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Brasília, 22 de agosto de 2017 - 23:07
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HC 136720 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


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Origem: PB - PARAÍBA
Relator atual MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
PACTE.(S) JOSÉ VONALDO GREGÓRIO DE SOUSA 
IMPTE.(S) OZAEL DA COSTA FERNANDES (5510/PB, PB005510/) 
ADV.(A/S) HUGO ABRANTES FERNANDES (53090/DF) 
ADV.(A/S) TELSON LUÍS CAVALCANTE FERREIRA (0028294/DF) 
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO ARESP Nº 926.894 E DO HC Nº 344.503 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
21/08/2017  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. EDSON FACHIN  21/08/2017 18:46:15 -    
 
18/08/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 08/08/2017. DJE nº 182, divulgado em 17/08/2017   
 
10/08/2017  Juntada    Certidão de julgamento.   
 
08/08/2017  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. EDSON FACHIN  Decisão: Após o voto do Relator, que concedia em parte a ordem a fim de que o paciente pudesse aguardar em liberdade o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, antecipou o pedido de vista o Ministro Edson Fachin. Anteciparam seus votos os Ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, acompanhando o Relator. Falaram: pelo paciente, o Dr. Hugo Abrantes Fernandes, e pelo Ministério Público Federal, a Dra. Cláudia Sampaio Marques. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 8.8.2017.   
Decisão de Julgamento
 
27/07/2017  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 27/07/2017 14:38:22   
 
18/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/04/2017  Petição    Defesa - Petição: 18554 Data: 18/04/2017 às 10:59:30   
 
17/04/2017  Retirado de mesa    2ª Turma em 17/04/2017 15:25:48   
 
10/04/2017  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 10/04/2017 17:52:29   
 
03/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/02/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
03/02/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 3136 Data: 03/02/2017 às 11:44:33   
 
20/01/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/01/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
20/01/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 1393 Data: 20/01/2017 às 13:20:33   
 
06/12/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/12/2016  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
06/12/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
02/12/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 20840/2016   
 
11/11/2016  Vista à PGR       
 
11/11/2016  Petição    64123/2016 - 11/11/2016 - Ofício nº 0044/2016 GMJM, STJ - Presta informações.   
 
11/11/2016  Petição    64081/2016 - 11/11/2016 - (Malote Digital) Ofício DJur nº 287/2016, Tribunal de Justiça da Paraíba, 11/11/2016 - Presta informações.   
 
09/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 20836/2016   
 
08/11/2016  Petição    63132/2016 - 08/11/2016 - (malote Digital) Ofício n. 56/2016/MMCR, TJPB, 7/11/2016 - presta informações.   
 
08/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 20834/2016   
 
03/11/2016  Expedido(a)    Ofício 20840/2016 - 1ª VARA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO/PB - Com cópia da Decisão. - JS534137633BR - Data da Remessa: 03/11/2016   
 
26/10/2016  Expedido(a)    Ofício 20834/2016 - PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - JS532104204BR - Data da Remessa: 26/10/2016   
 
26/10/2016  Expedido(a)    Ofício 20836/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (Apelação Criminal n° 0000352-45.2013.815.0151) - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - JS532104178BR - Data da Remessa: 26/10/2016   
 
26/10/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
25/10/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
25/10/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
25/10/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
25/10/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
25/10/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR   
 
25/10/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
25/10/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
25/10/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR   
 
25/10/2016  Publicação, DJE    DJE nº 227, divulgado em 24/10/2016  Decisão monocrática
 
 
24/10/2016  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios e 3 faxes. Decisão de 20/10/2016.   
 
21/10/2016  Liminar deferida  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  EM 20/10/2016.   
 
18/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/10/2016  Petição    Defesa - Petição: 59109 Data: 18/10/2016 às 17:05:57   
 
17/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/10/2016  Petição    Defesa - Petição: 58665 Data: 17/10/2016 às 15:55:26   
 
12/09/2016  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
30/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/08/2016  Distribuído por prevenção    MIN. CÁRMEN LÚCIA. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. CÁRMEN LÚCIA. Processo que justifica: HC 136703. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 77-D, caput   
 
30/08/2016  Autuado       
 
30/08/2016  Protocolado    Em: 30/08/2016   
 
 
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