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Brasília, 23 de abril de 2018 - 20:08
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HC 136250 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


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Origem: PE - PERNAMBUCO
Relator atual MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
PACTE.(S) ERCIO ALBERTO ZILLI 
PACTE.(S) ERNESTO DANIEL GARDELLIANO 
IMPTE.(S) JOSÉ CARLOS DIAS (0016600/SP) E OUTRO(A/S)
PACTE.(S) JAVIER RODRIGUEZ GARCIA 
IMPTE.(S) TECIO LINS E SILVA (32138/DF, 16165/RJ) E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
30/08/2017  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
30/08/2017  Transitado(a) em julgado    em 29/08/2017  Certidão de trânsito em julgado
 
 
22/08/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/08/2017 - ATA Nº 116/2017. DJE nº 185, divulgado em 21/08/2017  Inteiro teor do acórdão
 
 
01/06/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 14, de 23/05/2017. DJE nº 115, divulgado em 31/05/2017   
 
25/05/2017  Expedido(a)    Ofício 10480/2017 - PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RHC n° 65.221/PE) - Com cópia da Certidão de Julgamento - JS774411356BR - Data da Remessa: 25/05/2017   
 
25/05/2017  Expedido(a)    Ofício 10483/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Com cópia da Certidão de Julgamento - JS774411342BR - Data da Remessa: 25/05/2017   
 
25/05/2017  Expedido(a)    Ofício 10485/2017 - VARA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE RECIFE/PE Forum Desembargador Rodolfo Aureliano - Com cópia da Certidão de Julgamento - JS774411339BR - Data da Remessa: 25/05/2017   
 
24/05/2017  Expedido(a)    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
23/05/2017  Expedido(a)    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
23/05/2017  Expedido(a)    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
23/05/2017  Comunicação assinada    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
23/05/2017  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/05/2017  Comunicação assinada    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
23/05/2017  Comunicação assinada    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
23/05/2017  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/05/2017  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
23/05/2017  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios e 3 faxes. 2ª Turma, Decisão de 23/05/2017.   
 
23/05/2017  Juntada    Certidão de Julgamento   
 
23/05/2017  Concedida a ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, concedeu a ordem de habeas corpus para trancar a Ação Penal 0045616-59.2014.8.17.0001, em curso na Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária de Recife/PE, nos termos do voto do Relator. Presentes à sessão, em favor dos pacientes Ercio Alberto Zilli e Ernesto Daniel Gardelliano, o Dr. José Carlos Dias, e em favor do paciente Javier Rodriguez Garcia, o Dr. Técio Lins e Silva. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Edson Fachin. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 23.5.2017.   
Decisão de Julgamento
 
22/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/05/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
19/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/05/2017  Petição    Sustentação oral - Petição: 25591 Data: 19/05/2017 às 19:37:28   
 
19/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/05/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 25398 Data: 19/05/2017 às 15:17:48   
 
15/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/05/2017  Petição    Manifestação - Petição: 24029 Data: 15/05/2017 às 12:39:02   
 
12/05/2017  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 12/05/2017 18:01:18   
 
10/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/04/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 17213 Data: 10/04/2017 às 15:36:48   
 
09/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/03/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 8450 Data: 02/03/2017 às 17:16:03   
 
01/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/02/2017  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
01/02/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
05/12/2016  Petição    69383/2016 - 05/12/2016 - Ofício n. 2016.0674.003968, Juízo da Vara dos Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária de Recife, 21/11/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 20922/2016.   
 
29/11/2016  Petição    Sustentação oral - Petição: 68325 Data: 29/11/2016 às 19:33:13   
 
23/11/2016  Vista à PGR       
 
23/11/2016  Petição    66408/2016 - 23/11/2016 - (Malote Digital) Ofício n. 2016.0674.003968, Juiz de Direito da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributaria da Comarca do Rio de Janeiro, 21/11/2016 - presta informações.   
 
18/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 20922/2016   
 
28/10/2016  Expedido(a)    Ofício 20922/2016 - VARA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE RECIFE/PE Forum Desembargador Rodolfo Aureliano - Com cópia do Despacho e da Petição Inicial - JS534127392BR - Data da Remessa: 28/10/2016   
 
25/10/2016  Publicação, DJE    DJE nº 227, divulgado em 24/10/2016  Decisão monocrática
 
 
24/10/2016  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
24/10/2016  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício com decisão em 20/10/16.   
 
21/10/2016  Liminar indeferida  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  EM 20/10/2016.   
 
12/09/2016  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
15/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/08/2016  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF   
 
15/08/2016  Autuado       
 
15/08/2016  Protocolado    Em: 12/08/2016   
 
 
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