.(A/S) - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.(A/S) - LEONARDO RUFINO CAPISTRANO
RECDO.(A/S) - HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADV.(A/S) - LEONARDO RUFINO CAPISTRANO
AM. CURIAE. - UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.(A/S) - BARROSO, MUZZI, BARROS, GUERRA E ASSOCIADOS - ADVOCACIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL
ADV.(A/S) - PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI
ADV.(A/S) - LILIANE NETO BARROSO
AM. CURIAE. - UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADV.(A/S) - ROSMALEN TINOCO NOVAES
AM. CURIAE. - IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAS.
ADV.(A/S) - LUIZ SERGIO LEONARDI FILHO
AM. CURIAE. - UNIMED RS - FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO RIO GRANDE DO SUL LTDA
ADV.(A/S) - MARCO TÚLIO DE ROSE
AM. CURIAE. - NOSSA SAÚDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA
ADV.(A/S) - LUIZ CARLOS DA ROCHA
AM. CURIAE. - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR- FENASAÚDE
ADV.(A/S) - GUSTAVO BINENBOJM
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Saúde | Ressarcimento ao SUS



    Recurso Extraordinário. Administrativo. Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde SUS das despesas com atendimento de pacientes beneficiários de planos privados de saúde. Art. 32 da Lei 9.656/1998. Repercussão geral reconhecida.



    Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso, Celso de Mello, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie. Ministro GILMAR MENDES Relator



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 21/10/2020
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