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Brasília, 29 de março de 2017 - 04:16
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Inq 3158 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: RO - RONDÔNIA
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) IVO NARCISO CASSOL 
ADV.(A/S) NASCIMENTO ALVES PAULINO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/02/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 1, de 07/02/2017. DJE nº 31, divulgado em 15/02/2017   
 
07/02/2017  Agravo regimental provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Senhora Ministra Rosa Weber, redatora do acórdão, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio, Presidente e Relator, e Luiz Fux. Primeira Turma, 7.2.2017.   
Decisão de Julgamento
 
19/12/2016  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. ROSA WEBER  19/12/2016 16:24:01 -    
 
09/09/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 30/08/2016. DJE nº 192, divulgado em 08/09/2016   
 
30/08/2016  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. ROSA WEBER  Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, Relator, que negava provimento ao agravo regimental; e do voto do Senhor Ministro Edson Fachin, que o provia, pediu vista dos autos a Senhora Ministra Rosa Weber. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Luiz Fux. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 30.8.2016.   
Decisão de Julgamento
 
24/08/2016  Certidão    de envio de Copia em mídia aos Ministros   
 
18/08/2016  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 60/2016. DJE nº 175, divulgado em 17/08/2016   
 
17/08/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 17/08/2016 14:09:45 - Inq-AgR   
 
16/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/06/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 31604/2016   
 
15/06/2016  Juntada a petição nº     31604/2016.31604/2016   
 
15/06/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1523602/1523602   
 
15/06/2016  Petição    31604/2016 - 15/06/2016 - Procurador-Geral da República - Ag. Reg.   
 
09/06/2016  Publicação, DJE    DJE nº 118, divulgado em 08/06/2016  Decisão monocrática
 
 
07/06/2016  Vista à PGR para fins de intimação       
 
07/06/2016  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 01/06/2016.   
 
12/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/05/2016  Juntada a petição nº     23740/2016.23740/2016   
 
11/05/2016  Petição    23740/2016 - 11/05/2016 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de decisão.   
 
11/05/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1507664/1507664   
 
06/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 91, divulgado em 05/05/2016  Decisão monocrática
 
 
03/05/2016  Vista à PGR para fins de intimação    apenas os três volumes   
 
03/05/2016  Determinado arquivamento  MIN. MARCO AURÉLIO  em 28.4.16   
 
14/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS 3 VLS   
 
08/04/2016  Juntada a petição nº     16795/2016.16795/2016   
 
07/04/2016  Petição    16795/2016 - 07/04/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.   
 
07/04/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1493759/1493759   
 
03/03/2016  Vista à PGR       
 
03/03/2016  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1478608/1478608   
 
22/02/2016  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    4255/2016 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
19/02/2016  Remessa    À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO. C/ 3 VLS E 23 APENSOS.   
 
19/02/2016  Publicação, DJE    DJE nº 31, divulgado em 18/02/2016  Decisão monocrática
 
 
17/02/2016  Determinada a diligência       
 
27/01/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    apenas os três volumes   
 
22/12/2015  Juntada a petição nº     62602/2015.62602/2015   
 
18/12/2015  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  (...) o que preconizado pelo Procurador-Geral da República. (...)   
 
01/12/2015  Petição    62602/2015 - 01/12/2015 - Parecer nº 258708/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 30/11/2015 - Apresenta manifestação.   
 
01/12/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1447197/1447197   
 
03/08/2015  Vista à PGR    C/ 3 VOLUMES E 23 APENSOS   
 
31/07/2015  Juntada a petição nº     51595/2013.51595/2013   
 
31/07/2015  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1389515/1389515   
 
08/04/2015  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    15020/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
08/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 65, divulgado em 07/04/2015  Decisão monocrática
 
 
07/04/2015  Remessa    SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO. C/ 3 VOLUMES E 23 APENSOS.   
 
06/04/2015  Juntada a petição nº     13558/2015.13558/2015   
 
06/04/2015  Determinada a diligência    EM 26/03/2015   
 
25/03/2015  Petição    13558/2015 - 25/03/2015 - Ivo Narciso Cassol - Requer juntada de substabelecimento.   
 
24/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS 2 VOLUMES   
 
23/03/2015  Juntada a petição nº     12365/2015.12365/2015   
 
19/03/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1338599/1338599   
 
19/03/2015  Petição    12365/2015 - 19/03/2015 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação e requer providências.   
 
26/11/2014  Vista à PGR    com dois volumes e vinte e três apensos   
 
26/11/2014  Despacho       
 
24/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O DOIS   
 
24/11/2014  Juntada a petição nº     53206/2014.53206/2014   
 
07/11/2014  Petição    53206/2014 - 07/11/2014 - Ofício n. 5004/GAB/SEARH, Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos de Rondônia - encaminha documento em atenção ao Ofício nº 2.549/R, de 9/9/2014.   
 
03/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 2 VOLUMES E 23 APENSOS   
 
30/10/2014  Certidão    NEGATIVA DE INFORMAÇÕES   
 
23/10/2014  Juntada de AR    referente ao ofício nº 2549/R   
 
22/10/2014  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1284645/1284645   
 
22/09/2014  Publicação, DJE    DJE nº 183, divulgado em 19/09/2014  Decisão monocrática
 
 
19/09/2014  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    39848/2014 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
19/09/2014  Remessa    À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, COM 2 VOLUMES E 23 APENSOS   
 
16/09/2014  Expedido Ofício nº    2549/R, ao Secretário de Administração do Estado de Rondônia, JL695545395BR    
 
09/09/2014  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 2/09/14   
 
05/09/2014  Decisão (segredo de justiça)  MIN. MARCO AURÉLIO  EM 2/9/2014   
 
29/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME 2   
 
29/05/2014  Juntada a petição nº     24501/2014.24501/2014   
 
28/05/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1230869/1230869   
 
28/05/2014  Petição    24501/2014 - 28/05/2014 - Parecer nº 3416/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 26/05/2014 - apresenta manifestação.   
 
12/12/2013  Vista à PGR    C/ 2 VOLUMES E 23 APENSOS   
 
12/12/2013  Despacho    EM 10/12/2013   
 
09/12/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS 2 VOLUMES   
 
09/12/2013  Juntada a petição nº     60623/2013.60623/2013   
 
09/12/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 3563/R   
 
06/12/2013  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1179168/1179168   
 
29/11/2013  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
29/11/2013  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 60623 Data: 29/11/2013 10:26:44.887 GMT-02:00   
 
11/10/2013  Petição    51595/2013 - 11/10/2013 - Ofício nº 4348/SEAD, Secretaria de Administração do Governo de Rondônia, 4/10/2013 - Presta informações.   
 
02/09/2013  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Guia 25675 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
23/08/2013  Expedido Ofício nº    3563/R, ao Secretário de Administração do Estado de Rôndonia, solicitando informações. JL373591315BR   
 
19/08/2013  Publicação, DJE    DJE nº 161, divulgado em 16/08/2013  Decisão monocrática
 
 
16/08/2013  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 11/08/13   
 
15/08/2013  Determinada a diligência    Em 11/08/2013   
 
31/07/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 2 VOLUMES E 23 APENSOS.   
 
31/07/2013  Certidão    DE APENSAMENTO DE INFORMAÇÕES.   
 
31/07/2013  Juntada a petição nº     35111/2013.35111/2013   
 
31/07/2013  Recebimento externo dos autos    DA PGR, COM 2 VOLUMES E 18 APENSOS   
 
29/07/2013  Petição    35111/2013 - 29/07/2013 - Parecer n.10164/RG, PGR - Requer providências e a juntada do procedimento n.00.000.016201/2013-15².   
 
09/07/2013  Vista à PGR para fins de intimação       
 
09/07/2013  Juntada a petição nº     32971/2013.32971/2013   
 
08/07/2013  Petição    32971/2013 - 08/07/2013 - OFÍCIO Nº 2938/SEAD - 3/7/2013 - GORVENO DE RONDÔNIA - Presta informações em atenção ao ofício nº 2687/R.   
 
05/07/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS 2 VOLUMES   
 
05/07/2013  Juntada a petição nº     32841/2013.32841/2013   
 
05/07/2013  Petição    32841/2013 - 05/07/2013 - Ofício n. 2695/SEAD, Secretaria de Administração do Estado de Rondônia, 13/6/2013 - presta informações em atenção ao Ofício n. 9.648, de 6/12/2012, reiterado pelo de n. 1.698/R, de 23/4/2013.   
 
01/07/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 2687/R   
 
18/06/2013  Expedido Ofício nº    2687/R, ao Secretário de Administração do Estado de Rondônia, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 9648, de 06/12/2012, nº 1698/R, de 23/04/2013. JL373562994BR   
 
10/06/2013  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 4/6/2013.   
 
10/06/2013  Publicação, DJE    DJE nº 108, divulgado em 07/06/2013  Despacho
 
 
06/06/2013  Reiterado pedido de informações    EM 04/06/2013   
 
03/06/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS 2 VOLUMES   
 
03/06/2013  Certidão    INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS   
 
21/05/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 1698/R   
 
25/04/2013  Expedido Ofício nº    1698/R, ao Secretário de Adm. do Estado de Rondônia, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 9648, de 06/12/2012. JL373531039BR   
 
22/04/2013  Publicação, DJE    DJE nº 74, divulgado em 19/04/2013  Despacho
 
 
18/04/2013  Reiterado pedido de informações       
 
16/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS 2 VOLUMES   
 
16/04/2013  Certidão    NEGATIVA DE INFORMAÇÃO   
 
16/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 2 VOLUMES E 18 APENSOS   
 
16/04/2013  Juntada a petição nº     15223/2013.15223/2013   
 
16/04/2013  Juntada a petição nº     11710/2013.11710/2013   
 
16/04/2013  Juntada a petição nº     8687/2013.8687/2013   
 
16/04/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 9648   
 
12/04/2013  Recebimento dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
11/04/2013  Expedido Ofício nº    1519/R, ao DPF, comunicando decisão.   
 
09/04/2013  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 19/03/2013.   
 
08/04/2013  Despacho    REF. À PET 11710/2013   
 
05/04/2013  Petição    15223/2013 - 05/04/2013 - IVO NARCISO CASSOL - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
21/03/2013  Publicação, DJE    DJE nº 54, divulgado em 20/03/2013  Despacho
 
 
15/03/2013  Despacho    REFERENTE À PETIÇÃO 8687/2013   
 
15/03/2013  Petição    11710/2013 - 15/03/2013 - Ofício n.163/2013/COGER, DPF - Solicita dilação de prazo.   
 
14/03/2013  Despacho    referente à petição 8697/2013   
 
05/03/2013  Petição    Petição: 8687 Data: 05/03/2013 11:23:58.370 GMT-03:00   
 
18/12/2012  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Guia 24477 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
14/12/2012  Remessa    À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL COM UM VOLUME E DEZOITO APENSOS.   
 
12/12/2012  Expedido Ofício nº    9648, ao Secretário de Adm. do Estado de Rondônia, solicitando informações. PH059379172BR   
 
06/12/2012  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 1º/12/2012.   
 
05/12/2012  Determinada a diligência    EM 01/12/2012   
 
27/11/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM UM VOLUME E DEZOITO APENSOS.   
 
27/11/2012  Certidão    DE APENSAMENTO DE DOCUMENTOS.   
 
27/11/2012  Juntada a petição nº     60621/2012.60621/2012   
 
27/11/2012  Juntada a petição nº     32355/2012.32355/2012   
 
27/11/2012  Recebimento externo dos autos    DA PGR.   
 
21/11/2012  Petição    60621/2012 - 21/11/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS.   
 
21/06/2012  Petição    32355/2012 - 21/06/2012 - BANCO DO BRASIL - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 43/P.   
 
12/03/2012  Publicação, DJE    DJE nº 51, divulgado em 09/03/2012   
Despacho
 
08/03/2012  Vista à PGR    COM DEZESSETE APENSOS   
 
08/03/2012  Certidão    MODIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO   
 
08/03/2012  Despacho    EM 2/3/2012   
 
23/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM OS APENSOS DE 11 A 17.   
 
23/02/2012  Certidão    CERTIFICO QUE, POR SE TRATAREM DE CÓPIA DESTE PROCESSO, APENSEI A ESTES AUTOS OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº. 7891/2012, DANDO ORIGEM AOS APENSOS 11 A 17.   
 
22/02/2012  Juntada a petição nº     7891/2012.7891/2012.   
 
17/02/2012  Petição    7891/2012 - 17/02/2012 - OFÍCIO Nº 815/GAB/SEAD, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA, 15/02/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 44/P.   
 
16/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 1 VOLUME.   
 
16/02/2012  Ciência    DA PGR - EM 23/01/2012.   
 
16/02/2012  Recebimento externo dos autos    DA PGR - EM 02/02/2012.   
 
15/02/2012  Certidão    NÃO PRESTADAS INFORMAÇÕES.   
 
01/02/2012  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 31/01/2012   
Decisão Monocrática
 
01/02/2012  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 31/01/2012   
Despacho
 
19/01/2012  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO (COM 1 VOLUME).   
 
17/01/2012  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 43/P.   
 
10/01/2012  Expedido(a)    Ofício - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Presidente   
 
09/01/2012  Expedido(a)    Ofício - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Presidente   
 
06/01/2012  Comunicação assinada    Ofício - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Presidente   
 
06/01/2012  Comunicação assinada    Ofício - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Presidente   
 
05/01/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 2 ofícios. Decisão de 18/12/2011.   
 
04/01/2012  Certidão    MODIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO   
 
03/01/2012  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  REFERENTE AO PEDIDO DE DILIGÊNCIAS.   
 
03/01/2012  Determinada a correção da autuação    EM 18/12/2011   
 
28/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 10 APENSOS   
 
28/10/2011  Certidão    CERTIFICO QUE FOI FEITAS CÓPIAS DE SEGURANÇA DAS MÍDIAS DE FLS. 62, 87, 108 E 113.   
 
28/10/2011  Certidão    CERTIFICO QUE, APENSEI A ESTES AUTOS OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PET/STF Nº 25424/2011, ANEXO VII, VIII E IX, DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO N. 0100566-08.2009.8.22.0501 , FORMANDO OS APENSOS Nº. 08,09 E10.   
 
28/10/2011  Juntada a petição nº     25424/2011.25424/2011   
 
28/10/2011  Juntada a petição nº     84393/2011.84393/2011   
 
28/10/2011  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
27/10/2011  Petição    84393/2011 - 27/10/2011 - PARECER Nº 5653-PGR-RG, PGR, 26/10/2011 - REQUER DILIGÊNCIAS.   
 
06/05/2011  Petição    25424/2011 - 06/05/2011 - OFÍCIO Nº 988, JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO, 3/5/2011 - ENCAMINHA VII, VIII E IX VOLUMES DO PROCESSO Nº 0100566-08.2009.8.22.0501.   
 
29/04/2011  Vista à PGR       
 
29/04/2011  Despacho    DO DIA 26/4/2011:"AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL."   
 
13/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 7 APENSOS   
 
13/04/2011  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
13/04/2011  Autuado       
 
 
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