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Brasília, 20 de novembro de 2017 - 00:14
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Inq 4005 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO 
ADV.(A/S) ANDRÉ LUIS CALLEGARI (26663/RS) 
INVEST.(A/S) ALDO GUEDES ALVARO 
ADV.(A/S) RITA NOGUEIRA MACHADO (55120/DF, 40793/PE) 
INVEST.(A/S) JOAO CARLOS LYRA PESSOA DE MELLO FILHO 
ADV.(A/S) MAURÍCIO SILVA LEITE (164483/SP) 
ADV.(A/S) ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (1109/AL, 1465-A/DF, 2251-A/RJ) 
Processo(s) apensado(s): AC 4054 , AC 4006 , AC 4168 , AC 3932 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
10/11/2017  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    Do Ministério Público Federal, na pessoa da Procuradora-Geral da República, referente à Pauta n° 98/2017, 2ª Turma, DJE 10/11/2017   
 
10/11/2017  Devolução de mandado    Em 09/11/2017 Do MPF , na Pessoa da Procuradora-Geral da República Ref.à Pauta n°98/2017 DJE 10/11/2017   
 
10/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 256, divulgado em 09/11/2017  Despacho
 
 
10/11/2017  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 98/2017. DJE nº 256, divulgado em 09/11/2017   
 
09/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    SO OS 11 VLS   
 
09/11/2017  Juntada a petição nº     67331/2017.67331/2017   
 
09/11/2017  Lançamento indevido    08/11/2017 - Vista à PGR para fins de intimação Justificativa: erro de deslocamento da guia   
 
09/11/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1758164/1758164   
 
09/11/2017  Petição    Manifestação - Petição: 67331 Data: 09/11/2017 às 14:25:09   
 
08/11/2017  Vista à PGR para fins de intimação       
 
08/11/2017  Juntada    CÓPIA DAS DELAÇÕES DA PET 6601   
 
08/11/2017  Juntada    CÓPIA TERMO COLABORAÇÃO 22 DA PET 6352    
 
08/11/2017  Despacho    Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do respectivo Relatório, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea aos investigados e à Procuradoria-Geral da Republica. Publique-se. Intime-se.    
 
08/11/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    2ª Turma em 08/11/2017 08:54:25   
 
09/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VL 11   
 
09/03/2017  Juntada a petição nº     10175/2017.10175/2017   
 
08/03/2017  Petição    Manifestação - Petição: 10175 Data: 08/03/2017 às 18:51:02   
 
07/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Somente com os 11 volumes.   
 
07/03/2017  Juntada a petição nº     9308/2017.9308/2017   
 
06/03/2017  Lançamento indevido    06/03/2017 - Petição Justificativa: indevido   
 
06/03/2017  Petição    9308/2017 - 06/03/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.   
 
06/03/2017  Petição       
 
06/03/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1627511/1627511   
 
22/02/2017  Vista à PGR    Com somente os 11 volumes.    
 
22/02/2017  Juntada a petição nº     7153/2017.7153/2017   
 
22/02/2017  Petição    7153/2017 - 22/02/2017 - 13ª Vara Federal/PE, TRF da 5ª Região - Devolve Carta de Ordem nº 283/2016.   
 
21/02/2017  Juntada a petição nº     6699/2017.6699/2017   
 
20/02/2017  Petição    Defesa - Petição: 6699 Data: 20/02/2017 às 18:20:27   
 
16/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 31, divulgado em 15/02/2017  Despacho
 
 
15/02/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
15/02/2017  Juntada a petição nº     5493/2017.5493/2017   
 
15/02/2017  Petição    Defesa - Petição: 5493 Data: 15/02/2017 às 11:12:25   
 
14/02/2017  Juntada do mandado cumprido    Referente ao mandado de notificação expedido ao Senador Fernando Bezerra de Souza Coelho. Ciente em 06/02/2017.   
 
14/02/2017  Despacho       
 
10/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/02/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 4381/2017   
 
09/02/2017  Juntada a petição nº     4169/2017.4169/2017   
 
09/02/2017  Juntada a petição nº     4168/2017.4168/2017   
 
09/02/2017  Juntada a petição nº     3959/2017.3959/2017   
 
09/02/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 4381 Data: 09/02/2017 às 14:40:41   
 
09/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 25, divulgado em 08/02/2017  Despacho
 
 
08/02/2017  Petição    4169/2017 - 08/02/2017 - Ofício nº 0139/2017 - RE 0033/2015-1 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, GINQ/STF/DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJ - Polícia Federal, 2/2/2017 - encaminha documentos.   
 
08/02/2017  Petição    4168/2017 - 08/02/2017 - Ofício nº 0139/2017 - RE 0033/2015-1 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, GINQ/STF/DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJ - Polícia Federal, 2/2/2017 - encaminha documentos.   
 
07/02/2017  Petição    Defesa - Petição: 3959 Data: 07/02/2017 às 20:33:40   
 
07/02/2017  Ciência       
 
07/02/2017  Indeferido  MIN. EDSON FACHIN     
 
06/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 837/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)   
 
06/02/2017  Redistribuído    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: art. 67, §11, RISTF.   
 
06/02/2017  Juntada a petição nº     3034/2017.3034/2017   
 
06/02/2017  Juntada a petição nº     2946/2017.2946/2017   
 
06/02/2017  Juntada de AR    Referente à Carta de Ordem 283/2016.   
 
02/02/2017  Petição    Esclarecimentos - Petição: 3034 Data: 02/02/2017 às 19:07:43   
 
02/02/2017  Petição    2946/2017 - 02/02/2017 - FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO - Apresenta questão de ordem.   
 
01/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017  Decisão monocrática
 
 
31/01/2017  Ciência       
 
27/01/2017  Ciência       
 
27/01/2017  Conclusos à Presidência    apenas o volume nove   
 
27/01/2017  Juntada a petição nº     1954/2017.1954/2017   
 
26/01/2017  Petição    1954/2017 - 26/01/2017 - FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO - Apresenta questão de ordem.   
 
19/01/2017  Juntada a petição nº     1221/2017.1221/2017   
 
18/01/2017  Petição    1221/2017 - 18/01/2017 - Procurador-Geral da República em exercício - manifesta ciência de decisão.    
 
18/01/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1608638/1608638   
 
10/01/2017  Vista à PGR para fins de intimação    SOMENTE OS 9 VLS   
 
29/12/2016  Expedido(a)    Carta de Ordem 283/2016 - DIRETORIA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO - Com cópia da Decisão e com Mídias CD (2) - JS588605759BR - Data da Remessa: 28/12/2016   
 
29/12/2016  Expedido(a)    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - PRESIDENTE   
 
28/12/2016  Comunicação assinada    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - PRESIDENTE   
 
28/12/2016  Comunicação assinada    CARTA DE ORDEM - PRESIDENTE   
 
27/12/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 carta de ordem e 1 mandado de notificação. Decisão de 15.12.2016.   
 
16/12/2016  Determinada a diligência    Em 15.12.2016: "...notifiquem-se pessoalmente os acusados para apresentação de resposta (art. 4º da Lei 8.038/1990). Os mandados de notificação deverão ser instruídos com cópia desta decisão, da denúncia oferecida e de mídia digital com as principais peças dos autos (art. 4º, § 1º, da Lei 8.038/1990 e art. 233 do RISTF). É de se ressaltar que no presente caso qualquer dia e hora é admissível para a realização, por mandado, da notificação dos acusados, nos termos do art. 797, caput, do Código de Processo Penal, ressalvada naturalmente a inviolabilidade garantida no art. 5º, XI, da Constituição da República. Publique-se. Intime-se."   
 
12/12/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    Apenas com o volume 09.   
 
12/12/2016  Juntada a petição nº     70675/2016.70675/2016   
 
12/12/2016  Petição    70675/2016 - 12/12/2016 - nº 302660/2016/GTLJ-PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Requer prosseguimento do feito.   
 
05/12/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente volume 9.   
 
05/12/2016  Juntada a petição nº     69176/2016.69176/2016   
 
02/12/2016  Petição    69176/2016 - 02/12/2016 - Ofício nº 1517/2016 - RE 33/2015-1 - PF/MJC - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Encaminha documentos.   
 
22/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VL 9   
 
21/11/2016  Juntada a petição nº     65632/2016.65632/2016   
 
21/11/2016  Petição    Manifestação - Petição: 65632 Data: 21/11/2016 às 15:25:16   
 
21/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VL 9   
 
18/11/2016  Juntada a petição nº     65257/2016.65257/2016   
 
18/11/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 65257 Data: 18/11/2016 às 14:44:36   
 
08/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    Apenas com 09 volumes.   
 
08/11/2016  Juntada a petição nº     62990/2016.62990/2016   
 
08/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 19009/2016. CIENTE EM 05/10/2016.   
 
07/11/2016  Petição    62990/2016 - 07/11/2016 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.   
 
07/11/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1584166/1584166   
 
28/10/2016  Publicação, DJE    DJE nº 231, divulgado em 27/10/2016  Despacho
 
 
26/10/2016  Ciência       
 
26/10/2016  Vista à PGR       
 
26/10/2016  Despacho    Em 24.10.2016: "...dê-se vista dos autos ao Ministério pra que esclareça qual a situação processual dos colaboradores em face dos fatos narrados na denúncia. Publique-se. Intime-se."   
 
10/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente volume 9.   
 
10/10/2016  Juntada a petição nº     56832/2016.56832/2016   
 
07/10/2016  Petição    56832/2016 - 07/10/2016 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.   
 
06/10/2016  Certidão    Cópia de segurança das mídias.   
 
06/10/2016  Certidão    Autuação. Apenso.   
 
06/10/2016  Juntada a petição nº     54370/2016.54370/2016   
 
06/10/2016  Juntada a petição nº     53078/2016.53078/2016   
 
06/10/2016  Juntada a petição nº     52119/2016.52119/2016   
 
06/10/2016  Juntada a petição nº     50410/2016.50410/2016   
 
06/10/2016  Juntada a petição nº     49476/2016.49476/2016   
 
06/10/2016  Juntada a petição nº     49824/2016.49824/2016   
 
06/10/2016  Certidão    Retificação da autuação.   
 
06/10/2016  Juntada a petição nº     55610/2016.55610/2016   
 
06/10/2016  Oferecida a denúncia    Petição 55610/2016.   
 
06/10/2016  Juntada a petição nº     55611/2016.55611/2016   
 
03/10/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1568866/1568866   
 
03/10/2016  Petição    55610/2016 - 03/10/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - oferece Denúncia.   
 
03/10/2016  Petição    55611/2016 - 03/10/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.   
 
03/10/2016  Expedido(a)    Ofício 19009/2016 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS502204610BR - Data da Remessa: 03/10/2016   
 
03/10/2016  Publicação, DJE    DJE nº 210, divulgado em 30/09/2016  Despacho
 
 
30/09/2016  Comunicação assinada    DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
30/09/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 27/9/2016.   
 
29/09/2016  Despacho    Em 27.9.2016: "...requisitem-se os autos para a juntada do aludido ofício e dos laudos correspondentes, com suas respectivas mídias, conforme certidão elaborada pela Secretaria Judiciária desta Corte. Cumprida a determinação, retornem os autos ao Ministério Público também para que se manifeste, nos termos dos arts. 118 e 119 do Código de Processo Penal c/c art. 91, II, do Código Penal, sobre a restituição dos bens apreendidos, acondicionados por ora na Secretaria deste Tribunal em “caixa arquivo”. Publique-se. Intime-se."   
 
29/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 208, divulgado em 28/09/2016  Despacho
 
 
27/09/2016  Petição    54370/2016 - 27/09/2016 - Ofício nº 1227/2016 - RE 0033/2015-1 - PF/MJ - GINQ/STF/DICOR/PF, Grupo de Inquéritos do STF - GINQ/STF/DICOR - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJ - Polícia Federal, 26/9/2016 - encaminha documentos e materiais.   
 
27/09/2016  Despacho    Em 26.9.2016: "Oportunamente, junte-se o ofício protocolado sob o número 53.078/2016. Publique-se. Intime-se."   
 
21/09/2016  Petição    53078/2016 - 21/09/2016 - Ofício nº 1171/2016 - RE 0033/2015-1 - PF - GINQ/STF/DICOR/PF - Departamento de Polícia Federal - Requer juntada de documentos.   
 
19/09/2016  Despacho    Em 19.9.2016: "Oportunamente, junte-se a petição protocolada sob número 52.119/2016. Intime-se."   
 
16/09/2016  Petição    52119/2016 - 16/09/2016 - Ofício nº 1134/2016 - RE 0033/2015-1 - PF/MJ - GINQ/STF/DICOR/PF, Grupo de Inquéritos do STF - GINQ/STF/DICOR - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJ - Polícia Federal, 13/9/2016 - encaminha documento.    
 
16/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 198, divulgado em 15/09/2016  Despacho
 
 
13/09/2016  Despacho    Em 12.9.2016: "[...] Tendo em vista que os autos tramitam sem restrição de publicidade, nada impede que o requerente solicite diretamente à Seção Processos Originários Criminais a disponibilização de cópia deste inquérito e de seus apensos. Oportunamente, juntem-se a petição 50.410/2016. Publique-se. Intime-se."   
 
12/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 194, divulgado em 09/09/2016  Despacho
 
 
09/09/2016  Ciência       
 
09/09/2016  Petição    Vista dos autos - Petição: 50410 Data: 09/09/2016 às 11:44:29   
 
08/09/2016  Despacho    Em 6.9.2016: "[...] Tendo em vista que os autos tramitam sem restrição de publicidade, nada impede que o requerente solicite diretamente à Seção Processos Originários Criminais a disponibilização de cópia deste inquérito. Oportunamente, juntem-se as petições 49.476/2016 e 49.824/2016. Publique-se. Intime-se."   
 
06/09/2016  Petição    49824/2016 - 06/09/2016 - Ofício nº 1094/2016-RE 0033/2015-1-PF/MJ-GINQ/STF/DICOR/PF, PF, 5/9/2016 - encaminhando documentos.   
 
05/09/2016  Petição    Vista dos autos - Petição: 49476 Data: 05/09/2016 às 15:38:46   
 
24/08/2016  Certidão    APENSAMENTO DA AC 4168   
 
19/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    apenas os volumes cinco e seis e o apenso doze   
 
19/08/2016  Juntada a petição nº     45397/2016.45397/2016   
 
19/08/2016  Certidão    de apensamento de processos   
 
18/08/2016  Petição    Manifestação - Petição: 45397 Data: 18/08/2016 às 18:18:09   
 
17/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    Somente os seis volumes   
 
17/08/2016  Certidão    de apensamento da petição 10837/2016   
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     44089/2016.44089/2016   
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     43416/2016.43416/2016   
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     43114/2016.43114/2016   
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     42949/2016.42949/2016   
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     42614/2016.42614/2016   
 
17/08/2016  Juntada de AR       
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     25158/2016.25158/2016   
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     22788/2016.22788/2016   
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     22789/2016.22789/2016   
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     13612/2016.13612/2016   
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     8161/2016.8161/2016   
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     4192/2016.4192/2016   
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     2046/2016.2046/2016   
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     63461/2015.63461/2015   
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     60289/2015.60289/2015   
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     62747/2015.62747/2015   
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     42179/2015.42179/2015   
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     44025/2015.44025/2015   
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     32303/2015.32303/2015   
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     32116/2015.32116/2015   
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     29243/2015.29243/2015   
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     23568/2015.23568/2015   
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     20435/2015.20435/2015   
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     19904/2015.19904/2015   
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     18993/2015.18993/2015   
 
17/08/2016  Juntada do mandado cumprido       
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     17250/2015.17250/2015   
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     14962/2015.14962/2015   
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     12183/2015.12183/2015   
 
12/08/2016  Petição    44089/2016 - 12/08/2016 - Ofício nº 0948/2016 - RE 0033/2015-1 - PF/MJ - GINQ/STF/DICOR/PF, Grupo de Inquéritos do STF - GINQ/STF/DICOR - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJ - Polícia Federal, 10/8/2016 - requer a juntada de documentos.    
 
10/08/2016  Petição    43416/2016 - 10/08/2016 - FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO - Presta informações e requer cópia dos autos.   
 
09/08/2016  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1542740/1542740   
 
08/08/2016  Petição    43114/2016 - 08/08/2016 - Ofício nº 0924/2016 - RE 0033/2015-1 - PF/MJ - GINQ/STF/DICOR/PF, Grupo de Inquéritos do STF - GINQ/STF/DICOR - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJ - Polícia Federal, 8/8/2016 - encaminha autos e materiais.   
 
08/08/2016  Petição    Manifestação - Petição: 42949 Data: 08/08/2016 às 15:41:11   
 
05/08/2016  Petição    42614/2016 - 05/08/2016 - Ofício n. 911/2016 - RE 0033/2015-1- PF/MJ - GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal, 4/8/2016 - Solicita encaminhamento da AC 4168 para fins de apensamento.   
 
01/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 140, divulgado em 04/07/2016  Despacho
 
 
12/07/2016  Expedido(a)    Ofício 12457/2016 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS420484326BR    
 
06/07/2016  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
06/07/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 30/6/2016.   
 
30/06/2016  Despacho    Em 30.6.2016: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitada pela autoridade policial (petição 22.788/2016) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 25.158/2016), até 30.8.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
17/06/2016  Lançamento indevido       
 
15/06/2016  Petição    31758/2016 - 15/06/2016 - Ofício nº 3176/2016-IPL 0332/2014-4 SR/PF/PE, DPF, 13/6/2016 - solicita informações.   
 
01/06/2016  Expedido(a)    Ofício 8038/2016 - CYNTHIA FONSECA DO NASCIMENTO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com PETIÇÃO/STF 22789/2016 e cópia do Despacho - JS361526442BR    
 
27/05/2016  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
27/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 108, divulgado em 25/05/2016  Decisão monocrática
 
 
25/05/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 19/05/2016.   
 
23/05/2016  Lançamento indevido    17/05/2016 - Recebimento externo dos autos Justificativa: Recebimento indevido. O processo encontra-se no Departamento de Polícia Federal na presente data.   
 
20/05/2016  Despacho    Em 19.5.2016: "1. Trata-se de requerimento formulado pela autoridade policial, de “cópia da decisão que deferiu o compartilhamento de provas do Inquérito 3994 e da Ação Cautelar 3864 para a presente investigação”. 2. Tendo em vista que não houve pedido de compartilhamento nos termos formulados e por consequência não há qualquer decisão nesse sentido, oficie-se à autoridade solicitante, com cópia desta decisão. Publique-se. Intime-se."   
 
17/05/2016  Petição    25158/2016 - 17/05/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação favorável à prorrogação de prazo.   
 
17/05/2016  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1510516/1510516   
 
13/05/2016  Lançamento indevido    12/05/2016 - Certidão Justificativa: erro   
 
13/05/2016  Lançamento indevido    12/05/2016 - Petição Justificativa: erro   
 
12/05/2016  Certidão       
 
12/05/2016  Petição       
 
12/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 95, divulgado em 11/05/2016  Despacho
 
 
10/05/2016  Despacho    Em 9.5.2016: "Dê-se vista ao Ministério Público da representação da autoridade policial pela prorrogação de prazo, acompanhada da mídia digital correspondente (petição 22.788/2016). Oportunamente, junte-se. Intime-se."   
 
06/05/2016  Petição    22788/2016 - 06/05/2016 - Ofício nº 0429/2016 - RE 0033/2015-1 - DPF/MJ - GINQ/STF/DICOR/DPF, GINQ/STF/DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJ - Departamento de Polícia Federal, 4/5/2016 - requer a concessão de prazo.   
 
06/05/2016  Petição    22789/2016 - 06/05/2016 - Ofício nº 0473/2016-RE 0033/2015-1-PF/MJ-GINQ/STF/DICOR/DPF, Departamento de Polícia Federal, 04/05/2016 - Solicita cópia de documentos.   
 
07/04/2016  Publicação, DJE    DJE nº 63, divulgado em 06/04/2016  Decisão monocrática
 
 
05/04/2016  Indeferido  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 4.4.2016: "...indefiro, nesta ocasião, o pleito. Oportunamente, juntem-se as aludidas petições, mantendo-se a documentação apresentada pelo requerente (petição 10.837/2016 ) em sigilo, em razão do seu conteúdo privado (art. 230-C, § 2ª do RISTF). Publique-se. Intime-se."   
 
31/03/2016  Ciência    DO DESPACHO PROFERIDO EM 10/03/2016, PELO ADV RAFAEL LASSE LOBATO, OAB/DF 34897.   
 
21/03/2016  Petição    13612/2016 - 21/03/2016 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.   
 
15/03/2016  Vista à PGR    da petição 10.837/2016   
 
14/03/2016  Despacho    Em 10.3.2016: "Dê-se vista da petição protocolada sob o número 10837/2016 ao Ministério Público, observada a tramitação sigilosa, a teor do art. 230-C, § 2º, do RISTF. Intime-se."   
 
09/03/2016  Petição    Esclarecimentos - Petição: 10837 Data: 09/03/2016 às 14:29:01   
 
07/03/2016  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
07/03/2016  Publicação, DJE    DJE nº 42, divulgado em 04/03/2016  Despacho
 
 
04/03/2016  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
04/03/2016  Certidão    certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 1/3/2016.   
 
03/03/2016  Despacho    Em 1º.3.2016: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitada pela autoridade policial (petição 4192/2016) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 8161/2016), até 26.4.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
26/02/2016  Petição    8161/2016 - 26/02/2016 - Nº 31675/2016-GRLJ, PGR - Apresenta manifestação.   
 
17/02/2016  Vista à PGR    cópia da petição 4192/2016   
 
16/02/2016  Despacho    Em 11.2.2016: "1. Diante da representação formulada pela autoridade policial (petição 4192/2016), dê-se vista ao Ministério Público. 2. Oportunamente, junte-se. Publique-se Intimem-se."   
 
10/02/2016  Petição    4192/2016 - 10/02/2016 - Ofício nº 126/2016-DICOR/GINQ/DPF, Departamento de Polícia Federal, 03/02/2016 - Requer a concessão de prazo.   
 
03/02/2016  Lançamento indevido    25/12/2015 - Petição Justificativa: ERRO NA VINCULAÇÃO   
 
03/02/2016  Despacho    Em 1º.2.2016: "...defiro o acesso pleiteado. À Seção de Processos Originários Criminais deste Tribunal para que seja disponibilizada cópia dos autos da Ação Cautelar 4.006 à defesa do investigado, com aposição de marca d´água, para fins de garantia da tramitação restrita. Publique-se. Intime-se."   
 
28/01/2016  Petição    2046/2016 - 28/01/2016 - FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO - Requer cópia dos autos.   
 
29/12/2015  Despacho    Proferido pela presidência, referente à petição 67.179/2015: Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Isso posto, aguarde-se o retorno do Ministro Relator. Publique-se.    
 
28/12/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
25/12/2015  Petição    Manifestação - Petição: 67179 Data: 25/12/2015 19:31:00.833 GMT-02:00   
 
07/12/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
07/12/2015  Publicação, DJE    DJE nº 246, divulgado em 04/12/2015  Despacho
 
 
04/12/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
04/12/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 2.12.2015.   
 
04/12/2015  Petição    63461/2015 - 04/12/2015 - Othon Zanoide de Moraes Filho - Presta informações.   
 
03/12/2015  Despacho    Em 2.12.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitadas pela autoridade policial (petição 60289/2015), ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 62747/2015), até 1º.2.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições 60289/2015 e 62747/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
01/12/2015  Petição    62747/2015 - 01/12/2015 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação   
 
19/11/2015  Petição    60289/2015 - 19/11/2015 - Ofício nº 1232/2015-DICOR/GINQ, Departamento de Polícia Federal - Requer a concessão de prazo.   
 
11/09/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
10/09/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
10/09/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 3.9.2015.   
 
09/09/2015  Publicação, DJE    DJE nº 177, divulgado em 08/09/2015  Despacho
 
 
04/09/2015  Despacho    Em 3.9.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitadas pela autoridade policial (petição 42179/2015), e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 44025/2015), até 3.11.2015, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições 42179/2015 e 44025/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
02/09/2015  Petição    44025/2015 - 02/09/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer prorrogação de prazo.   
 
26/08/2015  Petição    42179/2015 - 26/08/2015 - Ofício n. 863/2015-DICOR/GINQ/DPF, Departamento de Polícia Federal, 21/08/2015 - Presta informações e requer prorrogação de prazo.   
 
10/07/2015  Expedido Ofício nº    2593, Ao Sr. Delegado de Polícia Federal, Felipe Alcântara de Barros Leal.   
 
01/07/2015  Publicação, DJE    DJE nº 128, divulgado em 30/06/2015  Despacho
 
 
29/06/2015  Despacho    Em 29.6.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes solicitadas pela autoridade policial (petição 32116/2015) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 32303/2015), até 31.8.2015, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições e 32116/2015 e 32303/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
26/06/2015  Petição    32303/2015 - 26/06/2015 - Procurador-Geral da República - requer a prorrogação de prazo.   
 
25/06/2015  Petição    32116/2015 - 25/06/2015 - Ofício nº 601/2015-DICOR/GINQ/DPF, Departamento de Polícia Federal, 23/06/2015 - Requer a concessão de prazo.   
 
11/06/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
11/06/2015  Petição    Manifestação - Petição: 29243 Data: 11/06/2015 10:00:17.796 GMT-03:00   
 
22/05/2015  Publicação, DJE    DJE nº 96, divulgado em 21/05/2015  Despacho
 
 
19/05/2015  Despacho    Em 18.5.2015: "...poderá o investigado solicitar diretamente à Seção de Processos Originários Criminais deste Tribunal que seja disponibilizada cópia integral dos autos em que celebrados os aludidos acordos de colaboração premiada, assim como solicitar a juntada de documentos que julgue relevantes. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, juntem-se as petições 20435/2015 e 23568/2015."   
 
06/05/2015  Vista à PGR    da petição 20.435/2015   
 
05/05/2015  Publicação, DJE    DJE nº 82, divulgado em 04/05/2015  Despacho
 
 
04/05/2015  Despacho    Em 4.5.2015: "Tendo em vista o requerimento formulado por meio da petição 20435/2015 e considerando que os autos se encontram baixados à autoridade policial, remeta-se a aludida petição ao Ministério Público para manifestação. Oportunamente, junte-se. Publique-se. Intimem-se."   
 
30/04/2015  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
30/04/2015  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
30/04/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 fax. Decisão de 29.4.2015.   
 
30/04/2015  Despacho    Em 29.4.2015: "...defiro a prorrogação de prazo para a conclusão do inquérito, por 60 (sessenta) dias a partir de hoje, a teor do art. 230-C, caput, do RISTF. Defiro também, nessa linha, as diligências requeridas pelo Procurador-Geral da República no item 1, i, ii , iii, iv, v, vi. Pelas razões acima expostas, indefiro o requerimento formulado pelo investigado (petição 19904/2015). Oportunamente, juntem-se as petições 18993/2015 e 19904/2015 . Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
29/04/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
29/04/2015  Petição    Manifestação - Petição: 20435 Data: 29/04/2015 10:34:32.930 GMT-03:00   
 
27/04/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
27/04/2015  Petição    Manifestação - Petição: 19904 Data: 27/04/2015 14:23:38.182 GMT-03:00   
 
22/04/2015  Devolução de mandado    (Em 20/04/2015) Do MPF, Na Pessoa do Procurador - Geral da República   
 
22/04/2015  Petição    18993/2015 - 22/04/2015 - Ministério Público Federal - requer providências   
 
17/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015  Despacho
 
 
17/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015  Despacho
 
 
15/04/2015  Certidão    Certifico que, nesta data, o Dr. Eduardo Botão Pelella, Procurador Regional da República, comparaceu ao gabinete do Ministro Relator, onde tomou ciência dos despachos e decisões proferidos nestes autos até a presente data.   
 
15/04/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 14.4.2015.   
 
15/04/2015  Despacho    em 14/04/2015 (petição 17250/2015):"...dê-se vista ao Ministério Público."   
 
15/04/2015  Despacho    Em 14.4.2015: "...franqueado o acesso aos mencionados autos, deverá o requerente solicitar diretamente à Seção de Processos Originários Criminais deste Tribunal que seja disponibilizada a mídia digital correspondente. Oportunamente, junte-se a Petição 14962/2015. Publique-se. Intime-se."   
 
14/04/2015  Petição    17250/2015 - 14/04/2015 - Ofício nº 206/2015 - RE 33/2015-1 - DICOR/GINQ/DPF, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - GINQ - Departamento de Polícia Federal, 13/4/2015 - requer a concessão de prazo.   
 
06/04/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
01/04/2015  Petição    Manifestação - Petição: 14962 Data: 01/04/2015 12:26:03.933 GMT-03:00   
 
19/03/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
18/03/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 12183 Data: 18/03/2015 20:22:03.394 GMT-03:00   
 
17/03/2015  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    11020/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
17/03/2015  Publicação, DJE    DJE nº 51, divulgado em 16/03/2015  Decisão monocrática
 
 
16/03/2015  Remessa    dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal.   
 
13/03/2015  Despacho    Em 12.3.2015: "...(a) determino a instauração de inquérito nos termos formulados pelo Procurador-Geral da República, o qual tramitará sem restrição à publicidade, sem prejuízo, se for o caso, do disposto no art. 230-C, § 2º, do RISTF; (b) defiro desde logo as diligências requeridas (fl. 25, itens 4-6), concedendo prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, findo o qual deverá a Secretaria requisitar a devolução dos autos. Delego ao Juiz de Direito Márcio Schiefler Fontes, magistrado instrutor convocado para atuar neste Gabinete, a condução deste inquérito criminal, nos termos do art. 21-A do RISTF. Publique-se. Intime-se."   
 
12/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 2068/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)   
 
12/03/2015  Distribuído por prevenção    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
12/03/2015  Autuado       
 
 
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