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Brasília, 20 de setembro de 2017 - 22:22
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Rcl 23418 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)


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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
RECLTE.(S) PARTIDO POPULAR SOCIALISTA 
ADV.(A/S) RENATO CAMPOS GALUPPO (90819/MG) 
RECLDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/08/2016  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
12/08/2016  Transitado(a) em julgado    em 09/08/2016  Certidão de trânsito em julgado
 
 
30/05/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJE de 18/05/2016.   
 
23/05/2016  Expedido(a)    Mandado   
 
18/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 101, divulgado em 17/05/2016  Decisão monocrática
 
 
17/05/2016  Comunicação assinada    Mandado   
 
16/05/2016  Prejudicado  MIN. CÁRMEN LÚCIA     
 
20/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/04/2016  Petição    Informações - Petição: 19229 Data: 19/04/2016 às 20:20:09   
 
19/04/2016  Juntada    de Lista de Remessa (Ofício 4736/2016).   
 
19/04/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao DJE de 14/04/2016.   
 
19/04/2016  Devolução de mandado    Do AGU, ref. DJE de 14/04/2016   
 
15/04/2016  Petição    Juntada de documentos - Petição: 18433 Data: 15/04/2016 às 11:30:07   
 
14/04/2016  Expedido(a)    RCL - INFORMAÇÃO PETIÇÃOINICIAL - RELATORA   
 
14/04/2016  Publicação, DJE    DJE nº 69, divulgado em 13/04/2016  Despacho
 
 
13/04/2016  Comunicação assinada    RCL - INFORMAÇÃO PETIÇÃOINICIAL - RELATORA   
 
13/04/2016  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 20/03/2016.   
 
12/04/2016  Despacho    "(...) requisitem-se informações à autoridade reclamada, a serem prestadas no prazo máximo de cinco dias. Intime-se o reclamante para, no prazo máximo de cinco dias, fazer juntada integral da decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na qual decidido o pedido de afastamento de Eugênio José Guilherme de Aragão do cargo ocupado na Procuradoria-Geral da República para exercer o de Ministro de Estado da Justiça . Na sequência, apreciarei o requerimento de medida liminar. (...)"   
 
05/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/04/2016  Petição    Juntada de documentos - Petição: 15880 Data: 04/04/2016 às 14:55:38   
 
01/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/04/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 15632 Data: 01/04/2016 às 14:40:49   
 
31/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/03/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 15481 Data: 31/03/2016 às 17:42:36   
 
28/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/03/2016  Petição    Juntada de documentos - Petição: 14151 Data: 23/03/2016 às 16:12:12   
 
18/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/03/2016  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
17/03/2016  Autuado       
 
17/03/2016  Protocolado       
 
 
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