964 - Precedência da promoção por antiguidade sobre a remoção de magistrados estaduais.
Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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27/02/2021 | Finalizado Julgamento Virtual | Finalizado Julgamento Virtual em 26 de Fevereiro de 2021 (Sexta-feira), às 23:59 . |
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19/02/2021 | Iniciado Julgamento Virtual |
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09/02/2021 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 12/2021. DJE nº 24, divulgado em 08/02/2021 |
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08/02/2021 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL | Julgamento Virtual: RE-ED-segundos. Incluído na Lista 110-2021.MAM - Agendado para: 19/02/2021. |
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21/10/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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20/10/2020 | Petição | Contrarrazões - Petição: 87863 Data: 20/10/2020, às 14:47:29 |
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15/10/2020 | Publicação, DJE | DJE nº 249, divulgado em 14/10/2020 |
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14/10/2020 | Vista à parte embargada para apresentar resposta | Vista à parte embargada |
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14/10/2020 | Opostos embargos de declaração | Juntada Petição: 85434/2020 |
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13/10/2020 | Petição | Embargos de Declaração - Petição: 85434 Data: 13/10/2020, às 18:39:13 |
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13/10/2020 | Petição | PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 85365 - Data: 13/10/2020, às 17:37:18, via Web Service MNI 2.2.2. |
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09/10/2020 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA |
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09/10/2020 | Vista à PGR para fins de intimação | Inteiro teor do acórdão |
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05/10/2020 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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05/10/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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05/10/2020 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/10/2020 - ATA Nº 167/2020. DJE nº 242, divulgado em 02/10/2020 | Inteiro teor do acórdão |
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29/09/2020 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 26, de 16/09/2020. DJE nº 238, divulgado em 28/09/2020 |
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28/09/2020 | Juntada | Certidão de Julgamento da Sessão Virtual |
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16/09/2020 | Julgado mérito de tema com repercussão geral | TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL | Decisão: O Tribunal, por unanimidade, apreciando o tema 964 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Foi fixada a seguinte tese: "A promoção na magistratura por antiguidade precede a mediante remoção". Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 4.9.2020 a 14.9.2020 (Sessão iniciada na Presidência do Ministro Dias Toffoli e finalizada na Presidência do Ministro Luiz Fux). |
Decisão de Julgamento |
15/09/2020 | Finalizado Julgamento Virtual | Finalizado Julgamento Virtual em 14 de Setembro de 2020 (Segunda-feira), às 23:59 . |
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04/09/2020 | Iniciado Julgamento Virtual |
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28/08/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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27/08/2020 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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27/08/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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27/08/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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27/08/2020 | Publicação, DJE | DJE nº 213, divulgado em 26/08/2020 | Despacho |
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26/08/2020 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 115/2020. DJE nº 212, divulgado em 25/08/2020 |
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25/08/2020 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL | Julgamento Virtual: Incluído na Lista 603-2020.MAM - Agendado para: 04/09/2020. |
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24/08/2020 | Despacho | Em 24.8.2020; [...] 1. A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição. 2. Aciono, em caráter excepcional, o sistema virtual e passo a liberar, considerado o fator tempo, os processos. [...] |
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24/08/2020 | Retirado de mesa | Pleno em 24/08/2020 16:02:49 - |
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12/02/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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11/02/2020 | Manifestação da PGR | Manifestação da PGR |
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01/02/2019 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 1/2019. DJE nº 19, divulgado em 31/01/2019 |
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19/12/2018 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | TRIBUNAL PLENO | Pleno em 19/12/2018 15:11:20 - |
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16/10/2018 | Vista à PGR |
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16/10/2018 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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16/10/2018 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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16/10/2018 | Publicação, DJE | DJE nº 220, divulgado em 15/10/2018 | Despacho |
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11/10/2018 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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11/10/2018 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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11/10/2018 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/10/2018 ATA Nº 28/2018 - DJE nº 218, divulgado em 10/10/2018 | Inteiro teor do acórdão |
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09/10/2018 | Despacho | Em 03/10/2018; 1. O Tribunal concluiu pela repercussão geral do tema versado neste processo. Ouçam a Procuradora-Geral da República. |
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18/12/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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18/12/2017 | Redistribuído | MIN. MARCO AURÉLIO. EXCLUÍDO (A), EM RAZÃO DO ART. 324, §3º DO RISTF: MIN. CELSO DE MELLO; MIN. RICARDO LEWANDOWSKI; MIN. ROSA WEBER; MIN. ROBERTO BARROSO; MIN. ALEXANDRE DE MORAES |
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29/11/2017 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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29/11/2017 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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29/11/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 272, divulgado em 28/11/2017 | Despacho |
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27/11/2017 | Despacho | "(...) Determino a redistribuição deste recurso conforme § 3º do art. 324 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. (...)" |
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11/10/2017 | Conclusos à Presidência |
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06/10/2017 | Despacho | (...) encaminhem-se os autos ao gabinete da Presidência para os fins do art. 324 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. |
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06/10/2017 | Decisão pela existência de repercussão geral | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. |
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19/09/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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19/09/2017 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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19/09/2017 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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19/09/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 212, divulgado em 18/09/2017 | Decisão monocrática |
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15/09/2017 | Iniciada análise de repercussão geral |
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14/09/2017 | Embargos recebidos | MIN. RICARDO LEWANDOWSKI | Desse modo, acolho os embargos apenas para tornar sem efeito a decisão embargada, determinando sua inclusão em ambiente virtual de votação, nos termos regimentais, independentemente da publicação desta decisão. |
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14/09/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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14/09/2017 | Opostos embargos de declaração | Juntada Petição: 52632/2017 |
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13/09/2017 | Petição | Embargos de Declaração - Petição: 52632 Data: 13/09/2017 às 14:38:03 |
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31/08/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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30/08/2017 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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30/08/2017 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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30/08/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 193, divulgado em 29/08/2017 | Decisão monocrática |
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25/08/2017 | Despacho | (...) manifesto-me pela inexistência de repercussão geral e pelo não conhecimento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, caput, do Código de Processo Civil. |
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22/05/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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19/05/2017 | Manifestação da PGR | Manifestação da PGR |
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18/05/2017 | Petição | Sobrestamento do feito - Petição: 24958 Data: 18/05/2017 às 10:14:34 |
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08/05/2017 | Vista à PGR |
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05/05/2017 | Despacho | Manifeste-se o PGR. |
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07/04/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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07/04/2017 | Distribuído | MIN. RICARDO LEWANDOWSKI | Certidão |
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07/04/2017 | Autuado |
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31/03/2017 | Protocolado | PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE. |
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