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Brasília, 23 de setembro de 2017 - 02:38
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Última atualização: 23/09/2017 02:06:08

Tema Título Leading Case Relator Situação Atual Tese / Data Tese
964
Precedência da promoção por antiguidade sobre a remoção de magistrados estaduais.


Ver DescriçãoRecurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 95, inc. II, e 125, caput e § 1º, da Constituição da República,a possibilidade de a remoção preceder a promoção por antiguidade de magistrados estaduais.

Ver Assuntos10192-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Agentes Políticos | Magistratura | Promoção
RE 1037926
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965


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Ver Assuntos10277-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Tempo de Serviço | Averbação / Contagem de Tempo Especial
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966


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Ver Assuntos10187-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Agentes Políticos | Magistratura
10261-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Licenças / Afastamentos | Licença-Prêmio
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967


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Ver Assuntos9997-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Atos Administrativos
RE 1054110
Manifestação
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968


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Ver Assuntos10957-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Orçamento | Repasse de Verbas Públicas
RE 1007271
Manifestação
MIN. EDSON FACHIN
Plenário Virtual

Em julgamento



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