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Brasília, 26 de maio de 2018 - 18:36
Teses de Repercussão Geral Imprimir

Este banco de teses contempla apenas os temas com mérito julgado. Portanto, a numeração salteada pode referir-se a duas possibilidades: a) temas sem repercussão geral geral , e b) temas com repercussão geral reconhecida, mas sem mérito julgado (para este último caso, consulte a descrição do tema no link “Pesquisa avançada”

No link “acórdão”, os textos são disponibilizados apenas quando publicados no DJe.

 

Última atualização: 26/05/2018 18:06:09

 
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