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Brasília, 11 de dezembro de 2017 - 12:58
 
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27/11/2017 - 14:39
STF vai discutir se acesso a dados de celular encontrado no local do crime viola sigilo telefônico

22/11/2017 - 14:35
Suspenso julgamento sobre alteração de registro civil sem mudança de sexo

20/11/2017 - 14:31
Isonomia entre diárias de magistrados e membros do MP é tema de repercussão geral

16/11/2017 - 14:24
STF reafirma jurisprudência que veda regime prisional baseado apenas na hediondez do crime

13/11/2017 - 14:13
STF julgará aplicação do teto em indenização de licença-prêmio não usufruída por servidor

10/11/2017 - 14:03
STF julgará direito de candidata gestante realizar teste físico em segunda chamada

06/11/2017 - 14:00
Poder normativo da CVM sobre atividade de auditor independente tem repercussão geral

03/11/2017 - 13:57
Recurso sobre leis municipais que proíbem sacolas plásticas tem repercussão geral

30/10/2017 - 13:55
Exclusividade de usinas do Norte/Nordeste na exportação de açúcar para os EUA é tema de repercussão geral

27/10/2017 - 13:47
Reconhecida repercussão geral de recurso que discute direito de juízes a licença-prêmio

23/10/2017 - 13:44
Presidente do STF recebe movimento pelo acesso a medicamentos de alto custo

23/10/2017 - 13:41
Determinada suspensão nacional de processos sobre revisão anual de servidores públicos

23/10/2017 - 13:40
STF vai analisar limites da competência da União para estabelecer normas gerais previdenciárias

16/10/2017 - 12:16
STF reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor

09/10/2017 - 12:11
Regra para promoção de juízes é tema de repercussão geral

05/10/2017 - 12:09
STF vai discutir se candidatura avulsa é constitucional

05/10/2017 - 11:45
Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento sobre alcance de inelegibilidade

03/10/2017 - 11:37
Plenário retoma nesta quarta-feira (4) julgamento sobre prazo de inelegibilidade

28/09/2017 - 11:32
Íntegra do voto do ministro Luiz Fux no julgamento sobre alcance de inelegibilidade

28/09/2017 - 11:29
Suspenso julgamento sobre prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa
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