Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 21 de abril de 2018 - 01:09

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Inq 3994 - INQUÉRITO (Processo físico)

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual	MIN. EDSON FACHIN
Redator para acordão	MIN. DIAS TOFFOLI
AUTOR(A/S)(ES)	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES)	PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INVEST.(A/S)	BENEDITO DE LIRA
ADV.(A/S)	CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (15068/DF) E OUTRO(A/S)
INVEST.(A/S)	ARTHUR DE LIRA
ADV.(A/S)	PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (23350/DF) E OUTRO(A/S)
INVEST.(A/S)	RICARDO RIBEIRO PESSOA
ADV.(A/S)	CARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DOMENICO (146100/SP, 146100/)
Processo(s) apensado(s):	AC 3864 , Pet 5798 , AC 3965

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
09/04/2018	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 19402/2018
09/04/2018	Lançamento indevido		06/04/2018 - Vista à PGR para fins de intimação Justificativa: Lançamento indevido.
07/04/2018	Petição		Embargos de Declaração - Petição: 19402 Data: 07/04/2018 às 16:24:31
06/04/2018	Vista à PGR para fins de intimação		com 10 volumes.
06/04/2018	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/04/2018 - ATA Nº 42/2018. DJE nº 65, divulgado em 05/04/2018	Inteiro teor do acórdão
08/02/2018	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 5, de 18/12/2017. DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018
05/02/2018	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 36, de 12/12/2017. DJE nº 20, divulgado em 02/02/2018
08/01/2018	Juntada		certidão de julgamento
18/12/2017	Rejeitada a denúncia	SEGUNDA TURMA	Decisão: A Turma, por maioria, resolveu a questão de ordem, no sentido de proclamar o julgamento, vencido o Ministro Edson Fachin, que levantou a questão sobre necessidade de se aguardar a presença do Ministro Celso de Mello. Também por maioria, rejeitou a denúncia em relação a Benedito de Lira e Arthur de Lira, e determinou a baixa dos autos ao juízo de primeiro grau, para as providências que se reputarem pertinentes em relação ao denunciado Ricardo Ribeiro Pessoa, tudo nos termos do voto do Ministro Dias Toffoli, vencido o Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Redator para o acórdão o Ministro Dias Toffoli. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2a Turma, 18.12.2017.	Decisão de Julgamento
13/12/2017	Juntada		certidão de julgamento da sessão de 12/12/2017
13/12/2017	Vista - Devolução dos autos para julgamento	MIN. DIAS TOFFOLI	13/12/2017 14:36:20 -
13/12/2017	Publicação, DJE		DJE nº 287, divulgado em 12/12/2017	Despacho
12/12/2017	Vista ao(à) Ministro(a)	MIN. DIAS TOFFOLI	Decisão: Após o voto do Relator, que recebia a denúncia em relação aos três primeiros fatos, e a rejeitava em relação aos dois primeiros acusados quanto ao fato de número quatro, por ausência de justa causa, e, portanto, rejeitando a denúncia quanto a isto em relação a Benedito de Lira e Arthur de Lira, bem como em relação a Ricardo Ribeiro Pessoa, pelas circunstâncias atinentes ao mesmo fato e elementos fáticos que foram descritos nos números 1.1.3, 1.1.6, 1.2.4, 1.2.8, 1.3.2 e 1.3.4 que lhes foram imputados na denúncia; e que também acolhia as preliminares de exclusão da causa de aumento, prevista no § 2º do art. 327 do Código Penal, por ausência de descrição da necessária imposição hierárquica e do § 4º do art. 1º da Lei 9.613/98, por ausência de descrição da habitualidade e da definição legal de organização criminosa e, por receber a denúncia em relação a Benedito de Lira e Arthur de Lira pelos 3 fatos que foram indicados pelo Ministro Relator durante seu voto, mais especificamente pelo envolvimento nos fatos descritos nos números 1.1.1, 1.1.2, 1.1.4 e 1.1.5 da peça de ingresso, afastada, nesse momento, a definição do número de fatos, para fins de reconhecimento de concurso de crimes como dito em relação a Benedito de Lira e, em relação a Arthur de Lira, pelo envolvimento nos fatos descritos nos números 1.2.1, 1.2.2, 1.2.3, 1.2.5, 1.2.6 e 1.2.7 da peça de ingresso, também afastada nesse momento a definição do número de fatos, para fins de reconhecimento de concurso de crimes e o recebimento da denúncia em face de Ricardo Ribeiro Pessoa pelo envolvimento nos fatos descritos nos números 1.3.1 e 1.3.3 da peça de ingresso, afastada também a definição do número de fatos para reconhecimento de concurso de crimes; Após o voto do Relator nesse sentido, pediu vista o Ministro Dias Toffoli. Aguarda o Ministro Celso de Mello. Falaram: pelo Ministério Público, a Dra. Cláudia Sampaio Marques, pelo denunciado Arthur Lira, o Dr. Pierpaolo Cruz Bottini, e pelo denunciado Benedito de Lira, o Dr. Cleber Lopes de Oliveira. Ausentes, justificadamente, os Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 12.12.2017.	Decisão de Julgamento
12/12/2017	Publicação, DJE		DJE nº 285, divulgado em 11/12/2017	Despacho
11/12/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com somente o volume 09.
11/12/2017	Juntada a petição nº		74972/2017.74972/2017
11/12/2017	Indeferido	MIN. EDSON FACHIN	Referente à petição 74669: Não há como acolher os motivos deduzidos na pretensão do denunciado. Conforme já consignei ao apreciar pedido assemelhado (fls. 2.630- 2.632), eventual ausência de dois específicos ministros não se afigura causa suficiente para adiar julgamento, se houver quorum regimental, de três membros, nos termos do artigo 147, Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Não fosse isso, não compete à parte insurgir-se contra uma específica composição da Turma. A propósito, o atendimento de pleitos desse jaez, embora se acredite não ter sido essa a intenção da nobre defesa, poderia abrir margem ao direcionamento do julgamento para um específico momento, em que se imagine uma dada composição mais favorável aos interesses de quem postula o adiamento. Por tais razões, indefiro o pedido, ficando mantida a data já aprazada. Publique-se. Intimem-se.
11/12/2017	Petição		74972/2017 - 11/12/2017 - Arthur Cesar Pereira de Lira - Requer juntada de substabelecimento.
07/12/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)		somente volume 9.
07/12/2017	Juntada a petição nº		74669/2017.74669/2017
07/12/2017	Petição		74669/2017 - 07/12/2017 - Arthur César Pereira de Lira - Requer adiamento do julgamento.
07/12/2017	Indeferido	MIN. EDSON FACHIN	Referente à petição 0074225/2017: (...) Por fim, quanto à eventual ausência de dois específicos ministros, não se afigura causa para adiar julgamento, se houver quorum regimental, de três membros, nos termos do artigo 147, RISTF. Com efeito, não cabe à parte insurgir-se contra uma específica composição da Turma. A propósito, o atendimento de pleitos desse jaez , embora se acredite não ter sido essa a intenção da nobre defesa, poderia abrir margem ao direcionamento do julgamento para um específico momento, em que se imagine uma dada composição mais favorável aos interesses de quem postula o adiamento. Por tais razões, indefiro o pedido de adiamento do julgamento já aprazado. Publique-se. Intimem-se.
06/12/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
06/12/2017	Juntada a petição nº		74225/2017.74225/2017
06/12/2017	Juntada		MANDADO DE INTIMAÇÃO PGR.
06/12/2017	Petição		Manifestação - Petição: 74225 Data: 06/12/2017 às 16:55:44
05/12/2017	Expedido(a)		MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ
05/12/2017	Publicação, DJE		DJE nº 279, divulgado em 04/12/2017	Despacho
04/12/2017	Comunicação assinada		MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ
04/12/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com somente o volume 09.
04/12/2017	Juntada a petição nº		73261/2017.73261/2017
04/12/2017	Certidão		Certifico que elaborei 1 mandado de intimação. Despacho de 1º/12/2017.
04/12/2017	Petição		Manifestação - Petição: 73261 Data: 04/12/2017 às 14:17:17
01/12/2017	Despacho		Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do respectivo Relatório, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea aos denunciados e à Procuradoria-Geral da Republica. Publique-se. Intime-se.
01/12/2017	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF		Do Ministério Público Federal, na pessoa da Procuradora-Geral da República, referente à Pauta nº 105/2017, 2ª Turma, DJE 1º/12/2017
01/12/2017	Lançamento indevido		Do MPF, em vez de AGU
01/12/2017	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Do Ministério Público Federal, na pessoa do Procurador-Geral da República, referente à Pauta nº 105/2017, 2ª Turma, DJE 1º/12/2017
01/12/2017	Devolução de mandado		Do MPF , na Pessoa do Procurador-Geral da República Ref. à Pauta n°105/2017 DJE 01/12/2017
01/12/2017	Pauta publicada no DJE - 2ª Turma		PAUTA Nº 105/2017. DJE nº 276, divulgado em 30/11/2017
29/11/2017	Inclua-se em pauta - minuta extraída		2ª Turma em 29/11/2017 10:26:18
28/03/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)		SOMENTE O VL 9
27/03/2017	Juntada a petição nº		14191/2017.14191/2017
27/03/2017	Petição		14191/2017 - 27/03/2017 - ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA - Presta informações e requer providências.
03/03/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com 09 volumes e 07 apensos.
03/03/2017	Juntada a petição nº		8333/2017.8333/2017
02/03/2017	Recebimento dos autos		PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1625466/1625466
02/03/2017	Petição		8333/2017 - 02/03/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer o integral recebimento da denúncia.
21/02/2017	Vista à PGR
21/02/2017	Despacho		em 20/02/2017
17/02/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
17/02/2017	Certidão		ausência de manifestação
17/02/2017	Juntada a petição nº		6021/2017.6021/2017
16/02/2017	Petição		6021/2017 - 16/02/2017 - Arthur Cesar Pereira de Lira - Ratifica os termos da resposta à acusação.
16/02/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/02/2017	Juntada a petição nº		5977/2017.5977/2017
16/02/2017	Juntada de AR
16/02/2017	Petição		5977/2017 - 16/02/2017 - BENEDITO DE LIRA - Apresenta resposta à acusação.
10/02/2017	Despacho		1. Assumi a relatoria do presente feito em 07.02.2017. 2. Considerando que está em curso o prazo para os denunciados, caso queiram, complementarem as respostas já oferecidas (fls. 36-40), retornem os autos à Secretaria.
08/02/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)		GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 978/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)
07/02/2017	Redistribuído		MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: ART. 67, §11, RISTF.
01/02/2017	Publicação, DJE		DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017	Decisão monocrática
30/01/2017	Juntada a petição nº		1992/2017.1992/2017
26/01/2017	Petição		1992/2017 - 26/01/2017 - Parecer nº 4125/2017 - GTLJ, PGR, 25/1/2017 - Manifesta ciência da decisão.
26/01/2017	Recebimento dos autos		PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1611272/1611272
20/01/2017	Vista à PGR para fins de intimação		com 8 volumes.
19/01/2017	Expedido(a)		Ofício 1199/2017 - Ao Senhor ERICO PIREDDA DA GRAÇA AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Coordenador Nacional Operação Lava Jato - Com Cópia da Decisão e 3 pen drives. - JS603065832BR - Data da Remessa: 19/01/2017
17/01/2017	Comunicação assinada		ENVIO DE DOCUMENTOS - PRESIDENTE
16/01/2017	Certidão		Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 15.12.2016.
06/01/2017	Juntada de AR		referente ao Ofício nº 16217/2016
06/01/2017	Despacho		de 15/12/2016: Indefiro o requerimento de diligência de Arthur Cesar Pereira de Lira; renovo o prazo de apresentação da resposta à denúncia (art. 4º da Lei 8.038/1990) para os denunciados, caso queiram, complementar as respostas já oferecidas, fixando como termo inicial a data de publicação da presente decisão; e defiro o compartilhamento pleiteado.
15/12/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
15/12/2016	Juntada a petição nº		71490/2016.71490/2016
15/12/2016	Juntada a petição nº		69334/2016.69334/2016
14/12/2016	Petição		71490/2016 - 14/12/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.
13/12/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
13/12/2016	Juntada a petição nº		70890/2016.70890/2016
12/12/2016	Recebimento dos autos		PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1601599/1601599
12/12/2016	Petição		70890/2016 - 12/12/2016 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.
12/12/2016	Publicação, DJE		DJE nº 263, divulgado em 09/12/2016	Despacho
07/12/2016	Vista à PGR		referente ao protocolado nº 69334/2016.
07/12/2016	Despacho		Em 6.12.2016: "Dê-se vista da petição protocolada sob o número 69.334/2016 ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se."
05/12/2016	Petição		69334/2016 - 05/12/2016 - Ofício nº 28/2016 - Equipe Especial de Fiscalização Operação Lava Jato, RECEITA FEDERAL/MF, 5/12/2016 - Presta informações e requer providências.
02/12/2016	Publicação, DJE		DJE nº 257, divulgado em 01/12/2016	Despacho
30/11/2016	Vista à PGR
30/11/2016	Despacho		Em 29.11.2016: "Diante da resposta à acusação e respectivo laudo técnico juntado por Arthur Lira às fls. 2.129-2.185, dê-se nova vista ao Ministério Público (art. 5º, caput, da Lei 8.038/1990), também para se manifestar acerca do pedido de reabertura de prazo formulado por Benedito de Lira às fls. 2.118-2.119. Publique-se. Intimem-se."
25/11/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
25/11/2016	Juntada a petição nº		67078/2016.67078/2016
24/11/2016	Petição		Juntada de documentos - Petição: 67078 Data: 24/11/2016 às 21:16:55
24/11/2016	Juntada a petição nº		66740/2016.66740/2016
24/11/2016	Juntada a petição nº		66703/2016.66703/2016
24/11/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
24/11/2016	Juntada a petição nº		66620/2016.66620/2016
24/11/2016	Juntada a petição nº		66401/2016.66401/2016
23/11/2016	Petição		Defesa - Petição: 66740 Data: 23/11/2016 às 20:49:40
23/11/2016	Petição		Manifestação - Petição: 66703 Data: 23/11/2016 às 18:41:12
23/11/2016	Petição		66620/2016 - 23/11/2016 - BENEDITO DE LIRA - Presta informações e requer providências.
23/11/2016	Petição		66401/2016 - 23/11/2016 - BENEDITO DE LIRA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e requer cópia dos autos.
08/11/2016	Publicação, DJE		DJE nº 237, divulgado em 07/11/2016	Despacho
04/11/2016	Despacho		Em 27.10.2016: "Diante dos documentos juntados pelo Ministério Público às fls. 2.036-2.106, que dizem respeito a “elementos que serviram de base à elaboração de informação sobre os registros de entrada nos escritórios de Alberto Yousseff” (fl. 2.036), determino a renovação do prazo estipulado no art. 4º da Lei 8.038/90, a ser contado a partir da publicação da presente decisão. Publique-se. Intimem-se."
27/10/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)		somente os volumes 7 e 8 e o apenso 7
26/10/2016	Certidão		Certifico que o HD vinculado à Petição/STF n° 61.000/2016 (fl. 2.102), descrito na certidão de fl. 2.107, foi anexado aos presentes autos formando o apenso n° 7.
26/10/2016	Juntada a petição nº		61000/2016.61000/2016
26/10/2016	Petição		61000/2016 - 26/10/2016 - Ofício nº 1365/2016 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, Grupo de Inquéritos do STF - GINQ/STF/DICOR - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJ - Polícia Federal, 24/10/2016 - presta informações em atenção ao Ofício n. 19751/2016, de 10/10/2016.
26/10/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
26/10/2016	Juntada a petição nº		60737/2016.60737/2016
25/10/2016	Petição		60737/2016 - 25/10/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.
24/10/2016	Juntada de AR		REFERENTE AO OFÍCIO 19751/2016
21/10/2016	Juntada de AR		REFERENTE Á INTIMAÇÃO 5089/2016
20/10/2016	Certidão		de apensamento de processos
14/10/2016	Expedido(a)		Ofício 19751/2016 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia da Decisão e das folhas 997-999 - JS519575328BR - Data da Remessa: 14/10/2016
14/10/2016	Expedido(a)		Carta de Intimação 5089/2016 - AO SENHOR FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO, NA PESSOA DA ADVOGADA GABRIELA ROLLEMBERG - Com cópia da Decisão - JS519601323BR - Data da Remessa: 14/10/2016
11/10/2016	Publicação, DJE		DJE nº 217, divulgado em 10/10/2016	Decisão monocrática
10/10/2016	Comunicação assinada		INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ
10/10/2016	Comunicação assinada		DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ
10/10/2016	Certidão		Certifico a elaboração de 1 intimação postal e 1 ofício. Decisão de 04/10/2016.
07/10/2016	Deferido em parte	MIN. TEORI ZAVASCKI
23/09/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)		SOMENTE OS 7 VLS E O APENSO 5 - AC 3864
22/09/2016	Juntada a petição nº		53425/2016.53425/2016
22/09/2016	Recebimento dos autos		PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1563523/1563523
22/09/2016	Petição		53425/2016 - 22/09/2016 - nº 220773/2016/GTLJ-PGR - Ministério Público Federal - Apresenta impugnação.
20/09/2016	Vista à PGR para fins de intimação		Somente o volume sete e o apenso cinco (AC 3864)
20/09/2016	Juntada a petição nº		49936/2016.49936/2016
19/09/2016	Recebimento dos autos		PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1561837/1561837
15/09/2016	Publicação, DJE		DJE nº 197, divulgado em 14/09/2016	Despacho
13/09/2016	Despacho		Em 8.9.2016: "[...] Tendo em vista que os autos tramitam sem restrição de publicidade, nada impede que o requerente solicite diretamente à Seção Processos Originários Criminais a disponibilização de cópia deste inquérito. Oportunamente, junte-se a petição 49.936/2016. Publique-se. Intime-se."
06/09/2016	Petição		Vista dos autos - Petição: 49936 Data: 06/09/2016 às 18:00:59
06/09/2016	Vista à PGR para fins de intimação		SOMENTE O VL 7 E A AC 3864 (2 VLS E 2 APENSOS)
06/09/2016	Expedido(a)		Ofício 16217/2016 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Com cópia do despacho e MÍDIA DIGITAL - JS482101463BR
02/09/2016	Comunicação assinada		ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ
01/09/2016	Certidão		De elaboração de 1 ofício. Decisão de 22/08/2016
26/08/2016	Publicação, DJE		DJE nº 181, divulgado em 25/08/2016	Despacho
24/08/2016	Deferido	MIN. TEORI ZAVASCKI	Em 22.8.2016: ">..defiro o compartilhamento pleiteado, com o encaminhamento de cópia dos autos em mídia digital. Oportunamente, junte-se. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."
18/08/2016	Juntada a petição nº		44983/2016.44983/2016
17/08/2016	Petição		Manifestação - Petição: 44983 Data: 17/08/2016 às 15:32:06
16/08/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/08/2016	Juntada a petição nº		44482/2016.44482/2016
15/08/2016	Petição		44482/2016 - 15/08/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.
10/08/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)		SOMENTE O VL 7 E A AC 3864
01/08/2016	Publicação, DJE		DJE nº 140, divulgado em 04/07/2016	Despacho
18/07/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
18/07/2016	Juntada a petição nº		34972/2016.34972/2016
18/07/2016	Juntada a petição nº		39046/2016.39046/2016
15/07/2016	Recebimento dos autos		PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1536378/1536378
15/07/2016	Petição		39046/2016 - 15/07/2016 - Procuradora-Geral da República em exercício - requer providências.
30/06/2016	Despacho		Em 30.6.2016: "Oportunamente, junte-se a petição protocolada sob o número 34.972/2016. Publique-se."
28/06/2016	Petição		34972/2016 - 28/06/2016 - Arthur Cesar Pereira de Lira - Apresenta manifestação e requer providências.
23/06/2016	Vista à PGR
23/06/2016	Juntada a petição nº		33641/2016.33641/2016
23/06/2016	Publicação, DJE		DJE nº 130, divulgado em 22/06/2016	Despacho
22/06/2016	Petição		33641/2016 - 22/06/2016 - FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO - Requer vista dos autos.
22/06/2016	Vista à PGR
21/06/2016	Ciência		João Antônio Sucena Fonseca, OAB/DF 35.302 e ficou ciente do despacho proferido em 20/06/2016
21/06/2016	Despacho		Em 20.6.2016: "Remetam-se novamente os autos ao Ministério Público, a fim de que se manifeste, com urgência, sobre o determinado à fl. 286 do Apenso 5, que veicula a Ação Cautelar 3864. Publique-se."
16/06/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/06/2016	Juntada a petição nº		31981/2016.31981/2016
16/06/2016	Petição		31981/2016 - 16/06/2016 - Procurador-Geral da República - reitera pedido.
16/06/2016	Recebimento dos autos		PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1524374/1524374
07/06/2016	Vista à PGR		despacho na AC em apenso
07/06/2016	Recebimento dos autos
24/05/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
24/05/2016	Juntada a petição nº		26468/2016.26468/2016
23/05/2016	Petição		26468/2016 - 23/05/2016 - Nº 114075/2016/GTLJ-PGR - MPF requer providências.
23/05/2016	Recebimento dos autos		PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1513214/1513214
18/05/2016	Vista à PGR para fins de intimação		REFERENTE À AC 3864
20/04/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
20/04/2016	Certidão		APENSAMENTO À AC 3864
06/04/2016	Recebimento dos autos		PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1493080/1493080
05/04/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
05/04/2016	Juntada a petição nº		16214/2016.16214/2016
05/04/2016	Petição		16214/2016 - 05/04/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - encaminhando mídia DVD.
30/03/2016	Publicação, DJE		DJE nº 57, divulgado em 29/03/2016	Decisão monocrática
29/03/2016	Vista à PGR
29/03/2016	Juntada a petição nº		14495/2016.14908/2016
29/03/2016	Juntada a petição nº		14908/2016.14495/2016
29/03/2016	Petição		14908/2016 - 29/03/2016 - ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA - Presta informações e requer providências.
28/03/2016	Ciência
28/03/2016	Certidão		RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
28/03/2016	Determinada a diligência
28/03/2016	Petição		14495/2016 - 28/03/2016 - BENEDITO DE LIRA - ratifica resposta à acusação.
28/03/2016	Decisão (segredo de justiça)	MIN. TEORI ZAVASCKI
17/03/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/03/2016	Juntada a petição nº		12433/2016.12433/2016
16/03/2016	Petição		12433/2016 - 16/03/2016 - A C P de L - requer providências.
16/03/2016	Publicação, DJE		DJE nº 49, divulgado em 15/03/2016	Despacho
15/03/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)		SOMENTE OS 7 VLS
14/03/2016	Lançamento indevido		14/03/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro
14/03/2016	Juntada a petição nº		10724/2016.10724/2016
14/03/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)		SOMENTE O VL 7
14/03/2016	Certidão		SECRETARIA JUDICIÁRIA
10/03/2016	Despacho
08/03/2016	Petição		Manifestação - Petição: 10724 Data: 08/03/2016 às 20:04:35
26/02/2016	Publicação, DJE		DJE nº 36, divulgado em 25/02/2016	Decisão monocrática
25/02/2016	Certidão		TRANSLADO DE CÓPIA DA PETIÇÃO 7488/2016 PARA OS AUTOS DA AC 3965.
24/02/2016	Juntada a petição nº		7488/2016.7488/2016
24/02/2016	Petição		7488/2016 - 24/02/2016 - A C P DE L - requer cópia.
24/02/2016	Ciência		PELO ADV. FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, OAB/DF 41922, DAS DECISÕES PROFERIDAS EM 16/02/2016 E 22/02/2016.
23/02/2016	Decisão (segredo de justiça)	MIN. TEORI ZAVASCKI
19/02/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)		C/ 7 VLS E 4 APENSOS
19/02/2016	Juntada a petição nº		6530/2016.6530/2016
19/02/2016	Ciência
19/02/2016	Petição		6530/2016 - 19/02/2016 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Apresenta manifestação e encaminha mídia.
19/02/2016	Decisão (segredo de justiça)	MIN. TEORI ZAVASCKI
19/02/2016	Recebimento dos autos		PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1471742/1471742
19/02/2016	Decisão (segredo de justiça)	MIN. TEORI ZAVASCKI
17/02/2016	Vista à PGR
17/02/2016	Juntada a petição nº		5740/2016.5740/2016
16/02/2016	Petição		5740/2016 - 16/02/2016 - ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA - Requer suspensão de prazo.
16/02/2016	Despacho
12/02/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
12/02/2016	Certidão		Em cumprimento ao despacho do dia 10 de fevereiro de 2016.
12/02/2016	Despacho
05/02/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
05/02/2016	Juntada a petição nº		3835/2016.3835/2016
05/02/2016	Petição		3835/2016 - 05/02/2016 - A C P DE L - solicita providências.
04/02/2016	Juntada a petição nº		2741/2016.2741/2016
02/02/2016	Petição		2741/2016 - 02/02/2016 - B. de L. - Apresenta Resposta à acusação.
01/02/2016	Certidão		de apensamento de processos
22/12/2015	Lançamento indevido		18/12/2015 - Petição Justificativa: vinculada ao Inq 3990
18/12/2015	Petição		66575/2015 - 18/12/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - oferece Denúncia.
15/12/2015	Certidão		Certifico que juntei aos autos deste Inquérito cópia integral da PET 5806, em cumprimento à decisão proferida naqueles autos em 09 de dezembro de 2015.
10/12/2015	Certidão
10/12/2015	Juntada a petição nº		63469/2015.63469/2015
07/12/2015	Publicação, DJE		DJE nº 246, divulgado em 04/12/2015	Decisão monocrática
04/12/2015	Petição		63469/2015 - 04/12/2015 - Seção Judiciária de São Paulo - encaminha Carta de Ordem.
03/12/2015	Juntada de AR		Do Ricardo Ribeiro Pessoa. Ciente em 16/11/2015.
03/12/2015	Decisão (segredo de justiça)	MIN. TEORI ZAVASCKI
24/11/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
24/11/2015	Interposto agravo regimental		Juntada Petição: 60967/2015
24/11/2015	Juntada de AR		Carta de Intimação 481/2015.
24/11/2015	Juntada a petição nº		60453/2015.60453/2015
24/11/2015	Petição		60967/2015 - 23/11/2015 - A. C. P. de L. - AG. REG.
20/11/2015	Petição		60453/2015 - 20/11/2015 - B. de L. - Requer juntada de documentos.
18/11/2015	Juntada a petição nº		58352/2015.58352/2015
18/11/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)		somente o volume seis
17/11/2015	Certidão		de retificação de autuação
17/11/2015	Juntada a petição nº		59767/2015.59767/2015
17/11/2015	Petição		59767/2015 - 17/11/2015 - A. C. P. L. - Requer juntada de documentos.
17/11/2015	Juntada a petição nº		58867/2015.58867/2015
17/11/2015	Juntada a petição nº		59436/2015.59436/2015
16/11/2015	Petição		59436/2015 - 16/11/2015 - nº 243804/2015 - PGR/GTLJ - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 16/11/2015 - ENCAMINHA OS AUTOS E PRESTA INFORMAÇÕES
16/11/2015	Recebimento dos autos		PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1438472/1438472
13/11/2015	Petição		Defesa - Petição: 58867 Data: 13/11/2015 14:32:23.799 GMT-02:00
11/11/2015	Expedido(a)		INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
11/11/2015	Expedido(a)		INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
11/11/2015	Expedido(a)		INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
11/11/2015	Petição		58352/2015 - 11/11/2015 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação.
10/11/2015	Comunicação assinada		INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
10/11/2015	Comunicação assinada		INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
10/11/2015	Comunicação assinada		INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
10/11/2015	Vista à PGR		com seis volumes e dois apensos
10/11/2015	Juntada de AR
10/11/2015	Certidão		Certifico a elaboração de 3 intimações postais. Decisão de 05/11/2015.
06/11/2015	Juntada		de documento, conforme decisão
06/11/2015	Lançamento indevido		06/11/2015 - Vista à PGR Justificativa: erro no lançamento
06/11/2015	Vista à PGR		C/ 6 VLS E 2 APENSOS
05/11/2015	Decisão (segredo de justiça)	MIN. TEORI ZAVASCKI
04/11/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)		apenas o volume seis
04/11/2015	Juntada a petição nº		56849/2015.56849/2015
04/11/2015	Juntada de AR		do ofício 25415/2015
04/11/2015	Petição		56849/2015 - 04/11/2015 - A C P de L - reitera pedidos e requer providências.
28/10/2015	Ciência
27/10/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)		com seis volumes e dois apensos
27/10/2015	Juntada a petição nº		55415/2015.55415/2015
27/10/2015	Juntada a petição nº		54675/2015.54675/2015
27/10/2015	Petição		55415/2015 - 27/10/2015 - Nº 224992/2015 - GTLJPGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER PROVIDÊNCIAS.
27/10/2015	Recebimento dos autos		PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1430558/1430558
23/10/2015	Petição		54675/2015 - 23/10/2015 - B DE L - apresenta resposta à acusação.
22/10/2015	Vista à PGR
15/10/2015	Expedido(a)		INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
14/10/2015	Comunicação assinada		INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
13/10/2015	Certidão		Certifico a elaboração de 1 intimação postal. Decisão de 02/10/2015.
08/10/2015	Juntada		MANDADO DE NOTIFICAÇÃO
08/10/2015	Juntada a petição nº		51742/2015.51742/2015
08/10/2015	Petição		51742/2015 - 08/10/2015 - A. C. P. L. - REQUER SEJA CONCEDIDA A RESTITUIÇÃO DO PRAZO DE DEFESA.
08/10/2015	Devolução de mandado
07/10/2015	Expedido(a)		Envio Documentos - Relator
07/10/2015	Expedido(a)		Envio Documentos - Relator
06/10/2015	Comunicação assinada		Envio Documentos - Relator
06/10/2015	Comunicação assinada		Envio Documentos - Relator
06/10/2015	Certidão		Certifico a elaboração de 2 Ofícios. Decisão de 02/10/2015.
05/10/2015	Ciência		DA DECISÃO PROFERIDA EM 02 DE OUTUBRO DE 2015, O ADV. FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, OAB/DF 41.922
02/10/2015	Juntada de AR		de uma carta de ordem
02/10/2015	Decisão (segredo de justiça)	MIN. TEORI ZAVASCKI
25/09/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)		SOMENTE OS VOLS 5 E 6
25/09/2015	Juntada a petição nº		48710/2015.48710/2015
24/09/2015	Juntada		MANDADO DE NOTIFICAÇÃO
24/09/2015	Petição		48710/2015 - 24/09/2015 - B. de L. - Requer providências.
24/09/2015	Devolução de mandado		Em 23/09/2015 Mandado cumprido
24/09/2015	Indeferido	MIN. TEORI ZAVASCKI	EM 22/09/2015, REFERENTE AO PEDIDO FORMULADO POR GUSTAVO RIBEIRO DE ANDRADE BOTELHO
23/09/2015	Juntada a petição nº		46967/2015.46967/2015
23/09/2015	Juntada a petição nº		48327/2015.48327/2015
23/09/2015	Expedida carta de ordem, Ofício nº		3546/R
23/09/2015	Petição		48327/2015 - 23/09/2015 - A. C. P. L. - REQUER PROVIDÊNCIAS.
22/09/2015	Certidão		Certifico que, em cumprimento à decisão de folhas 1362/1363, elaborei dois mandados de notificação e uma carta de ordem.
21/09/2015	Juntada a petição nº		47758/2015.47758/2015
21/09/2015	Certidão		PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL
20/09/2015	Petição		Informações - Petição: 47758 Data: 20/09/2015 19:48:32.669 GMT-03:00
18/09/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)		somente o volume cinco
18/09/2015	Juntada a petição nº		47604/2015.47604/2015
18/09/2015	Recebimento dos autos		PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1412907/1412907
18/09/2015	Petição		47604/2015 - 18/09/2015 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.
16/09/2015	Ciência
16/09/2015	Lançamento indevido		16/09/2015 - Despacho Justificativa:
16/09/2015	Despacho
15/09/2015	Vista à PGR		com 5 volumes
15/09/2015	Determinada a intimação
15/09/2015	Petição		46967/2015 - 15/09/2015 - A C P DE L - requer o indeferimento do compartilhamento.
14/09/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
14/09/2015	Certidão
14/09/2015	Decisão (segredo de justiça)	MIN. TEORI ZAVASCKI
10/09/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
10/09/2015	Juntada a petição nº		45916/2015.45916/2015
10/09/2015	Petição		45916/2015 - 10/09/2015 - BENEDITO DE LIRA - Requer providências.
09/09/2015	Certidão		de cumprimento do despacho
09/09/2015	Ciência		DO DESPACHO PROFERIDO EM 08/09/2015, PELO ADV. THIAGO BRUGGER DA BOUZA.
09/09/2015	Despacho
09/09/2015	Publicação, DJE		DJE nº 177, divulgado em 08/09/2015	Despacho
04/09/2015	Ciência		DO DESPACHO PROFERIDO EM 02/09/2015, ADV. FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, OAB/DF 41922
04/09/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)		com 5 volumes e 2 apensos
04/09/2015	Certidão		de retificação da autuação e apensamento das petições 5683 e 5682.
04/09/2015	Juntada a petição nº		43778/2015.43778/2015
04/09/2015	Oferecida a denúncia		protocolado nº 44814/2015
04/09/2015	Juntada a petição nº		44815/2015.44815/2015
04/09/2015	Petição		44814/2015 - 04/09/2015 - Manifestação da PGR nº 174086/2015/GTLJ-PGR.
04/09/2015	Petição		44815/2015 - 04/09/2015 - Manifestação da PGR nº 174086/2015/GTLJ-PGR.
04/09/2015	Recebimento dos autos		PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1406068/1406068
03/09/2015	Publicação, DJE		DJE nº 173, divulgado em 02/09/2015	Despacho
02/09/2015	Despacho		Em 2.9.2015: "1. Registrando que a autoridade policial, em seu relatório, anuncia, “em separado, representação pela suspensão do exercício das funções”, a defesa de Arthur Cesar Pereira de Lira pede acesso à referida representação. 2. Diante do registro, pela própria autoridade policial, providencie a Secretaria imediata intimação da defesa – nos autos correspondentes, que ora se encontram com vista ao Ministério Público – para manifestação acerca da representação, em até 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se."
02/09/2015	Ciência		DO DESPACHO PROFERIDO EM 31/08/2015, O ADV. THIAGO BRUNGGER DA BOUZA OAB/DF 20.883
01/09/2015	Petição		43778/2015 - 01/09/2015 - Arthur Cesar Pereira de Lira - Presta informações e requer providências.
01/09/2015	Vista à PGR
31/08/2015	Despacho		Em 31.8.2015: "Apresentada, pela autoridade policial, a peça a que alude o art. 231 do RISTF, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Publique-se Intimem-se."
31/08/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
31/08/2015	Juntada a petição nº		32298/2015.32298/2015
31/08/2015	Juntada a petição nº		32126/2015.32126/2015
31/08/2015	Juntada a petição nº		19294/2015.19294/2015
31/08/2015	Juntada a petição nº		18986/2015.18986/2015
31/08/2015	Juntada a petição nº		17419/2015.17419/2015
31/08/2015	Juntada a petição nº		16902/2015.16902/2015
31/08/2015	Recebimento externo dos autos		CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1402952/1402952
10/07/2015	Expedido Ofício nº		2595, ao Sr, Milton Fornazari Junior, Delegado Polícia Federal.
01/07/2015	Publicação, DJE		DJE nº 128, divulgado em 30/06/2015	Despacho
29/06/2015	Despacho		Em 29.6.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes solicitadas pela autoridade policial (petição 32126/2015) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 32298/2015), até 31.8.2015, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições e 32126/2015 e 32298/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."
26/06/2015	Petição		32298/2015 - 26/06/2015 - Procurador-Geral da República - requer a prorrogação de prazo.
25/06/2015	Petição		32126/2015 - 25/06/2015 - Ofício nº 594/2015-DICOR/GINQ/DPF, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - GINQ - Departamento de Polícia Federal, 23/6/2015 - requer a concessão de prazo.
05/05/2015	Publicação, DJE		DJE nº 82, divulgado em 04/05/2015	Despacho
30/04/2015	Expedido(a)		FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ
30/04/2015	Comunicação assinada		FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ
30/04/2015	Certidão		Certifico a elaboração de 1 fax. Decisão de 29.4.2015.
30/04/2015	Despacho		Em 29.4.2015: "...defiro a prorrogação de prazo para a conclusão do inquérito, por 60 (sessenta) dias a partir de hoje, a teor do art. 230-C, caput, do RISTF. Defiro também, nessa linha, as diligências requeridas pelo Procurador-Geral da República no item 1, i, ii, iii, iv. Oportunamente, junte-se a petição 18986/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."
23/04/2015	Petição		19294/2015 - 23/04/2015 - Arthur César Pereira de Lira - Requer juntada de substabelecimento.
22/04/2015	Petição		18986/2015 - 22/04/2015 - Ministério Público Federal - requer providências
17/04/2015	Publicação, DJE		DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015	Despacho
17/04/2015	Publicação, DJE		DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015	Decisão monocrática
16/04/2015	Ciência		DO DESPACHO PROFERIDO EM 15/04/2015, A ADV. BRUNA SILVEIRA OAB/DF 29.005
15/04/2015	Certidão		Certifico que, nesta data, o Dr. Eduardo Botão Pelella, Procurador Regional da República, comparaceu ao gabinete do Ministro Relator, onde tomou ciência dos despachos e decisões proferidos nestes autos até a presente data.
15/04/2015	Expedido telex/fax nº		Fax em 15/4/2015, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal
15/04/2015	Certidão		Certifico a elaboração de 1 fax. Despacho 15.4.2015.
15/04/2015	Petição		17419/2015 - 15/04/2015 - Ministério Público Federal - requer providências
15/04/2015	Certidão		ciência, pelo MPF, do despacho de 14/04/2015.
15/04/2015	Despacho		em 14/04/2015 (petição 16902/2015):"...dê-se vista ao Ministério Público".
15/04/2015	Despacho		Em 15.4.2015: "[...] A exposição do titular da ação penal dá conta de se ter estabelecido a necessidade de oficiar à autoridade policial com cópia desta decisão, no sentido de atender à suspensão requerida pelo Procurador-Geral da República. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se."
13/04/2015	Petição		16902/2015 - 13/04/2015 - Ofício nº 181/2015-DICOR/GINQ/DPF, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - GINQ - Departamento de Polícia Federal, 13/4/2015 - requer concessão de prazo.
12/03/2015	Baixa dos autos em diligência, Guia nº		9986/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
12/03/2015	Remessa		dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal
10/03/2015	Certidão		Certifico que alterei a autuação para constar Pierpaolo Cruz Bottini e outros como advogados do investigado Arthur Cesar Pereira de Lira.
10/03/2015	Ciência		em 9.3.2015, das decisões de 6.3.2015 nas PETs 5268 e 5285, o advogado Thiago Brügger da Bouza.
09/03/2015	Distribuído por prevenção		MIN. TEORI ZAVASCKI
09/03/2015	Autuado

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Processos

Inq 3994 - INQUÉRITO (Processo físico)