Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 26 de julho de 2017 - 17:37

Acompanhamento Processual Imprimir

Inq 3994 - INQUÉRITO (Processo físico)

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual	MIN. EDSON FACHIN
AUTOR(A/S)(ES)	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES)	PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INVEST.(A/S)	BENEDITO DE LIRA
ADV.(A/S)	CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (15068/DF) E OUTRO(A/S)
INVEST.(A/S)	ARTHUR DE LIRA
ADV.(A/S)	PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (23350/DF) E OUTRO(A/S)
INVEST.(A/S)	RICARDO RIBEIRO PESSOA
ADV.(A/S)	CARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DOMENICO (146100/SP, 146100/)
Processo(s) apensado(s):	AC 3864 , Pet 5798 , AC 3965

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
28/03/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)		SOMENTE O VL 9
27/03/2017	Juntada a petição nº		14191/2017.14191/2017
27/03/2017	Petição		14191/2017 - 27/03/2017 - ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA - Presta informações e requer providências.
03/03/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com 09 volumes e 07 apensos.
03/03/2017	Juntada a petição nº		8333/2017.8333/2017
02/03/2017	Recebimento dos autos		PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1625466/1625466
02/03/2017	Petição		8333/2017 - 02/03/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer o integral recebimento da denúncia.
21/02/2017	Vista à PGR
21/02/2017	Despacho		em 20/02/2017
17/02/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
17/02/2017	Certidão		ausência de manifestação
17/02/2017	Juntada a petição nº		6021/2017.6021/2017
16/02/2017	Petição		6021/2017 - 16/02/2017 - Arthur Cesar Pereira de Lira - Ratifica os termos da resposta à acusação.
16/02/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/02/2017	Juntada a petição nº		5977/2017.5977/2017
16/02/2017	Juntada de AR
16/02/2017	Petição		5977/2017 - 16/02/2017 - BENEDITO DE LIRA - Apresenta resposta à acusação.
10/02/2017	Despacho		1. Assumi a relatoria do presente feito em 07.02.2017. 2. Considerando que está em curso o prazo para os denunciados, caso queiram, complementarem as respostas já oferecidas (fls. 36-40), retornem os autos à Secretaria.
08/02/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)		GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 978/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)
07/02/2017	Redistribuído		MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: ART. 67, §11, RISTF.
01/02/2017	Publicação, DJE		DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017	Decisão monocrática
30/01/2017	Juntada a petição nº		1992/2017.1992/2017
26/01/2017	Petição		1992/2017 - 26/01/2017 - Parecer nº 4125/2017 - GTLJ, PGR, 25/1/2017 - Manifesta ciência da decisão.
26/01/2017	Recebimento dos autos		PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1611272/1611272
20/01/2017	Vista à PGR para fins de intimação		com 8 volumes.
19/01/2017	Expedido(a)		Ofício 1199/2017 - Ao Senhor ERICO PIREDDA DA GRAÇA AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Coordenador Nacional Operação Lava Jato - Com Cópia da Decisão e 3 pen drives. - JS603065832BR - Data da Remessa: 19/01/2017
17/01/2017	Comunicação assinada		ENVIO DE DOCUMENTOS - PRESIDENTE
16/01/2017	Certidão		Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 15.12.2016.
06/01/2017	Juntada de AR		referente ao Ofício nº 16217/2016
06/01/2017	Despacho		de 15/12/2016: Indefiro o requerimento de diligência de Arthur Cesar Pereira de Lira; renovo o prazo de apresentação da resposta à denúncia (art. 4º da Lei 8.038/1990) para os denunciados, caso queiram, complementar as respostas já oferecidas, fixando como termo inicial a data de publicação da presente decisão; e defiro o compartilhamento pleiteado.
15/12/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
15/12/2016	Juntada a petição nº		71490/2016.71490/2016
15/12/2016	Juntada a petição nº		69334/2016.69334/2016
14/12/2016	Petição		71490/2016 - 14/12/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.
13/12/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
13/12/2016	Juntada a petição nº		70890/2016.70890/2016
12/12/2016	Recebimento dos autos		PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1601599/1601599
12/12/2016	Petição		70890/2016 - 12/12/2016 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.
12/12/2016	Publicação, DJE		DJE nº 263, divulgado em 09/12/2016	Despacho
07/12/2016	Vista à PGR		referente ao protocolado nº 69334/2016.
07/12/2016	Despacho		Em 6.12.2016: "Dê-se vista da petição protocolada sob o número 69.334/2016 ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se."
05/12/2016	Petição		69334/2016 - 05/12/2016 - Ofício nº 28/2016 - Equipe Especial de Fiscalização Operação Lava Jato, RECEITA FEDERAL/MF, 5/12/2016 - Presta informações e requer providências.
02/12/2016	Publicação, DJE		DJE nº 257, divulgado em 01/12/2016	Despacho
30/11/2016	Vista à PGR
30/11/2016	Despacho		Em 29.11.2016: "Diante da resposta à acusação e respectivo laudo técnico juntado por Arthur Lira às fls. 2.129-2.185, dê-se nova vista ao Ministério Público (art. 5º, caput, da Lei 8.038/1990), também para se manifestar acerca do pedido de reabertura de prazo formulado por Benedito de Lira às fls. 2.118-2.119. Publique-se. Intimem-se."
25/11/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
25/11/2016	Juntada a petição nº		67078/2016.67078/2016
24/11/2016	Petição		Juntada de documentos - Petição: 67078 Data: 24/11/2016 às 21:16:55
24/11/2016	Juntada a petição nº		66740/2016.66740/2016
24/11/2016	Juntada a petição nº		66703/2016.66703/2016
24/11/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
24/11/2016	Juntada a petição nº		66620/2016.66620/2016
24/11/2016	Juntada a petição nº		66401/2016.66401/2016
23/11/2016	Petição		Defesa - Petição: 66740 Data: 23/11/2016 às 20:49:40
23/11/2016	Petição		Manifestação - Petição: 66703 Data: 23/11/2016 às 18:41:12
23/11/2016	Petição		66620/2016 - 23/11/2016 - BENEDITO DE LIRA - Presta informações e requer providências.
23/11/2016	Petição		66401/2016 - 23/11/2016 - BENEDITO DE LIRA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e requer cópia dos autos.
08/11/2016	Publicação, DJE		DJE nº 237, divulgado em 07/11/2016	Despacho
04/11/2016	Despacho		Em 27.10.2016: "Diante dos documentos juntados pelo Ministério Público às fls. 2.036-2.106, que dizem respeito a “elementos que serviram de base à elaboração de informação sobre os registros de entrada nos escritórios de Alberto Yousseff” (fl. 2.036), determino a renovação do prazo estipulado no art. 4º da Lei 8.038/90, a ser contado a partir da publicação da presente decisão. Publique-se. Intimem-se."
27/10/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)		somente os volumes 7 e 8 e o apenso 7
26/10/2016	Certidão		Certifico que o HD vinculado à Petição/STF n° 61.000/2016 (fl. 2.102), descrito na certidão de fl. 2.107, foi anexado aos presentes autos formando o apenso n° 7.
26/10/2016	Juntada a petição nº		61000/2016.61000/2016
26/10/2016	Petição		61000/2016 - 26/10/2016 - Ofício nº 1365/2016 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, Grupo de Inquéritos do STF - GINQ/STF/DICOR - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJ - Polícia Federal, 24/10/2016 - presta informações em atenção ao Ofício n. 19751/2016, de 10/10/2016.
26/10/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
26/10/2016	Juntada a petição nº		60737/2016.60737/2016
25/10/2016	Petição		60737/2016 - 25/10/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.
24/10/2016	Juntada de AR		REFERENTE AO OFÍCIO 19751/2016
21/10/2016	Juntada de AR		REFERENTE Á INTIMAÇÃO 5089/2016
20/10/2016	Certidão		de apensamento de processos
14/10/2016	Expedido(a)		Ofício 19751/2016 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia da Decisão e das folhas 997-999 - JS519575328BR - Data da Remessa: 14/10/2016
14/10/2016	Expedido(a)		Carta de Intimação 5089/2016 - AO SENHOR FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO, NA PESSOA DA ADVOGADA GABRIELA ROLLEMBERG - Com cópia da Decisão - JS519601323BR - Data da Remessa: 14/10/2016
11/10/2016	Publicação, DJE		DJE nº 217, divulgado em 10/10/2016	Decisão monocrática
10/10/2016	Comunicação assinada		INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ
10/10/2016	Comunicação assinada		DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ
10/10/2016	Certidão		Certifico a elaboração de 1 intimação postal e 1 ofício. Decisão de 04/10/2016.
07/10/2016	Deferido em parte	MIN. TEORI ZAVASCKI
23/09/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)		SOMENTE OS 7 VLS E O APENSO 5 - AC 3864
22/09/2016	Juntada a petição nº		53425/2016.53425/2016
22/09/2016	Recebimento dos autos		PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1563523/1563523
22/09/2016	Petição		53425/2016 - 22/09/2016 - nº 220773/2016/GTLJ-PGR - Ministério Público Federal - Apresenta impugnação.
20/09/2016	Vista à PGR para fins de intimação		Somente o volume sete e o apenso cinco (AC 3864)
20/09/2016	Juntada a petição nº		49936/2016.49936/2016
19/09/2016	Recebimento dos autos		PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1561837/1561837
15/09/2016	Publicação, DJE		DJE nº 197, divulgado em 14/09/2016	Despacho
13/09/2016	Despacho		Em 8.9.2016: "[...] Tendo em vista que os autos tramitam sem restrição de publicidade, nada impede que o requerente solicite diretamente à Seção Processos Originários Criminais a disponibilização de cópia deste inquérito. Oportunamente, junte-se a petição 49.936/2016. Publique-se. Intime-se."
06/09/2016	Petição		Vista dos autos - Petição: 49936 Data: 06/09/2016 às 18:00:59
06/09/2016	Vista à PGR para fins de intimação		SOMENTE O VL 7 E A AC 3864 (2 VLS E 2 APENSOS)
06/09/2016	Expedido(a)		Ofício 16217/2016 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Com cópia do despacho e MÍDIA DIGITAL - JS482101463BR
02/09/2016	Comunicação assinada		ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ
01/09/2016	Certidão		De elaboração de 1 ofício. Decisão de 22/08/2016
26/08/2016	Publicação, DJE		DJE nº 181, divulgado em 25/08/2016	Despacho
24/08/2016	Deferido	MIN. TEORI ZAVASCKI	Em 22.8.2016: ">..defiro o compartilhamento pleiteado, com o encaminhamento de cópia dos autos em mídia digital. Oportunamente, junte-se. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."
18/08/2016	Juntada a petição nº		44983/2016.44983/2016
17/08/2016	Petição		Manifestação - Petição: 44983 Data: 17/08/2016 às 15:32:06
16/08/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/08/2016	Juntada a petição nº		44482/2016.44482/2016
15/08/2016	Petição		44482/2016 - 15/08/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.
10/08/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)		SOMENTE O VL 7 E A AC 3864
01/08/2016	Publicação, DJE		DJE nº 140, divulgado em 04/07/2016	Despacho
18/07/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
18/07/2016	Juntada a petição nº		34972/2016.34972/2016
18/07/2016	Juntada a petição nº		39046/2016.39046/2016
15/07/2016	Recebimento dos autos		PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1536378/1536378
15/07/2016	Petição		39046/2016 - 15/07/2016 - Procuradora-Geral da República em exercício - requer providências.
30/06/2016	Despacho		Em 30.6.2016: "Oportunamente, junte-se a petição protocolada sob o número 34.972/2016. Publique-se."
28/06/2016	Petição		34972/2016 - 28/06/2016 - Arthur Cesar Pereira de Lira - Apresenta manifestação e requer providências.
23/06/2016	Vista à PGR
23/06/2016	Juntada a petição nº		33641/2016.33641/2016
23/06/2016	Publicação, DJE		DJE nº 130, divulgado em 22/06/2016	Despacho
22/06/2016	Petição		33641/2016 - 22/06/2016 - FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO - Requer vista dos autos.
22/06/2016	Vista à PGR
21/06/2016	Ciência		João Antônio Sucena Fonseca, OAB/DF 35.302 e ficou ciente do despacho proferido em 20/06/2016
21/06/2016	Despacho		Em 20.6.2016: "Remetam-se novamente os autos ao Ministério Público, a fim de que se manifeste, com urgência, sobre o determinado à fl. 286 do Apenso 5, que veicula a Ação Cautelar 3864. Publique-se."
16/06/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/06/2016	Juntada a petição nº		31981/2016.31981/2016
16/06/2016	Petição		31981/2016 - 16/06/2016 - Procurador-Geral da República - reitera pedido.
16/06/2016	Recebimento dos autos		PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1524374/1524374
07/06/2016	Vista à PGR		despacho na AC em apenso
07/06/2016	Recebimento dos autos
24/05/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
24/05/2016	Juntada a petição nº		26468/2016.26468/2016
23/05/2016	Petição		26468/2016 - 23/05/2016 - Nº 114075/2016/GTLJ-PGR - MPF requer providências.
23/05/2016	Recebimento dos autos		PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1513214/1513214
18/05/2016	Vista à PGR para fins de intimação		REFERENTE À AC 3864
20/04/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
20/04/2016	Certidão		APENSAMENTO À AC 3864
06/04/2016	Recebimento dos autos		PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1493080/1493080
05/04/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
05/04/2016	Juntada a petição nº		16214/2016.16214/2016
05/04/2016	Petição		16214/2016 - 05/04/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - encaminhando mídia DVD.
30/03/2016	Publicação, DJE		DJE nº 57, divulgado em 29/03/2016	Decisão monocrática
29/03/2016	Vista à PGR
29/03/2016	Juntada a petição nº		14495/2016.14908/2016
29/03/2016	Juntada a petição nº		14908/2016.14495/2016
29/03/2016	Petição		14908/2016 - 29/03/2016 - ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA - Presta informações e requer providências.
28/03/2016	Ciência
28/03/2016	Certidão		RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
28/03/2016	Determinada a diligência
28/03/2016	Petição		14495/2016 - 28/03/2016 - BENEDITO DE LIRA - ratifica resposta à acusação.
28/03/2016	Decisão (segredo de justiça)	MIN. TEORI ZAVASCKI
17/03/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/03/2016	Juntada a petição nº		12433/2016.12433/2016
16/03/2016	Petição		12433/2016 - 16/03/2016 - A C P de L - requer providências.
16/03/2016	Publicação, DJE		DJE nº 49, divulgado em 15/03/2016	Despacho
15/03/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)		SOMENTE OS 7 VLS
14/03/2016	Lançamento indevido		14/03/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro
14/03/2016	Juntada a petição nº		10724/2016.10724/2016
14/03/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)		SOMENTE O VL 7
14/03/2016	Certidão		SECRETARIA JUDICIÁRIA
10/03/2016	Despacho
08/03/2016	Petição		Manifestação - Petição: 10724 Data: 08/03/2016 às 20:04:35
26/02/2016	Publicação, DJE		DJE nº 36, divulgado em 25/02/2016	Decisão monocrática
25/02/2016	Certidão		TRANSLADO DE CÓPIA DA PETIÇÃO 7488/2016 PARA OS AUTOS DA AC 3965.
24/02/2016	Juntada a petição nº		7488/2016.7488/2016
24/02/2016	Petição		7488/2016 - 24/02/2016 - A C P DE L - requer cópia.
24/02/2016	Ciência		PELO ADV. FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, OAB/DF 41922, DAS DECISÕES PROFERIDAS EM 16/02/2016 E 22/02/2016.
23/02/2016	Decisão (segredo de justiça)	MIN. TEORI ZAVASCKI
19/02/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)		C/ 7 VLS E 4 APENSOS
19/02/2016	Juntada a petição nº		6530/2016.6530/2016
19/02/2016	Ciência
19/02/2016	Petição		6530/2016 - 19/02/2016 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Apresenta manifestação e encaminha mídia.
19/02/2016	Decisão (segredo de justiça)	MIN. TEORI ZAVASCKI
19/02/2016	Recebimento dos autos		PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1471742/1471742
19/02/2016	Decisão (segredo de justiça)	MIN. TEORI ZAVASCKI
17/02/2016	Vista à PGR
17/02/2016	Juntada a petição nº		5740/2016.5740/2016
16/02/2016	Petição		5740/2016 - 16/02/2016 - ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA - Requer suspensão de prazo.
16/02/2016	Despacho
12/02/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
12/02/2016	Certidão		Em cumprimento ao despacho do dia 10 de fevereiro de 2016.
12/02/2016	Despacho
05/02/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
05/02/2016	Juntada a petição nº		3835/2016.3835/2016
05/02/2016	Petição		3835/2016 - 05/02/2016 - A C P DE L - solicita providências.
04/02/2016	Juntada a petição nº		2741/2016.2741/2016
02/02/2016	Petição		2741/2016 - 02/02/2016 - B. de L. - Apresenta Resposta à acusação.
01/02/2016	Certidão		de apensamento de processos
22/12/2015	Lançamento indevido		18/12/2015 - Petição Justificativa: vinculada ao Inq 3990
18/12/2015	Petição		66575/2015 - 18/12/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - oferece Denúncia.
15/12/2015	Certidão		Certifico que juntei aos autos deste Inquérito cópia integral da PET 5806, em cumprimento à decisão proferida naqueles autos em 09 de dezembro de 2015.
10/12/2015	Certidão
10/12/2015	Juntada a petição nº		63469/2015.63469/2015
07/12/2015	Publicação, DJE		DJE nº 246, divulgado em 04/12/2015	Decisão monocrática
04/12/2015	Petição		63469/2015 - 04/12/2015 - Seção Judiciária de São Paulo - encaminha Carta de Ordem.
03/12/2015	Juntada de AR		Do Ricardo Ribeiro Pessoa. Ciente em 16/11/2015.
03/12/2015	Decisão (segredo de justiça)	MIN. TEORI ZAVASCKI
24/11/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
24/11/2015	Interposto agravo regimental		Juntada Petição: 60967/2015
24/11/2015	Juntada de AR		Carta de Intimação 481/2015.
24/11/2015	Juntada a petição nº		60453/2015.60453/2015
24/11/2015	Petição		60967/2015 - 23/11/2015 - A. C. P. de L. - AG. REG.
20/11/2015	Petição		60453/2015 - 20/11/2015 - B. de L. - Requer juntada de documentos.
18/11/2015	Juntada a petição nº		58352/2015.58352/2015
18/11/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)		somente o volume seis
17/11/2015	Certidão		de retificação de autuação
17/11/2015	Juntada a petição nº		59767/2015.59767/2015
17/11/2015	Petição		59767/2015 - 17/11/2015 - A. C. P. L. - Requer juntada de documentos.
17/11/2015	Juntada a petição nº		58867/2015.58867/2015
17/11/2015	Juntada a petição nº		59436/2015.59436/2015
16/11/2015	Petição		59436/2015 - 16/11/2015 - nº 243804/2015 - PGR/GTLJ - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 16/11/2015 - ENCAMINHA OS AUTOS E PRESTA INFORMAÇÕES
16/11/2015	Recebimento dos autos		PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1438472/1438472
13/11/2015	Petição		Defesa - Petição: 58867 Data: 13/11/2015 14:32:23.799 GMT-02:00
11/11/2015	Expedido(a)		INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
11/11/2015	Expedido(a)		INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
11/11/2015	Expedido(a)		INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
11/11/2015	Petição		58352/2015 - 11/11/2015 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação.
10/11/2015	Comunicação assinada		INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
10/11/2015	Comunicação assinada		INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
10/11/2015	Comunicação assinada		INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
10/11/2015	Vista à PGR		com seis volumes e dois apensos
10/11/2015	Juntada de AR
10/11/2015	Certidão		Certifico a elaboração de 3 intimações postais. Decisão de 05/11/2015.
06/11/2015	Juntada		de documento, conforme decisão
06/11/2015	Lançamento indevido		06/11/2015 - Vista à PGR Justificativa: erro no lançamento
06/11/2015	Vista à PGR		C/ 6 VLS E 2 APENSOS
05/11/2015	Decisão (segredo de justiça)	MIN. TEORI ZAVASCKI
04/11/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)		apenas o volume seis
04/11/2015	Juntada a petição nº		56849/2015.56849/2015
04/11/2015	Juntada de AR		do ofício 25415/2015
04/11/2015	Petição		56849/2015 - 04/11/2015 - A C P de L - reitera pedidos e requer providências.
28/10/2015	Ciência
27/10/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)		com seis volumes e dois apensos
27/10/2015	Juntada a petição nº		55415/2015.55415/2015
27/10/2015	Juntada a petição nº		54675/2015.54675/2015
27/10/2015	Petição		55415/2015 - 27/10/2015 - Nº 224992/2015 - GTLJPGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER PROVIDÊNCIAS.
27/10/2015	Recebimento dos autos		PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1430558/1430558
23/10/2015	Petição		54675/2015 - 23/10/2015 - B DE L - apresenta resposta à acusação.
22/10/2015	Vista à PGR
15/10/2015	Expedido(a)		INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
14/10/2015	Comunicação assinada		INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
13/10/2015	Certidão		Certifico a elaboração de 1 intimação postal. Decisão de 02/10/2015.
08/10/2015	Juntada		MANDADO DE NOTIFICAÇÃO
08/10/2015	Juntada a petição nº		51742/2015.51742/2015
08/10/2015	Petição		51742/2015 - 08/10/2015 - A. C. P. L. - REQUER SEJA CONCEDIDA A RESTITUIÇÃO DO PRAZO DE DEFESA.
08/10/2015	Devolução de mandado
07/10/2015	Expedido(a)		Envio Documentos - Relator
07/10/2015	Expedido(a)		Envio Documentos - Relator
06/10/2015	Comunicação assinada		Envio Documentos - Relator
06/10/2015	Comunicação assinada		Envio Documentos - Relator
06/10/2015	Certidão		Certifico a elaboração de 2 Ofícios. Decisão de 02/10/2015.
05/10/2015	Ciência		DA DECISÃO PROFERIDA EM 02 DE OUTUBRO DE 2015, O ADV. FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, OAB/DF 41.922
02/10/2015	Juntada de AR		de uma carta de ordem
02/10/2015	Decisão (segredo de justiça)	MIN. TEORI ZAVASCKI
25/09/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)		SOMENTE OS VOLS 5 E 6
25/09/2015	Juntada a petição nº		48710/2015.48710/2015
24/09/2015	Juntada		MANDADO DE NOTIFICAÇÃO
24/09/2015	Petição		48710/2015 - 24/09/2015 - B. de L. - Requer providências.
24/09/2015	Devolução de mandado		Em 23/09/2015 Mandado cumprido
24/09/2015	Indeferido	MIN. TEORI ZAVASCKI	EM 22/09/2015, REFERENTE AO PEDIDO FORMULADO POR GUSTAVO RIBEIRO DE ANDRADE BOTELHO
23/09/2015	Juntada a petição nº		46967/2015.46967/2015
23/09/2015	Juntada a petição nº		48327/2015.48327/2015
23/09/2015	Expedida carta de ordem, Ofício nº		3546/R
23/09/2015	Petição		48327/2015 - 23/09/2015 - A. C. P. L. - REQUER PROVIDÊNCIAS.
22/09/2015	Certidão		Certifico que, em cumprimento à decisão de folhas 1362/1363, elaborei dois mandados de notificação e uma carta de ordem.
21/09/2015	Juntada a petição nº		47758/2015.47758/2015
21/09/2015	Certidão		PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL
20/09/2015	Petição		Informações - Petição: 47758 Data: 20/09/2015 19:48:32.669 GMT-03:00
18/09/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)		somente o volume cinco
18/09/2015	Juntada a petição nº		47604/2015.47604/2015
18/09/2015	Recebimento dos autos		PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1412907/1412907
18/09/2015	Petição		47604/2015 - 18/09/2015 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.
16/09/2015	Ciência
16/09/2015	Lançamento indevido		16/09/2015 - Despacho Justificativa:
16/09/2015	Despacho
15/09/2015	Vista à PGR		com 5 volumes
15/09/2015	Determinada a intimação
15/09/2015	Petição		46967/2015 - 15/09/2015 - A C P DE L - requer o indeferimento do compartilhamento.
14/09/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
14/09/2015	Certidão
14/09/2015	Decisão (segredo de justiça)	MIN. TEORI ZAVASCKI
10/09/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
10/09/2015	Juntada a petição nº		45916/2015.45916/2015
10/09/2015	Petição		45916/2015 - 10/09/2015 - BENEDITO DE LIRA - Requer providências.
09/09/2015	Certidão		de cumprimento do despacho
09/09/2015	Ciência		DO DESPACHO PROFERIDO EM 08/09/2015, PELO ADV. THIAGO BRUGGER DA BOUZA.
09/09/2015	Despacho
09/09/2015	Publicação, DJE		DJE nº 177, divulgado em 08/09/2015	Despacho
04/09/2015	Ciência		DO DESPACHO PROFERIDO EM 02/09/2015, ADV. FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, OAB/DF 41922
04/09/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)		com 5 volumes e 2 apensos
04/09/2015	Certidão		de retificação da autuação e apensamento das petições 5683 e 5682.
04/09/2015	Juntada a petição nº		43778/2015.43778/2015
04/09/2015	Oferecida a denúncia		protocolado nº 44814/2015
04/09/2015	Juntada a petição nº		44815/2015.44815/2015
04/09/2015	Petição		44814/2015 - 04/09/2015 - Manifestação da PGR nº 174086/2015/GTLJ-PGR.
04/09/2015	Petição		44815/2015 - 04/09/2015 - Manifestação da PGR nº 174086/2015/GTLJ-PGR.
04/09/2015	Recebimento dos autos		PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1406068/1406068
03/09/2015	Publicação, DJE		DJE nº 173, divulgado em 02/09/2015	Despacho
02/09/2015	Despacho		Em 2.9.2015: "1. Registrando que a autoridade policial, em seu relatório, anuncia, “em separado, representação pela suspensão do exercício das funções”, a defesa de Arthur Cesar Pereira de Lira pede acesso à referida representação. 2. Diante do registro, pela própria autoridade policial, providencie a Secretaria imediata intimação da defesa – nos autos correspondentes, que ora se encontram com vista ao Ministério Público – para manifestação acerca da representação, em até 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se."
02/09/2015	Ciência		DO DESPACHO PROFERIDO EM 31/08/2015, O ADV. THIAGO BRUNGGER DA BOUZA OAB/DF 20.883
01/09/2015	Petição		43778/2015 - 01/09/2015 - Arthur Cesar Pereira de Lira - Presta informações e requer providências.
01/09/2015	Vista à PGR
31/08/2015	Despacho		Em 31.8.2015: "Apresentada, pela autoridade policial, a peça a que alude o art. 231 do RISTF, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Publique-se Intimem-se."
31/08/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
31/08/2015	Juntada a petição nº		32298/2015.32298/2015
31/08/2015	Juntada a petição nº		32126/2015.32126/2015
31/08/2015	Juntada a petição nº		19294/2015.19294/2015
31/08/2015	Juntada a petição nº		18986/2015.18986/2015
31/08/2015	Juntada a petição nº		17419/2015.17419/2015
31/08/2015	Juntada a petição nº		16902/2015.16902/2015
31/08/2015	Recebimento externo dos autos		CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1402952/1402952
10/07/2015	Expedido Ofício nº		2595, ao Sr, Milton Fornazari Junior, Delegado Polícia Federal.
01/07/2015	Publicação, DJE		DJE nº 128, divulgado em 30/06/2015	Despacho
29/06/2015	Despacho		Em 29.6.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes solicitadas pela autoridade policial (petição 32126/2015) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 32298/2015), até 31.8.2015, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições e 32126/2015 e 32298/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."
26/06/2015	Petição		32298/2015 - 26/06/2015 - Procurador-Geral da República - requer a prorrogação de prazo.
25/06/2015	Petição		32126/2015 - 25/06/2015 - Ofício nº 594/2015-DICOR/GINQ/DPF, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - GINQ - Departamento de Polícia Federal, 23/6/2015 - requer a concessão de prazo.
05/05/2015	Publicação, DJE		DJE nº 82, divulgado em 04/05/2015	Despacho
30/04/2015	Expedido(a)		FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ
30/04/2015	Comunicação assinada		FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ
30/04/2015	Certidão		Certifico a elaboração de 1 fax. Decisão de 29.4.2015.
30/04/2015	Despacho		Em 29.4.2015: "...defiro a prorrogação de prazo para a conclusão do inquérito, por 60 (sessenta) dias a partir de hoje, a teor do art. 230-C, caput, do RISTF. Defiro também, nessa linha, as diligências requeridas pelo Procurador-Geral da República no item 1, i, ii, iii, iv. Oportunamente, junte-se a petição 18986/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."
23/04/2015	Petição		19294/2015 - 23/04/2015 - Arthur César Pereira de Lira - Requer juntada de substabelecimento.
22/04/2015	Petição		18986/2015 - 22/04/2015 - Ministério Público Federal - requer providências
17/04/2015	Publicação, DJE		DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015	Despacho
17/04/2015	Publicação, DJE		DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015	Decisão monocrática
16/04/2015	Ciência		DO DESPACHO PROFERIDO EM 15/04/2015, A ADV. BRUNA SILVEIRA OAB/DF 29.005
15/04/2015	Certidão		Certifico que, nesta data, o Dr. Eduardo Botão Pelella, Procurador Regional da República, comparaceu ao gabinete do Ministro Relator, onde tomou ciência dos despachos e decisões proferidos nestes autos até a presente data.
15/04/2015	Expedido telex/fax nº		Fax em 15/4/2015, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal
15/04/2015	Certidão		Certifico a elaboração de 1 fax. Despacho 15.4.2015.
15/04/2015	Petição		17419/2015 - 15/04/2015 - Ministério Público Federal - requer providências
15/04/2015	Certidão		ciência, pelo MPF, do despacho de 14/04/2015.
15/04/2015	Despacho		em 14/04/2015 (petição 16902/2015):"...dê-se vista ao Ministério Público".
15/04/2015	Despacho		Em 15.4.2015: "[...] A exposição do titular da ação penal dá conta de se ter estabelecido a necessidade de oficiar à autoridade policial com cópia desta decisão, no sentido de atender à suspensão requerida pelo Procurador-Geral da República. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se."
13/04/2015	Petição		16902/2015 - 13/04/2015 - Ofício nº 181/2015-DICOR/GINQ/DPF, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - GINQ - Departamento de Polícia Federal, 13/4/2015 - requer concessão de prazo.
12/03/2015	Baixa dos autos em diligência, Guia nº		9986/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
12/03/2015	Remessa		dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal
10/03/2015	Certidão		Certifico que alterei a autuação para constar Pierpaolo Cruz Bottini e outros como advogados do investigado Arthur Cesar Pereira de Lira.
10/03/2015	Ciência		em 9.3.2015, das decisões de 6.3.2015 nas PETs 5268 e 5285, o advogado Thiago Brügger da Bouza.
09/03/2015	Distribuído por prevenção		MIN. TEORI ZAVASCKI
09/03/2015	Autuado

Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS

Processos

Inq 3994 - INQUÉRITO (Processo físico)