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Brasília, 30 de abril de 2017 - 23:22
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26/04/2017 - 09:20
Plenário define tese de repercussão geral sobre responsabilidade de entes públicos em terceirização

26/04/2017 - 09:18
Suspenso julgamento de REs sobre remuneração cumulada com base no teto constitucional

20/04/2017 - 13:59
STF inicia julgamento sobre cobrança de mensalidade em curso de pós-graduação de universidade pública

20/04/2017 - 13:53
Plenário começa a analisar alteração de registro civil sem mudança de sexo

19/04/2017 - 13:18
Plenário aprova tese sobre cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público

19/04/2017 - 13:16
Iniciado julgamento sobre concessão de benefício assistencial a estrangeiro

30/03/2017 - 10:29
Suspenso julgamento sobre diferenciação de cônjuge e companheiro em sucessão

30/03/2017 - 10:26
Íntegra do voto do ministro Celso de Mello sobre campos eletromagnéticos de linhas de energia

29/03/2017 - 10:35
Suspenso julgamento sobre cobrança do Funrural

27/03/2017 - 09:29
Possibilidade de responsabilização civil de agente público é objeto de repercussão geral

10/03/2017 - 08:50
Reconhecida repercussão geral sobre exigência de inscrição de advogado público nos quadros da OAB

09/03/2017 - 10:19
Partes e PGR apresentam argumentos ao Plenário sobre inclusão do ICMS na base de cálculo de contribuições

22/02/2017 - 08:24
Pedido de vista suspende julgamento de recurso sobre não cumulatividade do PIS

22/02/2017 - 08:22
Plenário inicia julgamento sobre imunidade de ICMS a entidade filantrópica

13/02/2017 - 18:34
Discussão sobre compensação entre reincidência e confissão espontânea tem natureza infraconstitucional

08/02/2017 - 10:31
Suspenso julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada

06/02/2017 - 14:58
Benefícios do chamado “buraco negro” podem ser reajustados pelas regras das ECs 20/1998 e 41/2003

19/12/2016 - 17:16
Novo serviço do site do STF mostra estatísticas da repercussão geral desde 2008

09/12/2016 - 10:43
Ministro suspende todos os processos que tratem de ensino domiciliar

09/12/2016 - 10:41
Compete à Justiça do Trabalho julgar demandas de ex-celetistas que migraram para regime estatutário
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