Origem: | DF - DISTRITO FEDERAL |
Relator atual | MIN. EDSON FACHIN |
Redator para acordão | MIN. DIAS TOFFOLI |
AUTOR(A/S)(ES) | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
PROC.(A/S)(ES) | PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA |
INVEST.(A/S) | BENEDITO DE LIRA |
ADV.(A/S) | CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (15068/DF) E OUTRO(A/S) |
INVEST.(A/S) | ARTHUR DE LIRA |
ADV.(A/S) | PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (23350/DF) E OUTRO(A/S) |
INVEST.(A/S) | RICARDO RIBEIRO PESSOA |
ADV.(A/S) | CARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DOMENICO (146100/SP, 146100/) |
Processo(s) apensado(s): | AC 3864 , Pet 5798 , AC 3965 |
Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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09/04/2018 | Opostos embargos de declaração | Juntada Petição: 19402/2018 |
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09/04/2018 | Lançamento indevido | 06/04/2018 - Vista à PGR para fins de intimação Justificativa: Lançamento indevido. |
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07/04/2018 | Petição | Embargos de Declaração - Petição: 19402 Data: 07/04/2018 às 16:24:31 |
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06/04/2018 | Vista à PGR para fins de intimação | com 10 volumes. |
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06/04/2018 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/04/2018 - ATA Nº 42/2018. DJE nº 65, divulgado em 05/04/2018 | Inteiro teor do acórdão |
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08/02/2018 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 5, de 18/12/2017. DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018 |
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05/02/2018 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 36, de 12/12/2017. DJE nº 20, divulgado em 02/02/2018 |
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08/01/2018 | Juntada | certidão de julgamento |
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18/12/2017 | Rejeitada a denúncia | SEGUNDA TURMA | Decisão: A Turma, por maioria, resolveu a questão de ordem, no sentido de proclamar o julgamento, vencido o Ministro Edson Fachin, que levantou a questão sobre necessidade de se aguardar a presença do Ministro Celso de Mello. Também por maioria, rejeitou a denúncia em relação a Benedito de Lira e Arthur de Lira, e determinou a baixa dos autos ao juízo de primeiro grau, para as providências que se reputarem pertinentes em relação ao denunciado Ricardo Ribeiro Pessoa, tudo nos termos do voto do Ministro Dias Toffoli, vencido o Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Redator para o acórdão o Ministro Dias Toffoli. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2a Turma, 18.12.2017. |
Decisão de Julgamento |
13/12/2017 | Juntada | certidão de julgamento da sessão de 12/12/2017 |
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13/12/2017 | Vista - Devolução dos autos para julgamento | MIN. DIAS TOFFOLI | 13/12/2017 14:36:20 - |
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13/12/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 287, divulgado em 12/12/2017 | Despacho |
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12/12/2017 | Vista ao(à) Ministro(a) | MIN. DIAS TOFFOLI | Decisão: Após o voto do Relator, que recebia a denúncia em relação aos três primeiros fatos, e a rejeitava em relação aos dois primeiros acusados quanto ao fato de número quatro, por ausência de justa causa, e, portanto, rejeitando a denúncia quanto a isto em relação a Benedito de Lira e Arthur de Lira, bem como em relação a Ricardo Ribeiro Pessoa, pelas circunstâncias atinentes ao mesmo fato e elementos fáticos que foram descritos nos números 1.1.3, 1.1.6, 1.2.4, 1.2.8, 1.3.2 e 1.3.4 que lhes foram imputados na denúncia; e que também acolhia as preliminares de exclusão da causa de aumento, prevista no § 2º do art. 327 do Código Penal, por ausência de descrição da necessária imposição hierárquica e do § 4º do art. 1º da Lei 9.613/98, por ausência de descrição da habitualidade e da definição legal de organização criminosa e, por receber a denúncia em relação a Benedito de Lira e Arthur de Lira pelos 3 fatos que foram indicados pelo Ministro Relator durante seu voto, mais especificamente pelo envolvimento nos fatos descritos nos números 1.1.1, 1.1.2, 1.1.4 e 1.1.5 da peça de ingresso, afastada, nesse momento, a definição do número de fatos, para fins de reconhecimento de concurso de crimes como dito em relação a Benedito de Lira e, em relação a Arthur de Lira, pelo envolvimento nos fatos descritos nos números 1.2.1, 1.2.2, 1.2.3, 1.2.5, 1.2.6 e 1.2.7 da peça de ingresso, também afastada nesse momento a definição do número de fatos, para fins de reconhecimento de concurso de crimes e o recebimento da denúncia em face de Ricardo Ribeiro Pessoa pelo envolvimento nos fatos descritos nos números 1.3.1 e 1.3.3 da peça de ingresso, afastada também a definição do número de fatos para reconhecimento de concurso de crimes; Após o voto do Relator nesse sentido, pediu vista o Ministro Dias Toffoli. Aguarda o Ministro Celso de Mello. Falaram: pelo Ministério Público, a Dra. Cláudia Sampaio Marques, pelo denunciado Arthur Lira, o Dr. Pierpaolo Cruz Bottini, e pelo denunciado Benedito de Lira, o Dr. Cleber Lopes de Oliveira. Ausentes, justificadamente, os Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 12.12.2017. |
Decisão de Julgamento |
12/12/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 285, divulgado em 11/12/2017 | Despacho |
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11/12/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) | Com somente o volume 09. |
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11/12/2017 | Juntada a petição nº | 74972/2017.74972/2017 |
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11/12/2017 | Indeferido | MIN. EDSON FACHIN | Referente à petição 74669: Não há como acolher os motivos deduzidos na pretensão do denunciado. Conforme já consignei ao apreciar pedido assemelhado (fls. 2.630- 2.632), eventual ausência de dois específicos ministros não se afigura causa suficiente para adiar julgamento, se houver quorum regimental, de três membros, nos termos do artigo 147, Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Não fosse isso, não compete à parte insurgir-se contra uma específica composição da Turma. A propósito, o atendimento de pleitos desse jaez, embora se acredite não ter sido essa a intenção da nobre defesa, poderia abrir margem ao direcionamento do julgamento para um específico momento, em que se imagine uma dada composição mais favorável aos interesses de quem postula o adiamento. Por tais razões, indefiro o pedido, ficando mantida a data já aprazada. Publique-se. Intimem-se. |
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11/12/2017 | Petição | 74972/2017 - 11/12/2017 - Arthur Cesar Pereira de Lira - Requer juntada de substabelecimento. |
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07/12/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) | somente volume 9. |
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07/12/2017 | Juntada a petição nº | 74669/2017.74669/2017 |
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07/12/2017 | Petição | 74669/2017 - 07/12/2017 - Arthur César Pereira de Lira - Requer adiamento do julgamento. |
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07/12/2017 | Indeferido | MIN. EDSON FACHIN | Referente à petição 0074225/2017: (...) Por fim, quanto à eventual ausência de dois específicos ministros, não se afigura causa para adiar julgamento, se houver quorum regimental, de três membros, nos termos do artigo 147, RISTF. Com efeito, não cabe à parte insurgir-se contra uma específica composição da Turma. A propósito, o atendimento de pleitos desse jaez , embora se acredite não ter sido essa a intenção da nobre defesa, poderia abrir margem ao direcionamento do julgamento para um específico momento, em que se imagine uma dada composição mais favorável aos interesses de quem postula o adiamento. Por tais razões, indefiro o pedido de adiamento do julgamento já aprazado. Publique-se. Intimem-se. |
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06/12/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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06/12/2017 | Juntada a petição nº | 74225/2017.74225/2017 |
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06/12/2017 | Juntada | MANDADO DE INTIMAÇÃO PGR. |
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06/12/2017 | Petição | Manifestação - Petição: 74225 Data: 06/12/2017 às 16:55:44 |
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05/12/2017 | Expedido(a) | MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ |
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05/12/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 279, divulgado em 04/12/2017 | Despacho |
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04/12/2017 | Comunicação assinada | MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ |
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04/12/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) | Com somente o volume 09. |
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04/12/2017 | Juntada a petição nº | 73261/2017.73261/2017 |
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04/12/2017 | Certidão | Certifico que elaborei 1 mandado de intimação. Despacho de 1º/12/2017. |
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04/12/2017 | Petição | Manifestação - Petição: 73261 Data: 04/12/2017 às 14:17:17 |
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01/12/2017 | Despacho | Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do respectivo Relatório, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea aos denunciados e à Procuradoria-Geral da Republica. Publique-se. Intime-se. |
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01/12/2017 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF | Do Ministério Público Federal, na pessoa da Procuradora-Geral da República, referente à Pauta nº 105/2017, 2ª Turma, DJE 1º/12/2017 |
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01/12/2017 | Lançamento indevido | Do MPF, em vez de AGU |
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01/12/2017 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | Do Ministério Público Federal, na pessoa do Procurador-Geral da República, referente à Pauta nº 105/2017, 2ª Turma, DJE 1º/12/2017 |
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01/12/2017 | Devolução de mandado | Do MPF , na Pessoa do Procurador-Geral da República Ref. à Pauta n°105/2017 DJE 01/12/2017 |
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01/12/2017 | Pauta publicada no DJE - 2ª Turma | PAUTA Nº 105/2017. DJE nº 276, divulgado em 30/11/2017 |
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29/11/2017 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | 2ª Turma em 29/11/2017 10:26:18 |
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28/03/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) | SOMENTE O VL 9 |
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27/03/2017 | Juntada a petição nº | 14191/2017.14191/2017 |
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27/03/2017 | Petição | 14191/2017 - 27/03/2017 - ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA - Presta informações e requer providências. |
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03/03/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) | Com 09 volumes e 07 apensos. |
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03/03/2017 | Juntada a petição nº | 8333/2017.8333/2017 |
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02/03/2017 | Recebimento dos autos | PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1625466/1625466 |
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02/03/2017 | Petição | 8333/2017 - 02/03/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer o integral recebimento da denúncia. |
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21/02/2017 | Vista à PGR |
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21/02/2017 | Despacho | em 20/02/2017 |
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17/02/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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17/02/2017 | Certidão | ausência de manifestação |
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17/02/2017 | Juntada a petição nº | 6021/2017.6021/2017 |
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16/02/2017 | Petição | 6021/2017 - 16/02/2017 - Arthur Cesar Pereira de Lira - Ratifica os termos da resposta à acusação. |
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16/02/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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16/02/2017 | Juntada a petição nº | 5977/2017.5977/2017 |
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16/02/2017 | Juntada de AR |
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16/02/2017 | Petição | 5977/2017 - 16/02/2017 - BENEDITO DE LIRA - Apresenta resposta à acusação. |
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10/02/2017 | Despacho | 1. Assumi a relatoria do presente feito em 07.02.2017. 2. Considerando que está em curso o prazo para os denunciados, caso queiram, complementarem as respostas já oferecidas (fls. 36-40), retornem os autos à Secretaria. |
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08/02/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) | GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 978/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS) |
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07/02/2017 | Redistribuído | MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: ART. 67, §11, RISTF. |
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01/02/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017 | Decisão monocrática |
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30/01/2017 | Juntada a petição nº | 1992/2017.1992/2017 |
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26/01/2017 | Petição | 1992/2017 - 26/01/2017 - Parecer nº 4125/2017 - GTLJ, PGR, 25/1/2017 - Manifesta ciência da decisão. |
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26/01/2017 | Recebimento dos autos | PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1611272/1611272 |
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20/01/2017 | Vista à PGR para fins de intimação | com 8 volumes. |
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19/01/2017 | Expedido(a) | Ofício 1199/2017 - Ao Senhor ERICO PIREDDA DA GRAÇA AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Coordenador Nacional Operação Lava Jato - Com Cópia da Decisão e 3 pen drives. - JS603065832BR - Data da Remessa: 19/01/2017 |
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17/01/2017 | Comunicação assinada | ENVIO DE DOCUMENTOS - PRESIDENTE |
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16/01/2017 | Certidão | Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 15.12.2016. |
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06/01/2017 | Juntada de AR | referente ao Ofício nº 16217/2016 |
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06/01/2017 | Despacho | de 15/12/2016: Indefiro o requerimento de diligência de Arthur Cesar Pereira de Lira; renovo o prazo de apresentação da resposta à denúncia (art. 4º da Lei 8.038/1990) para os denunciados, caso queiram, complementar as respostas já oferecidas, fixando como termo inicial a data de publicação da presente decisão; e defiro o compartilhamento pleiteado. |
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15/12/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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15/12/2016 | Juntada a petição nº | 71490/2016.71490/2016 |
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15/12/2016 | Juntada a petição nº | 69334/2016.69334/2016 |
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14/12/2016 | Petição | 71490/2016 - 14/12/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências. |
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13/12/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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13/12/2016 | Juntada a petição nº | 70890/2016.70890/2016 |
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12/12/2016 | Recebimento dos autos | PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1601599/1601599 |
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12/12/2016 | Petição | 70890/2016 - 12/12/2016 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências. |
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12/12/2016 | Publicação, DJE | DJE nº 263, divulgado em 09/12/2016 | Despacho |
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07/12/2016 | Vista à PGR | referente ao protocolado nº 69334/2016. |
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07/12/2016 | Despacho | Em 6.12.2016: "Dê-se vista da petição protocolada sob o número 69.334/2016 ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se." |
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05/12/2016 | Petição | 69334/2016 - 05/12/2016 - Ofício nº 28/2016 - Equipe Especial de Fiscalização Operação Lava Jato, RECEITA FEDERAL/MF, 5/12/2016 - Presta informações e requer providências. |
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02/12/2016 | Publicação, DJE | DJE nº 257, divulgado em 01/12/2016 | Despacho |
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30/11/2016 | Vista à PGR |
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30/11/2016 | Despacho | Em 29.11.2016: "Diante da resposta à acusação e respectivo laudo técnico juntado por Arthur Lira às fls. 2.129-2.185, dê-se nova vista ao Ministério Público (art. 5º, caput, da Lei 8.038/1990), também para se manifestar acerca do pedido de reabertura de prazo formulado por Benedito de Lira às fls. 2.118-2.119. Publique-se. Intimem-se." |
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25/11/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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25/11/2016 | Juntada a petição nº | 67078/2016.67078/2016 |
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24/11/2016 | Petição | Juntada de documentos - Petição: 67078 Data: 24/11/2016 às 21:16:55 |
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24/11/2016 | Juntada a petição nº | 66740/2016.66740/2016 |
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24/11/2016 | Juntada a petição nº | 66703/2016.66703/2016 |
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24/11/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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24/11/2016 | Juntada a petição nº | 66620/2016.66620/2016 |
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24/11/2016 | Juntada a petição nº | 66401/2016.66401/2016 |
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23/11/2016 | Petição | Defesa - Petição: 66740 Data: 23/11/2016 às 20:49:40 |
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23/11/2016 | Petição | Manifestação - Petição: 66703 Data: 23/11/2016 às 18:41:12 |
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23/11/2016 | Petição | 66620/2016 - 23/11/2016 - BENEDITO DE LIRA - Presta informações e requer providências. |
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23/11/2016 | Petição | 66401/2016 - 23/11/2016 - BENEDITO DE LIRA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e requer cópia dos autos. |
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08/11/2016 | Publicação, DJE | DJE nº 237, divulgado em 07/11/2016 | Despacho |
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04/11/2016 | Despacho | Em 27.10.2016: "Diante dos documentos juntados pelo Ministério Público às fls. 2.036-2.106, que dizem respeito a “elementos que serviram de base à elaboração de informação sobre os registros de entrada nos escritórios de Alberto Yousseff” (fl. 2.036), determino a renovação do prazo estipulado no art. 4º da Lei 8.038/90, a ser contado a partir da publicação da presente decisão. Publique-se. Intimem-se." |
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27/10/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) | somente os volumes 7 e 8 e o apenso 7 |
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26/10/2016 | Certidão | Certifico que o HD vinculado à Petição/STF n° 61.000/2016 (fl. 2.102), descrito na certidão de fl. 2.107, foi anexado aos presentes autos formando o apenso n° 7. |
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26/10/2016 | Juntada a petição nº | 61000/2016.61000/2016 |
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26/10/2016 | Petição | 61000/2016 - 26/10/2016 - Ofício nº 1365/2016 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, Grupo de Inquéritos do STF - GINQ/STF/DICOR - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJ - Polícia Federal, 24/10/2016 - presta informações em atenção ao Ofício n. 19751/2016, de 10/10/2016. |
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26/10/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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26/10/2016 | Juntada a petição nº | 60737/2016.60737/2016 |
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25/10/2016 | Petição | 60737/2016 - 25/10/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências. |
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24/10/2016 | Juntada de AR | REFERENTE AO OFÍCIO 19751/2016 |
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21/10/2016 | Juntada de AR | REFERENTE Á INTIMAÇÃO 5089/2016 |
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20/10/2016 | Certidão | de apensamento de processos |
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14/10/2016 | Expedido(a) | Ofício 19751/2016 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia da Decisão e das folhas 997-999 - JS519575328BR - Data da Remessa: 14/10/2016 |
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14/10/2016 | Expedido(a) | Carta de Intimação 5089/2016 - AO SENHOR FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO, NA PESSOA DA ADVOGADA GABRIELA ROLLEMBERG - Com cópia da Decisão - JS519601323BR - Data da Remessa: 14/10/2016 |
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11/10/2016 | Publicação, DJE | DJE nº 217, divulgado em 10/10/2016 | Decisão monocrática |
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10/10/2016 | Comunicação assinada | INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ |
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10/10/2016 | Comunicação assinada | DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ |
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10/10/2016 | Certidão | Certifico a elaboração de 1 intimação postal e 1 ofício. Decisão de 04/10/2016. |
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07/10/2016 | Deferido em parte | MIN. TEORI ZAVASCKI |
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23/09/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) | SOMENTE OS 7 VLS E O APENSO 5 - AC 3864 |
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22/09/2016 | Juntada a petição nº | 53425/2016.53425/2016 |
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22/09/2016 | Recebimento dos autos | PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1563523/1563523 |
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22/09/2016 | Petição | 53425/2016 - 22/09/2016 - nº 220773/2016/GTLJ-PGR - Ministério Público Federal - Apresenta impugnação. |
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20/09/2016 | Vista à PGR para fins de intimação | Somente o volume sete e o apenso cinco (AC 3864) |
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20/09/2016 | Juntada a petição nº | 49936/2016.49936/2016 |
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19/09/2016 | Recebimento dos autos | PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1561837/1561837 |
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15/09/2016 | Publicação, DJE | DJE nº 197, divulgado em 14/09/2016 | Despacho |
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13/09/2016 | Despacho | Em 8.9.2016: "[...] Tendo em vista que os autos tramitam sem restrição de publicidade, nada impede que o requerente solicite diretamente à Seção Processos Originários Criminais a disponibilização de cópia deste inquérito. Oportunamente, junte-se a petição 49.936/2016. Publique-se. Intime-se." |
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06/09/2016 | Petição | Vista dos autos - Petição: 49936 Data: 06/09/2016 às 18:00:59 |
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06/09/2016 | Vista à PGR para fins de intimação | SOMENTE O VL 7 E A AC 3864 (2 VLS E 2 APENSOS) |
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06/09/2016 | Expedido(a) | Ofício 16217/2016 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Com cópia do despacho e MÍDIA DIGITAL - JS482101463BR |
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02/09/2016 | Comunicação assinada | ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ |
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01/09/2016 | Certidão | De elaboração de 1 ofício. Decisão de 22/08/2016 |
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26/08/2016 | Publicação, DJE | DJE nº 181, divulgado em 25/08/2016 | Despacho |
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24/08/2016 | Deferido | MIN. TEORI ZAVASCKI | Em 22.8.2016: ">..defiro o compartilhamento pleiteado, com o encaminhamento de cópia dos autos em mídia digital. Oportunamente, junte-se. Oficie-se. Publique-se. Intime-se." |
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18/08/2016 | Juntada a petição nº | 44983/2016.44983/2016 |
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17/08/2016 | Petição | Manifestação - Petição: 44983 Data: 17/08/2016 às 15:32:06 |
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16/08/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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16/08/2016 | Juntada a petição nº | 44482/2016.44482/2016 |
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15/08/2016 | Petição | 44482/2016 - 15/08/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências. |
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10/08/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) | SOMENTE O VL 7 E A AC 3864 |
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01/08/2016 | Publicação, DJE | DJE nº 140, divulgado em 04/07/2016 | Despacho |
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18/07/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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18/07/2016 | Juntada a petição nº | 34972/2016.34972/2016 |
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18/07/2016 | Juntada a petição nº | 39046/2016.39046/2016 |
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15/07/2016 | Recebimento dos autos | PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1536378/1536378 |
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15/07/2016 | Petição | 39046/2016 - 15/07/2016 - Procuradora-Geral da República em exercício - requer providências. |
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30/06/2016 | Despacho | Em 30.6.2016: "Oportunamente, junte-se a petição protocolada sob o número 34.972/2016. Publique-se." |
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28/06/2016 | Petição | 34972/2016 - 28/06/2016 - Arthur Cesar Pereira de Lira - Apresenta manifestação e requer providências. |
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23/06/2016 | Vista à PGR |
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23/06/2016 | Juntada a petição nº | 33641/2016.33641/2016 |
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23/06/2016 | Publicação, DJE | DJE nº 130, divulgado em 22/06/2016 | Despacho |
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22/06/2016 | Petição | 33641/2016 - 22/06/2016 - FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO - Requer vista dos autos. |
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22/06/2016 | Vista à PGR |
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21/06/2016 | Ciência | João Antônio Sucena Fonseca, OAB/DF 35.302 e ficou ciente do despacho proferido em 20/06/2016 |
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21/06/2016 | Despacho | Em 20.6.2016: "Remetam-se novamente os autos ao Ministério Público, a fim de que se manifeste, com urgência, sobre o determinado à fl. 286 do Apenso 5, que veicula a Ação Cautelar 3864. Publique-se." |
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16/06/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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16/06/2016 | Juntada a petição nº | 31981/2016.31981/2016 |
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16/06/2016 | Petição | 31981/2016 - 16/06/2016 - Procurador-Geral da República - reitera pedido. |
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16/06/2016 | Recebimento dos autos | PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1524374/1524374 |
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07/06/2016 | Vista à PGR | despacho na AC em apenso |
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07/06/2016 | Recebimento dos autos |
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24/05/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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24/05/2016 | Juntada a petição nº | 26468/2016.26468/2016 |
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23/05/2016 | Petição | 26468/2016 - 23/05/2016 - Nº 114075/2016/GTLJ-PGR - MPF requer providências. |
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23/05/2016 | Recebimento dos autos | PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1513214/1513214 |
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18/05/2016 | Vista à PGR para fins de intimação | REFERENTE À AC 3864 |
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20/04/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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20/04/2016 | Certidão | APENSAMENTO À AC 3864 |
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06/04/2016 | Recebimento dos autos | PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1493080/1493080 |
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05/04/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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05/04/2016 | Juntada a petição nº | 16214/2016.16214/2016 |
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05/04/2016 | Petição | 16214/2016 - 05/04/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - encaminhando mídia DVD. |
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30/03/2016 | Publicação, DJE | DJE nº 57, divulgado em 29/03/2016 | Decisão monocrática |
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29/03/2016 | Vista à PGR |
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29/03/2016 | Juntada a petição nº | 14495/2016.14908/2016 |
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29/03/2016 | Juntada a petição nº | 14908/2016.14495/2016 |
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29/03/2016 | Petição | 14908/2016 - 29/03/2016 - ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA - Presta informações e requer providências. |
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28/03/2016 | Ciência |
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28/03/2016 | Certidão | RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO |
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28/03/2016 | Determinada a diligência |
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28/03/2016 | Petição | 14495/2016 - 28/03/2016 - BENEDITO DE LIRA - ratifica resposta à acusação. |
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28/03/2016 | Decisão (segredo de justiça) | MIN. TEORI ZAVASCKI |
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17/03/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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16/03/2016 | Juntada a petição nº | 12433/2016.12433/2016 |
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16/03/2016 | Petição | 12433/2016 - 16/03/2016 - A C P de L - requer providências. |
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16/03/2016 | Publicação, DJE | DJE nº 49, divulgado em 15/03/2016 | Despacho |
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15/03/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) | SOMENTE OS 7 VLS |
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14/03/2016 | Lançamento indevido | 14/03/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro |
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14/03/2016 | Juntada a petição nº | 10724/2016.10724/2016 |
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14/03/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) | SOMENTE O VL 7 |
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14/03/2016 | Certidão | SECRETARIA JUDICIÁRIA |
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10/03/2016 | Despacho |
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08/03/2016 | Petição | Manifestação - Petição: 10724 Data: 08/03/2016 às 20:04:35 |
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26/02/2016 | Publicação, DJE | DJE nº 36, divulgado em 25/02/2016 | Decisão monocrática |
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25/02/2016 | Certidão | TRANSLADO DE CÓPIA DA PETIÇÃO 7488/2016 PARA OS AUTOS DA AC 3965. |
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24/02/2016 | Juntada a petição nº | 7488/2016.7488/2016 |
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24/02/2016 | Petição | 7488/2016 - 24/02/2016 - A C P DE L - requer cópia. |
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24/02/2016 | Ciência | PELO ADV. FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, OAB/DF 41922, DAS DECISÕES PROFERIDAS EM 16/02/2016 E 22/02/2016. |
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23/02/2016 | Decisão (segredo de justiça) | MIN. TEORI ZAVASCKI |
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19/02/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) | C/ 7 VLS E 4 APENSOS |
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19/02/2016 | Juntada a petição nº | 6530/2016.6530/2016 |
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19/02/2016 | Ciência |
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19/02/2016 | Petição | 6530/2016 - 19/02/2016 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Apresenta manifestação e encaminha mídia. |
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19/02/2016 | Decisão (segredo de justiça) | MIN. TEORI ZAVASCKI |
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19/02/2016 | Recebimento dos autos | PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1471742/1471742 |
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19/02/2016 | Decisão (segredo de justiça) | MIN. TEORI ZAVASCKI |
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17/02/2016 | Vista à PGR |
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17/02/2016 | Juntada a petição nº | 5740/2016.5740/2016 |
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16/02/2016 | Petição | 5740/2016 - 16/02/2016 - ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA - Requer suspensão de prazo. |
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16/02/2016 | Despacho |
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12/02/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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12/02/2016 | Certidão | Em cumprimento ao despacho do dia 10 de fevereiro de 2016. |
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12/02/2016 | Despacho |
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05/02/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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05/02/2016 | Juntada a petição nº | 3835/2016.3835/2016 |
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05/02/2016 | Petição | 3835/2016 - 05/02/2016 - A C P DE L - solicita providências. |
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04/02/2016 | Juntada a petição nº | 2741/2016.2741/2016 |
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02/02/2016 | Petição | 2741/2016 - 02/02/2016 - B. de L. - Apresenta Resposta à acusação. |
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01/02/2016 | Certidão | de apensamento de processos |
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22/12/2015 | Lançamento indevido | 18/12/2015 - Petição Justificativa: vinculada ao Inq 3990 |
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18/12/2015 | Petição | 66575/2015 - 18/12/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - oferece Denúncia. |
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15/12/2015 | Certidão | Certifico que juntei aos autos deste Inquérito cópia integral da PET 5806, em cumprimento à decisão proferida naqueles autos em 09 de dezembro de 2015. |
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10/12/2015 | Certidão |
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10/12/2015 | Juntada a petição nº | 63469/2015.63469/2015 |
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07/12/2015 | Publicação, DJE | DJE nº 246, divulgado em 04/12/2015 | Decisão monocrática |
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04/12/2015 | Petição | 63469/2015 - 04/12/2015 - Seção Judiciária de São Paulo - encaminha Carta de Ordem. |
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03/12/2015 | Juntada de AR | Do Ricardo Ribeiro Pessoa. Ciente em 16/11/2015. |
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03/12/2015 | Decisão (segredo de justiça) | MIN. TEORI ZAVASCKI |
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24/11/2015 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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24/11/2015 | Interposto agravo regimental | Juntada Petição: 60967/2015 |
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24/11/2015 | Juntada de AR | Carta de Intimação 481/2015. |
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24/11/2015 | Juntada a petição nº | 60453/2015.60453/2015 |
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24/11/2015 | Petição | 60967/2015 - 23/11/2015 - A. C. P. de L. - AG. REG. |
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20/11/2015 | Petição | 60453/2015 - 20/11/2015 - B. de L. - Requer juntada de documentos. |
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18/11/2015 | Juntada a petição nº | 58352/2015.58352/2015 |
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18/11/2015 | Conclusos ao(à) Relator(a) | somente o volume seis |
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17/11/2015 | Certidão | de retificação de autuação |
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17/11/2015 | Juntada a petição nº | 59767/2015.59767/2015 |
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17/11/2015 | Petição | 59767/2015 - 17/11/2015 - A. C. P. L. - Requer juntada de documentos. |
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17/11/2015 | Juntada a petição nº | 58867/2015.58867/2015 |
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17/11/2015 | Juntada a petição nº | 59436/2015.59436/2015 |
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16/11/2015 | Petição | 59436/2015 - 16/11/2015 - nº 243804/2015 - PGR/GTLJ - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 16/11/2015 - ENCAMINHA OS AUTOS E PRESTA INFORMAÇÕES |
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16/11/2015 | Recebimento dos autos | PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1438472/1438472 |
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13/11/2015 | Petição | Defesa - Petição: 58867 Data: 13/11/2015 14:32:23.799 GMT-02:00 |
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11/11/2015 | Expedido(a) | INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ |
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11/11/2015 | Expedido(a) | INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ |
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11/11/2015 | Expedido(a) | INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ |
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11/11/2015 | Petição | 58352/2015 - 11/11/2015 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação. |
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10/11/2015 | Comunicação assinada | INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ |
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10/11/2015 | Comunicação assinada | INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ |
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10/11/2015 | Comunicação assinada | INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ |
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10/11/2015 | Vista à PGR | com seis volumes e dois apensos |
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10/11/2015 | Juntada de AR |
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10/11/2015 | Certidão | Certifico a elaboração de 3 intimações postais. Decisão de 05/11/2015. |
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06/11/2015 | Juntada | de documento, conforme decisão |
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06/11/2015 | Lançamento indevido | 06/11/2015 - Vista à PGR Justificativa: erro no lançamento |
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06/11/2015 | Vista à PGR | C/ 6 VLS E 2 APENSOS |
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05/11/2015 | Decisão (segredo de justiça) | MIN. TEORI ZAVASCKI |
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04/11/2015 | Conclusos ao(à) Relator(a) | apenas o volume seis |
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04/11/2015 | Juntada a petição nº | 56849/2015.56849/2015 |
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04/11/2015 | Juntada de AR | do ofício 25415/2015 |
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04/11/2015 | Petição | 56849/2015 - 04/11/2015 - A C P de L - reitera pedidos e requer providências. |
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28/10/2015 | Ciência |
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27/10/2015 | Conclusos ao(à) Relator(a) | com seis volumes e dois apensos |
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27/10/2015 | Juntada a petição nº | 55415/2015.55415/2015 |
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27/10/2015 | Juntada a petição nº | 54675/2015.54675/2015 |
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27/10/2015 | Petição | 55415/2015 - 27/10/2015 - Nº 224992/2015 - GTLJPGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER PROVIDÊNCIAS. |
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27/10/2015 | Recebimento dos autos | PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1430558/1430558 |
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23/10/2015 | Petição | 54675/2015 - 23/10/2015 - B DE L - apresenta resposta à acusação. |
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22/10/2015 | Vista à PGR |
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15/10/2015 | Expedido(a) | INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ |
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14/10/2015 | Comunicação assinada | INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ |
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13/10/2015 | Certidão | Certifico a elaboração de 1 intimação postal. Decisão de 02/10/2015. |
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08/10/2015 | Juntada | MANDADO DE NOTIFICAÇÃO |
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08/10/2015 | Juntada a petição nº | 51742/2015.51742/2015 |
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08/10/2015 | Petição | 51742/2015 - 08/10/2015 - A. C. P. L. - REQUER SEJA CONCEDIDA A RESTITUIÇÃO DO PRAZO DE DEFESA. |
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08/10/2015 | Devolução de mandado |
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07/10/2015 | Expedido(a) | Envio Documentos - Relator |
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07/10/2015 | Expedido(a) | Envio Documentos - Relator |
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06/10/2015 | Comunicação assinada | Envio Documentos - Relator |
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06/10/2015 | Comunicação assinada | Envio Documentos - Relator |
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06/10/2015 | Certidão | Certifico a elaboração de 2 Ofícios. Decisão de 02/10/2015. |
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05/10/2015 | Ciência | DA DECISÃO PROFERIDA EM 02 DE OUTUBRO DE 2015, O ADV. FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, OAB/DF 41.922 |
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02/10/2015 | Juntada de AR | de uma carta de ordem |
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02/10/2015 | Decisão (segredo de justiça) | MIN. TEORI ZAVASCKI |
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25/09/2015 | Conclusos ao(à) Relator(a) | SOMENTE OS VOLS 5 E 6 |
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25/09/2015 | Juntada a petição nº | 48710/2015.48710/2015 |
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24/09/2015 | Juntada | MANDADO DE NOTIFICAÇÃO |
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24/09/2015 | Petição | 48710/2015 - 24/09/2015 - B. de L. - Requer providências. |
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24/09/2015 | Devolução de mandado | Em 23/09/2015 Mandado cumprido |
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24/09/2015 | Indeferido | MIN. TEORI ZAVASCKI | EM 22/09/2015, REFERENTE AO PEDIDO FORMULADO POR GUSTAVO RIBEIRO DE ANDRADE BOTELHO |
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23/09/2015 | Juntada a petição nº | 46967/2015.46967/2015 |
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23/09/2015 | Juntada a petição nº | 48327/2015.48327/2015 |
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23/09/2015 | Expedida carta de ordem, Ofício nº | 3546/R |
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23/09/2015 | Petição | 48327/2015 - 23/09/2015 - A. C. P. L. - REQUER PROVIDÊNCIAS. |
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22/09/2015 | Certidão | Certifico que, em cumprimento à decisão de folhas 1362/1363, elaborei dois mandados de notificação e uma carta de ordem. |
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21/09/2015 | Juntada a petição nº | 47758/2015.47758/2015 |
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21/09/2015 | Certidão | PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL |
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20/09/2015 | Petição | Informações - Petição: 47758 Data: 20/09/2015 19:48:32.669 GMT-03:00 |
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18/09/2015 | Conclusos ao(à) Relator(a) | somente o volume cinco |
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18/09/2015 | Juntada a petição nº | 47604/2015.47604/2015 |
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18/09/2015 | Recebimento dos autos | PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1412907/1412907 |
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18/09/2015 | Petição | 47604/2015 - 18/09/2015 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação. |
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16/09/2015 | Ciência |
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16/09/2015 | Lançamento indevido | 16/09/2015 - Despacho Justificativa: |
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16/09/2015 | Despacho |
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15/09/2015 | Vista à PGR | com 5 volumes |
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15/09/2015 | Determinada a intimação |
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15/09/2015 | Petição | 46967/2015 - 15/09/2015 - A C P DE L - requer o indeferimento do compartilhamento. |
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14/09/2015 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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14/09/2015 | Certidão |
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14/09/2015 | Decisão (segredo de justiça) | MIN. TEORI ZAVASCKI |
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10/09/2015 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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10/09/2015 | Juntada a petição nº | 45916/2015.45916/2015 |
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10/09/2015 | Petição | 45916/2015 - 10/09/2015 - BENEDITO DE LIRA - Requer providências. |
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09/09/2015 | Certidão | de cumprimento do despacho |
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09/09/2015 | Ciência | DO DESPACHO PROFERIDO EM 08/09/2015, PELO ADV. THIAGO BRUGGER DA BOUZA. |
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09/09/2015 | Despacho |
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09/09/2015 | Publicação, DJE | DJE nº 177, divulgado em 08/09/2015 | Despacho |
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04/09/2015 | Ciência | DO DESPACHO PROFERIDO EM 02/09/2015, ADV. FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, OAB/DF 41922 |
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04/09/2015 | Conclusos ao(à) Relator(a) | com 5 volumes e 2 apensos |
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04/09/2015 | Certidão | de retificação da autuação e apensamento das petições 5683 e 5682. |
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04/09/2015 | Juntada a petição nº | 43778/2015.43778/2015 |
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04/09/2015 | Oferecida a denúncia | protocolado nº 44814/2015 |
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04/09/2015 | Juntada a petição nº | 44815/2015.44815/2015 |
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04/09/2015 | Petição | 44814/2015 - 04/09/2015 - Manifestação da PGR nº 174086/2015/GTLJ-PGR. |
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04/09/2015 | Petição | 44815/2015 - 04/09/2015 - Manifestação da PGR nº 174086/2015/GTLJ-PGR. |
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04/09/2015 | Recebimento dos autos | PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1406068/1406068 |
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03/09/2015 | Publicação, DJE | DJE nº 173, divulgado em 02/09/2015 | Despacho |
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02/09/2015 | Despacho | Em 2.9.2015: "1. Registrando que a autoridade policial, em seu relatório, anuncia, “em separado, representação pela suspensão do exercício das funções”, a defesa de Arthur Cesar Pereira de Lira pede acesso à referida representação. 2. Diante do registro, pela própria autoridade policial, providencie a Secretaria imediata intimação da defesa – nos autos correspondentes, que ora se encontram com vista ao Ministério Público – para manifestação acerca da representação, em até 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se." |
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02/09/2015 | Ciência | DO DESPACHO PROFERIDO EM 31/08/2015, O ADV. THIAGO BRUNGGER DA BOUZA OAB/DF 20.883 |
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01/09/2015 | Petição | 43778/2015 - 01/09/2015 - Arthur Cesar Pereira de Lira - Presta informações e requer providências. |
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01/09/2015 | Vista à PGR |
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31/08/2015 | Despacho | Em 31.8.2015: "Apresentada, pela autoridade policial, a peça a que alude o art. 231 do RISTF, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Publique-se Intimem-se." |
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31/08/2015 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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31/08/2015 | Juntada a petição nº | 32298/2015.32298/2015 |
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31/08/2015 | Juntada a petição nº | 32126/2015.32126/2015 |
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31/08/2015 | Juntada a petição nº | 19294/2015.19294/2015 |
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31/08/2015 | Juntada a petição nº | 18986/2015.18986/2015 |
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31/08/2015 | Juntada a petição nº | 17419/2015.17419/2015 |
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31/08/2015 | Juntada a petição nº | 16902/2015.16902/2015 |
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31/08/2015 | Recebimento externo dos autos | CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1402952/1402952 |
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10/07/2015 | Expedido Ofício nº | 2595, ao Sr, Milton Fornazari Junior, Delegado Polícia Federal. |
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01/07/2015 | Publicação, DJE | DJE nº 128, divulgado em 30/06/2015 | Despacho |
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29/06/2015 | Despacho | Em 29.6.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes solicitadas pela autoridade policial (petição 32126/2015) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 32298/2015), até 31.8.2015, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições e 32126/2015 e 32298/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se." |
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26/06/2015 | Petição | 32298/2015 - 26/06/2015 - Procurador-Geral da República - requer a prorrogação de prazo. |
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25/06/2015 | Petição | 32126/2015 - 25/06/2015 - Ofício nº 594/2015-DICOR/GINQ/DPF, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - GINQ - Departamento de Polícia Federal, 23/6/2015 - requer a concessão de prazo. |
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05/05/2015 | Publicação, DJE | DJE nº 82, divulgado em 04/05/2015 | Despacho |
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30/04/2015 | Expedido(a) | FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ |
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30/04/2015 | Comunicação assinada | FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ |
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30/04/2015 | Certidão | Certifico a elaboração de 1 fax. Decisão de 29.4.2015. |
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30/04/2015 | Despacho | Em 29.4.2015: "...defiro a prorrogação de prazo para a conclusão do inquérito, por 60 (sessenta) dias a partir de hoje, a teor do art. 230-C, caput, do RISTF. Defiro também, nessa linha, as diligências requeridas pelo Procurador-Geral da República no item 1, i, ii, iii, iv. Oportunamente, junte-se a petição 18986/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se." |
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23/04/2015 | Petição | 19294/2015 - 23/04/2015 - Arthur César Pereira de Lira - Requer juntada de substabelecimento. |
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22/04/2015 | Petição | 18986/2015 - 22/04/2015 - Ministério Público Federal - requer providências |
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17/04/2015 | Publicação, DJE | DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015 | Despacho |
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17/04/2015 | Publicação, DJE | DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015 | Decisão monocrática |
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16/04/2015 | Ciência | DO DESPACHO PROFERIDO EM 15/04/2015, A ADV. BRUNA SILVEIRA OAB/DF 29.005 |
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15/04/2015 | Certidão | Certifico que, nesta data, o Dr. Eduardo Botão Pelella, Procurador Regional da República, comparaceu ao gabinete do Ministro Relator, onde tomou ciência dos despachos e decisões proferidos nestes autos até a presente data. |
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15/04/2015 | Expedido telex/fax nº | Fax em 15/4/2015, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal |
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15/04/2015 | Certidão | Certifico a elaboração de 1 fax. Despacho 15.4.2015. |
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15/04/2015 | Petição | 17419/2015 - 15/04/2015 - Ministério Público Federal - requer providências |
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15/04/2015 | Certidão | ciência, pelo MPF, do despacho de 14/04/2015. |
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15/04/2015 | Despacho | em 14/04/2015 (petição 16902/2015):"...dê-se vista ao Ministério Público". |
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15/04/2015 | Despacho | Em 15.4.2015: "[...] A exposição do titular da ação penal dá conta de se ter estabelecido a necessidade de oficiar à autoridade policial com cópia desta decisão, no sentido de atender à suspensão requerida pelo Procurador-Geral da República. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se." |
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13/04/2015 | Petição | 16902/2015 - 13/04/2015 - Ofício nº 181/2015-DICOR/GINQ/DPF, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - GINQ - Departamento de Polícia Federal, 13/4/2015 - requer concessão de prazo. |
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12/03/2015 | Baixa dos autos em diligência, Guia nº | 9986/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL |
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12/03/2015 | Remessa | dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal |
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10/03/2015 | Certidão | Certifico que alterei a autuação para constar Pierpaolo Cruz Bottini e outros como advogados do investigado Arthur Cesar Pereira de Lira. |
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10/03/2015 | Ciência | em 9.3.2015, das decisões de 6.3.2015 nas PETs 5268 e 5285, o advogado Thiago Brügger da Bouza. |
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09/03/2015 | Distribuído por prevenção | MIN. TEORI ZAVASCKI |
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09/03/2015 | Autuado |
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