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Brasília, 22 de agosto de 2017 - 23:13
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MS 34624 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
IMPTE.(S) EUDES NEVES DA SILVA SANTANA 
ADV.(A/S) ANA CAROLINA ALVES FRANCO MUNHOZ (7722/RO) 
IMPDO.(A/S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/04/2017  Petição    Contrarrazões - Petição: 16436 Data: 05/04/2017 às 19:14:09   
 
04/04/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 16046/2017   
 
04/04/2017  Petição    Agravo - Petição: 16046 Data: 04/04/2017 às 16:35:30   
 
23/03/2017  Petição    13597/2017 - 23/03/2017 - OFÍCIO PGR/GAB Nº 254, Ministério Público Federal, 22/3/2017 - encaminha documento em atenção ao Ofício n. 2868/2017, de 15/2/2017.   
 
21/03/2017  Juntada de AR    rastreamento postal extraído do sítio dos Correios, ref. ao ofício n. 2868/2017 - JS625784359BR (Res. 478, art. 1º, II).   
 
20/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 53, divulgado em 17/03/2017   
 
14/03/2017  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
14/03/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 11153/2017   
 
13/03/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1631693/1631693   
 
13/03/2017  Petição    11153/2017 - 13/03/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Ag.Reg.   
 
03/03/2017  Vista à PGR para fins de intimação       
 
01/03/2017  Juntada de AR    Ref. Ofício 2802/2017 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Com CÓPIA DA DECISÃO E PETIÇÃO INICIAL - JS625784345BR - Data da Remessa: 16/02/2017   
 
16/02/2017  Expedido(a)    Ofício 2868/2017 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - Com CÓPIA DA DECISÃO - COM MIDIA CD - JS625784359BR - Data da Remessa: 16/02/2017   
 
16/02/2017  Expedido(a)    Ofício 2802/2017 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Com CÓPIA DA DECISÃO E PETIÇÃO INICIAL - JS625784345BR - Data da Remessa: 16/02/2017   
 
16/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 31, divulgado em 15/02/2017  Decisão monocrática
 
 
15/02/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
15/02/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
15/02/2017  Comunicação assinada    MS - ENVIO PETIÇÃO INICIAL AGU INGRESSO INTERESSADO - RELATOR    
 
15/02/2017  Comunicação assinada    MS - COMUNICAÇÃO DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR    
 
15/02/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício e de 1 fax. Decisão de 13/2/2017.   
 
14/02/2017  Liminar deferida  MIN. EDSON FACHIN  em 13/02/2017: " (...) Ante o exposto, defiro o pedido de liminar para garantir ao impetrante o deferimento provisório de sua inscrição, na qualidade de pessoa com deficiência, no 29º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República (Edital PGR/ MPF n. 14/2016). Notifique-se a autoridade coatora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009). Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei 12.016/2009). Findo o prazo para as informações, ouça-se o Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias (art. 12 da Lei 12.016/2009). Após, nova conclusão. Publique-se. Intime-se."   
 
08/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/02/2017  Distribuído por prevenção    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: MS 34541. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput   
 
08/02/2017  Autuado       
 
08/02/2017  Protocolado       
 
 
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