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Brasília, 21 de abril de 2018 - 01:09
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Inq 3994 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
Redator para acordão MIN. DIAS TOFFOLI
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) BENEDITO DE LIRA 
ADV.(A/S) CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (15068/DF) E OUTRO(A/S)
INVEST.(A/S) ARTHUR DE LIRA 
ADV.(A/S) PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (23350/DF) E OUTRO(A/S)
INVEST.(A/S) RICARDO RIBEIRO PESSOA 
ADV.(A/S) CARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DOMENICO (146100/SP, 146100/) 
Processo(s) apensado(s): AC 3864 , Pet 5798 , AC 3965 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
09/04/2018  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 19402/2018   
 
09/04/2018  Lançamento indevido    06/04/2018 - Vista à PGR para fins de intimação Justificativa: Lançamento indevido.    
 
07/04/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 19402 Data: 07/04/2018 às 16:24:31   
 
06/04/2018  Vista à PGR para fins de intimação    com 10 volumes.   
 
06/04/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/04/2018 - ATA Nº 42/2018. DJE nº 65, divulgado em 05/04/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
08/02/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 5, de 18/12/2017. DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018   
 
05/02/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 36, de 12/12/2017. DJE nº 20, divulgado em 02/02/2018   
 
08/01/2018  Juntada    certidão de julgamento   
 
18/12/2017  Rejeitada a denúncia  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por maioria, resolveu a questão de ordem, no sentido de proclamar o julgamento, vencido o Ministro Edson Fachin, que levantou a questão sobre necessidade de se aguardar a presença do Ministro Celso de Mello. Também por maioria, rejeitou a denúncia em relação a Benedito de Lira e Arthur de Lira, e determinou a baixa dos autos ao juízo de primeiro grau, para as providências que se reputarem pertinentes em relação ao denunciado Ricardo Ribeiro Pessoa, tudo nos termos do voto do Ministro Dias Toffoli, vencido o Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Redator para o acórdão o Ministro Dias Toffoli. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2a Turma, 18.12.2017.   
Decisão de Julgamento
 
13/12/2017  Juntada    certidão de julgamento da sessão de 12/12/2017   
 
13/12/2017  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. DIAS TOFFOLI  13/12/2017 14:36:20 -    
 
13/12/2017  Publicação, DJE    DJE nº 287, divulgado em 12/12/2017  Despacho
 
 
12/12/2017  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. DIAS TOFFOLI  Decisão: Após o voto do Relator, que recebia a denúncia em relação aos três primeiros fatos, e a rejeitava em relação aos dois primeiros acusados quanto ao fato de número quatro, por ausência de justa causa, e, portanto, rejeitando a denúncia quanto a isto em relação a Benedito de Lira e Arthur de Lira, bem como em relação a Ricardo Ribeiro Pessoa, pelas circunstâncias atinentes ao mesmo fato e elementos fáticos que foram descritos nos números 1.1.3, 1.1.6, 1.2.4, 1.2.8, 1.3.2 e 1.3.4 que lhes foram imputados na denúncia; e que também acolhia as preliminares de exclusão da causa de aumento, prevista no § 2º do art. 327 do Código Penal, por ausência de descrição da necessária imposição hierárquica e do § 4º do art. 1º da Lei 9.613/98, por ausência de descrição da habitualidade e da definição legal de organização criminosa e, por receber a denúncia em relação a Benedito de Lira e Arthur de Lira pelos 3 fatos que foram indicados pelo Ministro Relator durante seu voto, mais especificamente pelo envolvimento nos fatos descritos nos números 1.1.1, 1.1.2, 1.1.4 e 1.1.5 da peça de ingresso, afastada, nesse momento, a definição do número de fatos, para fins de reconhecimento de concurso de crimes como dito em relação a Benedito de Lira e, em relação a Arthur de Lira, pelo envolvimento nos fatos descritos nos números 1.2.1, 1.2.2, 1.2.3, 1.2.5, 1.2.6 e 1.2.7 da peça de ingresso, também afastada nesse momento a definição do número de fatos, para fins de reconhecimento de concurso de crimes e o recebimento da denúncia em face de Ricardo Ribeiro Pessoa pelo envolvimento nos fatos descritos nos números 1.3.1 e 1.3.3 da peça de ingresso, afastada também a definição do número de fatos para reconhecimento de concurso de crimes; Após o voto do Relator nesse sentido, pediu vista o Ministro Dias Toffoli. Aguarda o Ministro Celso de Mello. Falaram: pelo Ministério Público, a Dra. Cláudia Sampaio Marques, pelo denunciado Arthur Lira, o Dr. Pierpaolo Cruz Bottini, e pelo denunciado Benedito de Lira, o Dr. Cleber Lopes de Oliveira. Ausentes, justificadamente, os Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 12.12.2017.   
Decisão de Julgamento
 
12/12/2017  Publicação, DJE    DJE nº 285, divulgado em 11/12/2017  Despacho
 
 
11/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com somente o volume 09.    
 
11/12/2017  Juntada a petição nº     74972/2017.74972/2017   
 
11/12/2017  Indeferido  MIN. EDSON FACHIN  Referente à petição 74669: Não há como acolher os motivos deduzidos na pretensão do denunciado. Conforme já consignei ao apreciar pedido assemelhado (fls. 2.630- 2.632), eventual ausência de dois específicos ministros não se afigura causa suficiente para adiar julgamento, se houver quorum regimental, de três membros, nos termos do artigo 147, Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Não fosse isso, não compete à parte insurgir-se contra uma específica composição da Turma. A propósito, o atendimento de pleitos desse jaez, embora se acredite não ter sido essa a intenção da nobre defesa, poderia abrir margem ao direcionamento do julgamento para um específico momento, em que se imagine uma dada composição mais favorável aos interesses de quem postula o adiamento. Por tais razões, indefiro o pedido, ficando mantida a data já aprazada. Publique-se. Intimem-se.   
 
11/12/2017  Petição    74972/2017 - 11/12/2017 - Arthur Cesar Pereira de Lira - Requer juntada de substabelecimento.   
 
07/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente volume 9.   
 
07/12/2017  Juntada a petição nº     74669/2017.74669/2017   
 
07/12/2017  Petição    74669/2017 - 07/12/2017 - Arthur César Pereira de Lira - Requer adiamento do julgamento.   
 
07/12/2017  Indeferido  MIN. EDSON FACHIN  Referente à petição 0074225/2017: (...) Por fim, quanto à eventual ausência de dois específicos ministros, não se afigura causa para adiar julgamento, se houver quorum regimental, de três membros, nos termos do artigo 147, RISTF. Com efeito, não cabe à parte insurgir-se contra uma específica composição da Turma. A propósito, o atendimento de pleitos desse jaez , embora se acredite não ter sido essa a intenção da nobre defesa, poderia abrir margem ao direcionamento do julgamento para um específico momento, em que se imagine uma dada composição mais favorável aos interesses de quem postula o adiamento. Por tais razões, indefiro o pedido de adiamento do julgamento já aprazado. Publique-se. Intimem-se.    
 
06/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/12/2017  Juntada a petição nº     74225/2017.74225/2017   
 
06/12/2017  Juntada    MANDADO DE INTIMAÇÃO PGR.   
 
06/12/2017  Petição    Manifestação - Petição: 74225 Data: 06/12/2017 às 16:55:44   
 
05/12/2017  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ   
 
05/12/2017  Publicação, DJE    DJE nº 279, divulgado em 04/12/2017  Despacho
 
 
04/12/2017  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ   
 
04/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com somente o volume 09.    
 
04/12/2017  Juntada a petição nº     73261/2017.73261/2017   
 
04/12/2017  Certidão    Certifico que elaborei 1 mandado de intimação. Despacho de 1º/12/2017.   
 
04/12/2017  Petição    Manifestação - Petição: 73261 Data: 04/12/2017 às 14:17:17   
 
01/12/2017  Despacho    Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do respectivo Relatório, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea aos denunciados e à Procuradoria-Geral da Republica. Publique-se. Intime-se.    
 
01/12/2017  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    Do Ministério Público Federal, na pessoa da Procuradora-Geral da República, referente à Pauta nº 105/2017, 2ª Turma, DJE 1º/12/2017   
 
01/12/2017  Lançamento indevido    Do MPF, em vez de AGU   
 
01/12/2017  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do Ministério Público Federal, na pessoa do Procurador-Geral da República, referente à Pauta nº 105/2017, 2ª Turma, DJE 1º/12/2017   
 
01/12/2017  Devolução de mandado    Do MPF , na Pessoa do Procurador-Geral da República Ref. à Pauta n°105/2017 DJE 01/12/2017   
 
01/12/2017  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 105/2017. DJE nº 276, divulgado em 30/11/2017   
 
29/11/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    2ª Turma em 29/11/2017 10:26:18   
 
28/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VL 9   
 
27/03/2017  Juntada a petição nº     14191/2017.14191/2017   
 
27/03/2017  Petição    14191/2017 - 27/03/2017 - ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA - Presta informações e requer providências.    
 
03/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 09 volumes e 07 apensos.    
 
03/03/2017  Juntada a petição nº     8333/2017.8333/2017   
 
02/03/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1625466/1625466   
 
02/03/2017  Petição    8333/2017 - 02/03/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer o integral recebimento da denúncia.   
 
21/02/2017  Vista à PGR       
 
21/02/2017  Despacho    em 20/02/2017   
 
17/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/02/2017  Certidão    ausência de manifestação    
 
17/02/2017  Juntada a petição nº     6021/2017.6021/2017   
 
16/02/2017  Petição    6021/2017 - 16/02/2017 - Arthur Cesar Pereira de Lira - Ratifica os termos da resposta à acusação.   
 
16/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/02/2017  Juntada a petição nº     5977/2017.5977/2017   
 
16/02/2017  Juntada de AR       
 
16/02/2017  Petição    5977/2017 - 16/02/2017 - BENEDITO DE LIRA - Apresenta resposta à acusação.   
 
10/02/2017  Despacho    1. Assumi a relatoria do presente feito em 07.02.2017. 2. Considerando que está em curso o prazo para os denunciados, caso queiram, complementarem as respostas já oferecidas (fls. 36-40), retornem os autos à Secretaria.    
 
08/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 978/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)   
 
07/02/2017  Redistribuído    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: ART. 67, §11, RISTF.   
 
01/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017  Decisão monocrática
 
 
30/01/2017  Juntada a petição nº     1992/2017.1992/2017   
 
26/01/2017  Petição    1992/2017 - 26/01/2017 - Parecer nº 4125/2017 - GTLJ, PGR, 25/1/2017 - Manifesta ciência da decisão.   
 
26/01/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1611272/1611272   
 
20/01/2017  Vista à PGR para fins de intimação    com 8 volumes.   
 
19/01/2017  Expedido(a)    Ofício 1199/2017 - Ao Senhor ERICO PIREDDA DA GRAÇA AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Coordenador Nacional Operação Lava Jato - Com Cópia da Decisão e 3 pen drives. - JS603065832BR - Data da Remessa: 19/01/2017   
 
17/01/2017  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - PRESIDENTE   
 
16/01/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 15.12.2016.   
 
06/01/2017  Juntada de AR    referente ao Ofício nº 16217/2016   
 
06/01/2017  Despacho    de 15/12/2016: Indefiro o requerimento de diligência de Arthur Cesar Pereira de Lira; renovo o prazo de apresentação da resposta à denúncia (art. 4º da Lei 8.038/1990) para os denunciados, caso queiram, complementar as respostas já oferecidas, fixando como termo inicial a data de publicação da presente decisão; e defiro o compartilhamento pleiteado.   
 
15/12/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/12/2016  Juntada a petição nº     71490/2016.71490/2016   
 
15/12/2016  Juntada a petição nº     69334/2016.69334/2016   
 
14/12/2016  Petição    71490/2016 - 14/12/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.   
 
13/12/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/12/2016  Juntada a petição nº     70890/2016.70890/2016   
 
12/12/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1601599/1601599   
 
12/12/2016  Petição    70890/2016 - 12/12/2016 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.   
 
12/12/2016  Publicação, DJE    DJE nº 263, divulgado em 09/12/2016  Despacho
 
 
07/12/2016  Vista à PGR    referente ao protocolado nº 69334/2016.   
 
07/12/2016  Despacho    Em 6.12.2016: "Dê-se vista da petição protocolada sob o número 69.334/2016 ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se."   
 
05/12/2016  Petição    69334/2016 - 05/12/2016 - Ofício nº 28/2016 - Equipe Especial de Fiscalização Operação Lava Jato, RECEITA FEDERAL/MF, 5/12/2016 - Presta informações e requer providências.   
 
02/12/2016  Publicação, DJE    DJE nº 257, divulgado em 01/12/2016  Despacho
 
 
30/11/2016  Vista à PGR       
 
30/11/2016  Despacho    Em 29.11.2016: "Diante da resposta à acusação e respectivo laudo técnico juntado por Arthur Lira às fls. 2.129-2.185, dê-se nova vista ao Ministério Público (art. 5º, caput, da Lei 8.038/1990), também para se manifestar acerca do pedido de reabertura de prazo formulado por Benedito de Lira às fls. 2.118-2.119. Publique-se. Intimem-se."   
 
25/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/11/2016  Juntada a petição nº     67078/2016.67078/2016   
 
24/11/2016  Petição    Juntada de documentos - Petição: 67078 Data: 24/11/2016 às 21:16:55   
 
24/11/2016  Juntada a petição nº     66740/2016.66740/2016   
 
24/11/2016  Juntada a petição nº     66703/2016.66703/2016   
 
24/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/11/2016  Juntada a petição nº     66620/2016.66620/2016   
 
24/11/2016  Juntada a petição nº     66401/2016.66401/2016   
 
23/11/2016  Petição    Defesa - Petição: 66740 Data: 23/11/2016 às 20:49:40   
 
23/11/2016  Petição    Manifestação - Petição: 66703 Data: 23/11/2016 às 18:41:12   
 
23/11/2016  Petição    66620/2016 - 23/11/2016 - BENEDITO DE LIRA - Presta informações e requer providências.   
 
23/11/2016  Petição    66401/2016 - 23/11/2016 - BENEDITO DE LIRA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e requer cópia dos autos.   
 
08/11/2016  Publicação, DJE    DJE nº 237, divulgado em 07/11/2016  Despacho
 
 
04/11/2016  Despacho    Em 27.10.2016: "Diante dos documentos juntados pelo Ministério Público às fls. 2.036-2.106, que dizem respeito a “elementos que serviram de base à elaboração de informação sobre os registros de entrada nos escritórios de Alberto Yousseff” (fl. 2.036), determino a renovação do prazo estipulado no art. 4º da Lei 8.038/90, a ser contado a partir da publicação da presente decisão. Publique-se. Intimem-se."   
 
27/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente os volumes 7 e 8 e o apenso 7   
 
26/10/2016  Certidão    Certifico que o HD vinculado à Petição/STF n° 61.000/2016 (fl. 2.102), descrito na certidão de fl. 2.107, foi anexado aos presentes autos formando o apenso n° 7.   
 
26/10/2016  Juntada a petição nº     61000/2016.61000/2016   
 
26/10/2016  Petição    61000/2016 - 26/10/2016 - Ofício nº 1365/2016 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, Grupo de Inquéritos do STF - GINQ/STF/DICOR - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJ - Polícia Federal, 24/10/2016 - presta informações em atenção ao Ofício n. 19751/2016, de 10/10/2016.   
 
26/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/10/2016  Juntada a petição nº     60737/2016.60737/2016   
 
25/10/2016  Petição    60737/2016 - 25/10/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.   
 
24/10/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 19751/2016   
 
21/10/2016  Juntada de AR    REFERENTE Á INTIMAÇÃO 5089/2016   
 
20/10/2016  Certidão    de apensamento de processos   
 
14/10/2016  Expedido(a)    Ofício 19751/2016 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia da Decisão e das folhas 997-999 - JS519575328BR - Data da Remessa: 14/10/2016   
 
14/10/2016  Expedido(a)    Carta de Intimação 5089/2016 - AO SENHOR FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO, NA PESSOA DA ADVOGADA GABRIELA ROLLEMBERG - Com cópia da Decisão - JS519601323BR - Data da Remessa: 14/10/2016   
 
11/10/2016  Publicação, DJE    DJE nº 217, divulgado em 10/10/2016  Decisão monocrática
 
 
10/10/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/10/2016  Comunicação assinada    DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ   
 
10/10/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 intimação postal e 1 ofício. Decisão de 04/10/2016.   
 
07/10/2016  Deferido em parte  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
23/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS 7 VLS E O APENSO 5 - AC 3864   
 
22/09/2016  Juntada a petição nº     53425/2016.53425/2016   
 
22/09/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1563523/1563523   
 
22/09/2016  Petição    53425/2016 - 22/09/2016 - nº 220773/2016/GTLJ-PGR - Ministério Público Federal - Apresenta impugnação.    
 
20/09/2016  Vista à PGR para fins de intimação    Somente o volume sete e o apenso cinco (AC 3864)   
 
20/09/2016  Juntada a petição nº     49936/2016.49936/2016   
 
19/09/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1561837/1561837   
 
15/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 197, divulgado em 14/09/2016  Despacho
 
 
13/09/2016  Despacho    Em 8.9.2016: "[...] Tendo em vista que os autos tramitam sem restrição de publicidade, nada impede que o requerente solicite diretamente à Seção Processos Originários Criminais a disponibilização de cópia deste inquérito. Oportunamente, junte-se a petição 49.936/2016. Publique-se. Intime-se."   
 
06/09/2016  Petição    Vista dos autos - Petição: 49936 Data: 06/09/2016 às 18:00:59   
 
06/09/2016  Vista à PGR para fins de intimação    SOMENTE O VL 7 E A AC 3864 (2 VLS E 2 APENSOS)   
 
06/09/2016  Expedido(a)    Ofício 16217/2016 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Com cópia do despacho e MÍDIA DIGITAL - JS482101463BR    
 
02/09/2016  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
01/09/2016  Certidão    De elaboração de 1 ofício. Decisão de 22/08/2016   
 
26/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 181, divulgado em 25/08/2016  Despacho
 
 
24/08/2016  Deferido  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 22.8.2016: ">..defiro o compartilhamento pleiteado, com o encaminhamento de cópia dos autos em mídia digital. Oportunamente, junte-se. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
18/08/2016  Juntada a petição nº     44983/2016.44983/2016   
 
17/08/2016  Petição    Manifestação - Petição: 44983 Data: 17/08/2016 às 15:32:06   
 
16/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/08/2016  Juntada a petição nº     44482/2016.44482/2016   
 
15/08/2016  Petição    44482/2016 - 15/08/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.   
 
10/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VL 7 E A AC 3864   
 
01/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 140, divulgado em 04/07/2016  Despacho
 
 
18/07/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/07/2016  Juntada a petição nº     34972/2016.34972/2016   
 
18/07/2016  Juntada a petição nº     39046/2016.39046/2016   
 
15/07/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1536378/1536378   
 
15/07/2016  Petição    39046/2016 - 15/07/2016 - Procuradora-Geral da República em exercício - requer providências.   
 
30/06/2016  Despacho    Em 30.6.2016: "Oportunamente, junte-se a petição protocolada sob o número 34.972/2016. Publique-se."   
 
28/06/2016  Petição    34972/2016 - 28/06/2016 - Arthur Cesar Pereira de Lira - Apresenta manifestação e requer providências.   
 
23/06/2016  Vista à PGR       
 
23/06/2016  Juntada a petição nº     33641/2016.33641/2016   
 
23/06/2016  Publicação, DJE    DJE nº 130, divulgado em 22/06/2016  Despacho
 
 
22/06/2016  Petição    33641/2016 - 22/06/2016 - FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO - Requer vista dos autos.    
 
22/06/2016  Vista à PGR       
 
21/06/2016  Ciência    João Antônio Sucena Fonseca, OAB/DF 35.302 e ficou ciente do despacho proferido em 20/06/2016   
 
21/06/2016  Despacho    Em 20.6.2016: "Remetam-se novamente os autos ao Ministério Público, a fim de que se manifeste, com urgência, sobre o determinado à fl. 286 do Apenso 5, que veicula a Ação Cautelar 3864. Publique-se."   
 
16/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/06/2016  Juntada a petição nº     31981/2016.31981/2016   
 
16/06/2016  Petição    31981/2016 - 16/06/2016 - Procurador-Geral da República - reitera pedido.   
 
16/06/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1524374/1524374   
 
07/06/2016  Vista à PGR    despacho na AC em apenso   
 
07/06/2016  Recebimento dos autos       
 
24/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/05/2016  Juntada a petição nº     26468/2016.26468/2016   
 
23/05/2016  Petição    26468/2016 - 23/05/2016 - Nº 114075/2016/GTLJ-PGR - MPF requer providências.    
 
23/05/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1513214/1513214   
 
18/05/2016  Vista à PGR para fins de intimação    REFERENTE À AC 3864   
 
20/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/04/2016  Certidão    APENSAMENTO À AC 3864   
 
06/04/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1493080/1493080   
 
05/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/04/2016  Juntada a petição nº     16214/2016.16214/2016   
 
05/04/2016  Petição    16214/2016 - 05/04/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - encaminhando mídia DVD.   
 
30/03/2016  Publicação, DJE    DJE nº 57, divulgado em 29/03/2016  Decisão monocrática
 
 
29/03/2016  Vista à PGR       
 
29/03/2016  Juntada a petição nº     14495/2016.14908/2016   
 
29/03/2016  Juntada a petição nº     14908/2016.14495/2016   
 
29/03/2016  Petição    14908/2016 - 29/03/2016 - ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA - Presta informações e requer providências.   
 
28/03/2016  Ciência       
 
28/03/2016  Certidão    RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO   
 
28/03/2016  Determinada a diligência       
 
28/03/2016  Petição    14495/2016 - 28/03/2016 - BENEDITO DE LIRA - ratifica resposta à acusação.   
 
28/03/2016  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
17/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/03/2016  Juntada a petição nº     12433/2016.12433/2016   
 
16/03/2016  Petição    12433/2016 - 16/03/2016 - A C P de L - requer providências.   
 
16/03/2016  Publicação, DJE    DJE nº 49, divulgado em 15/03/2016  Despacho
 
 
15/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS 7 VLS   
 
14/03/2016  Lançamento indevido    14/03/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro   
 
14/03/2016  Juntada a petição nº     10724/2016.10724/2016   
 
14/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VL 7   
 
14/03/2016  Certidão    SECRETARIA JUDICIÁRIA   
 
10/03/2016  Despacho       
 
08/03/2016  Petição    Manifestação - Petição: 10724 Data: 08/03/2016 às 20:04:35   
 
26/02/2016  Publicação, DJE    DJE nº 36, divulgado em 25/02/2016  Decisão monocrática
 
 
25/02/2016  Certidão    TRANSLADO DE CÓPIA DA PETIÇÃO 7488/2016 PARA OS AUTOS DA AC 3965.   
 
24/02/2016  Juntada a petição nº     7488/2016.7488/2016   
 
24/02/2016  Petição    7488/2016 - 24/02/2016 - A C P DE L - requer cópia.   
 
24/02/2016  Ciência    PELO ADV. FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, OAB/DF 41922, DAS DECISÕES PROFERIDAS EM 16/02/2016 E 22/02/2016.    
 
23/02/2016  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
19/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 7 VLS E 4 APENSOS   
 
19/02/2016  Juntada a petição nº     6530/2016.6530/2016   
 
19/02/2016  Ciência       
 
19/02/2016  Petição    6530/2016 - 19/02/2016 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Apresenta manifestação e encaminha mídia.   
 
19/02/2016  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
19/02/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1471742/1471742   
 
19/02/2016  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
17/02/2016  Vista à PGR       
 
17/02/2016  Juntada a petição nº     5740/2016.5740/2016   
 
16/02/2016  Petição    5740/2016 - 16/02/2016 - ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA - Requer suspensão de prazo.   
 
16/02/2016  Despacho       
 
12/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/02/2016  Certidão    Em cumprimento ao despacho do dia 10 de fevereiro de 2016.   
 
12/02/2016  Despacho       
 
05/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/02/2016  Juntada a petição nº     3835/2016.3835/2016   
 
05/02/2016  Petição    3835/2016 - 05/02/2016 - A C P DE L - solicita providências.   
 
04/02/2016  Juntada a petição nº     2741/2016.2741/2016   
 
02/02/2016  Petição    2741/2016 - 02/02/2016 - B. de L. - Apresenta Resposta à acusação.   
 
01/02/2016  Certidão    de apensamento de processos   
 
22/12/2015  Lançamento indevido    18/12/2015 - Petição Justificativa: vinculada ao Inq 3990   
 
18/12/2015  Petição    66575/2015 - 18/12/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - oferece Denúncia.   
 
15/12/2015  Certidão    Certifico que juntei aos autos deste Inquérito cópia integral da PET 5806, em cumprimento à decisão proferida naqueles autos em 09 de dezembro de 2015.   
 
10/12/2015  Certidão       
 
10/12/2015  Juntada a petição nº     63469/2015.63469/2015   
 
07/12/2015  Publicação, DJE    DJE nº 246, divulgado em 04/12/2015  Decisão monocrática
 
 
04/12/2015  Petição    63469/2015 - 04/12/2015 - Seção Judiciária de São Paulo - encaminha Carta de Ordem.   
 
03/12/2015  Juntada de AR    Do Ricardo Ribeiro Pessoa. Ciente em 16/11/2015.   
 
03/12/2015  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
24/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/11/2015  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 60967/2015   
 
24/11/2015  Juntada de AR    Carta de Intimação 481/2015.   
 
24/11/2015  Juntada a petição nº     60453/2015.60453/2015   
 
24/11/2015  Petição    60967/2015 - 23/11/2015 - A. C. P. de L. - AG. REG.   
 
20/11/2015  Petição    60453/2015 - 20/11/2015 - B. de L. - Requer juntada de documentos.   
 
18/11/2015  Juntada a petição nº     58352/2015.58352/2015   
 
18/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente o volume seis   
 
17/11/2015  Certidão    de retificação de autuação   
 
17/11/2015  Juntada a petição nº     59767/2015.59767/2015   
 
17/11/2015  Petição    59767/2015 - 17/11/2015 - A. C. P. L. - Requer juntada de documentos.   
 
17/11/2015  Juntada a petição nº     58867/2015.58867/2015   
 
17/11/2015  Juntada a petição nº     59436/2015.59436/2015   
 
16/11/2015  Petição    59436/2015 - 16/11/2015 - nº 243804/2015 - PGR/GTLJ - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 16/11/2015 - ENCAMINHA OS AUTOS E PRESTA INFORMAÇÕES   
 
16/11/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1438472/1438472   
 
13/11/2015  Petição    Defesa - Petição: 58867 Data: 13/11/2015 14:32:23.799 GMT-02:00   
 
11/11/2015  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
11/11/2015  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
11/11/2015  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
11/11/2015  Petição    58352/2015 - 11/11/2015 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação.   
 
10/11/2015  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
10/11/2015  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
10/11/2015  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
10/11/2015  Vista à PGR    com seis volumes e dois apensos   
 
10/11/2015  Juntada de AR       
 
10/11/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 3 intimações postais. Decisão de 05/11/2015.   
 
06/11/2015  Juntada    de documento, conforme decisão   
 
06/11/2015  Lançamento indevido    06/11/2015 - Vista à PGR Justificativa: erro no lançamento   
 
06/11/2015  Vista à PGR    C/ 6 VLS E 2 APENSOS   
 
05/11/2015  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
04/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    apenas o volume seis   
 
04/11/2015  Juntada a petição nº     56849/2015.56849/2015   
 
04/11/2015  Juntada de AR    do ofício 25415/2015   
 
04/11/2015  Petição    56849/2015 - 04/11/2015 - A C P de L - reitera pedidos e requer providências.   
 
28/10/2015  Ciência       
 
27/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    com seis volumes e dois apensos   
 
27/10/2015  Juntada a petição nº     55415/2015.55415/2015   
 
27/10/2015  Juntada a petição nº     54675/2015.54675/2015   
 
27/10/2015  Petição    55415/2015 - 27/10/2015 - Nº 224992/2015 - GTLJPGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
27/10/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1430558/1430558   
 
23/10/2015  Petição    54675/2015 - 23/10/2015 - B DE L - apresenta resposta à acusação.   
 
22/10/2015  Vista à PGR       
 
15/10/2015  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
14/10/2015  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
13/10/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 intimação postal. Decisão de 02/10/2015.   
 
08/10/2015  Juntada    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO   
 
08/10/2015  Juntada a petição nº     51742/2015.51742/2015   
 
08/10/2015  Petição    51742/2015 - 08/10/2015 - A. C. P. L. - REQUER SEJA CONCEDIDA A RESTITUIÇÃO DO PRAZO DE DEFESA.   
 
08/10/2015  Devolução de mandado       
 
07/10/2015  Expedido(a)    Envio Documentos - Relator   
 
07/10/2015  Expedido(a)    Envio Documentos - Relator   
 
06/10/2015  Comunicação assinada    Envio Documentos - Relator   
 
06/10/2015  Comunicação assinada    Envio Documentos - Relator   
 
06/10/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 2 Ofícios. Decisão de 02/10/2015.   
 
05/10/2015  Ciência    DA DECISÃO PROFERIDA EM 02 DE OUTUBRO DE 2015, O ADV. FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, OAB/DF 41.922   
 
02/10/2015  Juntada de AR    de uma carta de ordem   
 
02/10/2015  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
25/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS VOLS 5 E 6   
 
25/09/2015  Juntada a petição nº     48710/2015.48710/2015   
 
24/09/2015  Juntada    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO   
 
24/09/2015  Petição    48710/2015 - 24/09/2015 - B. de L. - Requer providências.   
 
24/09/2015  Devolução de mandado    Em 23/09/2015 Mandado cumprido   
 
24/09/2015  Indeferido  MIN. TEORI ZAVASCKI  EM 22/09/2015, REFERENTE AO PEDIDO FORMULADO POR GUSTAVO RIBEIRO DE ANDRADE BOTELHO   
 
23/09/2015  Juntada a petição nº     46967/2015.46967/2015   
 
23/09/2015  Juntada a petição nº     48327/2015.48327/2015   
 
23/09/2015  Expedida carta de ordem, Ofício nº    3546/R   
 
23/09/2015  Petição    48327/2015 - 23/09/2015 - A. C. P. L. - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
22/09/2015  Certidão    Certifico que, em cumprimento à decisão de folhas 1362/1363, elaborei dois mandados de notificação e uma carta de ordem.   
 
21/09/2015  Juntada a petição nº     47758/2015.47758/2015   
 
21/09/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
20/09/2015  Petição    Informações - Petição: 47758 Data: 20/09/2015 19:48:32.669 GMT-03:00   
 
18/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente o volume cinco   
 
18/09/2015  Juntada a petição nº     47604/2015.47604/2015   
 
18/09/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1412907/1412907   
 
18/09/2015  Petição    47604/2015 - 18/09/2015 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.   
 
16/09/2015  Ciência       
 
16/09/2015  Lançamento indevido    16/09/2015 - Despacho Justificativa:    
 
16/09/2015  Despacho       
 
15/09/2015  Vista à PGR    com 5 volumes   
 
15/09/2015  Determinada a intimação       
 
15/09/2015  Petição    46967/2015 - 15/09/2015 - A C P DE L - requer o indeferimento do compartilhamento.   
 
14/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/09/2015  Certidão       
 
14/09/2015  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
10/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/09/2015  Juntada a petição nº     45916/2015.45916/2015   
 
10/09/2015  Petição    45916/2015 - 10/09/2015 - BENEDITO DE LIRA - Requer providências.   
 
09/09/2015  Certidão    de cumprimento do despacho   
 
09/09/2015  Ciência    DO DESPACHO PROFERIDO EM 08/09/2015, PELO ADV. THIAGO BRUGGER DA BOUZA.   
 
09/09/2015  Despacho       
 
09/09/2015  Publicação, DJE    DJE nº 177, divulgado em 08/09/2015  Despacho
 
 
04/09/2015  Ciência    DO DESPACHO PROFERIDO EM 02/09/2015, ADV. FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, OAB/DF 41922   
 
04/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 5 volumes e 2 apensos   
 
04/09/2015  Certidão    de retificação da autuação e apensamento das petições 5683 e 5682.   
 
04/09/2015  Juntada a petição nº     43778/2015.43778/2015   
 
04/09/2015  Oferecida a denúncia    protocolado nº 44814/2015   
 
04/09/2015  Juntada a petição nº     44815/2015.44815/2015   
 
04/09/2015  Petição    44814/2015 - 04/09/2015 - Manifestação da PGR nº 174086/2015/GTLJ-PGR.    
 
04/09/2015  Petição    44815/2015 - 04/09/2015 - Manifestação da PGR nº 174086/2015/GTLJ-PGR.   
 
04/09/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1406068/1406068   
 
03/09/2015  Publicação, DJE    DJE nº 173, divulgado em 02/09/2015  Despacho
 
 
02/09/2015  Despacho    Em 2.9.2015: "1. Registrando que a autoridade policial, em seu relatório, anuncia, “em separado, representação pela suspensão do exercício das funções”, a defesa de Arthur Cesar Pereira de Lira pede acesso à referida representação. 2. Diante do registro, pela própria autoridade policial, providencie a Secretaria imediata intimação da defesa – nos autos correspondentes, que ora se encontram com vista ao Ministério Público – para manifestação acerca da representação, em até 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se."   
 
02/09/2015  Ciência    DO DESPACHO PROFERIDO EM 31/08/2015, O ADV. THIAGO BRUNGGER DA BOUZA OAB/DF 20.883   
 
01/09/2015  Petição    43778/2015 - 01/09/2015 - Arthur Cesar Pereira de Lira - Presta informações e requer providências.   
 
01/09/2015  Vista à PGR       
 
31/08/2015  Despacho    Em 31.8.2015: "Apresentada, pela autoridade policial, a peça a que alude o art. 231 do RISTF, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Publique-se Intimem-se."   
 
31/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/08/2015  Juntada a petição nº     32298/2015.32298/2015   
 
31/08/2015  Juntada a petição nº     32126/2015.32126/2015   
 
31/08/2015  Juntada a petição nº     19294/2015.19294/2015   
 
31/08/2015  Juntada a petição nº     18986/2015.18986/2015   
 
31/08/2015  Juntada a petição nº     17419/2015.17419/2015   
 
31/08/2015  Juntada a petição nº     16902/2015.16902/2015   
 
31/08/2015  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1402952/1402952   
 
10/07/2015  Expedido Ofício nº    2595, ao Sr, Milton Fornazari Junior, Delegado Polícia Federal.   
 
01/07/2015  Publicação, DJE    DJE nº 128, divulgado em 30/06/2015  Despacho
 
 
29/06/2015  Despacho    Em 29.6.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes solicitadas pela autoridade policial (petição 32126/2015) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 32298/2015), até 31.8.2015, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições e 32126/2015 e 32298/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
26/06/2015  Petição    32298/2015 - 26/06/2015 - Procurador-Geral da República - requer a prorrogação de prazo.   
 
25/06/2015  Petição    32126/2015 - 25/06/2015 - Ofício nº 594/2015-DICOR/GINQ/DPF, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - GINQ - Departamento de Polícia Federal, 23/6/2015 - requer a concessão de prazo.   
 
05/05/2015  Publicação, DJE    DJE nº 82, divulgado em 04/05/2015  Despacho
 
 
30/04/2015  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
30/04/2015  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
30/04/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 fax. Decisão de 29.4.2015.   
 
30/04/2015  Despacho    Em 29.4.2015: "...defiro a prorrogação de prazo para a conclusão do inquérito, por 60 (sessenta) dias a partir de hoje, a teor do art. 230-C, caput, do RISTF. Defiro também, nessa linha, as diligências requeridas pelo Procurador-Geral da República no item 1, i, ii, iii, iv. Oportunamente, junte-se a petição 18986/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
23/04/2015  Petição    19294/2015 - 23/04/2015 - Arthur César Pereira de Lira - Requer juntada de substabelecimento.   
 
22/04/2015  Petição    18986/2015 - 22/04/2015 - Ministério Público Federal - requer providências   
 
17/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015  Despacho
 
 
17/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015  Decisão monocrática
 
 
16/04/2015  Ciência    DO DESPACHO PROFERIDO EM 15/04/2015, A ADV. BRUNA SILVEIRA OAB/DF 29.005   
 
15/04/2015  Certidão    Certifico que, nesta data, o Dr. Eduardo Botão Pelella, Procurador Regional da República, comparaceu ao gabinete do Ministro Relator, onde tomou ciência dos despachos e decisões proferidos nestes autos até a presente data.   
 
15/04/2015  Expedido telex/fax nº    Fax em 15/4/2015, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal   
 
15/04/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 fax. Despacho 15.4.2015.   
 
15/04/2015  Petição    17419/2015 - 15/04/2015 - Ministério Público Federal - requer providências   
 
15/04/2015  Certidão    ciência, pelo MPF, do despacho de 14/04/2015.   
 
15/04/2015  Despacho    em 14/04/2015 (petição 16902/2015):"...dê-se vista ao Ministério Público".   
 
15/04/2015  Despacho    Em 15.4.2015: "[...] A exposição do titular da ação penal dá conta de se ter estabelecido a necessidade de oficiar à autoridade policial com cópia desta decisão, no sentido de atender à suspensão requerida pelo Procurador-Geral da República. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se."   
 
13/04/2015  Petição    16902/2015 - 13/04/2015 - Ofício nº 181/2015-DICOR/GINQ/DPF, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - GINQ - Departamento de Polícia Federal, 13/4/2015 - requer concessão de prazo.   
 
12/03/2015  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    9986/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
12/03/2015  Remessa    dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal   
 
10/03/2015  Certidão    Certifico que alterei a autuação para constar Pierpaolo Cruz Bottini e outros como advogados do investigado Arthur Cesar Pereira de Lira.   
 
10/03/2015  Ciência    em 9.3.2015, das decisões de 6.3.2015 nas PETs 5268 e 5285, o advogado Thiago Brügger da Bouza.   
 
09/03/2015  Distribuído por prevenção    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
09/03/2015  Autuado       
 
 
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