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Brasília, 20 de novembro de 2017 - 00:15
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Inq 3994 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) BENEDITO DE LIRA 
ADV.(A/S) CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (15068/DF) E OUTRO(A/S)
INVEST.(A/S) ARTHUR DE LIRA 
ADV.(A/S) PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (23350/DF) E OUTRO(A/S)
INVEST.(A/S) RICARDO RIBEIRO PESSOA 
ADV.(A/S) CARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DOMENICO (146100/SP, 146100/) 
Processo(s) apensado(s): AC 3864 , Pet 5798 , AC 3965 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VL 9   
 
27/03/2017  Juntada a petição nº     14191/2017.14191/2017   
 
27/03/2017  Petição    14191/2017 - 27/03/2017 - ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA - Presta informações e requer providências.    
 
03/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 09 volumes e 07 apensos.    
 
03/03/2017  Juntada a petição nº     8333/2017.8333/2017   
 
02/03/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1625466/1625466   
 
02/03/2017  Petição    8333/2017 - 02/03/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer o integral recebimento da denúncia.   
 
21/02/2017  Vista à PGR       
 
21/02/2017  Despacho    em 20/02/2017   
 
17/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/02/2017  Certidão    ausência de manifestação    
 
17/02/2017  Juntada a petição nº     6021/2017.6021/2017   
 
16/02/2017  Petição    6021/2017 - 16/02/2017 - Arthur Cesar Pereira de Lira - Ratifica os termos da resposta à acusação.   
 
16/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/02/2017  Juntada a petição nº     5977/2017.5977/2017   
 
16/02/2017  Juntada de AR       
 
16/02/2017  Petição    5977/2017 - 16/02/2017 - BENEDITO DE LIRA - Apresenta resposta à acusação.   
 
10/02/2017  Despacho    1. Assumi a relatoria do presente feito em 07.02.2017. 2. Considerando que está em curso o prazo para os denunciados, caso queiram, complementarem as respostas já oferecidas (fls. 36-40), retornem os autos à Secretaria.    
 
08/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 978/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)   
 
07/02/2017  Redistribuído    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: ART. 67, §11, RISTF.   
 
01/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017  Decisão monocrática
 
 
30/01/2017  Juntada a petição nº     1992/2017.1992/2017   
 
26/01/2017  Petição    1992/2017 - 26/01/2017 - Parecer nº 4125/2017 - GTLJ, PGR, 25/1/2017 - Manifesta ciência da decisão.   
 
26/01/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1611272/1611272   
 
20/01/2017  Vista à PGR para fins de intimação    com 8 volumes.   
 
19/01/2017  Expedido(a)    Ofício 1199/2017 - Ao Senhor ERICO PIREDDA DA GRAÇA AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Coordenador Nacional Operação Lava Jato - Com Cópia da Decisão e 3 pen drives. - JS603065832BR - Data da Remessa: 19/01/2017   
 
17/01/2017  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - PRESIDENTE   
 
16/01/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 15.12.2016.   
 
06/01/2017  Juntada de AR    referente ao Ofício nº 16217/2016   
 
06/01/2017  Despacho    de 15/12/2016: Indefiro o requerimento de diligência de Arthur Cesar Pereira de Lira; renovo o prazo de apresentação da resposta à denúncia (art. 4º da Lei 8.038/1990) para os denunciados, caso queiram, complementar as respostas já oferecidas, fixando como termo inicial a data de publicação da presente decisão; e defiro o compartilhamento pleiteado.   
 
15/12/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/12/2016  Juntada a petição nº     71490/2016.71490/2016   
 
15/12/2016  Juntada a petição nº     69334/2016.69334/2016   
 
14/12/2016  Petição    71490/2016 - 14/12/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.   
 
13/12/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/12/2016  Juntada a petição nº     70890/2016.70890/2016   
 
12/12/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1601599/1601599   
 
12/12/2016  Petição    70890/2016 - 12/12/2016 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.   
 
12/12/2016  Publicação, DJE    DJE nº 263, divulgado em 09/12/2016  Despacho
 
 
07/12/2016  Vista à PGR    referente ao protocolado nº 69334/2016.   
 
07/12/2016  Despacho    Em 6.12.2016: "Dê-se vista da petição protocolada sob o número 69.334/2016 ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se."   
 
05/12/2016  Petição    69334/2016 - 05/12/2016 - Ofício nº 28/2016 - Equipe Especial de Fiscalização Operação Lava Jato, RECEITA FEDERAL/MF, 5/12/2016 - Presta informações e requer providências.   
 
02/12/2016  Publicação, DJE    DJE nº 257, divulgado em 01/12/2016  Despacho
 
 
30/11/2016  Vista à PGR       
 
30/11/2016  Despacho    Em 29.11.2016: "Diante da resposta à acusação e respectivo laudo técnico juntado por Arthur Lira às fls. 2.129-2.185, dê-se nova vista ao Ministério Público (art. 5º, caput, da Lei 8.038/1990), também para se manifestar acerca do pedido de reabertura de prazo formulado por Benedito de Lira às fls. 2.118-2.119. Publique-se. Intimem-se."   
 
25/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/11/2016  Juntada a petição nº     67078/2016.67078/2016   
 
24/11/2016  Petição    Juntada de documentos - Petição: 67078 Data: 24/11/2016 às 21:16:55   
 
24/11/2016  Juntada a petição nº     66740/2016.66740/2016   
 
24/11/2016  Juntada a petição nº     66703/2016.66703/2016   
 
24/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/11/2016  Juntada a petição nº     66620/2016.66620/2016   
 
24/11/2016  Juntada a petição nº     66401/2016.66401/2016   
 
23/11/2016  Petição    Defesa - Petição: 66740 Data: 23/11/2016 às 20:49:40   
 
23/11/2016  Petição    Manifestação - Petição: 66703 Data: 23/11/2016 às 18:41:12   
 
23/11/2016  Petição    66620/2016 - 23/11/2016 - BENEDITO DE LIRA - Presta informações e requer providências.   
 
23/11/2016  Petição    66401/2016 - 23/11/2016 - BENEDITO DE LIRA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e requer cópia dos autos.   
 
08/11/2016  Publicação, DJE    DJE nº 237, divulgado em 07/11/2016  Despacho
 
 
04/11/2016  Despacho    Em 27.10.2016: "Diante dos documentos juntados pelo Ministério Público às fls. 2.036-2.106, que dizem respeito a “elementos que serviram de base à elaboração de informação sobre os registros de entrada nos escritórios de Alberto Yousseff” (fl. 2.036), determino a renovação do prazo estipulado no art. 4º da Lei 8.038/90, a ser contado a partir da publicação da presente decisão. Publique-se. Intimem-se."   
 
27/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente os volumes 7 e 8 e o apenso 7   
 
26/10/2016  Certidão    Certifico que o HD vinculado à Petição/STF n° 61.000/2016 (fl. 2.102), descrito na certidão de fl. 2.107, foi anexado aos presentes autos formando o apenso n° 7.   
 
26/10/2016  Juntada a petição nº     61000/2016.61000/2016   
 
26/10/2016  Petição    61000/2016 - 26/10/2016 - Ofício nº 1365/2016 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, Grupo de Inquéritos do STF - GINQ/STF/DICOR - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJ - Polícia Federal, 24/10/2016 - presta informações em atenção ao Ofício n. 19751/2016, de 10/10/2016.   
 
26/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/10/2016  Juntada a petição nº     60737/2016.60737/2016   
 
25/10/2016  Petição    60737/2016 - 25/10/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.   
 
24/10/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 19751/2016   
 
21/10/2016  Juntada de AR    REFERENTE Á INTIMAÇÃO 5089/2016   
 
20/10/2016  Certidão    de apensamento de processos   
 
14/10/2016  Expedido(a)    Ofício 19751/2016 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia da Decisão e das folhas 997-999 - JS519575328BR - Data da Remessa: 14/10/2016   
 
14/10/2016  Expedido(a)    Carta de Intimação 5089/2016 - AO SENHOR FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO, NA PESSOA DA ADVOGADA GABRIELA ROLLEMBERG - Com cópia da Decisão - JS519601323BR - Data da Remessa: 14/10/2016   
 
11/10/2016  Publicação, DJE    DJE nº 217, divulgado em 10/10/2016  Decisão monocrática
 
 
10/10/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/10/2016  Comunicação assinada    DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ   
 
10/10/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 intimação postal e 1 ofício. Decisão de 04/10/2016.   
 
07/10/2016  Deferido em parte  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
23/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS 7 VLS E O APENSO 5 - AC 3864   
 
22/09/2016  Juntada a petição nº     53425/2016.53425/2016   
 
22/09/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1563523/1563523   
 
22/09/2016  Petição    53425/2016 - 22/09/2016 - nº 220773/2016/GTLJ-PGR - Ministério Público Federal - Apresenta impugnação.    
 
20/09/2016  Vista à PGR para fins de intimação    Somente o volume sete e o apenso cinco (AC 3864)   
 
20/09/2016  Juntada a petição nº     49936/2016.49936/2016   
 
19/09/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1561837/1561837   
 
15/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 197, divulgado em 14/09/2016  Despacho
 
 
13/09/2016  Despacho    Em 8.9.2016: "[...] Tendo em vista que os autos tramitam sem restrição de publicidade, nada impede que o requerente solicite diretamente à Seção Processos Originários Criminais a disponibilização de cópia deste inquérito. Oportunamente, junte-se a petição 49.936/2016. Publique-se. Intime-se."   
 
06/09/2016  Petição    Vista dos autos - Petição: 49936 Data: 06/09/2016 às 18:00:59   
 
06/09/2016  Vista à PGR para fins de intimação    SOMENTE O VL 7 E A AC 3864 (2 VLS E 2 APENSOS)   
 
06/09/2016  Expedido(a)    Ofício 16217/2016 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Com cópia do despacho e MÍDIA DIGITAL - JS482101463BR    
 
02/09/2016  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
01/09/2016  Certidão    De elaboração de 1 ofício. Decisão de 22/08/2016   
 
26/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 181, divulgado em 25/08/2016  Despacho
 
 
24/08/2016  Deferido  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 22.8.2016: ">..defiro o compartilhamento pleiteado, com o encaminhamento de cópia dos autos em mídia digital. Oportunamente, junte-se. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
18/08/2016  Juntada a petição nº     44983/2016.44983/2016   
 
17/08/2016  Petição    Manifestação - Petição: 44983 Data: 17/08/2016 às 15:32:06   
 
16/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/08/2016  Juntada a petição nº     44482/2016.44482/2016   
 
15/08/2016  Petição    44482/2016 - 15/08/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.   
 
10/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VL 7 E A AC 3864   
 
01/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 140, divulgado em 04/07/2016  Despacho
 
 
18/07/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/07/2016  Juntada a petição nº     34972/2016.34972/2016   
 
18/07/2016  Juntada a petição nº     39046/2016.39046/2016   
 
15/07/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1536378/1536378   
 
15/07/2016  Petição    39046/2016 - 15/07/2016 - Procuradora-Geral da República em exercício - requer providências.   
 
30/06/2016  Despacho    Em 30.6.2016: "Oportunamente, junte-se a petição protocolada sob o número 34.972/2016. Publique-se."   
 
28/06/2016  Petição    34972/2016 - 28/06/2016 - Arthur Cesar Pereira de Lira - Apresenta manifestação e requer providências.   
 
23/06/2016  Vista à PGR       
 
23/06/2016  Juntada a petição nº     33641/2016.33641/2016   
 
23/06/2016  Publicação, DJE    DJE nº 130, divulgado em 22/06/2016  Despacho
 
 
22/06/2016  Petição    33641/2016 - 22/06/2016 - FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO - Requer vista dos autos.    
 
22/06/2016  Vista à PGR       
 
21/06/2016  Ciência    João Antônio Sucena Fonseca, OAB/DF 35.302 e ficou ciente do despacho proferido em 20/06/2016   
 
21/06/2016  Despacho    Em 20.6.2016: "Remetam-se novamente os autos ao Ministério Público, a fim de que se manifeste, com urgência, sobre o determinado à fl. 286 do Apenso 5, que veicula a Ação Cautelar 3864. Publique-se."   
 
16/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/06/2016  Juntada a petição nº     31981/2016.31981/2016   
 
16/06/2016  Petição    31981/2016 - 16/06/2016 - Procurador-Geral da República - reitera pedido.   
 
16/06/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1524374/1524374   
 
07/06/2016  Vista à PGR    despacho na AC em apenso   
 
07/06/2016  Recebimento dos autos       
 
24/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/05/2016  Juntada a petição nº     26468/2016.26468/2016   
 
23/05/2016  Petição    26468/2016 - 23/05/2016 - Nº 114075/2016/GTLJ-PGR - MPF requer providências.    
 
23/05/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1513214/1513214   
 
18/05/2016  Vista à PGR para fins de intimação    REFERENTE À AC 3864   
 
20/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/04/2016  Certidão    APENSAMENTO À AC 3864   
 
06/04/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1493080/1493080   
 
05/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/04/2016  Juntada a petição nº     16214/2016.16214/2016   
 
05/04/2016  Petição    16214/2016 - 05/04/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - encaminhando mídia DVD.   
 
30/03/2016  Publicação, DJE    DJE nº 57, divulgado em 29/03/2016  Decisão monocrática
 
 
29/03/2016  Vista à PGR       
 
29/03/2016  Juntada a petição nº     14495/2016.14908/2016   
 
29/03/2016  Juntada a petição nº     14908/2016.14495/2016   
 
29/03/2016  Petição    14908/2016 - 29/03/2016 - ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA - Presta informações e requer providências.   
 
28/03/2016  Ciência       
 
28/03/2016  Certidão    RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO   
 
28/03/2016  Determinada a diligência       
 
28/03/2016  Petição    14495/2016 - 28/03/2016 - BENEDITO DE LIRA - ratifica resposta à acusação.   
 
28/03/2016  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
17/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/03/2016  Juntada a petição nº     12433/2016.12433/2016   
 
16/03/2016  Petição    12433/2016 - 16/03/2016 - A C P de L - requer providências.   
 
16/03/2016  Publicação, DJE    DJE nº 49, divulgado em 15/03/2016  Despacho
 
 
15/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS 7 VLS   
 
14/03/2016  Lançamento indevido    14/03/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro   
 
14/03/2016  Juntada a petição nº     10724/2016.10724/2016   
 
14/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VL 7   
 
14/03/2016  Certidão    SECRETARIA JUDICIÁRIA   
 
10/03/2016  Despacho       
 
08/03/2016  Petição    Manifestação - Petição: 10724 Data: 08/03/2016 às 20:04:35   
 
26/02/2016  Publicação, DJE    DJE nº 36, divulgado em 25/02/2016  Decisão monocrática
 
 
25/02/2016  Certidão    TRANSLADO DE CÓPIA DA PETIÇÃO 7488/2016 PARA OS AUTOS DA AC 3965.   
 
24/02/2016  Juntada a petição nº     7488/2016.7488/2016   
 
24/02/2016  Petição    7488/2016 - 24/02/2016 - A C P DE L - requer cópia.   
 
24/02/2016  Ciência    PELO ADV. FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, OAB/DF 41922, DAS DECISÕES PROFERIDAS EM 16/02/2016 E 22/02/2016.    
 
23/02/2016  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
19/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 7 VLS E 4 APENSOS   
 
19/02/2016  Juntada a petição nº     6530/2016.6530/2016   
 
19/02/2016  Ciência       
 
19/02/2016  Petição    6530/2016 - 19/02/2016 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Apresenta manifestação e encaminha mídia.   
 
19/02/2016  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
19/02/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1471742/1471742   
 
19/02/2016  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
17/02/2016  Vista à PGR       
 
17/02/2016  Juntada a petição nº     5740/2016.5740/2016   
 
16/02/2016  Petição    5740/2016 - 16/02/2016 - ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA - Requer suspensão de prazo.   
 
16/02/2016  Despacho       
 
12/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/02/2016  Certidão    Em cumprimento ao despacho do dia 10 de fevereiro de 2016.   
 
12/02/2016  Despacho       
 
05/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/02/2016  Juntada a petição nº     3835/2016.3835/2016   
 
05/02/2016  Petição    3835/2016 - 05/02/2016 - A C P DE L - solicita providências.   
 
04/02/2016  Juntada a petição nº     2741/2016.2741/2016   
 
02/02/2016  Petição    2741/2016 - 02/02/2016 - B. de L. - Apresenta Resposta à acusação.   
 
01/02/2016  Certidão    de apensamento de processos   
 
22/12/2015  Lançamento indevido    18/12/2015 - Petição Justificativa: vinculada ao Inq 3990   
 
18/12/2015  Petição    66575/2015 - 18/12/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - oferece Denúncia.   
 
15/12/2015  Certidão    Certifico que juntei aos autos deste Inquérito cópia integral da PET 5806, em cumprimento à decisão proferida naqueles autos em 09 de dezembro de 2015.   
 
10/12/2015  Certidão       
 
10/12/2015  Juntada a petição nº     63469/2015.63469/2015   
 
07/12/2015  Publicação, DJE    DJE nº 246, divulgado em 04/12/2015  Decisão monocrática
 
 
04/12/2015  Petição    63469/2015 - 04/12/2015 - Seção Judiciária de São Paulo - encaminha Carta de Ordem.   
 
03/12/2015  Juntada de AR    Do Ricardo Ribeiro Pessoa. Ciente em 16/11/2015.   
 
03/12/2015  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
24/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/11/2015  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 60967/2015   
 
24/11/2015  Juntada de AR    Carta de Intimação 481/2015.   
 
24/11/2015  Juntada a petição nº     60453/2015.60453/2015   
 
24/11/2015  Petição    60967/2015 - 23/11/2015 - A. C. P. de L. - AG. REG.   
 
20/11/2015  Petição    60453/2015 - 20/11/2015 - B. de L. - Requer juntada de documentos.   
 
18/11/2015  Juntada a petição nº     58352/2015.58352/2015   
 
18/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente o volume seis   
 
17/11/2015  Certidão    de retificação de autuação   
 
17/11/2015  Juntada a petição nº     59767/2015.59767/2015   
 
17/11/2015  Petição    59767/2015 - 17/11/2015 - A. C. P. L. - Requer juntada de documentos.   
 
17/11/2015  Juntada a petição nº     58867/2015.58867/2015   
 
17/11/2015  Juntada a petição nº     59436/2015.59436/2015   
 
16/11/2015  Petição    59436/2015 - 16/11/2015 - nº 243804/2015 - PGR/GTLJ - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 16/11/2015 - ENCAMINHA OS AUTOS E PRESTA INFORMAÇÕES   
 
16/11/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1438472/1438472   
 
13/11/2015  Petição    Defesa - Petição: 58867 Data: 13/11/2015 14:32:23.799 GMT-02:00   
 
11/11/2015  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
11/11/2015  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
11/11/2015  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
11/11/2015  Petição    58352/2015 - 11/11/2015 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação.   
 
10/11/2015  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
10/11/2015  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
10/11/2015  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
10/11/2015  Vista à PGR    com seis volumes e dois apensos   
 
10/11/2015  Juntada de AR       
 
10/11/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 3 intimações postais. Decisão de 05/11/2015.   
 
06/11/2015  Juntada    de documento, conforme decisão   
 
06/11/2015  Lançamento indevido    06/11/2015 - Vista à PGR Justificativa: erro no lançamento   
 
06/11/2015  Vista à PGR    C/ 6 VLS E 2 APENSOS   
 
05/11/2015  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
04/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    apenas o volume seis   
 
04/11/2015  Juntada a petição nº     56849/2015.56849/2015   
 
04/11/2015  Juntada de AR    do ofício 25415/2015   
 
04/11/2015  Petição    56849/2015 - 04/11/2015 - A C P de L - reitera pedidos e requer providências.   
 
28/10/2015  Ciência       
 
27/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    com seis volumes e dois apensos   
 
27/10/2015  Juntada a petição nº     55415/2015.55415/2015   
 
27/10/2015  Juntada a petição nº     54675/2015.54675/2015   
 
27/10/2015  Petição    55415/2015 - 27/10/2015 - Nº 224992/2015 - GTLJPGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
27/10/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1430558/1430558   
 
23/10/2015  Petição    54675/2015 - 23/10/2015 - B DE L - apresenta resposta à acusação.   
 
22/10/2015  Vista à PGR       
 
15/10/2015  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
14/10/2015  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
13/10/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 intimação postal. Decisão de 02/10/2015.   
 
08/10/2015  Juntada    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO   
 
08/10/2015  Juntada a petição nº     51742/2015.51742/2015   
 
08/10/2015  Petição    51742/2015 - 08/10/2015 - A. C. P. L. - REQUER SEJA CONCEDIDA A RESTITUIÇÃO DO PRAZO DE DEFESA.   
 
08/10/2015  Devolução de mandado       
 
07/10/2015  Expedido(a)    Envio Documentos - Relator   
 
07/10/2015  Expedido(a)    Envio Documentos - Relator   
 
06/10/2015  Comunicação assinada    Envio Documentos - Relator   
 
06/10/2015  Comunicação assinada    Envio Documentos - Relator   
 
06/10/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 2 Ofícios. Decisão de 02/10/2015.   
 
05/10/2015  Ciência    DA DECISÃO PROFERIDA EM 02 DE OUTUBRO DE 2015, O ADV. FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, OAB/DF 41.922   
 
02/10/2015  Juntada de AR    de uma carta de ordem   
 
02/10/2015  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
25/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS VOLS 5 E 6   
 
25/09/2015  Juntada a petição nº     48710/2015.48710/2015   
 
24/09/2015  Juntada    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO   
 
24/09/2015  Petição    48710/2015 - 24/09/2015 - B. de L. - Requer providências.   
 
24/09/2015  Devolução de mandado    Em 23/09/2015 Mandado cumprido   
 
24/09/2015  Indeferido  MIN. TEORI ZAVASCKI  EM 22/09/2015, REFERENTE AO PEDIDO FORMULADO POR GUSTAVO RIBEIRO DE ANDRADE BOTELHO   
 
23/09/2015  Juntada a petição nº     46967/2015.46967/2015   
 
23/09/2015  Juntada a petição nº     48327/2015.48327/2015   
 
23/09/2015  Expedida carta de ordem, Ofício nº    3546/R   
 
23/09/2015  Petição    48327/2015 - 23/09/2015 - A. C. P. L. - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
22/09/2015  Certidão    Certifico que, em cumprimento à decisão de folhas 1362/1363, elaborei dois mandados de notificação e uma carta de ordem.   
 
21/09/2015  Juntada a petição nº     47758/2015.47758/2015   
 
21/09/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
20/09/2015  Petição    Informações - Petição: 47758 Data: 20/09/2015 19:48:32.669 GMT-03:00   
 
18/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente o volume cinco   
 
18/09/2015  Juntada a petição nº     47604/2015.47604/2015   
 
18/09/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1412907/1412907   
 
18/09/2015  Petição    47604/2015 - 18/09/2015 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.   
 
16/09/2015  Ciência       
 
16/09/2015  Lançamento indevido    16/09/2015 - Despacho Justificativa:    
 
16/09/2015  Despacho       
 
15/09/2015  Vista à PGR    com 5 volumes   
 
15/09/2015  Determinada a intimação       
 
15/09/2015  Petição    46967/2015 - 15/09/2015 - A C P DE L - requer o indeferimento do compartilhamento.   
 
14/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/09/2015  Certidão       
 
14/09/2015  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
10/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/09/2015  Juntada a petição nº     45916/2015.45916/2015   
 
10/09/2015  Petição    45916/2015 - 10/09/2015 - BENEDITO DE LIRA - Requer providências.   
 
09/09/2015  Certidão    de cumprimento do despacho   
 
09/09/2015  Ciência    DO DESPACHO PROFERIDO EM 08/09/2015, PELO ADV. THIAGO BRUGGER DA BOUZA.   
 
09/09/2015  Despacho       
 
09/09/2015  Publicação, DJE    DJE nº 177, divulgado em 08/09/2015  Despacho
 
 
04/09/2015  Ciência    DO DESPACHO PROFERIDO EM 02/09/2015, ADV. FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, OAB/DF 41922   
 
04/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 5 volumes e 2 apensos   
 
04/09/2015  Certidão    de retificação da autuação e apensamento das petições 5683 e 5682.   
 
04/09/2015  Juntada a petição nº     43778/2015.43778/2015   
 
04/09/2015  Oferecida a denúncia    protocolado nº 44814/2015   
 
04/09/2015  Juntada a petição nº     44815/2015.44815/2015   
 
04/09/2015  Petição    44814/2015 - 04/09/2015 - Manifestação da PGR nº 174086/2015/GTLJ-PGR.    
 
04/09/2015  Petição    44815/2015 - 04/09/2015 - Manifestação da PGR nº 174086/2015/GTLJ-PGR.   
 
04/09/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1406068/1406068   
 
03/09/2015  Publicação, DJE    DJE nº 173, divulgado em 02/09/2015  Despacho
 
 
02/09/2015  Despacho    Em 2.9.2015: "1. Registrando que a autoridade policial, em seu relatório, anuncia, “em separado, representação pela suspensão do exercício das funções”, a defesa de Arthur Cesar Pereira de Lira pede acesso à referida representação. 2. Diante do registro, pela própria autoridade policial, providencie a Secretaria imediata intimação da defesa – nos autos correspondentes, que ora se encontram com vista ao Ministério Público – para manifestação acerca da representação, em até 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se."   
 
02/09/2015  Ciência    DO DESPACHO PROFERIDO EM 31/08/2015, O ADV. THIAGO BRUNGGER DA BOUZA OAB/DF 20.883   
 
01/09/2015  Petição    43778/2015 - 01/09/2015 - Arthur Cesar Pereira de Lira - Presta informações e requer providências.   
 
01/09/2015  Vista à PGR       
 
31/08/2015  Despacho    Em 31.8.2015: "Apresentada, pela autoridade policial, a peça a que alude o art. 231 do RISTF, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Publique-se Intimem-se."   
 
31/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/08/2015  Juntada a petição nº     32298/2015.32298/2015   
 
31/08/2015  Juntada a petição nº     32126/2015.32126/2015   
 
31/08/2015  Juntada a petição nº     19294/2015.19294/2015   
 
31/08/2015  Juntada a petição nº     18986/2015.18986/2015   
 
31/08/2015  Juntada a petição nº     17419/2015.17419/2015   
 
31/08/2015  Juntada a petição nº     16902/2015.16902/2015   
 
31/08/2015  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1402952/1402952   
 
10/07/2015  Expedido Ofício nº    2595, ao Sr, Milton Fornazari Junior, Delegado Polícia Federal.   
 
01/07/2015  Publicação, DJE    DJE nº 128, divulgado em 30/06/2015  Despacho
 
 
29/06/2015  Despacho    Em 29.6.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes solicitadas pela autoridade policial (petição 32126/2015) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 32298/2015), até 31.8.2015, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições e 32126/2015 e 32298/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
26/06/2015  Petição    32298/2015 - 26/06/2015 - Procurador-Geral da República - requer a prorrogação de prazo.   
 
25/06/2015  Petição    32126/2015 - 25/06/2015 - Ofício nº 594/2015-DICOR/GINQ/DPF, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - GINQ - Departamento de Polícia Federal, 23/6/2015 - requer a concessão de prazo.   
 
05/05/2015  Publicação, DJE    DJE nº 82, divulgado em 04/05/2015  Despacho
 
 
30/04/2015  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
30/04/2015  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
30/04/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 fax. Decisão de 29.4.2015.   
 
30/04/2015  Despacho    Em 29.4.2015: "...defiro a prorrogação de prazo para a conclusão do inquérito, por 60 (sessenta) dias a partir de hoje, a teor do art. 230-C, caput, do RISTF. Defiro também, nessa linha, as diligências requeridas pelo Procurador-Geral da República no item 1, i, ii, iii, iv. Oportunamente, junte-se a petição 18986/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
23/04/2015  Petição    19294/2015 - 23/04/2015 - Arthur César Pereira de Lira - Requer juntada de substabelecimento.   
 
22/04/2015  Petição    18986/2015 - 22/04/2015 - Ministério Público Federal - requer providências   
 
17/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015  Despacho
 
 
17/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015  Decisão monocrática
 
 
16/04/2015  Ciência    DO DESPACHO PROFERIDO EM 15/04/2015, A ADV. BRUNA SILVEIRA OAB/DF 29.005   
 
15/04/2015  Certidão    Certifico que, nesta data, o Dr. Eduardo Botão Pelella, Procurador Regional da República, comparaceu ao gabinete do Ministro Relator, onde tomou ciência dos despachos e decisões proferidos nestes autos até a presente data.   
 
15/04/2015  Expedido telex/fax nº    Fax em 15/4/2015, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal   
 
15/04/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 fax. Despacho 15.4.2015.   
 
15/04/2015  Petição    17419/2015 - 15/04/2015 - Ministério Público Federal - requer providências   
 
15/04/2015  Certidão    ciência, pelo MPF, do despacho de 14/04/2015.   
 
15/04/2015  Despacho    em 14/04/2015 (petição 16902/2015):"...dê-se vista ao Ministério Público".   
 
15/04/2015  Despacho    Em 15.4.2015: "[...] A exposição do titular da ação penal dá conta de se ter estabelecido a necessidade de oficiar à autoridade policial com cópia desta decisão, no sentido de atender à suspensão requerida pelo Procurador-Geral da República. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se."   
 
13/04/2015  Petição    16902/2015 - 13/04/2015 - Ofício nº 181/2015-DICOR/GINQ/DPF, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - GINQ - Departamento de Polícia Federal, 13/4/2015 - requer concessão de prazo.   
 
12/03/2015  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    9986/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
12/03/2015  Remessa    dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal   
 
10/03/2015  Certidão    Certifico que alterei a autuação para constar Pierpaolo Cruz Bottini e outros como advogados do investigado Arthur Cesar Pereira de Lira.   
 
10/03/2015  Ciência    em 9.3.2015, das decisões de 6.3.2015 nas PETs 5268 e 5285, o advogado Thiago Brügger da Bouza.   
 
09/03/2015  Distribuído por prevenção    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
09/03/2015  Autuado       
 
 
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