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Brasília, 22 de agosto de 2017 - 23:13
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MS 34541 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
IMPTE.(S) JOSELANY NEVES GIRÃO BARRETO 
ADV.(A/S) TATIANY CARDOSO RIBEIRO (1580/RR) 
IMPDO.(A/S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/04/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
19/04/2017  Vista à PGR    para fins de parecer   
 
18/04/2017  Petição    Contrarrazões - Petição: 18708 Data: 18/04/2017 às 17:02:18   
 
10/04/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
10/04/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
10/04/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
10/04/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
31/03/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
31/03/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
31/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 65, divulgado em 30/03/2017   
 
28/03/2017  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
28/03/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 14203/2017   
 
27/03/2017  Petição    Manifestação - Petição: 14203 Data: 27/03/2017 às 17:43:57   
 
13/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 47, divulgado em 10/03/2017   
 
08/03/2017  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
08/03/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 9798/2017   
 
07/03/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1628035/1628035   
 
07/03/2017  Petição    9798/2017 - 07/03/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Ag.Reg.   
 
02/03/2017  Petição    8460/2017 - 02/03/2017 - Ofício PGR/GAB nº 195/2017, PGR, 02/03/2017 - Presta informações em atenção ao ofício nº 1927/2017.   
 
20/02/2017  Juntada de AR    Ref. Ofício 1927/2017 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - Com cópia da Decisão e uma Mídia CD - JS617150460BR    
 
16/02/2017  Vista à PGR para fins de intimação       
 
16/02/2017  Juntada de AR    Ref. Ofício 1930/2017 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Com cópia da Petição Inicial da Decisão - JS616980151BR   
 
07/02/2017  Expedido(a)    Ofício 1927/2017 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - Com cópia da Decisão e uma Mídia CD - JS617150460BR - Data da Remessa: 07/02/2017   
 
07/02/2017  Expedido(a)    Ofício 1930/2017 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Com cópia da Petição Inicial da Decisão - JS616980151BR - Data da Remessa: 07/02/2017   
 
07/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 23, divulgado em 06/02/2017  Decisão monocrática
 
 
06/02/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
04/02/2017  Comunicação assinada    MS - ENVIO PETIÇÃO INICIAL AGU INGRESSO INTERESSADO - RELATOR    
 
04/02/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
04/02/2017  Comunicação assinada    MS - COMUNICAÇÃO DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR    
 
03/02/2017  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios e 1 fax. Decisão de 3/2/2017.   
 
03/02/2017  Liminar deferida  MIN. EDSON FACHIN  em 03/02/2017: " (...) Ante o exposto, defiro o pedido de liminar para garantir à impetrante o deferimento provisório de sua inscrição, na qualidade de pessoa com deficiência, no 29º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República (Edital PGR/ MPF n. 14/2016). Notifique-se a autoridade coatora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009). Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei 12.016/2009). Findo o prazo para as informações, ouça-se o Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias (art. 12 da Lei 12.016/2009). Após, nova conclusão. Publique-se. Intime-se."   
 
13/12/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/12/2016  Distribuído    MIN. EDSON FACHIN   
 
13/12/2016  Autuado       
 
13/12/2016  Protocolado    Em: 09/12/2016   
 
 
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