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Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 08:31
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Tema

964 - Precedência da promoção por antiguidade sobre a remoção de magistrados estaduais.

Relator: MIN. MARCO AURÉLIO 
Leading Case: RE 1037926
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
21/10/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/10/2020  Petição    Contrarrazões - Petição: 87863 Data: 20/10/2020, às 14:47:29    
 
15/10/2020  Publicação, DJE    DJE nº 249, divulgado em 14/10/2020    
 
14/10/2020  Vista à parte embargada para apresentar resposta      Vista à parte embargada
 
 
14/10/2020  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 85434/2020    
 
13/10/2020  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 85434 Data: 13/10/2020, às 18:39:13    
 
13/10/2020  Petição    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 85365 - Data: 13/10/2020, às 17:37:18, via Web Service MNI 2.2.2.    
 
09/10/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA    
 
09/10/2020  Vista à PGR para fins de intimação      Inteiro teor do acórdão
 
 
05/10/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
05/10/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
05/10/2020  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/10/2020 - ATA Nº 167/2020. DJE nº 242, divulgado em 02/10/2020   Inteiro teor do acórdão
 
 
29/09/2020  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 26, de 16/09/2020. DJE nº 238, divulgado em 28/09/2020    
 
28/09/2020  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Virtual    
 
16/09/2020  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, apreciando o tema 964 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Foi fixada a seguinte tese: "A promoção na magistratura por antiguidade precede a mediante remoção". Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 4.9.2020 a 14.9.2020 (Sessão iniciada na Presidência do Ministro Dias Toffoli e finalizada na Presidência do Ministro Luiz Fux).    
Decisão de Julgamento
 
15/09/2020  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 14 de Setembro de 2020 (Segunda-feira), às 23:59 .    
 
04/09/2020  Iniciado Julgamento Virtual       
 
28/08/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/08/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
27/08/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
27/08/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/08/2020  Publicação, DJE    DJE nº 213, divulgado em 26/08/2020   Despacho
 
 
26/08/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 115/2020. DJE nº 212, divulgado em 25/08/2020    
 
25/08/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Julgamento Virtual: Incluído na Lista 603-2020.MAM - Agendado para: 04/09/2020.    
 
24/08/2020  Despacho    Em 24.8.2020; [...] 1. A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição. 2. Aciono, em caráter excepcional, o sistema virtual e passo a liberar, considerado o fator tempo, os processos. [...]    
 
24/08/2020  Retirado de mesa    Pleno em 24/08/2020 16:02:49 -    
 
12/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/02/2020  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
01/02/2019  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 1/2019. DJE nº 19, divulgado em 31/01/2019    
 
19/12/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO  Pleno em 19/12/2018 15:11:20 -    
 
16/10/2018  Vista à PGR       
 
16/10/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
16/10/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
16/10/2018  Publicação, DJE    DJE nº 220, divulgado em 15/10/2018   Despacho
 
 
11/10/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
11/10/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
11/10/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/10/2018 ATA Nº 28/2018 - DJE nº 218, divulgado em 10/10/2018   Inteiro teor do acórdão
 
 
09/10/2018  Despacho    Em 03/10/2018; 1. O Tribunal concluiu pela repercussão geral do tema versado neste processo. Ouçam a Procuradora-Geral da República.    
 
18/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/12/2017  Redistribuído    MIN. MARCO AURÉLIO. EXCLUÍDO (A), EM RAZÃO DO ART. 324, §3º DO RISTF: MIN. CELSO DE MELLO; MIN. RICARDO LEWANDOWSKI; MIN. ROSA WEBER; MIN. ROBERTO BARROSO; MIN. ALEXANDRE DE MORAES    
 
29/11/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
29/11/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
29/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 272, divulgado em 28/11/2017   Despacho
 
 
27/11/2017  Despacho    "(...) Determino a redistribuição deste recurso conforme § 3º do art. 324 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. (...)"    
 
11/10/2017  Conclusos à Presidência       
 
06/10/2017  Despacho    (...) encaminhem-se os autos ao gabinete da Presidência para os fins do art. 324 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.    
 
06/10/2017  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.    
 
19/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/09/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
19/09/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
19/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 212, divulgado em 18/09/2017   Decisão monocrática
 
 
15/09/2017  Iniciada análise de repercussão geral       
 
14/09/2017  Embargos recebidos  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  Desse modo, acolho os embargos apenas para tornar sem efeito a decisão embargada, determinando sua inclusão em ambiente virtual de votação, nos termos regimentais, independentemente da publicação desta decisão.    
 
14/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/09/2017  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 52632/2017    
 
13/09/2017  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 52632 Data: 13/09/2017 às 14:38:03    
 
31/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/08/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
30/08/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
30/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 193, divulgado em 29/08/2017   Decisão monocrática
 
 
25/08/2017  Despacho    (...) manifesto-me pela inexistência de repercussão geral e pelo não conhecimento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, caput, do Código de Processo Civil.    
 
22/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/05/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
18/05/2017  Petição    Sobrestamento do feito - Petição: 24958 Data: 18/05/2017 às 10:14:34    
 
08/05/2017  Vista à PGR       
 
05/05/2017  Despacho    Manifeste-se o PGR.    
 
07/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/04/2017  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   Certidão
 
 
07/04/2017  Autuado       
 
31/03/2017  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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