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Brasília, 16 de janeiro de 2021 - 20:32
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Tema

1120 - Separação de poderes e controle jurisdicional de constitucionalidade em relação à interpretação de normas regimentais das Casas Legislativas.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: RE 1297884
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
18/12/2020  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. Não se manifestou o Ministro Nunes Marques. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestou o Ministro Nunes Marques. No mérito, não reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, que será submetida a posterior julgamento no Plenário físico. Não se manifestou o Ministro Nunes Marques.    
 
11/12/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
04/12/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
27/11/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
12/11/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/11/2020  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI   Certidão
 
 
10/11/2020  Autuado       
 
09/11/2020  Certidão    VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE    
 
05/11/2020  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.    
 
 
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