Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 08:31

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Tema

964 - Precedência da promoção por antiguidade sobre a remoção de magistrados estaduais.

Relator: MIN. MARCO AURÉLIO

Leading Case: RE 1037926

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
21/10/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
20/10/2020	Petição		Contrarrazões - Petição: 87863 Data: 20/10/2020, às 14:47:29
15/10/2020	Publicação, DJE		DJE nº 249, divulgado em 14/10/2020
14/10/2020	Vista à parte embargada para apresentar resposta			Vista à parte embargada
14/10/2020	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 85434/2020
13/10/2020	Petição		Embargos de Declaração - Petição: 85434 Data: 13/10/2020, às 18:39:13
13/10/2020	Petição		PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 85365 - Data: 13/10/2020, às 17:37:18, via Web Service MNI 2.2.2.
09/10/2020	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
09/10/2020	Vista à PGR para fins de intimação			Inteiro teor do acórdão
05/10/2020	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
05/10/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
05/10/2020	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/10/2020 - ATA Nº 167/2020. DJE nº 242, divulgado em 02/10/2020	Inteiro teor do acórdão
29/09/2020	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 26, de 16/09/2020. DJE nº 238, divulgado em 28/09/2020
28/09/2020	Juntada		Certidão de Julgamento da Sessão Virtual
16/09/2020	Julgado mérito de tema com repercussão geral	TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, apreciando o tema 964 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Foi fixada a seguinte tese: "A promoção na magistratura por antiguidade precede a mediante remoção". Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 4.9.2020 a 14.9.2020 (Sessão iniciada na Presidência do Ministro Dias Toffoli e finalizada na Presidência do Ministro Luiz Fux).	Decisão de Julgamento
15/09/2020	Finalizado Julgamento Virtual		Finalizado Julgamento Virtual em 14 de Setembro de 2020 (Segunda-feira), às 23:59 .
04/09/2020	Iniciado Julgamento Virtual
28/08/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
27/08/2020	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
27/08/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
27/08/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
27/08/2020	Publicação, DJE		DJE nº 213, divulgado em 26/08/2020	Despacho
26/08/2020	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 115/2020. DJE nº 212, divulgado em 25/08/2020
25/08/2020	Inclua-se em pauta - minuta extraída	TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL	Julgamento Virtual: Incluído na Lista 603-2020.MAM - Agendado para: 04/09/2020.
24/08/2020	Despacho		Em 24.8.2020; [...] 1. A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição. 2. Aciono, em caráter excepcional, o sistema virtual e passo a liberar, considerado o fator tempo, os processos. [...]
24/08/2020	Retirado de mesa		Pleno em 24/08/2020 16:02:49 -
12/02/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
11/02/2020	Manifestação da PGR			Manifestação da PGR
01/02/2019	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 1/2019. DJE nº 19, divulgado em 31/01/2019
19/12/2018	Inclua-se em pauta - minuta extraída	TRIBUNAL PLENO	Pleno em 19/12/2018 15:11:20 -
16/10/2018	Vista à PGR
16/10/2018	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
16/10/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
16/10/2018	Publicação, DJE		DJE nº 220, divulgado em 15/10/2018	Despacho
11/10/2018	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
11/10/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
11/10/2018	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/10/2018 ATA Nº 28/2018 - DJE nº 218, divulgado em 10/10/2018	Inteiro teor do acórdão
09/10/2018	Despacho		Em 03/10/2018; 1. O Tribunal concluiu pela repercussão geral do tema versado neste processo. Ouçam a Procuradora-Geral da República.
18/12/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
18/12/2017	Redistribuído		MIN. MARCO AURÉLIO. EXCLUÍDO (A), EM RAZÃO DO ART. 324, §3º DO RISTF: MIN. CELSO DE MELLO; MIN. RICARDO LEWANDOWSKI; MIN. ROSA WEBER; MIN. ROBERTO BARROSO; MIN. ALEXANDRE DE MORAES
29/11/2017	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
29/11/2017	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
29/11/2017	Publicação, DJE		DJE nº 272, divulgado em 28/11/2017	Despacho
27/11/2017	Despacho		"(...) Determino a redistribuição deste recurso conforme § 3º do art. 324 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. (...)"
11/10/2017	Conclusos à Presidência
06/10/2017	Despacho		(...) encaminhem-se os autos ao gabinete da Presidência para os fins do art. 324 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
06/10/2017	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.
19/09/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/09/2017	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
19/09/2017	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
19/09/2017	Publicação, DJE		DJE nº 212, divulgado em 18/09/2017	Decisão monocrática
15/09/2017	Iniciada análise de repercussão geral
14/09/2017	Embargos recebidos	MIN. RICARDO LEWANDOWSKI	Desse modo, acolho os embargos apenas para tornar sem efeito a decisão embargada, determinando sua inclusão em ambiente virtual de votação, nos termos regimentais, independentemente da publicação desta decisão.
14/09/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
14/09/2017	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 52632/2017
13/09/2017	Petição		Embargos de Declaração - Petição: 52632 Data: 13/09/2017 às 14:38:03
31/08/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
30/08/2017	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
30/08/2017	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
30/08/2017	Publicação, DJE		DJE nº 193, divulgado em 29/08/2017	Decisão monocrática
25/08/2017	Despacho		(...) manifesto-me pela inexistência de repercussão geral e pelo não conhecimento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, caput, do Código de Processo Civil.
22/05/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/05/2017	Manifestação da PGR			Manifestação da PGR
18/05/2017	Petição		Sobrestamento do feito - Petição: 24958 Data: 18/05/2017 às 10:14:34
08/05/2017	Vista à PGR
05/05/2017	Despacho		Manifeste-se o PGR.
07/04/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
07/04/2017	Distribuído		MIN. RICARDO LEWANDOWSKI	Certidão
07/04/2017	Autuado
31/03/2017	Protocolado		PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

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