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Brasília, 21 de agosto de 2018 - 07:40
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ADI 1036 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Processo físico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. NELSON JOBIM
ADV.(A/S) MARCELO MELLO MARTINS E OUTRO
REQTE.(S) CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 
ADV.(A/S) JOSE ROBERTO BATOCHIO 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/03/2002  BAIXA AO ARQUIVO DO STF    GUIA 894   
 
08/03/2002  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS.   
 
05/02/2002  DECORRIDO O PRAZO    SEM INTERPOSIÇÃO DEQUALQUER RECURSO DA DECISÃO DE 19/11/2001.   
 
17/12/2001  PUBLICADA DECISÃO NO DJ    DECISÃO DE 19.11.2001    
 
19/11/2001  DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - PREJUDICADO    ...O ART. 370, OBJETO DE QUESTIONAMENTO DA PRESENTE ADIN, SOFREU SUBSTANCIAL MODIFICAÇÃO. RESTA CARACTERIZADA A PERDA SUPERVENIENTE DO SEU OBJETO. HÁ PRECEDENTES. (...) JULGO PREJUDICADA A AÇÃO.   
 
26/10/2001  SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF    MIN. NELSON JOBIM   
 
24/10/2001  REMESSA DOS AUTOS    À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS   
 
24/10/2001  JUNTADA    PG 17377 / DA OAB FEDERAL(PROCURACAO   
 
24/10/2001  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PGR COM PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO ANTE A PERDA DE OBJETO .   
 
27/05/1996  PETICAO AVULSA    PG 17377 / DA OAB FEDERAL(PROCURACAO),P/JUNT.SECR.   
 
17/08/1995  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
16/08/1995  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA AGU COM DEFESA (PG 25746)   
 
10/08/1995  VISTA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIAO       
 
08/08/1995  VISTA AO ADV-GERAL E AO PROCURADOR-GERAL       
 
08/08/1995  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
08/08/1995  DECORRIDO O PRAZO    SEM INTERPOSICAO DE RECURSO.   
 
30/06/1995  PUBLICADO ACORDAO, DJ:       
 
14/04/1994  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
13/04/1994  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    MSG NR.287 (PG 9101) DO PRESIDENTE DA REPUBLICA   
 
08/04/1994  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    318/94-GP (PG 8578) DO CONGRESSO NACIONAL   
 
15/03/1994  EXPEDIDO OFICIO/TELEX N.    158/P AO CONGRESSO NACIONAL, SOLICIT. INFORMACOES   
 
15/03/1994  EXPEDIDO OFICIO/TELEX N.    MSG 34 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICIT.INFORM.   
 
10/03/1994  DECISAO PUBLICADA, DJ:       
 
03/03/1994  LIMINAR JULGADA PELO PLENO - INDEFERIDA  TRIBUNAL PLENO  POR MAIORIA DE VOTOS, O TRIBUNAL INDEFERIU O PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, VENCIDOS OS MINS. MARCO AURÉLIO E CARLOS VELLOSO, QUE O DEFERIAM PARA SUSPENDER, ATÉ A DECISÃO FINAL DA AÇÃO, A EFICÁCIA DA LEI Nº 8.701, DE 01.9.93, QUE ACRECENTOU MAIS UM PARÁGRAFO (2º) AO ART. 370 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VOTOU O PRESIDENTE.   
 
24/02/1994  DISTRIBUIDO    MIN. FRANCISCO REZEK   
 
 
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