link para página principal link para página principal
Brasília, 19 de fevereiro de 2017 - 22:38
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

Inq 3883 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO 
ADV.(A/S) ROGÉRIO MARCOLINI (76173/RJ) E OUTRO(A/S)
Apenso principal: Inq 4112 
Processo(s) apensado(s): Pet 5795 , AC 3870 , Pet 5673 , AC 4051 , Pet 5808 , Pet 5815 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
10/02/2017  Petição    4667/2017 - 10/02/2017 - Ofício n. 133/2017 - RE 0030/2015-1 - PF/MJC - GINQ, Polícia Federal, 1/2/2017 - Encaminha documento.   
 
02/02/2017  Redistribuído    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: e art. 67, §11 do RISTF   
 
12/12/2016  Publicação, DJE    DJE nº 263, divulgado em 09/12/2016  Despacho
 
 
07/12/2016  Despacho    Em 5.12.2016: "...nada impede que o requerente solicite diretamente à Seção de Processos Originários Criminais deste Tribunal a disponibilização de cópia. Publique-se. Intime-se."   
 
05/12/2016  Juntada a petição nº     69174/2016.69174/2016   
 
02/12/2016  Petição    69174/2016 - 02/12/2016 - Pedro Ricardo Araujo Carvalho - Requer providências.   
 
16/11/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1588254/1588254   
 
25/10/2016  Recebimento externo dos autos    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - Guia 1579298/1579298   
 
27/09/2016  Certidão    Retificação da autuação. Cumprimento do despacho proferido no INQ 4112.   
 
21/06/2016  Certidão    CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NA PET 5998, EM 16/06/2016.   
 
21/06/2016  Juntada a petição nº     32366/2016.32366/2016   
 
17/06/2016  Petição    32366/2016 - 17/06/2016 - Carlos Alberto de Oliveira Santiago - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
08/06/2016  Lançamento indevido    07/06/2016 - Petição Justificativa: 29756/2016 - 07/06/2016 - Ofício nº 558/2016 - RE 0030/2015-1 - PF/MJ - GINQ/STF/DICOR/PF - POLÍCIA FEDERAL - Encaminha documentos.   
 
07/06/2016  Petição    29756/2016 - 07/06/2016 - Ofício nº 558/2016 - RE 0030/2015-1 - PF/MJ - GINQ/STF/DICOR/PF - POLÍCIA FEDERAL - Encaminha documentos.   
 
18/05/2016  Juntada a petição nº     25071/2016.25071/2016   
 
17/05/2016  Petição    25071/2016 - 17/05/2016 - Patrick de oliveira Berriel - Requer vista dos autos.   
 
11/05/2016  Juntada a petição nº     23692/2016.23692/2016   
 
11/05/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 4368/2016   
 
11/05/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 23692 Data: 11/05/2016 às 15:02:55   
 
26/04/2016  Apensado ao Processo nº     Inq/4112.   
 
11/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/04/2016  Juntada a petição nº     17048/2016.17048/2016   
 
11/04/2016  Juntada a petição nº     13623/2016.13623/2016   
 
11/04/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/04/2016 - ATA Nº 46/2016. DJE nº 66, divulgado em 08/04/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
08/04/2016  Petição    17048/2016 - 08/04/2016 - Departamento de Polícia Federal - Encaminha documentos.   
 
08/04/2016  Expedido(a)    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ   
 
08/04/2016  Publicação, DJE    DJE nº 65, divulgado em 07/04/2016  Decisão monocrática
 
 
07/04/2016  Comunicação assinada    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ   
 
06/04/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 05/04/2016.   
 
06/04/2016  Determinada a diligência    em 5/4/2016.   
 
05/04/2016  Juntada    certidão de julgamento   
 
05/04/2016  Publicação, DJE    DJE nº 61, divulgado em 04/04/2016  Despacho
 
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     15160/2016.15160/2016   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     13611/2016.13611/2016   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     12925/2016.12925/2016   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     12151/2016.12151/2016   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     9344/2016.9344/2016   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     3449/2016.3449/2016   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     1790/2016.1790/2016   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     936/2016.936/2016   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     66570/2015.66570/2015   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     63233/2015.63233/2015   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     61434/2015.61434/2015   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     61433/2015.61433/2015   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     58580/2015.58580/2015   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     57453/2015.57453/2015   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     57154/2015.57154/2015   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     56591/2015.56591/2015   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     55950/2015.55950/2015   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     52340/2015.52340/2015   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     50426/2015.50426/2015   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     47606/2015.47606/2015   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     44433/2015.44433/2015   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     44409/2015.44409/2015   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     42557/2015.42557/2015   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     41651/2015.41651/2015   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     38291/2015.38291/2015   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     35565/2015.35565/2015   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     35316/2015.35316/2015   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     32737/2015.32737/2015   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     32594/2015.32594/2015   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     32111/2015.32111/2015   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     18981/2015.18981/2015   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     18035/2015.18035/2015   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     16894/2015.16894/2015   
 
01/04/2016  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1491292/1491292   
 
31/03/2016  Despacho    Em 30.3.2016: "...nada impede que o requerente solicite diretamente à Seção de Processos Originários Criminais deste Tribunal a disponibilização de cópia destes autos. Junte-se, a aludida petição. Anote-se. Publique-se. Intime-se."   
 
30/03/2016  Lançamento indevido    30/03/2016 - Despacho Justificativa: ERRO   
 
30/03/2016  Despacho       
 
30/03/2016  Certidão    CUMPRIMENTO DE DESPACHO   
 
30/03/2016  Petição    15160/2016 - 30/03/2016 - André Santos Esteves - Requer vista, cópia dos autos e requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
29/03/2016  Despacho    Em 29.3.2016: "Tendo em vista que as petições protocoladas sob os números 13.632 e 13.633 se referem ao aditamento da denúncia oferecida nos autos do Inq 4.112, determino sejam desvinculadas destes autos, com subsequente juntada ao Inq. 4.112, que constará como autos principais. Publique-se. Intime-se."   
 
21/03/2016  Petição    13633/2016 - 21/03/2016 - nº 56077/2016 - GTLJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta aditamento à denúncia, em separado.   
 
21/03/2016  Petição    13632/2016 - 21/03/2016 - nº 56051/2016 - GTLJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta aditamento à denúncia.   
 
21/03/2016  Petição    13611/2016 - 21/03/2016 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.   
 
18/03/2016  Petição    12925/2016 - 18/03/2016 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO - Manifesta ciência da decisão e requer providências.   
 
18/03/2016  Expedido(a)    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
18/03/2016  Publicação, DJE    DJE nº 51, divulgado em 17/03/2016  Despacho
 
 
17/03/2016  Comunicação assinada    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
17/03/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 15/3/2016.   
 
16/03/2016  Deferido em parte  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 15.3.2016: "...defiro parcialmente o pleito da defesa, determinando à autoridade policial que os respectivos laudos sejam desentranhados e apensados a este inquérito mediante sigilo (art. 230-C, § 2°, do RISTF), com acesso restrito as partes. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
15/03/2016  Petição    12151/2016 - 15/03/2016 - nº 61433 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.   
 
15/03/2016  Publicação, DJE    DJE nº 48, divulgado em 14/03/2016  Despacho
 
 
11/03/2016  Ciência    DO DESPACHO PROFERIDO EM 07/03/2016, O ADV. FÁBIO PIRES FIALHO, OAB/DF 34.141   
 
09/03/2016  Despacho    Em 7.3.2016: "[...] Tendo em vista que a representação se refere à ampliação do afastamento do sigilo fiscal concedido em ação cautelar correlata (AC 3870), determino sejam trasladadas cópias das petições 58580/2015 e 9344/2016 aos autos da citada cautelar para devida análise. Oportunamente, juntem-se as petições. Publique-se. Intime-se."   
 
03/03/2016  Petição    9344/2016 - 03/03/2016 - Nº 36091/2016-GTLJ, PGR - Apresenta manifestação.   
 
22/02/2016  Publicação, DJE    DJE nº 32, divulgado em 19/02/2016  Despacho
 
 
18/02/2016  Vista à PGR    de cópia da petição 1790/2016   
 
18/02/2016  Ciência    DO DESPACHO PROFERIDO EM 15/02/2016, O ADV. FÁBIO PIRES FIALHO, OAB/DF 34.141   
 
17/02/2016  Despacho    Em 15.2.2016: "...dê-se nova vista da aludida petição ao Ministério Público para análise do requerimento de ampliação do sigilo fiscal. Publique-se. Intime-se."   
 
16/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    avulso 61433/2015 e parecer 6944/2016   
 
16/02/2016  Manifestação da PGR    referente ao avulso 61433/2015   
 
10/02/2016  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
10/02/2016  Publicação, DJE    DJE nº 23, divulgado em 05/02/2016  Despacho
 
 
10/02/2016  Publicação, DJE    DJE nº 23, divulgado em 05/02/2016  Despacho
 
 
05/02/2016  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
04/02/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 1º/2/2016.   
 
04/02/2016  Petição    3449/2016 - 04/02/2016 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO - Presta informações.   
 
03/02/2016  Vista à PGR    da petição 936/2016   
 
03/02/2016  Despacho    Em 1º.2.2016: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitadas pela autoridade policial (petição 58580/2015), ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 1790/2016), até 1º.4.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições 58580/2015 e 1790/2016. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
03/02/2016  Despacho    Em 1º.2.2016: "Tendo em vista que os autos se encontram baixados à autoridade policial, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o requerimento formulado pelo investigado (petição 936/2016), com destaque para o item 3 da aludida petição. Oportunamente, junte-se a petição. Publique-se. Intime-se."   
 
01/02/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 36, de 15/12/2015. DJE nº 18, divulgado em 29/01/2016   
 
26/01/2016  Petição    1790/2016 - 26/01/2016 - Nº 3246/2016-GTLJ, PGR - Apresenta manifestação.   
 
15/01/2016  Petição    936/2016 - 15/01/2016 - Fernando Affonso Collor de Mello - Apresenta manifestação e requer providências.   
 
18/12/2015  Petição    66570/2015 - 18/12/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer juntada de documentos.   
 
18/12/2015  Publicação, DJE    DJE nº 255, divulgado em 17/12/2015  Despacho
 
 
18/12/2015  Publicação, DJE    DJE nº 255, divulgado em 17/12/2015  Despacho
 
 
16/12/2015  Despacho    Oportunamente, juntem-se as petições 42557/2015, 55950/2015 e 57154/2015. Publique-se. Intime-se.    
 
15/12/2015  Agravo regimental não provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 15.12.2015.   
Decisão de Julgamento
 
14/12/2015  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 14/12/2015 19:07:57 - Inq-AgR   
 
14/12/2015  Despacho    Em 14.12.2015: "[..."...juntem-se as petições 42557/2015, 55950/2015 e 57154/2015. Publique-se. Intime-se."   
 
07/12/2015  Vista à PGR    da petição 61433/2015   
 
07/12/2015  Despacho    referente à petição 61433/2015   
 
04/12/2015  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 61434/2015   
 
03/12/2015  Petição    63233/2015 - 03/12/2015 - Nº 261198/2015-GTLJ, PGR - Manifesta ciência da decisão.   
 
25/11/2015  Petição    61433/2015 - 25/11/2015 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO - requer o desentranhamento de laudos.   
 
25/11/2015  Petição    61434/2015 - 25/11/2015 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO - requer a suspensão das diligências.   
 
23/11/2015  Publicação, DJE    DJE nº 235, divulgado em 20/11/2015  Decisão monocrática
 
 
19/11/2015  Lançamento indevido    19/11/2015 - Petição Justificativa: Erro na vinculação   
 
19/11/2015  Vista à PGR para fins de intimação    de documentos avulsos   
 
19/11/2015  Determinada a diligência       
 
19/11/2015  Petição    60290/2015 - 19/11/2015 - Ofício nº 1235/2015-RE 0030/2015-1-DPF/MJ-GINQ/STF/DICOR/DPF, Departamento de Polícia Federal - Encaminha documento.   
 
12/11/2015  Petição    58580/2015 - 12/11/2015 - Ofício nº 1215/2015-RE 0030/2015-1-DPF/MJ, Departamento de Polícia Federal - Presta informações e requer a concessão de prazo.   
 
09/11/2015  Publicação, DJE    DJE nº 222, divulgado em 06/11/2015  Despacho
 
 
06/11/2015  Petição    57453/2015 - 06/11/2015 - Parecer nº 235202/2015-GTLJ/PGR, PGR, 06/11/2015 - Requer providências.   
 
05/11/2015  Petição    57154/2015 - 05/11/2015 - nº 234332/2015 - GTLJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
04/11/2015  Despacho    Em 4.11.2015: "Tendo em vista que os autos se encontram baixados à autoridade policial, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o requerimento formulado pela Petrobras Distribuidora S.A (petições 55950/2015 e 42557/2015). Oportunamente, junte-se a petição 55950/2015. Publique-se. Intime-se."   
 
03/11/2015  Petição    56591/2015 - 03/11/2015 - N.º 227564/2015-GTLJ/PGR - MPF apresenta manifestação.    
 
29/10/2015  Petição    55950/2015 - 29/10/2015 - Petrobras Distribuidora S.A. - Requer providências.   
 
28/10/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
28/10/2015  Publicação, DJE    DJE nº 216, divulgado em 27/10/2015  Despacho
 
 
27/10/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
27/10/2015  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 22/10/2015.   
 
23/10/2015  Ciência    DO DESPACHO PROFERIDO EM 22 DE OUTUBRO DE 2015, O ADV. FÁBIO PIRES FIALHO, OAB/DF 34.141   
 
22/10/2015  Despacho    Em 22.10.2015: "...determino seja a presente decisão comunicada também à Procuradoria Geral da República, para as providências de sua alçada. Oportunamente, junte-se a Petição 52340/2015. Publique-se. Intime-se."   
 
13/10/2015  Petição    52340/2015 - 13/10/2015 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO - Presta informações e requer providências.   
 
09/10/2015  Publicação, DJE    DJE nº 203, divulgado em 08/10/2015  Despacho
 
 
07/10/2015  Vista à PGR    da petição 50.426/2015   
 
06/10/2015  Despacho    Em 6.10,2015: Tendo em vista que os autos se encontram baixados à autoridade policial, dê-se vista ao Ministério Público do requerimento formulado pelo investigado (petição 50426/2015). Oportunamente, junte-se a petição 50426/2015. Publique-se. Intime-se."   
 
02/10/2015  Petição    50426/2015 - 02/10/2015 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO - Presta informações e requer providências.   
 
25/09/2015  Publicação, DJE    DJE nº 192, divulgado em 24/09/2015  Despacho
 
 
24/09/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
23/09/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
23/09/2015  Certidão    Certifico que elaborei um ofício. Despacho de 21/9/2015.   
 
22/09/2015  Despacho    Em 21.9.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitadas pela autoridade policial (petição 44409/2015), e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 47606/2015), até 3.11.2015, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições 44409/2015 e 47606/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
18/09/2015  Petição    47606/2015 - 18/09/2015 - Parecer Nº 185896/2015 - GTL/PGR, PGR, 16/09/2015 - Requer a prorrogação do prazo.   
 
17/09/2015  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
16/09/2015  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
15/09/2015  Publicação, DJE    DJE nº 182, divulgado em 14/09/2015  Despacho
 
 
11/09/2015  Certidão    Certifico que elaborei 1 Carta de Intimação. Despacho de 09/09/15   
 
11/09/2015  Despacho    Em 9.9.2015: "...indefiro o pleito. Oportunamente, junte-se a petição 44433/2015. Publique-se. Intime-se."   
 
04/09/2015  Certidão    Certifico que, nesta data, foram entregues à Autoridade Policial, em mãos, os apensos de nº 01 e 02, para anexação aos autos do presente inquérito.   
 
03/09/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
03/09/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 44433 Data: 03/09/2015 17:30:01.732 GMT-03:00   
 
03/09/2015  Petição    44409/2015 - 03/09/2015 - Ofício nº 0921/2015-RE 0030/2015-1-DPF/MJ-GINQ, Departamento de Polícia Federal - Requer concessão de prazo.   
 
03/09/2015  Publicação, DJE    DJE nº 173, divulgado em 02/09/2015  Despacho
 
 
02/09/2015  Vista à PGR    da petição    
 
01/09/2015  Despacho    Em 31.8.2015: "Tendo em vista que os autos se encontram baixados à autoridade policial, dê-se vista ao Ministério Público do requerimento formulado pela Petrobras Distribuidora S/A (petição 42557/2015), para as providências que entender cabíveis. Oportunamente, junte-se a petição 42557/2015. Publique-se. Intime-se."   
 
27/08/2015  Petição    42557/2015 - 27/08/2015 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
26/08/2015  Lançamento indevido    26/08/2015 - Petição Justificativa: Petição destinada ao Inq 4112.   
 
26/08/2015  Petição    Juntada de documentos - Petição: 42100 Data: 26/08/2015 12:52:13.930 GMT-03:00   
 
24/08/2015  Petição    Vista dos autos - Petição: 41651 Data: 24/08/2015 18:08:48.924 GMT-03:00   
 
21/08/2015  Determinada a diligência    em 20/8/2015   
 
20/08/2015  Petição    40946/2015 - 20/08/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - oferece denúncia.   
 
20/08/2015  Petição    40945/2015 - 20/08/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta denúncia em separado.   
 
17/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 160, divulgado em 14/08/2015  Despacho
 
 
12/08/2015  Despacho    Em 12.8.2015: "...junte-se a petição 38291/2015. Publique-se. Intime-se."   
 
10/08/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
10/08/2015  Petição    Juntada de documentos - Petição: 38291 Data: 10/08/2015 18:19:05.871 GMT-03:00   
 
03/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 151, divulgado em 31/07/2015  Despacho
 
 
21/07/2015  Petição    35565/2015 - 21/07/2015 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO - presta informações.   
 
17/07/2015  Petição    35316/2015 - 17/07/2015 - F. A. C. de M.   
 
10/07/2015  Expedido Ofício nº    2592, ao Sr, Thiago Machado Delabary, Delegado Polícia Federal.   
 
01/07/2015  Despacho    Em 1º.7.2015: "...indefiro o requerimento. Oportunamente, junte-se a petição 32737/2015. Intime-se."   
 
01/07/2015  Publicação, DJE    DJE nº 128, divulgado em 30/06/2015  Despacho
 
 
29/06/2015  Despacho    Em 29.6.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes solicitadas pela autoridade policial (petição 32111/2015) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 32594/2015), até 31.8.2015, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições e 32111/2015 e 32594/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
29/06/2015  Petição    32737/2015 - 29/06/2015 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO - Presta informações e requer providências.   
 
29/06/2015  Petição    32594/2015 - 29/06/2015 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Requer prorrogação de prazo.   
 
25/06/2015  Petição    32111/2015 - 25/06/2015 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO.   
 
05/05/2015  Publicação, DJE    DJE nº 82, divulgado em 04/05/2015  Despacho
 
 
04/05/2015  Ciência    DO DESPACHO PROFERIDO EM 29/04/2015,PELO ADV. FABIO PIRES FIALHO.   
 
30/04/2015  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
30/04/2015  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
30/04/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 fax. Decisão de 29.4.2015.   
 
30/04/2015  Despacho    Em 29.4.2015: "...defiro a prorrogação de prazo para a conclusão do inquérito, por 60 (sessenta) dias a partir de hoje, a teor do art. 230-C, caput, do RISTF. Defiro também, nessa linha, as diligências requeridas pelo Procurador-Geral da República no item 1, i, ii , iii, iv, v, vi, vii e viii. Oportunamente, junte-se a petição 18981/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
22/04/2015  Petição    18981/2015 - 22/04/2015 - Ministério Público Federal - requer providências   
 
17/04/2015  Petição    18035/2015 - 17/04/2015 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
17/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015  Despacho
 
 
15/04/2015  Certidão    Certifico que, nesta data, o Dr. Eduardo Botão Pelella, Procurador Regional da República, comparaceu ao gabinete do Ministro Relator, onde tomou ciência dos despachos e decisões proferidos nestes autos até a presente data.   
 
15/04/2015  Certidão    ciência, pelo Ministério Público, do despacho de 14/04/2015.   
 
15/04/2015  Despacho    em 14/04/2015:"...dê-se vista ao Ministério Público".   
 
13/04/2015  Petição    16894/2015 - 13/04/2015 - Ofício nº 0193/2015 - RE 0030/2015-1 - DPF/MJ - GINQ, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF (GINQ) - Departamento de Polícia Federal, 10/4/2015 - presta informações e requer a realização de diligências.   
 
12/03/2015  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    9931/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
11/03/2015  Publicação, DJE    DJE nº 46, divulgado em 10/03/2015  Decisão monocrática
 
 
09/03/2015  Ciência    em 06/03/2015, pela PGR, de decisão proferida na mesma data.    
 
09/03/2015  Determinada a diligência    em 06/03/2015   
 
04/03/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1330491/1330491   
 
07/08/2014  Publicação, DJE    DJE nº 152, divulgado em 06/08/2014  Despacho
 
 
07/08/2014  Publicação, DJE    DJE nº 152, divulgado em 06/08/2014  Despacho
 
 
05/08/2014  Vista à PGR       
 
05/08/2014  Despacho    Em 1º.8.2014:"[...] remetam-se os autos ao Ministério Público, dominus litis, para as providências que entender cabíveis. [...]"   
 
05/08/2014  Despacho    Em 1º.8.2014: "Delego ao Juiz de Direito Márcio Schiefler Fontes, magistrado instrutor convocado para atuar neste Gabinete, a condução do presente inquérito criminal, nos termos do art. 3º, III, da Lei 8.038/1990 e do art. 21-A do RISTF. Publique-se. Intime-se."   
 
09/07/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/07/2014  Distribuído por prevenção    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
07/07/2014  Autuado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.