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Brasília, 25 de junho de 2017 - 00:41
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MS 34623 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
IMPTE.(S) RAFAEL LUIS INNOCENTE E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) SHIGUERU SUMIDA (28475/BA, 14870/DF) 
IMPDO.(A/S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/04/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 16399/2017   
 
05/04/2017  Petição    Agravo - Petição: 16399 Data: 05/04/2017 às 18:24:51   
 
23/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/03/2017  Petição    Contrarrazões - Petição: 13654 Data: 23/03/2017 às 18:27:19   
 
20/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 53, divulgado em 17/03/2017   
 
14/03/2017  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
14/03/2017  Recebimento dos autos       
 
13/03/2017  Petição    11167/2017 - 13/03/2017 - Ofício PGR/GAB nº 231, Procuradoria-Geral da República - Presta informações em atenção ao ofício nº 2833/2017.   
 
07/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/03/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 9797/2017   
 
07/03/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1628035/1628035   
 
07/03/2017  Petição    9797/2017 - 07/03/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Ag.Reg.   
 
01/03/2017  Juntada de AR    Ref. Ofício 2767/2017 - ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - JS625580316BR - Data da Remessa: 16/02/2017   
 
16/02/2017  Vista à PGR para fins de intimação       
 
16/02/2017  Expedido(a)    Ofício 2833/2017 - PRESIDENTE DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA DECISÃO E MÍDIA CD - JS626821319BR - Data da Remessa: 16/02/2017   
 
16/02/2017  Expedido(a)    Ofício 2767/2017 - ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - JS625580316BR - Data da Remessa: 16/02/2017   
 
16/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 31, divulgado em 15/02/2017  Decisão monocrática
 
 
15/02/2017  Comunicação assinada    MS - COMUNICAÇÃO DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR    
 
14/02/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
14/02/2017  Comunicação assinada    MS - ENVIO PETIÇÃO INICIAL AGU INGRESSO INTERESSADO - RELATOR    
 
14/02/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
14/02/2017  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios e 1 fax. Decisão de 13/2/2017.   
 
14/02/2017  Liminar deferida  MIN. EDSON FACHIN  em 13/02/2017: " (...) Ante o exposto, defiro o pedido de liminar para garantir a ambos os impetrantes o deferimento provisório de sua inscrição, na qualidade de pessoa com deficiência, no 29º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República (Edital PGR/ MPF n. 14/2016). Notifique-se a autoridade coatora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009). Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei 12.016/2009). Findo o prazo para as informações, ouça-se o Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias (art. 12 da Lei 12.016/2009). Após, nova conclusão. Publique-se. Intime-se."   
 
08/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/02/2017  Distribuído por prevenção    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: MS 34541. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput   
 
08/02/2017  Autuado       
 
08/02/2017  Protocolado       
 
 
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