link para página principal link para página principal
Brasília, 21 de fevereiro de 2018 - 04:19
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

RE 958252 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator atual MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A - CENIBRA 
ADV.(A/S) DÉCIO FREIRE (11742/DF) E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RECDO.(A/S) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS DE GUANHÃES E REGIÃO- SITIEXTRA 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
AM. CURIAE. CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS - CEBRASSE 
ADV.(A/S) DIOGO TELLES AKASHI (207534/SP) 
AM. CURIAE. CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA 
ADV.(A/S) CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES E OUTRO(S) (RJ091152/) 
AM. CURIAE. CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUT 
AM. CURIAE. FORCA SINDICAL 
AM. CURIAE. CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - RS 
AM. CURIAE. NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES - NCST 
ADV.(A/S) JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO (103250/SP) 
AM. CURIAE. UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT 
ADV.(A/S) DÉBORA MARCONDES FERNANDEZ (113881/SP) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/02/2018  Petição    Manifestação - Petição: 6361 Data: 16/02/2018 às 14:53:19   
 
02/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/10/2017  Petição    Manifestação - Petição: 57629 Data: 02/10/2017 às 17:17:07   
 
04/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/09/2017  Petição    Vista dos autos - Petição: 50348 Data: 04/09/2017 às 19:24:28   
 
24/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/05/2017  Petição    Manifestação - Petição: 26652 Data: 24/05/2017 às 17:28:23   
 
16/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/05/2017  Petição    Manifestação - Petição: 24472 Data: 16/05/2017 às 15:57:47   
 
19/12/2016  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº    ARE 713211   
 
22/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/11/2016  Petição    Extensão - Petição: 65833 Data: 22/11/2016 às 09:32:01   
 
16/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/11/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 63192/2016   
 
09/11/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 63691 Data: 09/11/2016 às 20:40:02   
 
08/11/2016  Petição    Informações - Petição: 63281 Data: 08/11/2016 às 17:33:40   
 
08/11/2016  Petição    Sustentação oral - Petição: 63263 Data: 08/11/2016 às 17:15:30   
 
08/11/2016  Petição    Agravo Regimental - Petição: 63192 Data: 08/11/2016 às 15:21:14   
 
08/11/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 63129 Data: 08/11/2016 às 12:47:39   
 
08/11/2016  Petição    Juntada de documentos - Petição: 63094 Data: 08/11/2016 às 11:04:14   
 
08/11/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 63084 Data: 08/11/2016 às 10:39:02   
 
07/11/2016  Publicação, DJE    DJE nº 236, divulgado em 04/11/2016  Decisão monocrática
 
 
04/11/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 62636 Data: 04/11/2016 às 19:48:37   
 
03/11/2016  Negado seguimento  MIN. LUIZ FUX  Em 03/11/2016: "Ex positis, nego seguimento aos agravos regimentais e não conheço dos pedidos de reconsideração ofertados por ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO (ANPT) (item 396, petição nº 40349/2016; e item 349, petição nº 34264/2016), SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO (SINAIT) (item 396, petição nº 40349/2016; e item 352, petição nº 34265/2016), INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION (IATA) (item 421, petição nº 60638/2016), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA DIAGNÓSTICA (ABRAMED) (item 411, petição nº 53646/2016), CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO (CONSIF) (item 394, petição nº40260/2016; e item 347, petição nº 33811/2016), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA (ABRADEE) (item 357, petição nº 36180/2016) e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS (ABRAS) (item 342, petição nº 32384/2016). Pelas mesmas razões, conheço, mas nego provimento aos embargos de declaração opostos por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (Brasscom) (item 344, petição nº 32439/2016; e item 399, petição nº 42737/2016), ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ANAMATRA) (item 401, petição nº 42749/2016; item 390, petição nº 39015/2016, item 355, petição nº 35301/2016) e FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (FEBRATEL) (item 403, petição nº 42773/2016)."   
 
03/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/11/2016  Petição    Sustentação oral - Petição: 62107 Data: 03/11/2016 às 15:21:22   
 
28/10/2016  Petição    Manifestação - Petição: 61612 Data: 28/10/2016 às 17:34:38   
 
26/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/10/2016  Petição    Reconsideração - Petição: 60638 Data: 25/10/2016 às 15:55:05   
 
10/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/10/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 57027 Data: 10/10/2016 às 15:08:57   
 
23/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/09/2016  Petição    Reconsideração - Petição: 53646 Data: 23/09/2016 às 15:43:36   
 
20/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/09/2016  Petição    Interessado - Petição: 52767 Data: 20/09/2016 às 15:35:56   
 
05/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/08/2016  Juntada do mandado cumprido    MPT/PGR - Referente à Pauta n. 51/2016 - Plenário.   
 
25/08/2016  Devolução de mandado    Em 24/08/2016 Do MPT , Na Pessoa Do Procurador-Geral da República Ref. à Pauta n°51/2016 DJE 25/08/2016   
 
25/08/2016  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 51/2016. DJE nº 180, divulgado em 24/08/2016   
 
23/08/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 23/08/2016 16:16:20   
 
05/08/2016  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 42773 Data: 05/08/2016 às 18:49:28   
 
05/08/2016  Petição    Manifestação - Petição: 42749 Data: 05/08/2016 às 17:42:09   
 
05/08/2016  Petição    Manifestação - Petição: 42737 Data: 05/08/2016 às 17:15:47   
 
01/08/2016  Republicado, DJE    DJE nº 144, divulgado em 08/07/2016  Decisão monocrática
 
 
27/07/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/07/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 40260/2016   
 
26/07/2016  Petição    TRATADA Manifestação - Petição: 40349 Data: 26/07/2016 às 17:31:37   
 
26/07/2016  Petição    Agravo Regimental - Petição: 40260 Data: 26/07/2016 às 12:52:52   
 
15/07/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 39078 Data: 15/07/2016 às 18:39:44   
 
15/07/2016  Petição    Manifestação - Petição: 39015 Data: 15/07/2016 às 16:00:27   
 
13/07/2016  Petição    Sobrestamento do feito - Petição: 38747 Data: 13/07/2016 às 20:54:00   
 
08/07/2016  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 35301/2016   
 
06/07/2016  Recebimento dos autos    do Gabinete.   
 
05/07/2016  Petição    Sobrestamento do feito - Petição: 36390 Data: 05/07/2016 às 15:20:44   
 
04/07/2016  Petição    Reconsideração - Petição: 36180 Data: 04/07/2016 às 17:13:15   
 
30/06/2016  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 35301 Data: 30/06/2016 às 10:05:22   
 
27/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/06/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 34265/2016   
 
27/06/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 34264/2016   
 
24/06/2016  Petição    Agravo Regimental - Petição: 34265 Data: 24/06/2016 às 16:39:49   
 
24/06/2016  Petição    Agravo Regimental - Petição: 34264 Data: 24/06/2016 às 16:38:18   
 
23/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/06/2016  Petição    Reconsideração - Petição: 33811 Data: 23/06/2016 às 14:08:04   
 
17/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/06/2016  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 32439/2016   
 
17/06/2016  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 32439 Data: 17/06/2016 às 16:40:50   
 
17/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/06/2016  Petição    Reconsideração - Petição: 32384 Data: 17/06/2016 às 15:26:31   
 
14/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/06/2016  Publicação, DJE    DJE nº 119, divulgado em 09/06/2016  Decisão monocrática
 
 
07/06/2016  Deferido  MIN. LUIZ FUX  Em 07/06/2016: "o ingresso no feito, na qualidade de amicus curiae, a) da Central Brasileira do Setor de Serviços CEBRASSE (Petição nº 24.955/2014, Documentos Eletrônicos 26 e 28 ); b) da Confederação Nacional da Indústria CNI (Petição nº 34.450/2014, Documento Eletrônico 77 ); c) de forma conjunta, da Central Única dos Trabalhadores CUT, da Força Sindical FS, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CTB e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores NCST (Petição nº 49.282/2014, Documento Eletrônico 157 ); e d) da União Geral dos Trabalhadores - UGT (Petições nº 52.181/2014, 52.190/2014 e 52.219/2014, respectivamente, Documentos Eletrônicos 191, 194 e 198)."    
 
28/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/04/2016  Petição    Manifestação - Petição: 20766 Data: 28/04/2016 às 17:45:40   
 
27/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/04/2016  Petição    20428/2016 - 27/04/2016 - OF.TST.GP nº 0342/2016, TST, 20/4/2016 - presta informações em atenção ao Ofício n. 2805/2016, de 8/3/2016.   
 
25/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/04/2016  Petição    19719/2016 - 22/04/2016 - (Malote Digital)Of.TST.GP nº 0342/2016, TST, 20/4/2016 - Presta informações.   
 
20/04/2016  Distribuído por prevenção    MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: ARE 713211. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput   
 
31/03/2016  Petição    15450/2016 - 31/03/2016 - Associação Brasileira - ABRAS - Requer ingresso como "amicus curiae".   
 
31/03/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 15339 Data: 31/03/2016 às 14:17:46   
 
28/03/2016  Petição    Sobrestamento do feito - Petição: 14372 Data: 28/03/2016 às 11:13:31   
 
22/03/2016  Autuado    Retificação do ARE 713211.   
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.