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Brasília, 29 de maio de 2017 - 01:11
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Inq 3977 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. TEORI ZAVASCKI
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) EDISON LOBÃO 
INVEST.(A/S) ROSEANA SARNEY MURAD 
ADV.(A/S) ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (4107/DF) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/12/2016  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
15/12/2016  Transitado(a) em julgado    em 10.12.2016   
 
09/12/2016  Juntada a petição nº     70371/2016.70371/2016   
 
09/12/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1600755/1600755   
 
09/12/2016  Petição    70371/2016 - 09/12/2016 - Procurador-Geral da República - manifesta-se ciente de decisão.   
 
01/12/2016  Vista à PGR para fins de intimação    com 4 volumes.   
 
29/11/2016  Publicação, DJE    DJE nº 253, divulgado em 28/11/2016  Decisão monocrática
 
 
29/11/2016  Publicação, DJE    DJE nº 253, divulgado em 28/11/2016  Despacho
 
 
25/11/2016  Determinado arquivamento  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 24.11.2016: "...acolho a manifestação do Procurador-Geral da República e defiro o arquivamento deste inquérito, nos termos dos arts. 3º, I, da Lei 8.038/90, 21, XV, e 231, § 4º, do RISTF, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal. Por fim, em razão da perda do interesse, julgo prejudicado os agravos regimentais de fls. 277-304 e 306-330, interpostos, respectivamente por Roseana Sarney Murad e Edison Lobão contra a instauração do presente inquérito. Publique-se. Intime-se. Arquive-se."   
 
24/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 04 volumes.   
 
24/11/2016  Juntada a petição nº     66487/2016.66487/2016   
 
23/11/2016  Petição    66487/2016 - 23/11/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.   
 
23/11/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1592154/1592154   
 
26/10/2016  Vista à PGR       
 
26/10/2016  Despacho    Em 21.10.2016: "Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, sobretudo para se manifestar acerca do despacho da autoridade policial de fl. 964, no qual se ratificou o relatório de fls. 810-817, “sugerindo o arquivamento dos presentes autos”. Publique-se. Intime-se."   
 
21/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 4 VLS   
 
20/10/2016  Juntada a petição nº     56831/2016.56831/2016   
 
18/10/2016  Expedido(a)    Ofício 20020/2016 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS520549965BR - Data da Remessa: 17/10/2016   
 
17/10/2016  Vista à PGR    C/ 4 VLS   
 
17/10/2016  Publicação, DJE    DJE nº 220, divulgado em 14/10/2016  Despacho
 
 
14/10/2016  Ciência    EM 25/08/2016   
 
14/10/2016  Juntada a petição nº     53079/2016.53079/2016   
 
13/10/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
13/10/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 11/10/2016.   
 
13/10/2016  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1574044/1574044   
 
11/10/2016  Despacho    Em 11.10.2016: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitada pela autoridade policial (petição 53.079/2016) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 56.831/2016), até 11.11.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
07/10/2016  Petição    56831/2016 - 07/10/2016 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.   
 
27/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 206, divulgado em 26/09/2016  Despacho
 
 
23/09/2016  Vista à PGR    do protocolado nº 53079/2016.   
 
23/09/2016  Despacho    Em 21.9.2016: "Dê-se vista ao Ministério Público da representação da autoridade policial pela prorrogação de prazo “para o cumprimento da diligência determinada no item 03 da manifestação ministerial de fls. 954/955” (protocolo 53.079/2016). Oportunamente, junte-se. Publique-se. Intime-se."   
 
21/09/2016  Petição    53079/2016 - 21/09/2016 - Ofício nº 1173/2016 - RE 0010/2015-1 - PF - GINQ/STF/DICOR/PF - Departamento de Polícia Federal - Requer dilação de prazos.   
 
26/08/2016  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Guia nº 35075/2016 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW491817185BR    
 
26/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 181, divulgado em 25/08/2016  Despacho
 
 
24/08/2016  Remessa    À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO AO DPF.   
 
24/08/2016  Juntada a petição nº     46297/2016.46297/2016   
 
24/08/2016  Juntada a petição nº     43094/2016.43094/2016   
 
24/08/2016  Juntada a petição nº     43093/2016.43093/2016   
 
24/08/2016  Despacho    Em 23.8.2016: "...remetam-se os autos à autoridade policial para a realização das diligências complementares indicadas à fl. 915, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se."   
 
23/08/2016  Petição    46297/2016 - 23/08/2016 - nº186160/2016/GTLJ-PGR - Ministério Público Federal - Requer providência.   
 
22/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 177, divulgado em 19/08/2016  Despacho
 
 
17/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 4 volumes   
 
17/08/2016  Juntada    cópia do termo de colaboração 15, extraído da pet 6025.   
 
17/08/2016  Juntada    Cópia da mídia de fl. 6, extraída dos autos da petição 5755.   
 
17/08/2016  Lançamento indevido    16/08/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: INDEVIDO   
 
16/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/08/2016  Juntada a petição nº     43935/2016.43935/2016   
 
12/08/2016  Vista à PGR    das petições 43093 e 43094/2016   
 
12/08/2016  Despacho    Em 9.8.2016: "Dê-se vista ao Ministério Público das petições protocoladas sob os números 43.093/2016 e 43.094/2016. Oportunamente, juntem-se. Publique-se. Intime-se."   
 
12/08/2016  Petição    43935/2016 - 12/08/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.   
 
12/08/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1544232/1544232   
 
08/08/2016  Petição    43094/2016 - 08/08/2016 - Edison Lobão - Apresenta manifestação.   
 
08/08/2016  Petição    43093/2016 - 08/08/2016 - Roseana Sarney - Apresenta manifestação.   
 
29/02/2016  Vista à PGR       
 
29/02/2016  Juntada a petição nº     8120/2016.8120/2016   
 
29/02/2016  Juntada a petição nº     45397/2015.45397/2015   
 
29/02/2016  Juntada a petição nº     42181/2015.42181/2015   
 
29/02/2016  Juntada a petição nº     41966/2015.41966/2015   
 
29/02/2016  Juntada a petição nº     35319/2015.35319/2015   
 
29/02/2016  Juntada a petição nº     32302/2015.32302/2015   
 
29/02/2016  Juntada a petição nº     32113/2015.32113/2015   
 
29/02/2016  Juntada de AR       
 
29/02/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
26/02/2016  Petição    8120/2016 - 26/02/2016 - Ofício nº 0210/2016-RE 0010/2015-1 DPF/MJ-GINQ/STF/DICOR, Departamento de Polícia Federal - Encaminha inquérito.   
 
26/02/2016  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1475449/1475449   
 
14/12/2015  Publicação, DJE    DJE nº 250, divulgado em 11/12/2015  Despacho
 
 
10/12/2015  Expedido Ofício nº    4486, ao Sr, Felipe Alcântara de Barros Leal, Delegado de Polícia Federal.   
 
10/12/2015  Certidão    Certifico a elaboração de um ofício.   
 
04/12/2015  Despacho    Em 4.12.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitadas pela autoridade policial (petição 63185/2015), ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 63552/2015), até 4.2.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições 63185/2015 e 63552/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
04/12/2015  Petição    63552/2015 - 04/12/2015 - Manifestação da PGR nº 262869/2015 - GTLJ/PGR.   
 
03/12/2015  Petição    63185/2015 - 03/12/2015 - Ofício nº 1195/2015-RE 0010/2015-1-DPF/MJ-GINQ/STF/DICOR, DPF, 6/11/2015 - requer concessão de prazo e realização de diligências.   
 
11/09/2015  Publicação, DJE    DJE nº 180, divulgado em 10/09/2015  Despacho
 
 
09/09/2015  Despacho    Em 8.9.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitadas pela autoridade policial (petição 42181/2015), e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 45397/2015), até 3.11.2015, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições 35319/2015, 41966/2015, 42181/2015 e 45397/2015 . Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
08/09/2015  Petição    45397/2015 - 08/09/2015 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação   
 
03/09/2015  Publicação, DJE    DJE nº 173, divulgado em 02/09/2015  Despacho
 
 
02/09/2015  Ciência    DO DESPACHO DE 25/08/2015   
 
02/09/2015  Vista à PGR    da petição   
 
01/09/2015  Despacho    Em 31.8.2015: "1. A documentação veiculada na petição 41966/2015 se reporta a diligências de interesse da autoridade policial. Tendo em vista que os autos se encontram baixados desde março de 2015, proceda-se ao envio de cópia da petição à aludida autoridade policial, com a documentação correlata, acautelando-se a original na Secretaria, até o retorno dos autos. 2. Oportunamente, junte-se a petição 41966/2015. Publique-se Intimem-se."   
 
26/08/2015  Petição    42181/2015 - 26/08/2015 - Ofício n. 0860/2015 - RE 0010/2015-1 - DPF/MJ - GINQ/STF/DICOR, Departamento de Polícia Federal, 21/08/2015 - Presta informações, requer providências e requer prorrogação de prazo.   
 
25/08/2015  Petição    41966/2015 - 25/08/2015 - Blue Tree Premium Faria Lima - São Paulo/SP, 18/8/2015 - encaminha documentos em atenção ao Ofício n. 21241/2015, de 7/8/2015.   
 
12/08/2015  Expedido(a)    Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator   
 
10/08/2015  Comunicação assinada    Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator   
 
07/08/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão 3.8.2015.   
 
07/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 155, divulgado em 06/08/2015  Despacho
 
 
04/08/2015  Despacho    Em 3.8.2015: "Defiro o requerimento formulado pela autoridade policial no item 17 da petição 32113/2015, ratificado pelo Ministério Público (petição 35319/2015). Expeça-se o competente mandado judicial, conforme observações apontadas no item 17 da petição 32113/2015. Oportunamente, juntem-se a manifestação protocolada sob o número 35319/2015 e a presente decisão. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
03/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 151, divulgado em 31/07/2015  Despacho
 
 
03/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 151, divulgado em 31/07/2015  Despacho
 
 
21/07/2015  Despacho    Ref.: Inquérito 3.977 Analisada a petição, verifico que o pedido não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Desse modo, encaminhe-se a petição ao gabinete do Ministro Relator, juiz natural do feito. Publique-se.    
 
17/07/2015  Petição    35319/2015 - 17/07/2015 - Nº 139284/2015/GTLJ, PGR - Apresenta manifestação e requer providências.   
 
14/07/2015  Devolução de mandado    (Em 10/07/2015) Da PGR, Na Pessoa do Procurador-Geral da República   
 
10/07/2015  Expedido Ofício nº    2593, Ao Sr. Delegado de Polícia Federal, Felipe Alcântara de Barros Leal.   
 
02/07/2015  Despacho    Em 1º.7.2015, ref. a Petição nº 32454/2015: "...indefiro o requerimento. Intime-se."   
 
01/07/2015  Publicação, DJE    DJE nº 128, divulgado em 30/06/2015  Despacho
 
 
29/06/2015  Ciência    do despacho de 29.6.2015.   
 
29/06/2015  Despacho    Em 29.6.2015: "[...] Com relação ao requerimento formulado no item 17 da petição 32113/2015, intime-se o Ministério Público, por mandado, para manifestação. Oportunamente, juntem-se as petições 32113/2015, 32302/2015 e 32454. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
26/06/2015  Petição    32302/2015 - 26/06/2015 - Procurador-Geral da República - requer a prorrogação de prazo.   
 
25/06/2015  Petição    32113/2015 - 25/06/2015 - Ofício n. 0595/2015 - RE 0010/2015-1 - DPF/MJ - GINQ/STF/DICOR, Departamento de Polícia Federal, 23/06/2015 - Requer concessão de prazo e requer providências.   
 
06/05/2015  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    21764/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
05/05/2015  Certidão    Certifico que, em cumprimento ao despacho a fls. 431-434, a cópia reprográfica dos autos foi reautuada como Petição 5.606.    
 
04/05/2015  Ciência    DO DESPACHO PROFERIDO EM 29/04/2015, A ADV. HOTÊNSIA MONTE VICENTE MEDINA   
 
30/04/2015  Despacho    Em 29.4.2015: "...defiro a prorrogação de prazo para a conclusão do inquérito, por 60 (sessenta) dias a partir de hoje, a teor do art. 230-C, caput, do RISTF. Defiro também, nessa linha, as diligências requeridas pela Procuradoria-Geral da República [...] Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
30/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 80, divulgado em 29/04/2015  Despacho
 
 
29/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/04/2015  Juntada a petição nº     20369/2015.20369/2015   
 
28/04/2015  Juntada a petição nº     19581/2015.19581/2015   
 
28/04/2015  Juntada a petição nº     18982/2015.18982/2015   
 
28/04/2015  Petição    20369/2015 - 28/04/2015 - Ministério Público Federal - Apresenta contrarrazões.   
 
27/04/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1355007/1355007   
 
27/04/2015  Despacho    Em 27.4.2015: "...determino a requisição dos autos, que se encontram na Procuradoria- Geral da República desde 17.4.2015, para juntada das petições 18982/2015 e 19581/2015 (aditamento ao agravo regimental), com retorno imediato ao dominus litis para análise dos pedidos pendentes (11084/2015, 11085/2015, 16680/2015, 16681/2015 e 19581/2015). Publique-se. Intimem-se."   
 
24/04/2015  Petição    19581/2015 - 24/04/2015 - ROSEANA SARNEY MURAD - Requer Aditamento.   
 
22/04/2015  Petição    18982/2015 - 22/04/2015 - Ministério Público Federal - requer providências   
 
20/04/2015  Vista à PGR       
 
20/04/2015  Juntada a petição nº     17246/2015.17246/2015   
 
20/04/2015  Juntada a petição nº     16681/2015.16681/2015   
 
20/04/2015  Juntada a petição nº     16680/2015.16680/2015   
 
20/04/2015  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 11084/2015   
 
17/04/2015  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1350999/1350999   
 
17/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015  Despacho
 
 
17/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015  Despacho
 
 
16/04/2015  Expedido Ofício nº    1024/R, ao Corregedor-Geral do Departamento de Policia Federal.   
 
15/04/2015  Certidão    Certifico que, nesta data, o Dr. Eduardo Botão Pelella, Procurador Regional da República, comparaceu ao gabinete do Ministro Relator, onde tomou ciência dos despachos e decisões proferidos nestes autos até a presente data.   
 
15/04/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 14.4.2015.   
 
15/04/2015  Despacho    em 14/04/2015:"...indefiro por ora a prorrogação de prazo solicitada pela autoridade policial na Petição 17246/2015 e determino a imediata devolução dos autos..."   
 
15/04/2015  Despacho    Em 13.4.2015: "Tendo em vista que os autos se encontram baixados à autoridade policial, juntem-se oportunamente as Petições 16680/2015 e 16681/2015 e remetam-se os autos ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se."   
 
14/04/2015  Petição    17246/2015 - 14/04/2015 - Ofício nº 0201/2015 - RE 0010/2015-1 - DICOR/GINQ/DPF, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - GINQ - Departamento de Polícia Federal, 13/4/2015 - requer a concessão de prazo e providências.   
 
13/04/2015  Petição    16680/2015 - 13/04/2015 - ROSEANA SARNEY - Presta informações e requer providências.   
 
13/04/2015  Petição    16681/2015 - 13/04/2015 - EDISON LOBÃO - Presta informações e requer providências.   
 
20/03/2015  Publicação, DJE    DJE nº 55, divulgado em 19/03/2015  Despacho
 
 
12/03/2015  Petição    11085/2015 - 12/03/2015 - Edison Lobão - Ag.Reg.   
 
12/03/2015  Petição    11084/2015 - 12/03/2015 - Roseana Sarney Murad - Ag.Reg.   
 
12/03/2015  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    9986/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
12/03/2015  Remessa    dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal   
 
11/03/2015  Certidão    Certifico que alterei a autuação para constar Antonio Carlos Almeida Castro e outros como advogados dos investigados Edison Lobão e Roseana Sarney Murad.   
 
11/03/2015  Juntada a petição nº     10517/2015.10517/2015   
 
11/03/2015  Juntada a petição nº     10516/2015.10516/2015   
 
10/03/2015  Petição    10517/2015 - 10/03/2015 - Edison Lobão - Requer juntada de procuração, vista dos autos para extração de cópias e indica nomes para intimações/publicações/notificações   
 
10/03/2015  Petição    10516/2015 - 10/03/2015 - Roseana Sarney Murad - Requer juntada de procuração, vista dos autos para extração de cópias, presta informações e indica nomes para intimações/publicações/notificações   
 
09/03/2015  Remessa    Ao Departamento de Polícia Federal.   
 
09/03/2015  Distribuído por prevenção    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
09/03/2015  Autuado       
 
 
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