| Pesquisa Livre |
| É recomendada para busca por palavras/expressões em qualquer lugar do documento de jurisprudência. Exemplo: carreira e "ministério público"(as expressões devem ser colocadas entre aspas). |
| Pesquisa por Campo Específico |
| Permite ao usuário preencher um ou mais campos específicos disponíveis, ou mesmo conjugá-los com a pesquisa livre, restringindo o resultado da busca de acordo com o seu interesse de recuperação. |
| Número |
| Para recuperar o acórdão pelo número basta digitá-lo como no exemplo, sem classe processual, hífen, ponto, dígito final ou qualquer outro caractere. Essa pesquisa é feita, inclusive, no campo de acórdãos no mesmo sentido. Ex: Re-226.855-1/RS, digitar 226855. |
| Ministro(a) |
| Para recuperar acórdãos que tenham determinado(a) Ministro(a) como relator(a), relator(a) para o acórdão ou revisor(a), indistintamente, basta escolher o nome respectivo na lista. Se a escolha for de Ministros já aposentados clicar na opção todos. Essa pesquisa é feita, inclusive, no campo de acórdãos no mesmo sentido. |
| Data |
| Para recuperar acórdãos pela data de julgamento, basta colocar a informação no seguinte formato: 25/11/2003 a 25/11/2003. No caso de pesquisa a partir de uma data específica, basta preencher o primeiro campo seguindo o mesmo modelo, deixando o segundo em branco. |
| Tema |
| Para recuperar o acórdão pelo tema de repercussão geral, basta digitar o número ou o termo correspondente. |
| Tese |
| Para recuperar o acórdão pela tese firmada, basta digitar o termo correspondente. |
| Tipo de Tese |
| Para recuperar o acórdão pelo tipo de tese firmada, basta selecionar uma das opções. |
| Órgão Julgador |
| Para recuperar acórdãos de determinado órgão julgador basta escolher a opção desejada na lista. |
| Ementa/Indexação |
| Para recuperar acórdãos sobre determinada tese jurídica basta digitar as palavras, utilizando-se dos operadores disponíveis. |
| Legislação |
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Neste campo só é possível a pesquisa na base de acórdãos através de legislações relacionadas às teses jurídicas discutidas no acórdão. A opção não se aplica para pesquisas em súmulas e decisões monocráticas. Se for necessário conjugar mais de uma legislação, clique no botão (+) que aparece após os campos referentes à legislação. |
| Coletânea de Acórdãos |
| Esta é uma base de dados composta por acórdãos que foram publicados antes de 06/07/1950. Ressalta-se que essa base não contempla todos os julgados do período. Somente o recurso de pesquisa livre está disponível nesta base. |
| Tipo de sessão |
| Para recuperar o acórdão pelo tipo de sessão, basta escolher se foi uma sessão presencial (Física) ou não presencial (Virtual). Esta pesquisa é válida somente na base de Repercussão Geral. |
| Operador E |
| Procura todas as palavras desejadas em qualquer lugar do documento. Ex: "ICMS E SUBSTITUIÇÃO" |
| Operador OU |
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Procura por qualquer uma das palavras. Pode utilizar o parênteses para combinar a pesquisa com outros operadores. Ex.: aposentadoria e (deputado ou parlamentar ou congressista) |
| Operador NÃO |
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Recupera documentos que contenham a primeira, mas não a segunda palavra. Ex : Parlamentar não penal |
| Operador ADJ |
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Busca palavras aproximadas, na mesma ordem colocada na expressão de busca. Ex: MINISTÉRIO adj2 PÚBLICO e TEMPO adj2 SERVIÇO (O número após o "ADJ" indica delimitação de distância entre palavras, podendo ser escolhido livremente). |
| Operador PROX |
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Procura palavras aproximadas em qualquer ordem. Ex.: extraordinário prox5 admissibilidade. (O número após o "PROX" indica delimitação de distância entre palavras, podendo ser escolhido livremente). |
| Operador MESMO |
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Operador utilizado para pesquisar no mesmo parágrafo; sua utilização principal é para pesquisa no campo legislação. Ex: aposentadoria mesmo parlamentar (Obs.: Consulte o Ajuda para pesquisa por legislação na base de Súmulas). |
| Operador $ |
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Este operador substitui qualquer parte da palavra desejada, ou seja, prefixo, radical ou sufixo. Ex.: $constitucional$ / militar$ / octavio ga$otti |
| Situação Atual |
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A marcação desta caixa retorna apenas os temas que estejam na situação selecionada. Se a caixa estiver desmarcada, todos os temas que tenham passado pela situação escolhida serão retornados no resultado. |