link para página principal link para página principal
Brasília, 20 de setembro de 2017 - 22:28
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

Inq 3986 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. TEORI ZAVASCKI
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) EDISON LOBÃO 
ADV.(A/S) ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (4107/DF) E OUTRO(A/S)
Processo(s) apensado(s): Pet 5837 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/01/2017  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
13/01/2017  Juntada de AR    REFERENTE Á CARTA DE INTIMAÇÃO 6697/2016   
 
05/01/2017  Juntada de AR    Referente ao Ofício 13984/2016. Ciente em 08/08/2016.   
 
12/12/2016  Expedido(a)    Carta de Intimação 6697/2016 - FERNANDO ANTÔNIO FALCÃO SOARES, na pessoa do advogado Sérgio Guimarães Riera - Com CÓPIA DO DESPACHO - JS569473984BR - Data da Remessa: 09/12/2016   
 
02/12/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
01/12/2016  Certidão    Certifico que elaborei uma intimação postal. Despacho de 17/11/2016.   
 
01/12/2016  Certidão    Levantamento de sigilo.   
 
01/12/2016  Juntada a petição nº     68495/2016.68495/2016   
 
30/11/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1596392/1596392   
 
30/11/2016  Petição    68495/2016 - 30/11/2016 - nº 290698/2016 - GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - manifesta ciência.   
 
24/11/2016  Vista à PGR para fins de intimação    com 3 volumes e 1 apenso.   
 
22/11/2016  Publicação, DJE    DJE nº 248, divulgado em 21/11/2016  Despacho
 
 
18/11/2016  Despacho    Em 17.11.2016: "[...] Cumprida a determinação (fl. 1.054), retornem os autos ao arquivo. Publique-se."   
 
17/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 03 volumes e 01 apenso.   
 
17/11/2016  Juntada a petição nº     64972/2016.64972/2016   
 
17/11/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1588889/1588889   
 
17/11/2016  Petição    64972/2016 - 17/11/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - manifesta ciência da decisão.   
 
09/11/2016  Publicação, DJE    DJE nº 238, divulgado em 08/11/2016  Decisão monocrática
 
 
07/11/2016  Vista à PGR para fins de intimação    com 3 volumes e 1 apenso   
 
07/11/2016  Certidão    de alteração do nível de confidencialidade dos autos e de cumprimento de decisão.   
 
03/11/2016  Despacho    de 28/10/2016: Deferido o requerimento do Ministério Público de revogação do regime de sigilo assegurado ao procedimento 5837 apensado ao presente inquérito.   
 
14/09/2016  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
14/09/2016  Transitado(a) em julgado    em 14/09/2016   
 
08/09/2016  Juntada a petição nº     49956/2016.49956/2016   
 
06/09/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1556422/1556422   
 
06/09/2016  Petição    49956/2016 - 06/09/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - manifesta ciência da decisão.   
 
05/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 188, divulgado em 02/09/2016  Despacho
 
 
05/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 188, divulgado em 02/09/2016  Decisão monocrática
 
 
02/09/2016  Ciência    DA DECISÃO PROFERIDA EM 31/08/2016, PELA ADV LILIANE DE CARVALHO GABRIEL, OAB/DF 31335.   
 
01/09/2016  Vista à PGR para fins de intimação       
 
01/09/2016  Determinado arquivamento  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 31.8.2016: "...acolho a manifestação do Procurador-Geral da República e defiro o arquivamento deste inquérito, nos termos dos arts. 3º, I, da Lei 8.038/90, 21, XV, e 231, § 4º, do RISTF, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal. Por fim, em razão da perda do interesse, julgo prejudicado o agravo regimental de fls. 248-276, interposto pelo Senador Edison Lobão contra a instauração do presente inquérito. Publique-se. Intime-se. Arquive-se."   
 
26/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/08/2016  Juntada a petição nº     46942/2016.46942/2016   
 
26/08/2016  Juntada a petição nº     43095/2016.43095/2016   
 
26/08/2016  Juntada a petição nº     36962/2016.36962/2016   
 
26/08/2016  Juntada a petição nº     24268/2016.24268/2016   
 
25/08/2016  Petição    46942/2016 - 25/08/2016 - Procurador-Geral da República - presta informações e apresenta manifestação.   
 
25/08/2016  Juntada a petição nº     46634/2016.46634/2016   
 
24/08/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1549030/1549030   
 
24/08/2016  Petição    46634/2016 - 24/08/2016 - Parecer nº 190296/2016-GTLJ/PGR, PGR, 23/8/2016 - Requer o arquivamento do feito.   
 
12/08/2016  Vista à PGR    da petição 43095/2016   
 
12/08/2016  Despacho    Em 9.8.2016: "...dê-se vista da petição protocolada sob o número 43.095/2016 ao Ministério Público, sobretudo para análise do pleito de arquivamento. Oportunamente, junte-se a petição. Publique-se. Intime-se."   
 
08/08/2016  Petição    43095/2016 - 08/08/2016 - Edison Lobão - Apresenta manifestação e requer providências.   
 
03/08/2016  Expedido(a)    Ofício 13984/2016 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS451698159BR    
 
03/08/2016  Expedido(a)    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
03/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 161, divulgado em 02/08/2016  Despacho
 
 
02/08/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
02/08/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 1/8/2016.   
 
01/08/2016  Despacho    Em 1º.8.2016: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitada pela autoridade policial (petição 24268/2016) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 36962/2016), até 1º.10.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
06/07/2016  Petição    36962/2016 - 06/07/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.   
 
17/06/2016  Vista à PGR       
 
17/06/2016  Juntada a petição nº     32129/2016.32129/2016   
 
17/06/2016  Juntada a petição nº     11442/2016.11442/2016   
 
17/06/2016  Juntada a petição nº     8118/2016.8118/2016   
 
17/06/2016  Juntada a petição nº     63732/2015.63732/2015   
 
17/06/2016  Juntada a petição nº     63186/2015.63186/2015   
 
17/06/2016  Juntada a petição nº     44026/2015.44026/2015   
 
17/06/2016  Juntada a petição nº     42180/2015.42180/2015   
 
17/06/2016  Juntada a petição nº     32293/2015.32293/2015   
 
17/06/2016  Juntada a petição nº     32112/2015.32112/2015   
 
16/06/2016  Petição    32129/2016 - 16/06/2016 - Ofício nº 0639/2016 - RE 0019/2015-1 - PF/MJ - GINQ/STF/DICOR/PF, DPF, 15/6/2016 - encaminhando os autos.   
 
16/06/2016  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1524353/1524353   
 
19/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 102, divulgado em 18/05/2016  Despacho
 
 
17/05/2016  Vista à PGR    do protocolado nº 24268/2016.   
 
17/05/2016  Despacho    Em 16.5.2016: "Dê-se vista ao Ministério Público da representação da autoridade policial pela prorrogação de prazo, acompanhada da mídia digital correspondente (petição 24268/2016). Oportunamente, junte-se. Publique-se. Intime-se."   
 
13/05/2016  Petição    24268/2016 - 13/05/2016 - Ofício nº 510/2016 - RE 19/2015-1 -PF/MJ - MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Requer dilação de prazos.   
 
17/03/2016  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
17/03/2016  Publicação, DJE    DJE nº 50, divulgado em 16/03/2016  Despacho
 
 
16/03/2016  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
16/03/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 14.3.2016.   
 
15/03/2016  Despacho    Em 14.3.2016: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitada pela autoridade policial (petição 8118/2016) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 11442/2016), até 11.5.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
11/03/2016  Petição    11442/2016 - 11/03/2016 - Nº 45835/2016-GTLJ/SAJ, PGR - Manifesta-se favoravelmente à prorrogação de prazo solicitada.   
 
08/03/2016  Vista à PGR    de cópia da petição 8118/2016   
 
03/03/2016  Despacho    Em 1º.3.2016: "Dê-se vista ao Ministério Público da representação da autoridade policial pela prorrogação de prazo (petição 8118/2016). Oportunamente, junte-se. Intime-se."   
 
26/02/2016  Petição    8118/2016 - 26/02/2016 - Ofício n. 0209/2016-RE0019/2015-1-DPF/MJ-GINQ/STF/DICOR, Departamento de Polícia Federal, 25/02/2016 - Requer concessão de prazo.   
 
14/12/2015  Publicação, DJE    DJE nº 250, divulgado em 11/12/2015  Despacho
 
 
10/12/2015  Expedido Ofício nº    4486, ao Sr, Felipe Alcântara de Barros Leal, Delegado de Polícia Federal.   
 
10/12/2015  Certidão    Certifico a elaboração de um ofício.   
 
09/12/2015  Despacho    Em 7.12.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitadas pela autoridade policial (petição 63186/2015), ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 63732/2015), até 7.2.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições 63186/2015 e 63732/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
07/12/2015  Petição    63732/2015 - 07/12/2015 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Requer prorrogação de prazo.   
 
03/12/2015  Petição    63186/2015 - 03/12/2015 - Ofício nº 01195/2015 - RE 0019/2015-1 - DPF/MJ - GINQ/STF/DICOR, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - GINQ - Departamento de Polícia Federal, 6/11/2015 - requer a concessão de prazo.   
 
11/09/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
10/09/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
10/09/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 3.9.2015.   
 
09/09/2015  Publicação, DJE    DJE nº 177, divulgado em 08/09/2015  Despacho
 
 
04/09/2015  Despacho    Em 3.9.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitadas pela autoridade policial (petição 42180/2015), e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 44026/2015), até 3.11.2015, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições 42180/2015 e 44026/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
02/09/2015  Petição    44026/2015 - 02/09/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer prorrogação de prazo.   
 
26/08/2015  Petição    42180/2015 - 26/08/2015 - Ofício n. 0861/2015 - RE 0019/2015-1 - DPF/MJ - GINQ/STF/DICOR, Departamento de Polícia Federal, 21/08/2015 - Presta informações e requer prorrogação de prazo.   
 
10/07/2015  Expedido Ofício nº    2593, Ao Sr. Delegado de Polícia Federal, Felipe Alcântara de Barros Leal.   
 
01/07/2015  Publicação, DJE    DJE nº 128, divulgado em 30/06/2015  Despacho
 
 
29/06/2015  Despacho    Em 29.6.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes solicitadas pela autoridade policial (petição 32112/2015) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 32293/2015), até 31.8.2015, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições e 32112/2015 e 32293/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
26/06/2015  Petição    32293/2015 - 26/06/2015 - Procurador-Geral da República - requer a prorrogação de prazo.   
 
25/06/2015  Petição    32112/2015 - 25/06/2015 - Ofício n. 0606/2015 - RE 0019/2015-1 - DPF/MJ - GINQ/STF/DICOR, Departamento de Polícia Federal, 23/06/2015 - Requer concessão de prazo.   
 
06/05/2015  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    21764/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
06/05/2015  Publicação, DJE    DJE nº 83, divulgado em 05/05/2015  Despacho
 
 
05/05/2015  Certidão    Certifico que, em cumprimento ao despacho a fls. 315-317, a cópia reprográfica dos autos foi reautuada como Petição 5.606.    
 
04/05/2015  Ciência    DO DESPACHO PROFERIDO EM 29/04/2015, A ADV. HOTÊNSIA MONTE VICENTE MEDINA   
 
30/04/2015  Despacho    Em 29.4.2015: "...defiro a prorrogação de prazo para a conclusão do inquérito, por 60 (sessenta) dias a partir de hoje, a teor do art. 230-C, caput, do RISTF. Defiro também, nessa linha, as diligências requeridas pelo Procurador-Geral da República [...] Defiro, ainda, o requerimento formulado pelo investigado (petição 16682/2015), tendo em vista que a Procuradoria-Geral da República informou nos autos do Inq 3.988 que “o problema referente aos vídeos mencionados já foi solucionado” (fl. 361 do Inq. 3988). Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
29/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/04/2015  Juntada a petição nº     20364/2015.20364/2015   
 
29/04/2015  Juntada a petição nº     20363/2015.20363/2015   
 
28/04/2015  Petição    20364/2015 - 28/04/2015 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação e requer providências.   
 
28/04/2015  Petição    20363/2015 - 28/04/2015 - Ministério Público Federal - Apresenta contrarrazões.   
 
27/04/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1355007/1355007   
 
20/04/2015  Vista à PGR       
 
20/04/2015  Juntada a petição nº     17247/2015.17247/2015   
 
20/04/2015  Juntada a petição nº     16682/2015.16682/2015   
 
20/04/2015  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 11621/2015   
 
17/04/2015  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1350999/1350999   
 
17/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015  Despacho
 
 
17/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015  Despacho
 
 
16/04/2015  Expedido Ofício nº    1025/R, ao Corregedor-Geral do Departamento de Policia Federal.   
 
15/04/2015  Certidão    Certifico que, nesta data, o Dr. Eduardo Botão Pelella, Procurador Regional da República, comparaceu ao gabinete do Ministro Relator, onde tomou ciência dos despachos e decisões proferidos nestes autos até a presente data.   
 
15/04/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 14.4.2015.   
 
15/04/2015  Despacho    em 14/04/2015:"...indefiro por ora a prorrogação de prazo solicitada pela autoridade policial na Petição 17247/2015 e determino a imediata devolução dos autos..."   
 
15/04/2015  Despacho    Em 13.4.2015: "Tendo em vista que os autos se encontram baixados à autoridade policial, junte-se oportunamente a Petição 16682/2015 e remetam-se os autos ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se."   
 
14/04/2015  Petição    17247/2015 - 14/04/2015 - Ofício nº 203/2015 - RE 19/2015-1 - DICOR/GINQ/DPF, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - GINQ - Departamento de Polícia Federal, 13/4/2015 - requer a concessão de prazo.   
 
13/04/2015  Petição    16682/2015 - 13/04/2015 - EDISON LOBÃO - Presta informações e requer providências.   
 
23/03/2015  Publicação, DJE    DJE nº 56, divulgado em 20/03/2015  Despacho
 
 
19/03/2015  Despacho    Em 18.3.2015: "Tendo em vista que os autos se encontram baixados à autoridade policial, junte-se oportunamente a Petição 11621/2015 e remetam-se os autos Ministério Público. Publique-se. Intimem-se."   
 
16/03/2015  Petição    11621/2015 - 16/03/2015 - EDISON LOBÃO - Ag.Reg.   
 
12/03/2015  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    9986/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
12/03/2015  Remessa    dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal.   
 
11/03/2015  Certidão    Certifico que alterei a autuação para constar Antonio Carlos Almeida Castro e outros como advogados dos investigados Edison Lobão e Roseana Sarney Murad.   
 
11/03/2015  Juntada a petição nº     10520/2015.10520/2015   
 
10/03/2015  Petição    10520/2015 - 10/03/2015 - Edison Lobão - Requer juntada de procuração, vista dos autos para extração de cópias e indica nomes para intimações/publicações/notificações.   
 
09/03/2015  Distribuído por prevenção    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
09/03/2015  Autuado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.