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Brasília, 19 de fevereiro de 2017 - 22:38
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AP 562 - AÇÃO PENAL  (Processo físico)

Origem: RO - RONDÔNIA
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) IVO NARCISO CASSOL 
ADV.(A/S) EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO (09378/DF, 9378/DF) E OUTRO(A/S)
RÉU(É)(S) EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA JUNIOR 
ADV.(A/S) ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (4107/DF) E OUTRO(A/S)
RÉU(É)(S) VALDELISE MARTINS DOS SANTOS OU VAL FERREIRA 
RÉU(É)(S) ELISANGELA DE OLIVEIRA MOURA 
RÉU(É)(S) RAIMUNDO NONATO SOUZA SANTOS 
RÉU(É)(S) SIDNEY DE MATOS LIMA 
RÉU(É)(S) SIDCLEY DE MATOS LIMA 
ADV.(A/S) AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO (2997/RO) E OUTRO(A/S)
RÉU(É)(S) JOSÉ ROBÉRIO ALVES GOMES 
RÉU(É)(S) AGENOR VITORINO DE CARVALHO 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
RÉU(É)(S) RENATO EDUARDO DE SOUZA 
RÉU(É)(S) HÉLIO TEIXEIRA LOPES FILHO 
ADV.(A/S) ORESTES MUNIZ FILHO (4017/RO) E OUTRO(A/S)
RÉU(É)(S) GLIWELKISON PEDRISCH DE CASTRO 
RÉU(É)(S) NILTON VIEIRA CAVALCANTE 
ADV.(A/S) ORESTES MUNIZ FILHO (4017/RO) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
08/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 24, divulgado em 07/02/2017  Despacho
 
 
07/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 23, divulgado em 06/02/2017  Decisão monocrática
 
 
06/02/2017  Despacho    referente ao protocolado nº 68094/2016.   
 
03/02/2017  Vista à PGR       
 
03/02/2017  Lançamento indevido    03/02/2017 - Vista à PGR Justificativa: erro   
 
03/02/2017  Vista à PGR       
 
03/02/2017  Juntada a petição nº     800/2017.800/2017   
 
13/01/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1607906/1607906   
 
13/01/2017  Petição    800/2017 - 13/01/2017 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de despacho e apresenta manifestação.   
 
29/11/2016  Petição    68094/2016 - 29/11/2016 - Juízo da 3ª Vara Federal Criminal e Execução Penal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia - Encaminha Carta de Ordem nº 028658920164014100.    
 
26/10/2016  Vista à PGR para fins de intimação    com 23 volumes.   
 
24/10/2016  Juntada de AR    DE INTIMAÇÃO NÃO CUMPRIDA.   
 
26/09/2016  Expedido(a)    Intimação . - ELISÂNGELA DE OLIVEIRA MOURA - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS497928233BR    
 
23/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 203, divulgado em 22/09/2016  Despacho
 
 
22/09/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 intimação postal. Despacho de 16/09/2016.   
 
21/09/2016  Juntada a petição nº     50209/2016.50209/2016   
 
21/09/2016  Determinada a diligência    EM 16/9/2016. "...2. Juntem o ofício e a cópia da ata da audiência. Esclareço haver sido suplantada, por decisão do Pleno, a questão alusiva ao desmembramento. 3. Observada a ausência de manifestação da defesa, intimem pessoalmente a ré Elisângela de Oliveira Moura para, querendo, credenciar advogado. Procedam mediante postado com aviso de recebimento...."   
 
08/09/2016  Petição    50209/2016 - 08/09/2016 - (Malote Digital) Ofício nº 109/2016/DIR/3V, SJRO-3ª Vara Federal, 6/9/2016 - Encaminha documento.   
 
29/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM O VOLUME 23 APENAS.   
 
26/08/2016  Certidão    CERTIFICO QUE, ATÉ DIA 24 DE AGOSTO DE 2016, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA QUAISQUER INFORMAÇÕES POR PARTE DA DEFESA DOS RÉUS ELISÂNGELA DE OLIVEIRA MOURA E RENATO EDUARDO SOUZA, REFERENTE AOS ENDEREÇOS ATUALIZADOS E COMPLETOS DAS TESTEMUNHAS POR ELES ARROLADAS.   
 
12/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 169, divulgado em 10/08/2016  Despacho
 
 
09/08/2016  Juntada a petição nº     38230/2016.38230/2016   
 
09/08/2016  Despacho    de 02/08/2016: Juntem o ofício. Cumpre esclarecer a localidade onde as testemunhas possam ser encontradas. Às defesas, para indicação dos endereços atualizados e completos das testemunhas Alan Giórgio Araújo Bahia e André Fagundes Mendes. Após, informem ao Juízo solicitante.    
 
11/07/2016  Petição    38230/2016 - 11/07/2016 - (Malote Digital) Ofício n. 075/2016/DIR/3V, TRF da 1ª Região, 8/7/2016 - presta informações.   
 
07/07/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 1428/R   
 
01/07/2016  Recebimento externo dos autos    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - Guia 1531737/1531737   
 
28/06/2016  Autos emprestados    DPU   
 
28/06/2016  Juntada a petição nº     34623/2016.34623/2016   
 
27/06/2016  Petição    34623/2016 - 27/06/2016 - Procurador-Geral da República - Declara-se ciente da decisão.   
 
27/06/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1529520/1529520   
 
23/06/2016  Expedido(a)    Ofício 1428/R - DIRETORIA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE RONDÔNIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA - Com cópia da Decisão, do Ofício 4334/R e da Carta de Ordem - JS395509015BR   
 
21/06/2016  Vista à PGR para fins de intimação       
 
21/06/2016  Publicação, DJE    DJE nº 128, divulgado em 20/06/2016  Decisão monocrática
 
 
20/06/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 17/06/2016.   
 
17/06/2016  Despacho    1. O assessor Dr. Marcos Paulo Dutra Santos prestou as seguintes informações: A Procuradoria-Geral da República requer a expedição de ofício à Seção Judiciária de Rondônia, a fim de solicitar informações sobre o cumprimento da carta de ordem expedida para inquirição das testemunhas de defesa referidas às folhas 5.180 e 5.181. 2. Defiro a expedição do ofício visando elucidar o cumprimento da carta de ordem para coleta dos depoimentos das testemunhas de defesa aludidas às folhas 5.180 e 5.181. 3. Providenciem. 4. Publiquem.    
 
01/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/06/2016  Juntada a petição nº     28151/2016.28151/2016   
 
01/06/2016  Petição    28151/2016 - 01/06/2016 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Declara ciência de cumprimento de carta de ordem e requer expedição de ofício.   
 
01/06/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1516721/1516721   
 
23/05/2016  Vista à PGR para fins de intimação       
 
20/05/2016  Juntada a petição nº     25704/2016.25704/2016   
 
20/05/2016  Juntada a petição nº     21604/2016.21604/2016   
 
19/05/2016  Petição    25704/2016 - 19/05/2016 - 10ª Vara - Criminal e 1º Juizado Especial Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal - encaminha os autos da Carta de Ordem Penal n. 11361-72.2016.4.01.3400.   
 
17/05/2016  Recebimento externo dos autos    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - Guia 1510397/1510397   
 
03/05/2016  Petição    21604/2016 - 03/05/2016 - (Malote Digital) Ofício 670/2016/GABJU, Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1 Seção Judiciária do Estado de Rondônia de 29/04/2016, em resposta ao Ofício 476/R (Carta de Ordem) - Presta Informações    
 
22/04/2016  Publicação, DJE    DJE nº 77, divulgado em 20/04/2016  Despacho
 
 
13/04/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 476/R   
 
30/03/2016  Juntada a petição nº     12202/2016.12202/2016   
 
18/03/2016  Expedido Ofício nº    476/R, ao Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Rondônia. JS284365357BR    
 
17/03/2016  Ciência    DO DESPACHO PROFERIDO EM 08/03/2016, A ADV. HÔRTENSIA MONTE VICENTE , OAB/DF 40.353   
 
16/03/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 carta de ordem. Despacho de 8.3.2016.   
 
15/03/2016  Petição    12202/2016 - 15/03/2016 - Ivo Narciso Cassol - Requer juntada de substabelecimento.   
 
14/03/2016  Despacho    1. Ante a não localização, no Núcleo Judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da carta de ordem, conforme notícia contida no Ofício nº 4.521/2016 (folha 5.184 a 5.187), expeçam uma segunda via, nos moldes do decidido à folha 5.172 à 5.174. 2. Publiquem.    
 
16/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/02/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 4333/R E 4334/R   
 
16/02/2016  Juntada a petição nº     4521/2016.4521/2016   
 
11/02/2016  Petição    4521/2016 - 11/02/2016 - (Malote Digital) Justiça Federal - Seção Judiciária de Rondônia - solicitas reenvio de Carta de Ordem.   
 
04/12/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/12/2015  Recebimento externo dos autos    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - Guia 1449444/1449444   
 
02/12/2015  Publicação, DJE    DJE nº 243, divulgado em 01/12/2015  Decisão monocrática
 
 
30/11/2015  Expedida carta de ordem, Ofício nº    4334/R, ao Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judicária de Rondônia, JS193946383BR    
 
30/11/2015  Expedida carta de ordem, Ofício nº    4333/R, ao Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, JS193946397BR    
 
24/11/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 2 Ofícios e 2 Cartas de Ordem. Decisão de 21/11/2015.   
 
23/11/2015  Determinada a diligência    (...)Ante o disposto no § 1º do artigo 9º da Lei nº 8.038/90 e no § 1º do artigo 239 do Regimento Interno do Supremo, delego a oitiva das testemunhas à Justiça Federal de Porto Velho/RO, excetuado o detentor de prerrogativa de foro, em relação ao qual delego a providência à Justiça Federal da Circunscrição Judiciária do Distrito Federal. Os depoimentos em mídia deverão ser degravados, antes da remessa ao Supremo.   
 
03/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/11/2015  Juntada a petição nº     56381/2015.56381/2015   
 
03/11/2015  Petição    56381/2015 - 03/11/2015 - Procurador-Geral da República - requer providências.   
 
03/11/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1432548/1432548   
 
27/10/2015  Vista à PGR       
 
27/10/2015  Despacho    EM 22/10/2015   
 
20/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/10/2015  Juntada a petição nº     53693/2015.53693/2015   
 
20/10/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1427325/1427325   
 
19/10/2015  Petição    53693/2015 - 19/10/2015 - Nº 218728/2015 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Presta informações.   
 
15/10/2015  Vista à PGR       
 
14/10/2015  Despacho       
 
07/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/10/2015  Juntada a petição nº     51208/2015.51208/2015   
 
06/10/2015  Petição    51208/2015 - 06/10/2015 - Ofício n. 344/2015-GAB/DPF - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Presta informações em atenção ao Ofício nº 3583/R.   
 
05/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/10/2015  Certidão    ausência de mídia    
 
01/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/10/2015  Juntada a petição nº     49944/2015.49944/2015   
 
30/09/2015  Expedido Ofício nº    3583/R, ao Diretor - Geral do Departamento de Polícia Federal. JS145331637BR    
 
30/09/2015  Petição    49944/2015 - 30/09/2015 - TRF da 1ª Região - encaminha Carta de Ordem nº 20752-85.2015.4.01.3400.   
 
24/09/2015  Publicação, DJE    DJE nº 190, divulgado em 23/09/2015  Decisão monocrática
 
 
23/09/2015  Ciência    Da decisão proferia em 17/09/2015, pela advogada Hortênsia Monte Vicente Medina, OAB/DF 40353.   
 
23/09/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 Ofício. Despacho de 17/09/2015.   
 
22/09/2015  Determinada a diligência       
 
10/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/09/2015  Juntada a petição nº     45822/2015.45822/2015   
 
10/09/2015  Juntada a petição nº     45515/2015.45515/2015   
 
09/09/2015  Petição    45822/2015 - 09/09/2015 - Parecer nº 177673/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 08/09/2015 - requer providências.   
 
09/09/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1408065/1408065   
 
08/09/2015  Petição    45515/2015 - 08/09/2015 - (Malote Digital) - OFÍCIO Nº 244/2015 - 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - Encaminha documentos.   
 
28/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 169, divulgado em 27/08/2015  Decisão monocrática
 
 
26/08/2015  Vista à PGR    com vinte e dois volumes   
 
26/08/2015  Despacho    Ante a certidão de folha 5.096, notifiquem o Procurador-Geral da República para se pronunciar acerca da oitiva da testemunha de acusação Cezar Luiz Busto de Souza.    
 
26/08/2015  Despacho    Ante a certidão de folha 5.096, notifiquem o Procurador-Geral da República para se pronunciar acerca da oitiva da testemunha de acusação Cezar Luiz Busto de Souza.    
 
06/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/08/2015  Juntada a petição nº     31919/2015.31919/2015   
 
06/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/08/2015  Juntada a petição nº     37091/2015.37091/2015   
 
04/08/2015  Petição    37091/2015 - 04/08/2015 - OFÍCIO Nº 700000885258, 3ª Vara Federal de Maringá/PR, 20/7/2015 - presta informações.   
 
24/06/2015  Petição    31919/2015 - 24/06/2015 - (Malote Digital) Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - informa acerca de cancelamento de audiência designada.   
 
24/06/2015  Juntada a petição nº     28448/2015.28448/2015   
 
11/06/2015  Juntada a petição nº     27872/2015.27872/2015   
 
08/06/2015  Petição    28448/2015 - 08/06/2015 - (Malote Digital) Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - informa data designada para inquirição de testemunha.   
 
03/06/2015  Petição    27872/2015 - 03/06/2015 - (Malote Digital) Juízo da 12ª Vara - SJDF - Informa designação de audiência nos autos da CO nº 220752-85.2015.4.01.3400.   
 
15/05/2015  Juntada a petição nº     23357/2015.23357/2015   
 
13/05/2015  Petição    23357/2015 - 13/05/2015 - IVO NARCISO CASSOL - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
11/05/2015  Juntada a petição nº     22469/2015.22469/2015   
 
08/05/2015  Petição    22469/2015 - 08/05/2015 - Nº 79939/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente da decisão.   
 
08/05/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1359993/1359993   
 
29/04/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
29/04/2015  Expedida carta de ordem, Ofício nº    1171/R, ao Juiz da 12ªVara da Seção Judiciária Federal do DF.   
 
27/04/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 carta de ordem e 1 ofício. Decisão de 15.4.2015.   
 
27/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 77, divulgado em 24/04/2015  Decisão monocrática
 
 
24/04/2015  Ciência    Da decisão proferida em 15/04/2015, pela advogada Hortênsia Monte Vicente Medina.   
 
23/04/2015  Determinada a diligência    EM 15/4/2015   
 
26/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/03/2015  Juntada a petição nº     12492/2015.12492/2015   
 
20/03/2015  Petição    12492/2015 - 20/03/2015 - Of. 76/2015-GAB/DPF, Departamento de Polícia Federal, 18/3/2015 - presta informações em atenção ao Ofício nº 562/R, de 13/3/2015.   
 
17/03/2015  Expedido Ofício nº    562/R, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal.   
 
16/03/2015  Publicação, DJE    DJE nº 50, divulgado em 13/03/2015  Decisão monocrática
 
 
13/03/2015  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Decisão de 7/3/2015.   
 
12/03/2015  Determinada a diligência    (...) Oficiem na forma preconizada pelo Procurador-Geral da República.   
 
20/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/02/2015  Juntada a petição nº     6361/2015.6361/2015   
 
20/02/2015  Juntada a petição nº     2868/2015.2868/2015   
 
19/02/2015  Petição    6361/2015 - 19/02/2015 - Nº 17528/2015 - ASCRIM/SAJ/PGR - Procurador-Geral da República apresenta manifestação e requer providências.    
 
19/02/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1324264/1324264   
 
05/02/2015  Publicação, DJE    DJE nº 24, divulgado em 04/02/2015  Despacho
 
 
04/02/2015  Petição    2868/2015 - 04/02/2015 - Expedito Gonçalves Ferreira Júnior - requer a juntada de substabelecimento.   
 
03/02/2015  Vista à PGR       
 
03/02/2015  Despacho    EM 12/12/2014.   
 
03/02/2015  Juntada a petição nº     55265/2014.55265/2014   
 
03/02/2015  Juntada a petição nº     54287/2014.54287/2014   
 
18/11/2014  Petição    55265/2014 - 18/11/2014 - Ofício n.º 700000078289/3ª Vara Criminal de Maringá, Seção Judiciária Federal do Estado do Paraná - Encaminha Carta de Ordem n.º 812883320134013400    
 
13/11/2014  Petição    54287/2014 - 13/11/2014 - Ofício n.º 700000078227 - 3.ª Vara Federal de Maringá/PR presta informações referente a Carta de Ordem n.º 5016101-30.2014.404.7003/PR.    
 
05/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/11/2014  Juntada a petição nº     49807/2014.49807/2014   
 
23/10/2014  Lançamento indevido    23/10/2014 - Juntada a petição nº Justificativa: foi avulsa   
 
23/10/2014  Juntada a petição nº     49807/2014.49807/2014   
 
20/10/2014  Petição    49807/2014 - 20/10/2014 - OFÍCIO SJ DIREF 882, Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal, 2/10/2014 - informa que o Ofício nº 3.152/R, de 24/9/2014, foi encaminhado à 12ª Vara Federal.   
 
17/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/10/2014  Juntada a petição nº     47912/2014.47912/2014   
 
09/10/2014  Petição    47912/2014 - 09/10/2014 - OFÍCIO Nº 158/2014 - Juiz Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal - Presta informações em atenção ao Ofício nº 3152/R.   
 
26/09/2014  Expedido Ofício nº    3152/R, ao Juiz Diretor do Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal.   
 
19/09/2014  Publicação, DJE    DJE nº 182, divulgado em 18/09/2014  Despacho
 
 
17/09/2014  Reiterado pedido de informações       
 
09/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    Apenas os volumes 21 e 22 e o apenso 23.   
 
08/09/2014  Certidão    CERTIFICO QUE, ATÉ DIA 05 DE SETEMBRO DE 2014, NÃO FOI DEVOLVIDA A ESTA CORTE A CARTA DE ORDEM REFERENTE AO OFÍCIO 5608/R, CÓPIA À FL. 4896.   
 
27/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/08/2014  Certidão    Certifico que foram apensados a estes autos os documentos que acompanhavam a petição 37.997/2014, formando o vinte e três.   
 
27/08/2014  Juntada a petição nº     37997/2014.37997/2014   
 
26/08/2014  Petição    37997/2014 - 26/08/2014 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Requer juntada de documentos.   
 
19/08/2014  Publicação, DJE    DJE nº 159, divulgado em 18/08/2014  Decisão monocrática
 
 
15/08/2014  Certidão    Certifico que, em atenção ao protocolado nº 0031408/2014, retifiquei a autuação destes autos para constar como procurador do réu, Ivo Narciso Cassol, o advogado Eduardo Antônio Lucho Ferrão e outros.   
 
15/08/2014  Despacho       
 
15/08/2014  Juntada a petição nº     31408/2014.31408/2014   
 
11/07/2014  Petição    31408/2014 - 11/07/2014 - IVO NARCISO CASSOL - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
28/04/2014  Publicação, DJE    DJE nº 79, divulgado em 25/04/2014  Despacho
 
 
24/04/2014  Certidão    Certifico que, em cumprimento a decisão de 22/04/2014, retifiquei a autuação destes autos para incluir o Dr. Antônio Carlos de Almeida Castro, OAB/DF n. 4.107 e outros, advogados de Expedito Gonçalves Ferreira Júnior.   
 
24/04/2014  Despacho    EM 22/04/2014 REF A PET N. 14.946/23014: JUNTEM. EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA JÚNIOR PLEITEIA A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, COM RESERVA DE PODERES, INDICANDO O NOME DO ADVOGADO ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, OAB/DF N. 4.107, PARA CONSTAR DAS FUTURAS INTIMAÇÕES. OBSERVEM O QUE REQUERIDO QUANTO ÀS INTIMAÇÕES, ANTE A REGULARIDAEDE PROCESSUAL. PUBLIQUEM.   
 
24/04/2014  Juntada a petição nº     14946/2014.14946/2014   
 
04/04/2014  Petição    14946/2014 - 04/04/2014 - EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA JUNIOR - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.   
 
02/04/2014  Juntada a petição nº     13435/2014.13435/2014   
 
02/04/2014  Juntada a petição nº     13434/2014.13434/2014   
 
28/03/2014  Petição    13435/2014 - 28/03/2014 - Ofício nº 010/2014, 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, 12/3/2014 - comunica que foi designada audiência.   
 
28/03/2014  Petição    13434/2014 - 28/03/2014 - OFÍCIO DIREF/N. 217/2014, Juíza-Diretora do Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal, 24/3/2014 - presta informações em atenção ao Ofício nº 678/R, de 17/3/2014.   
 
19/03/2014  Expedido Ofício nº    678/R, a Juíza Diretora do Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal.    
 
14/03/2014  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 28/02/14   
 
14/03/2014  Certidão    Certifico que, conforme protocolado nº 9535/2014, juntado à folha 4929, deixo de cumprir integralmente o despacho de 28 de fevereiro de 2014.   
 
14/03/2014  Juntada a petição nº     9535/2014.9535/2014   
 
10/03/2014  Petição    9535/2014 - 10/03/2014 - Seção Judiciária de São Paulo - Encaminha Carta de Ordem nº 0000539-37.2014.403.6181.   
 
26/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS VOLUMES 21 e 22   
 
26/02/2014  Certidão    CERTIDÃO   
 
26/02/2014  Lançamento indevido    26/02/2014 - Certidão Justificativa: RETIFICAÇÃO   
 
26/02/2014  Certidão    CERTIDÃO   
 
26/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/02/2014  Juntada a petição nº     7566/2014.7566/2014   
 
25/02/2014  Petição    7566/2014 - 25/02/2014 - IVO NARCISO CASSOL - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
13/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 30, divulgado em 12/02/2014  Despacho
 
 
13/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 30, divulgado em 12/02/2014  Despacho
 
 
11/02/2014  Juntada a petição nº     65641/2013.65641/2013   
 
11/02/2014  Juntada a petição nº     65640/2013.65640/2013   
 
11/02/2014  Certidão    Certifico que, em razão das procurações a fls. 4.909 e 4.915, alterei a autuação para constar Orestes Muniz Filho e outros como advogados dos réus GLIWELKISON PEDRISCH DE CASTRO e . NILTON VIEIRA CAVALCANTE.    
 
11/02/2014  Determinada a correção da autuação    Nilton Vieira Cavalcante requer a juntada de procuração, visando a regularização da representação processual.   
 
11/02/2014  Determinada a correção da autuação    Gliwelkison Pedrisch de Castro requer a juntada de procuração, visando a regularização da representação processual.   
 
29/01/2014  Juntada a petição nº     1746/2014.1746/2014   
 
28/01/2014  Petição    1746/2014 - 28/01/2014 - (Malote Digital) Juíza Federal Substituta da 9ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo - informa data designada para oitiva de testemunha, nos autos da Carta de Ordem nº 0000539-37.2014.403.6181.   
 
03/01/2014  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 5609/R   
 
26/12/2013  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 65641 Data: 26/12/2013 13:25:31.991 GMT-02:00   
 
26/12/2013  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 65640 Data: 26/12/2013 13:22:12.260 GMT-02:00   
 
23/12/2013  Juntada a petição nº     65496/2013.65496/2013   
 
20/12/2013  Petição    65496/2013 - 20/12/2013 - Nº 1422-PGR-RJMP, PGR, 20/12/2013 - Informa ciência da decisão.   
 
20/12/2013  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1184277/1184277   
 
17/12/2013  Vista à PGR para fins de intimação    volumes 21 e 22   
 
16/12/2013  Expedida carta de ordem, Ofício nº    5609/R, ao Juiz Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo. JL373650597BR    
 
16/12/2013  Expedido Ofício nº    5608/R, a Juíza Diretora do Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal.    
 
11/12/2013  Certidão    Certifico haver elaborado 2 ofícios e 2 cartas de ordem. Decisão de 28/11/13.   
 
11/12/2013  Publicação, DJE    DJE nº 243, divulgado em 10/12/2013  Decisão monocrática
 
 
10/12/2013  Certidão    CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO A DECISÃO PROFERIDA EM 28/11/2013, RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA NÃO MAIS SE TRATAR DE SEGREDO DE JUSTIÇA.    
 
09/12/2013  Determinada a diligência    EM 28/11/2013   
 
15/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 21 VOLUMES.   
 
15/04/2013  Juntada a petição nº     13198/2013.13198/2013   
 
22/03/2013  Petição    13198/2013 - 22/03/2013 - (Petição Eletrônica) Defensoria Pública-Geral da União apresenta manifestação.   
 
22/03/2013  Recebimento dos autos       
 
08/03/2013  Autos emprestados    DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - Guia = 3194 / 2013 -    
 
07/03/2013  Juntada de AR    REFERENTE À INTIMAÇÃO   
 
07/03/2013  Juntada de AR    REFERENTE À INTIMAÇÃO   
 
07/03/2013  Juntada de AR    REFERENTE À INTIMAÇÃO   
 
07/03/2013  Juntada a petição nº     9481/2013.9481/2013   
 
07/03/2013  Recebimento externo dos autos    DA PGR C/ PARECER   
 
07/03/2013  Petição    9481/2013 - 07/03/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - SOLICITA PROVIDÊNCIAS.   
 
21/08/2012  Expedida intimação via postal    ao Sr. Gliwelkison Pedrisch de Castro, em Porto Velho/RO. JL178088569BR   
 
21/08/2012  Expedida intimação via postal    ao Sr. Nilton Vieira Cavalcante, em Porto Velho/RO. JL178088555BR   
 
21/08/2012  Expedido Ofício nº    5443/R, ao Juiz da 23ª Zona Eleitoral de Rondônia. JL178087930BR   
 
20/08/2012  Certidão    CÓPIA INTEGRAL PGR   
 
15/08/2012  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO, APENAS O VOLUME VINTE E UM.   
 
09/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM VINTE E UM VOLUMES.   
 
09/08/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício e 2 cartas postais de intimação. Decisão de 11/6/2012 e despacho de de 23/7/2012.   
 
03/08/2012  Decisão (segredo de justiça)  MIN. MARCO AURÉLIO  EM 11/6/2012.   
 
27/07/2012  Despacho    EM 23/7/2012.   
 
21/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM VINTE VOLUMES E 20 APENSOS.   
 
21/05/2012  Juntada a petição nº     26033/2012.26033/2012   
 
21/05/2012  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 26033/2012   
 
21/05/2012  Petição    26033/2012 - 21/05/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - AG.REG.   
 
16/05/2012  Expedido Ofício nº    3238/R, ao Juiz da 23ª Zona Eleitoral de Rondônia. JL178038911BR   
 
15/05/2012  Vista à PGR    COM VINTE E UM VOLUMES E VINTE E DOIS APENSOS..   
 
14/05/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Decisão de 28/4/2012.   
 
11/05/2012  Decisão (segredo de justiça)  MIN. MARCO AURÉLIO  DO DIA 28/4/2012.   
 
16/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    APENAS O VOLUME Nº 21.   
 
16/04/2012  Juntada a petição nº     19066/2012.19066/2012   
 
16/04/2012  Recebimento externo dos autos    DA PGR.   
 
16/04/2012  Petição    19066/2012 - 16/04/2012 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER SEJA DETERMINADA A INTIMAÇÃO DE ACUSADOS.   
 
22/02/2012  Vista à PGR    COM O ÚLTIMO VOLUME   
 
22/02/2012  Despacho    EM 19/02/2012   
 
09/02/2012  Decisão (segredo de justiça)  MIN. MARCO AURÉLIO  EM 04/02/2012.   
 
09/02/2012  Despacho    EM 04/02/2012.   
 
07/11/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS 21 VOLUMES.   
 
07/11/2011  Juntada de AR    NÃO CUMPRIDO.   
 
11/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 21 VOLUMES.   
 
11/10/2011  Juntada a petição nº     80443/2011.80443/2011   
 
11/10/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    CIENTE EM 16/09/2011, REFERENTE À DECISÃO DE FLS. 4821/4823.   
 
11/10/2011  Recebimento externo dos autos    DA PGR.   
 
10/10/2011  Petição    80443/2011 - 10/10/2011 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
19/09/2011  Intimação da DPU    Mandado cumprido em 16/09/2011.   
 
16/09/2011  Expedida intimação via postal    RL968810712BR   
 
15/09/2011  Expedida intimação via postal    RL968810099BR   
 
15/09/2011  Expedida intimação via postal    RL968810085BR   
 
15/09/2011  Expedida intimação via postal    RL968810071BR   
 
14/09/2011  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO (APENAS O ÚLTIMO VOLUME).   
 
12/09/2011  Certidão    Certifico que elaborei quatro intimações postais e um mandado de intimação em cumprimento à decisão de 30/8/2011   
 
05/09/2011  Decisão (segredo de justiça)  MIN. MARCO AURÉLIO  EM 30/08/2011.   
 
09/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM O ÚLTIMO VOLUME   
 
09/05/2011  Juntada a petição nº     25593/2011.25593/2011   
 
09/05/2011  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
09/05/2011  Petição    25593/2011 - 09/05/2011 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
04/04/2011  Vista à PGR    COM 21 VOLUMES E 20 APENSOS   
 
01/04/2011  Despacho    EM 31/03/2011   
 
28/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM O ÚLTIMO VOLUME   
 
28/03/2011  Juntada a petição nº     2033/2011.2033/2011   
 
03/02/2011  Petição    2033/2011 - 25/01/2011 - OFÍCIO N. 1/23ªZE/JE/-11, JUÍZO DA 23ª ZONA ELEITORAL DE PORTO VELHO, 19/1/2011 - ENCAMINHA AUTOS DA AÇÃO PENAL ELEITORAL N. 1578-59.2010.6.22.0023, COM 21 VOLUMES E 20 APENSOS.   
 
02/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM O ÚLTIMO VOLUME   
 
02/02/2011  Distribuído por prevenção    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
02/02/2011  Certidão    Certifico, para os devidos fins, que o presente feito foi distribuído por prevenção ao Exmo. Sr. Min. Marco Aurélio, tendo em vista a vinculação com a Pet nº 3838.   
 
31/01/2011  Autuado       
 
 
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