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Brasília, 15 de dezembro de 2019 - 00:40
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Tema

345 - Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS das despesas com atendimento a beneficiários de planos privados de saúde.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: RE 597064
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/11/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/11/2019  Certidão    em 22/11/2019.    
 
21/11/2019  Petição    Renúncia ao mandato - Petição: 73350 Data: 21/11/2019 às 17:46:31    
 
01/10/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/09/2019  Expedido(a)    Ofício 5389/2019 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - Encaminhado autos físicos de processos convertidos em eletrônicos. PM493113096BR - Data da Remessa: 30/09/2019    
 
30/09/2019  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO    
 
17/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/09/2019  Publicação, DJE    DJE nº 201, divulgado em 16/09/2019    
 
13/09/2019  Convertido em eletrônico       
 
03/09/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/09/2018  Juntada a petição nº     57868/2018. 57868/2018    
 
03/09/2018  Juntada a petição nº     57867/2018. 57867/2018    
 
03/09/2018  Juntada a petição nº     57866/2018. 57866/2018    
 
31/08/2018  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 1911216/1911216    
 
31/08/2018  Petição    57868/2018 - 31/08/2018 - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - Apresenta impugnação.    
 
31/08/2018  Petição    57867/2018 - 31/08/2018 - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - Apresenta impugnação.    
 
31/08/2018  Petição    57866/2018 - 31/08/2018 - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - Apresenta impugnação.    
 
24/08/2018  Autos emprestados    PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 7530/2018 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)    
 
15/08/2018  Publicação, DJE    DJE nº 166, divulgado em 14/08/2018   Despacho
 
 
10/08/2018  Despacho    Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os recursos, no prazo de 5 (cinco) dias, a teor do disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se.    
 
08/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/06/2018  Juntada a petição nº     35348/2018. 35348/2018    
 
08/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/06/2018  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 33660/2018    
 
07/06/2018  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 31659/2018    
 
04/06/2018  Petição    35348/2018 - 04/06/2018 - NOSSA SAÚDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA - Emb. Decl.    
 
30/05/2018  Petição    33660/2018 - 30/05/2018 - (Via Fax) Nossa Saúde Operadora de Planos Privados de Assistência à Saúde LTDA - EMB. DECL.    
 
23/05/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 31659 Data: 23/05/2018 às 19:15:10    
 
22/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/05/2018  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 31099/2018    
 
22/05/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 31099 Data: 22/05/2018 às 15:12:23    
 
16/05/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/05/2018 - ATA Nº 69/2018. DJE nº 95, divulgado em 15/05/2018   Inteiro teor do acórdão
 
 
14/02/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 1, de 07/02/2018. DJE nº 25, divulgado em 09/02/2018    
 
08/02/2018  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 7.2.2018    
 
07/02/2018  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, apreciando o tema 345 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário e fixou a seguinte tese: "É constitucional o ressarcimento previsto no art. 32 da Lei 9.656/98, o qual é aplicável aos procedimentos médicos, hospitalares ou ambulatoriais custeados pelo SUS e posteriores a 4/6/1998, assegurados o contraditório e a ampla defesa, no âmbito administrativo, em todos os marcos jurídicos". Falaram: pela recorrente, o Dr. Dagoberto José Steinmeyer Lima; pela recorrida, o Dr. Cláudio Peret, Procurador Federal; pelo amicus curiae Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares de Curitiba Ltda - UNIMED CURITIBA, o Dr. Fábio Artigas Grillo; e, pelo amicus curiae UNIMED/RS - Federação das Cooperativas Médicas do Rio Grande do Sul Ltda, o Dr. Marco Túlio de Rose. Impedido o Ministro o Ministro Roberto Barroso. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 7.2.2018.    
 
06/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/02/2018  Juntada a petição nº     77970/2017. 77970/2017    
 
06/02/2018  Juntada a petição nº     4030/2018. 4030/2018    
 
06/02/2018  Petição    Sustentação oral - Petição: 4030 Data: 06/02/2018 às 15:27:25    
 
26/12/2017  Petição    Sustentação oral - Petição: 77970 Data: 26/12/2017 às 14:47:59    
 
15/12/2017  Indeferido  MIN. GILMAR MENDES  Ante o exposto, indefiro o pedido da Unimed Rio Cooperativa Médica de Trabalho Ltda. Ressalto, entretanto, que o indeferimento do pedido de intervenção não obsta a que o interessado apresente memorial aos Ministros desta Corte e que os dados por ele apresentado seja considerado no julgamento da causa. Publique-se. Intimem-se.    
 
14/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/12/2017  Juntada a petição nº     76083/2017. 76083/2017    
 
14/12/2017  Juntada a petição nº     75444/2017. 75444/2017    
 
14/12/2017  Petição    Sustentação oral - Petição: 76083 Data: 14/12/2017 às 14:28:59    
 
12/12/2017  Petição    Sustentação oral - Petição: 75444 Data: 12/12/2017 às 16:00:38    
 
12/12/2017  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe nº 286/2017, divulgado em 11/12/2017    
 
11/12/2017  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data do julgamento: 07/02/2018 - Início da sessão às 9 horas    
 
11/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/12/2017  Juntada a petição nº     72487/2017. 72487/2017    
 
11/12/2017  Juntada a petição nº     72397/2017. 72397/2017    
 
11/12/2017  Juntada a petição nº     72229/2017. 72229/2017    
 
07/12/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 1773438/1773438    
 
06/12/2017  Autos emprestados    PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 14008/2017 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)    
 
29/11/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 72487 Data: 29/11/2017 às 21:14:10    
 
29/11/2017  Petição    Sustentação oral - Petição: 72397 Data: 29/11/2017 às 17:39:10    
 
29/11/2017  Petição    Sustentação oral - Petição: 72229 Data: 29/11/2017 às 12:43:11    
 
27/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 268, divulgado em 24/11/2017   Decisão monocrática
 
 
23/11/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO    
 
22/11/2017  Deferido  MIN. GILMAR MENDES  Defiro o pedido de fls. 1781/1781v, devendo a Secretaria anotar corretamente o cadastramento das causídicas frente à Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico. Publique-se. Intimem-se.    
 
07/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/11/2017  Juntada a petição nº     66382/2017. 66382/2017    
 
07/11/2017  Juntada a petição nº     66283/2017. 66283/2017    
 
07/11/2017  Juntada a petição nº     65856/2017. 65856/2017    
 
07/11/2017  Juntada a petição nº     65854/2017. 65854/2017    
 
07/11/2017  Juntada a petição nº     65394/2017. 65394/2017    
 
06/11/2017  Petição    Manifestação - Petição: 66382 Data: 06/11/2017 às 17:59:31    
 
06/11/2017  Petição    66283/2017 - 06/11/2017 - NOSSA SAÚDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA - Manifesta interesse em produzir sustentação oral.    
 
01/11/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 65856 Data: 01/11/2017 às 19:11:47    
 
01/11/2017  Petição    Sustentação oral - Petição: 65854 Data: 01/11/2017 às 18:44:23    
 
31/10/2017  Petição    65394/2017 - 31/10/2017 - (Via Fax) - NOSSA SAÚDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA - Requer inscrição para sustentação no julgamento.    
 
30/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/10/2017  Juntada a petição nº     64972/2017. 64972/2017    
 
30/10/2017  Petição    Sustentação oral - Petição: 64972 Data: 30/10/2017 às 16:29:11    
 
27/10/2017  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe n. 248/2017, divulgado em 26/10/2017    
 
26/10/2017  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de julgamento: 30/11/2017    
 
11/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/10/2017  Juntada a petição nº     58083/2017. 58083/2017    
 
03/10/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 58083 Data: 03/10/2017 às 20:12:06    
 
10/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/04/2017  Juntada a petição nº     16777/2017. 16777/2017    
 
07/04/2017  Petição    Sustentação oral - Petição: 16777 Data: 07/04/2017 às 11:18:01    
 
18/01/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/01/2017  Juntada a petição nº     72020/2016. 72020/2016    
 
16/12/2016  Petição    Manifestação - Petição: 72020 Data: 16/12/2016 às 17:37:55    
 
30/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/09/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 1567267/1567267    
 
13/09/2016  Autos emprestados    PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 10395/2016 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)    
 
18/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 174, divulgado em 17/08/2016   Despacho
 
 
15/08/2016  Despacho    deferido o ingresso na qualidade de "amicus curiae" - NCPC 138. À Secretaria Judiciária, para providências. Publique-se.    
 
03/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/08/2016  Juntada a petição nº     42198/2016. 42198/2016    
 
03/08/2016  Petição    Sustentação oral - Petição: 42198 Data: 03/08/2016 às 12:12:31    
 
01/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 157, divulgado em 27/07/2016   Decisão monocrática
 
 
26/07/2016  Juntada a petição nº     35479/2016. 35479/2016    
 
26/07/2016  Juntada a petição nº     34424/2016. 34424/2016    
 
26/07/2016  Juntada a petição nº     34183/2016. 34183/2016    
 
30/06/2016  Petição    35479/2016 - 30/06/2016 - Nossa Saúde Operadora de Planos Privados de Assistência à Saúde Ltda. - requer providências e indica nome de advogado para publicações.    
 
27/06/2016  Petição    34424/2016 - 27/06/2016 - (VIA FAX) - NOSSA SAÚDE OPERADORADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA - INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.    
 
24/06/2016  Petição    34183/2016 - 24/06/2016 - Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nomes para intimações/publicações/notificações.    
 
21/06/2016  Despacho    Deferido o ingresso na qualidade de "amicus curiae" - NCPC 138. À Secretaria Judiciária, para providenciar. Publique-se.    
 
09/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/06/2016  Juntada a petição nº     29047/2016. 29047/2016    
 
06/06/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 29047 Data: 06/06/2016 às 12:09:51    
 
10/05/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    PGF/DRA. LUCIANA HOFF, referente à Pauta n. 22/2016 - Plenário.    
 
10/05/2016  Devolução de mandado    Do Procurador -Geral Federal , Ref. à Pauta n°22/2016 DJE 10/05/2016    
 
10/05/2016  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 22/2016. DJE nº 93, divulgado em 09/05/2016    
 
04/05/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 04/05/2016 17:29:19    
 
14/01/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/12/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 01/12/2014    
 
04/12/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 07/02/2014    
 
03/12/2014  Devolução de mandado    (Em 02/12/2014) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 01/12/2014    
 
01/12/2014  Publicação, DJE    DJE nº 235, divulgado em 28/11/2014   Despacho
 
 
26/11/2014  Despacho    de 25.11.2014: recomendado o sobrestamento até op julgamento de mérito deste recurso. Publique-se.    
 
13/02/2014  Devolução de mandado    (Em 11/02/2014)Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 07/02/2014    
 
07/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/02/2014  Juntada a petição nº     2588/2014. 2588/2014    
 
07/02/2014  Certidão    em cumprimento ao despacho de fls. 1482-1483, foi reautuado o presente processo.    
 
07/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 26, divulgado em 06/02/2014   Despacho
 
 
04/02/2014  Despacho    de 3.2.2014: Petição 35.182/2013 - fls. 1.480) - Determinada a reautuação conforme requerida. Publique-se.    
 
04/02/2014  Petição    2588/2014 - 04/02/2014 - Ofício nº000057/2014-CREX, STJ, 31/01/2014 - Encaminha documentos.    
 
30/07/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/07/2013  Juntada a petição nº     35182/2013. 35182/2013    
 
29/07/2013  Petição    35182/2013 - 29/07/2013 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - Requer exclusão/inclusão de nome de advogado da capa dos autos.    
 
11/09/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/09/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF       
 
21/08/2012  Devolução de mandado    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 16/08/2012.    
 
17/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/08/2012  Certidão    de que a numeração está incorreta a partir da fl. 1462 em razão da ocorrência de erro na sequência de paginação.    
 
17/08/2012  Recebimento dos autos       
 
17/08/2012  Autos emprestados    MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - Guia = 8430 / 2012 - (para cópia)    
 
17/08/2012  Juntada a petição nº     41820/2012. 41820/2012    
 
17/08/2012  Petição    41820/2012 - 17/08/2012 - UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.    
 
16/08/2012  Publicação, DJE    DJE nº 161, divulgado em 15/08/2012   Despacho
 
 
13/08/2012  Despacho    De 13.8.2012: Deferidos os pedidos da UNIMED BH, UNIMED Norte Fluminense e SANTA CASA DE ARARAS. Á Secretaria para inclusão. Publique-se.    
 
06/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/02/2012  Juntada a petição nº     1725/2012. 1725/2012    
 
23/01/2012  Petição    1725/2012 - 23/01/2012 - IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
11/01/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/01/2012  Juntada a petição nº     94192/2011. 94192/2011.    
 
02/01/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 14/11/2011.    
 
19/12/2011  Petição    94192/2011 - 19/12/2011 - UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
18/11/2011  Intimação da PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 14/11/2011.    
 
14/11/2011  Publicação, DJE    DJE nº 216, divulgado em 11/11/2011    
Despacho
 
10/11/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/11/2011  Juntada a petição nº     86402/2011. 86402/2011    
 
09/11/2011  Petição    86402/2011 - 09/11/2011 - UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ("UNIMED BH") - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
07/11/2011  Deferido  MIN. GILMAR MENDES  o pedido de ingresso na condição de "amicus curiae". À Secretaria para inclusão. Publlique-se.    
 
28/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/10/2011  Juntada a petição nº     84493/2011. 84493/2011    
 
28/10/2011  Juntada a petição nº     84492/2011. 84492/2011    
 
28/10/2011  Petição    84493/2011 - 27/10/2011 - HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - REQUER SEU INGRESSO NO PRESENTE FEITO NA CONDIÇÃO DE AMICUS CURIAE.    
 
28/10/2011  Petição    84492/2011 - 27/10/2011 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAMED-SAÚDE - REQUER SEU INGRESSO NO PRESENTE FEITO NA CONDIÇÃO DE AMICUS CURIAE.    
 
25/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/10/2011  Juntada a petição nº     81833/2011. 81833/2011.    
 
17/10/2011  Petição    81833/2011 - 17/10/2011 - UNIMED DE TATUÍ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
13/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/05/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    , em 24/05/2011, ref. ao despacho publicado no DJ de 19/5/2011.    
 
25/05/2011  Intimação da PGF    , em 24/05/2011, ref. ao despacho publicado no DJ de 19/5/2011.    
 
19/05/2011  Publicação, DJE    DJE nº 94, divulgado em 18/05/2011    
Despacho
 
16/05/2011  Despacho    REFERENTE À PETIÇÃO Nº 23.339/2011 AMIL - Assistência Médica Internacional S.A. requer o seu ingresso no presente recurso extraordinário na qualidade de amicus curiae, tendo em vista nele se discutir a constitucionalidade da exigência legal de ressarcimento ao SUS pelos custos com o atendimento de pacientes beneficiários de planos privados de saúde. Defiro o ingresso nos termos requeridos. Publique-se.    
 
10/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/05/2011  Juntada a petição nº     24530/2011. 24530/2011.    
 
06/05/2011  Juntada a petição nº     23339/2011. 23339/2011.    
 
06/05/2011  Juntada    aos autos o comprovante de restituição do processo emprestado.    
 
03/05/2011  Petição    24530/2011 - 02/05/2011 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A - REQUER JUNTADA DE CÓPIAS.    
 
25/04/2011  Petição    23339/2011 - 25/04/2011 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
29/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/03/2011  Juntada do mandado cumprido       
 
29/03/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/03/2011 ATA Nº 10/2011 - DJE nº 58, divulgado em 28/03/2011    
 
11/03/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 21/2/2011.    
 
24/02/2011  Intimação da PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 21/2/2011.    
 
21/02/2011  Publicação, DJE    DJE nº 34, divulgado em 18/02/2011    
Despacho
 
10/02/2011  Juntada a petição nº     3913/2011. 3913/2011.    
 
09/02/2011  Deferido  MIN. GILMAR MENDES  o ingresso nos termos do RISTF 323, § 2o. Publique-se. Intime-se.    
 
02/02/2011  Petição    3913/2011 - 02/02/2011 - UNIMED CURITIBA - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
10/12/2010  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,.    
 
19/11/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
17/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/11/2010  Juntada a petição nº     63307/2010. 63307/2010.    
 
08/11/2010  Petição    63307/2010 - 05/11/2010 - OFÍCIO N.1056/2010-CREX, STJ, 03/10/2010 - REQUISITA AUTOS.    
 
25/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo desprovimento do recurso.    
 
14/06/2010  Remessa    dos autos à PGR em cumprimento ao despacho exarado em 10/06/2010.    
 
11/06/2010  Vista à PGR       
 
24/04/2010  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. GILMAR MENDES    
 
04/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/02/2009  Conexão com o Processo nº    AI742033    
 
03/02/2009  Distribuído    MIN. CEZAR PELUSO    
 
02/02/2009  Autuado       
 
27/01/2009  Protocolado       
 
 
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