link para página principal link para página principal
Brasília, 19 de outubro de 2017 - 01:44
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

Inq 4483 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA 
ADV.(A/S) ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA (23183/SP) E OUTRO(A/S)
INVEST.(A/S) RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES 
ADV.(A/S) CEZAR ROBERTO BITENCOURT (11483/RS) E OUTRO(A/S)
Processo(s) apensado(s): AC 4316 , AC 4315 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/10/2017  Vista à PGR       
 
16/10/2017  Juntada a petição nº     60512/2017.60512/2017   
 
13/10/2017  Petição    Manifestação - Petição: 60512 Data: 13/10/2017 às 11:08:41   
 
11/10/2017  Vista à PGR       
 
11/10/2017  Juntada a petição nº     59911/2017.59911/2017   
 
10/10/2017  Petição    59911/2017 - 10/10/2017 - Eduardo Consentino da Cunha - Apresenta manifestação e indica nomes para intimações/publicações/notificações.   
 
10/10/2017  Vista à PGR       
 
10/10/2017  Certidão       
 
09/10/2017  Certidão    CERTIDÃO DE APENSAMENTO   
 
09/10/2017  Certidão    Certidão de Apensamento   
 
09/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 231, divulgado em 06/10/2017  Despacho
 
 
06/10/2017  Ciência       
 
06/10/2017  Lançamento indevido    06/10/2017 - Remessa Justificativa: indevido   
 
06/10/2017  Remessa    À Seção de Transcrição e Revisão de Julgamentos   
 
06/10/2017  Deferido  MIN. EDSON FACHIN     
 
04/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/10/2017  Juntada a petição nº     57935/2017.57935/2017   
 
03/10/2017  Petição    57935/2017 - 03/10/2017 - Reginaldo Paixão dos Santos - Requer acesso as notas taquigráficas.   
 
29/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com apenas os volumes 15 e 16.    
 
29/09/2017  Juntada a petição nº     57082/2017.57082/2017   
 
29/09/2017  Petição    57082/2017 - 29/09/2017 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA - Presta informações e requer providências.   
 
29/09/2017  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR    Ciente em 25/09/2017.   
 
29/09/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 33, de 21/09/2017. DJE nº 222, divulgado em 28/09/2017   
 
25/09/2017  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ   
 
25/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 216, divulgado em 22/09/2017  Decisão monocrática
 
 
25/09/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 27, de 20/09/2017. DJE nº 216, divulgado em 22/09/2017   
 
22/09/2017  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ   
 
22/09/2017  Expedido Ofício nº    4.175/P, em 21/9/2017   
 
22/09/2017  Expedido(a)    Ofício 21001/2017 - PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Com cópia da Decisão - Data da Remessa: 21/09/2017   
 
22/09/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Decisão de 21/09/2017.   
 
21/09/2017  Remessa    dos autos à Presidência do Supremo Tribunal Federal   
 
21/09/2017  Lançamento indevido    21/09/2017 - Conclusos à Presidência    
 
21/09/2017  Juntada    das certidões de julgamento referentes às sessões do Plenário de 20 e 21/9/2017   
 
21/09/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
21/09/2017  Questão de ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Edson Fachin, resolveu Questão de Ordem no sentido de que: (i) o juízo político de admissibilidade por dois terços da Câmara dos Deputados em face de acusação contra o Presidente da República, nos termos da norma constitucional aplicável (CRFB, art. 86, caput), precede a análise jurídica pelo Supremo Tribunal Federal, se assim autorizado for a examinar o recebimento da denúncia, para conhecer e julgar qualquer questão ou matéria defensiva suscitada pelo denunciado; (ii) a possibilidade de rescisão ou de revisão, total ou parcial, do acordo de colaboração premiada, em decorrência de descumprimento de deveres assumidos pelo colaborador, devidamente reconhecida pelo Poder Judiciário, não propicia, no caso concreto, conhecer e julgar alegação de imprestabilidade das provas, porque a rescisão ou revisão tem efeitos somente entre as partes, não atingindo a esfera jurídica de terceiros. Vencido o Ministro Gilmar Mende   
Decisão de Julgamento
 
21/09/2017  Conclusos à Presidência       
 
21/09/2017  Juntada a petição nº     54068/2017.54068/2017   
 
21/09/2017  Juntada a petição nº     53586/2017.53586/2017   
 
21/09/2017  Conclusos à Presidência    com volumes 15 e 16.   
 
21/09/2017  Determinada a diligência       
 
20/09/2017  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), resolvendo Questão de Ordem no sentido de que: (i) o juízo político de admissibilidade por dois terços da Câmara dos Deputados em face de acusação contra o Presidente da República, nos termos da norma constitucional aplicável (CRFB, art. 86, caput), precede a análise jurídica pelo Supremo Tribunal Federal, se assim autorizado for a examinar o recebimento da denúncia, para conhecer e julgar qualquer questão ou matéria defensiva suscitada pelo denunciado; (ii) a possibilidade de rescisão ou de revisão, total ou parcial, do acordo de colaboração premiada, em decorrência de descumprimento de deveres assumidos pelo colaborador, devidamente reconhecida pelo Poder Judiciário, não propicia, no caso concreto, conhecer e julgar alegação de imprestabilidade das provas, porque a rescisão ou revisão tem efeitos somente entre as partes, não atingindo a esfera jurídica de terceiros, no que foi acompanhado pelos Ministros Alexandre de Moraes, Ro   
Decisão de Julgamento
 
18/09/2017  Petição    54068/2017 - 18/09/2017 - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Requer juntada de documentos.   
 
18/09/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 26, de 13/09/2017. DJE nº 210, divulgado em 15/09/2017   
 
15/09/2017  Petição    53586/2017 - 15/09/2017 - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Requer acesso integral aos autos.   
 
15/09/2017  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de julgamento: 20/09/2017 - (INQ 4483-QO)   
 
15/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Somente os volumes 15 e 16.    
 
15/09/2017  Juntada a petição nº     52836/2017.52836/2017   
 
15/09/2017  Juntada a petição nº     53225/2017.53225/2017   
 
14/09/2017  Petição    Manifestação - Petição: 53225 Data: 14/09/2017 às 18:25:36   
 
14/09/2017  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 13/9/2017   
 
13/09/2017  Petição    52836/2017 - 13/09/2017 - Ofício nº 1397/2017 - RE 0051/2017-1 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, GINQ/STF/DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJSP - Polícia Federal, 13/9/2017 - encaminha uma mídia.   
 
13/09/2017  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o relatório e as sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Ausente o Ministro Roberto Barroso, participando do seminário anual denominado Global Constitutionalism, na Universidade de Yale/EUA. Falaram: pelo investigado Michel Miguel Elias Temer Lulia, o Dr. Antonio Claudio Mariz de Oliveira; pelo investigado Rodrigo Santos da Rocha Loures, o Dr. Cezar Roberto Bitencourt; e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Vice-Procurador-Geral Eleitoral. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 13.9.2017.   
Decisão de Julgamento
 
13/09/2017  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    MPF/PGR - Referente à Pauta n. 84/2017 - Plenário.   
 
13/09/2017  Devolução de mandado    Em 12/09/2017 Do MPF , na Pessoa do Procurador-Geral da República Ref. à Pauta n°84/2017 DJE 11/09/2017   
 
13/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    volumes 15 e 16.   
 
13/09/2017  Juntada a petição nº     52441/2017.52441/2017   
 
13/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 207, divulgado em 12/09/2017  Despacho
 
 
12/09/2017  Petição    Sustentação oral - Petição: 52441 Data: 12/09/2017 às 19:30:21   
 
12/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    volumes 15 e 16.   
 
12/09/2017  Juntada a petição nº     52155/2017.52155/2017   
 
12/09/2017  Petição    Sustentação oral - Petição: 52155 Data: 12/09/2017 às 10:55:53   
 
12/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 206, divulgado em 11/09/2017  Despacho
 
 
11/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    volumes 15 e 16.   
 
11/09/2017  Determinada a diligência       
 
11/09/2017  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 84/2017. DJE nº 205, divulgado em 08/09/2017   
 
08/09/2017  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data do julgamento do INQ-QO: 13/09/2017   
 
08/09/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 08/09/2017 18:46:16 - Inq-QO   
 
08/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com somente os volumes 15 e 16.    
 
08/09/2017  Despacho       
 
08/09/2017  Juntada a petição nº     51343/2017.51343/2017   
 
08/09/2017  Juntada a petição nº     50849/2017.50849/2017   
 
06/09/2017  Petição    Manifestação - Petição: 51343 Data: 06/09/2017 às 18:51:52   
 
05/09/2017  Petição    Manifestação - Petição: 50849 Data: 05/09/2017 às 18:16:42   
 
05/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Apenas com o volume 15.   
 
05/09/2017  Juntada a petição nº    50587/2017   
 
05/09/2017  Juntada a petição nº    50236/2017   
 
05/09/2017  Petição    Manifestação - Petição: 50587 Data: 05/09/2017 às 15:09:37   
 
04/09/2017  Petição    Vista dos autos - Petição: 50236 Data: 04/09/2017 às 17:20:50   
 
04/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 15 volumes e 02 apensos.   
 
04/09/2017  Juntada de AR    Referente à carta de intimação 2281/2017. Ciente em 29/05/2017.   
 
04/09/2017  Juntada de AR    Referente à intimação 2404/2017. Ciente em 27/06/2017.   
 
04/09/2017  Juntada de AR    Referente ao ofício 14013/2017. Ciente em 04/07/2017.   
 
04/09/2017  Juntada de AR    Referente ao ofício 12274/2017. Ciente em 19/06/2017.   
 
01/09/2017  Certidão    Certifico que apensei a estes autos a mídia que acompanhou o protocolado nº 38461/2017 (fls. 3420/3435) formando o apenso 02.   
 
01/09/2017  Juntada a petição nº    41989/2017   
 
01/09/2017  Juntada a petição nº    40779/2017   
 
01/09/2017  Juntada a petição nº    36787/2017   
 
01/09/2017  Juntada a petição nº    41237/2017   
 
01/09/2017  Juntada a petição nº    39469/2017   
 
01/09/2017  Juntada a petição nº    43459/2017   
 
01/09/2017  Juntada a petição nº    47380/2017   
 
01/09/2017  Juntada a petição nº    48728/2017   
 
01/09/2017  Juntada a petição nº    42624/2017   
 
01/09/2017  Juntada a petição nº    41994/2017   
 
01/09/2017  Juntada a petição nº    40489/2017   
 
29/08/2017  Petição    48728/2017 - 29/08/2017 - nº 194488/2017-GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - Requer juntada de documento.   
 
29/08/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1716656/1716656   
 
24/08/2017  Petição    47380/2017 - 24/08/2017 - Ofício nº 1242/2017 - RE 0091/2017-1 - PF/MJ - GINQ/STF/DICOR/PF, PF, 17/8/2017 - encaminhando documentos.   
 
23/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 186, divulgado em 22/08/2017  Despacho
 
 
21/08/2017  Despacho    do dia 17/8/2017, referente ao protocolado nº 43459/2017.    
 
15/08/2017  Expedido(a)    Ofício 16700/2017 - DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - Com Cópia do Despacho, com dispositivo digital (pen drive) e cópia da Petição STF nº 39469/2017. - Data da Remessa: 15/08/2017   
 
14/08/2017  Despacho    referente ao protocolado nº 42624/2017.   
 
09/08/2017  Petição    43459/2017 - 09/08/2017 - ABTP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS - Requer vista e cópia dos autos.   
 
08/08/2017  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
08/08/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 1.8.2017.   
 
08/08/2017  Ciência       
 
07/08/2017  Petição    42624/2017 - 07/08/2017 - Ofício nº 4681/2017 - GAB/ICM/PRDF, 11/7/2017 - Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Distrito Federal - Requer providências.   
 
04/08/2017  Lançamento indevido    04/08/2017 - Petição 42277/2017 - 04/08/2017. Justificativa: Lançamento Indevido.   
 
04/08/2017  Petição    42277/2017 - 04/08/2017 - Of. n. 845/2017/SGM/P, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 4/8/2017 - presta informações e encaminha os autos e cópias.   
 
03/08/2017  Petição    41989/2017 - 03/08/2017 - Ofício nº 1164/2017-RE 0091/2017-1-PF/MJC-GINQ/STF/DICOR/PF, PF, 3/8/2017 - encaminha documento.   
 
03/08/2017  Petição    41994/2017 - 03/08/2017 - Ofício nº 1143/2017-PF/MJC--GINQ/STF/DICOR/PF, PF, 2317/2017 - encaminha documento.   
 
01/08/2017  Determinada a diligência    referente ao protocolado nº 39469/2017.   
 
01/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017  Despacho
 
 
28/07/2017  Petição    40779/2017 - 28/07/2017 - Parecer nº 180237/2017-GTLJ/PGR, PGR, 27/07/2017 - apresenta manifestação.   
 
27/07/2017  Ciência       
 
26/07/2017  Petição    40489/2017 - 26/07/2017 - Ofício nº 1126/2017-RE 0091/2017-1-PF/MJC-GINC, Polícia Federal, 26/07/2017 - Encaminha documentos.    
 
24/07/2017  Vista à PGR    Referente ao protocolado n° 39698/2017.   
 
24/07/2017  Despacho    Referente ao protocolado n° 39698/2017   
 
19/07/2017  Petição    Manifestação - Petição: 39698 Data: 19/07/2017 às 08:41:16   
 
18/07/2017  Ciência       
 
14/07/2017  Lançamento indevido    14/07/2017 - Petição 39262/2017. Justificativa: Lançamento Indevido   
 
14/07/2017  Petição    39262/2017 - 14/07/2017 - Ofício nº 1105/2017 - RE 0091/2017 - 1 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, PF, 13/7/2017 - encaminhando passaportes.   
 
07/07/2017  Petição    38461/2017 - 07/07/2017 - Ofício nº 1022/2017 - RE 0091/2017-1 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, GINQ/STF/DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJSP - Polícia Federal, 7/7/2017 - encaminha documentos e uma mídia.   
 
30/06/2017  Expedido(a)    Ofício 14013/2017 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia da Decisão - JS825035427BR - Data da Remessa: 30/06/2017   
 
30/06/2017  Vista à PGR    referente ao protocolado nº 36787/2017.   
 
30/06/2017  Despacho    referente ao protocolado nº 36787/2017.   
 
30/06/2017  Publicação, DJE    DJE nº 143, divulgado em 29/06/2017  Decisão monocrática
 
 
29/06/2017  Expedido(a)    Ofício 14010/2017 - DIRETORIA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - Com cópia da decisão e 01 dispositivo digital (pen drive). - Data da Remessa: 29/06/2017   
 
28/06/2017  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
28/06/2017  Comunicação assinada    DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ   
 
28/06/2017  Petição    Manifestação - Petição: 36787 Data: 28/06/2017 às 19:49:04   
 
28/06/2017  Vista à PGR para fins de intimação    com 12 volumes e 1 apenso.   
 
28/06/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 2 ofícios. Decisão de 28.6.2017.   
 
28/06/2017  Certidão    de cumprimento de decisão.   
 
28/06/2017  Determinada a diligência       
 
27/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 12 volumes e 1 apenso.   
 
27/06/2017  Juntada a petição nº     36298/2017.36298/2017   
 
27/06/2017  Oferecida a denúncia    protocolado nº 36298/2017   
 
27/06/2017  Juntada a petição nº     36297/2017.36297/2017   
 
27/06/2017  Juntada a petição nº     36159/2017.36159/2017   
 
27/06/2017  Juntada a petição nº     36160/2017.36160/2017   
 
27/06/2017  Juntada a petição nº     36158/2017.36158/2017   
 
27/06/2017  Juntada de AR    referente à carta de intimação 2432/2017.   
 
27/06/2017  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
27/06/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1687255/1687255   
 
27/06/2017  Petição    36297/2017 - 27/06/2017 - Procurador-Geral da República - oferece denúncia, em separado.   
 
27/06/2017  Petição    36298/2017 - 27/06/2017 - Procurador-Geral da República - oferece denúncia.   
 
27/06/2017  Certidão    FAX NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 351/2007   
 
27/06/2017  Petição    36158/2017 - 27/06/2017 - (Via Fax) Parecer n. 162339/2017/GTLJ-PGR, Procurador-Geral da República, 26/6/2017 - apresenta denúncia.   
 
26/06/2017  Manifestação da PGR    Registrada como Petição nº 36160/2017.  Manifestação da PGR
 
 
26/06/2017  Manifestação da PGR    Registrada como Petição nº 36159/2017.  Manifestação da PGR
 
 
26/06/2017  Vista à PGR    com 6 volumes e 1 apenso.   
 
26/06/2017  Juntada a petição nº     35969/2017.35969/2017   
 
26/06/2017  Juntada a petição nº     35955/2017.35955/2017   
 
26/06/2017  Juntada a petição nº     35919/2017.35919/2017   
 
26/06/2017  Juntada a petição nº     35901/2017.35901/2017   
 
26/06/2017  Juntada a petição nº     35779/2017.35779/2017   
 
26/06/2017  Juntada a petição nº     35606/2017.35606/2017   
 
26/06/2017  Petição    35969/2017 - 26/06/2017 - Ofício n. 0937/2017 - RE0091/2017-1-PF/MJC-GINQ - encaminha relatório.   
 
26/06/2017  Expedido(a)    Ofício 13437/2017 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do despacho. - Data da Remessa: 26/06/2017   
 
26/06/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 35955 Data: 26/06/2017 às 16:34:01   
 
26/06/2017  Petição    Manifestação - Petição: 35919 Data: 26/06/2017 às 15:57:48   
 
26/06/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 35901 Data: 26/06/2017 às 15:34:41   
 
26/06/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 35779 Data: 26/06/2017 às 11:51:11   
 
23/06/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 35606 Data: 23/06/2017 às 18:33:14   
 
23/06/2017  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 11748/2017   
 
22/06/2017  Comunicação assinada    DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ   
 
22/06/2017  Certidão    de entrega de cópia integral à PGR   
 
22/06/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 22/06/2017.   
 
22/06/2017  Expedido(a)    Carta de Intimação 2404/2017 - ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA - Com cópia do despacho. - JS818237928BR - Data da Remessa: 22/06/2017   
 
22/06/2017  Determinada a diligência       
 
22/06/2017  Juntada a petição nº     34532/2017.34532/2017   
 
22/06/2017  Juntada a petição nº     34379/2017.34379/2017   
 
20/06/2017  Petição    34532/2017 - 20/06/2017 - Eduardo Cosentino da Cunha - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento, cópia dos autos e indica nomes para intimações/publicações/notificações.   
 
20/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 5 volumes e 1 apenso.   
 
20/06/2017  Petição    Vista dos autos - Petição: 34379 Data: 20/06/2017 às 16:05:55   
 
20/06/2017  Certidão    de retificação da autuação.   
 
20/06/2017  Juntada a petição nº     34159/2017.34159/2017   
 
20/06/2017  Juntada de AR    referente ao ofício nº 10444/2017   
 
20/06/2017  Juntada de AR    referente à carta de intimação 2250/2017.   
 
20/06/2017  Juntada de AR    referente à carta de intimação 2282/2017.   
 
20/06/2017  Juntada de AR    referente á carta de intimação 2249/2017.   
 
20/06/2017  Juntada de AR    referente à carta de intimação 2251/2017.   
 
20/06/2017  Certidão    de apensamento referente ao protocolado nº 33998/2017.   
 
20/06/2017  Juntada a petição nº     33998/2017.33998/2017   
 
20/06/2017  Juntada a petição nº     32950/2017.32950/2017   
 
20/06/2017  Juntada a petição nº     32876/2017.32876/2017   
 
20/06/2017  Juntada a petição nº     32749/2017.32749/2017   
 
20/06/2017  Juntada a petição nº     32334/2017.32334/2017   
 
20/06/2017  Juntada a petição nº     34128/2017.34128/2017   
 
20/06/2017  Juntada a petição nº     32258/2017.32258/2017   
 
20/06/2017  Juntada a petição nº     32327/2017.32327/2017   
 
20/06/2017  Juntada a petição nº     31688/2017.31688/2017   
 
20/06/2017  Juntada a petição nº     31433/2017.31433/2017   
 
20/06/2017  Juntada a petição nº     31940/2017.31940/2017   
 
20/06/2017  Juntada a petição nº     31709/2017.31709/2017   
 
20/06/2017  Juntada a petição nº     31166/2017.31166/2017   
 
20/06/2017  Juntada a petição nº     31060/2017.31060/2017   
 
20/06/2017  Juntada a petição nº     31961/2017.31961/2017   
 
20/06/2017  Juntada a petição nº     30965/2017.30965/2017   
 
20/06/2017  Juntada a petição nº     30597/2017.30597/2017   
 
20/06/2017  Juntada a petição nº     30465/2017.30465/2017   
 
20/06/2017  Juntada a petição nº     29899/2017.29899/2017   
 
20/06/2017  Juntada a petição nº     29894/2017.29894/2017   
 
20/06/2017  Juntada a petição nº     29717/2017.29717/2017   
 
20/06/2017  Juntada a petição nº     29526/2017.29526/2017   
 
20/06/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 29502/2017   
 
20/06/2017  Expedido(a)    Ofício 11748/2017 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia da Decisão - URGENTE - JS793884889BR - Data da Remessa: 07/06/2017   
 
19/06/2017  Petição    34159/2017 - 19/06/2017 - Ofício nº 0907/2017 - RE 0091/2017-1 - PF/MJC - GINQ, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF (GINQ) - MJ - Polícia Federal, 19/6/2017 - requer a dilação de prazo e presta informações.   
 
19/06/2017  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1682970/1682970   
 
19/06/2017  Petição    34128/2017 - 19/06/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.   
 
19/06/2017  Petição    33998/2017 - 19/06/2017 - RICARDO CONRADO MESQUITA - Presta informações, requer providências e requer juntada de documentos.    
 
14/06/2017  Ciência       
 
14/06/2017  Expedido(a)    Ofício 12274/2017 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do Despacho - JS801630234BR - Data da Remessa: 14/06/2017   
 
14/06/2017  Despacho    referente a protocolado nº 32876/2017:"Nada a prover [...]."   
 
14/06/2017  Publicação, DJE    DJE nº 126, divulgado em 13/06/2017  Despacho
 
 
13/06/2017  Expedido(a)    Ofício 11926/2017 - A Sua Excelência o Senhor Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado do Departamento de Polícia Federal GINQ/STF/DICOR/DPF - Com cópia do despacho e da Petição/STF 31433/2017. - Data da Remessa: 08/06/2017   
 
13/06/2017  Expedido(a)    Ofício 11929/2017 - A Sua Excelência o Senhor Delegado de Polícia Federal THIAGO MACHADO DELABARY GINQ/STF/DICOR DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do despacho. URGENTE - Data da Remessa: 08/06/2017   
 
13/06/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
13/06/2017  Petição    32950/2017 - 13/06/2017 - Roberta Funaro Yoshimoto - apresenta manifestação e requer providências.   
 
13/06/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
13/06/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
13/06/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 fax. Despacho de 12/06/2017.   
 
13/06/2017  Petição    Manifestação - Petição: 32876 Data: 13/06/2017 às 14:20:05   
 
12/06/2017  Vista à PGR    da Petição 32258/2017   
 
12/06/2017  Petição    Manifestação - Petição: 32749 Data: 12/06/2017 às 19:37:30   
 
12/06/2017  Deferido  MIN. EDSON FACHIN  referente ao protocolado nº 32327/2017.   
 
12/06/2017  Publicação, DJE    DJE nº 124, divulgado em 09/06/2017  Despacho
 
 
09/06/2017  Petição    32334/2017 - 09/06/2017 - Procurador-Geral da República - manifesta-se ciente de decisão.   
 
09/06/2017  Petição    32327/2017 - 09/06/2017 - Ofício nº 859/2017 - RE 91/2017-1 - Departamento de Polícia Federal - Requer dilação de prazo   
 
09/06/2017  Expedido(a)    Carta de Intimação 2432/2017 - VERA LILIA SANTOS DA ROCHA LOURES na pessoa do advogado CEZAR ROBERTO BITENCOURT - Com cópia do Despacho - JS796031156BR - Data da Remessa: 09/06/2017   
 
09/06/2017  Petição    Manifestação - Petição: 32258 Data: 09/06/2017 às 16:51:03   
 
08/06/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
08/06/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
08/06/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
08/06/2017  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
08/06/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
08/06/2017  Remessa    PETIÇÕES 30965/2017 E 31961/2017 AO GAB. MIN. RELATOR   
 
08/06/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 fax. Despacho de 8/6/2017.   
 
08/06/2017  Remessa    À SECOM - PETIÇÃO 31709/2017 C/ DECISÃO DE 08/06/2017   
 
08/06/2017  Deferido  MIN. EDSON FACHIN  Defiro o pedido formulado pela autoridade policial. Oficie-se. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, junte-se aos autos. Brasília, 8 de junho de 2017.    
 
08/06/2017  Petição    31961/2017 - 08/06/2017 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.   
 
08/06/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 intimação postal. Despacho de 8/6/2017.   
 
08/06/2017  Petição    31940/2017 - 08/06/2017 - Ofício n. 226/2017-GAB/VEP, Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, 7/6/2017 - presta informações.   
 
08/06/2017  Deferido  MIN. EDSON FACHIN  referente ao protocolado nº 31433/2017.   
 
08/06/2017  Petição    31709/2017 - 08/06/2017 - (Via Fax)Ofício n. 0841/2017-RE 0091/2017-1-PF/MJC-GINQ/STF/DICOR/PR, Polícia Federal, 8/6/2017 - solicita autorização para deslocamento de preso.   
 
08/06/2017  Petição    Esclarecimentos - Petição: 31688 Data: 08/06/2017 às 09:47:22   
 
08/06/2017  Publicação, DJE    DJE nº 120, divulgado em 07/06/2017  Despacho
 
 
08/06/2017  Publicação, DJE    DJE nº 120, divulgado em 07/06/2017  Despacho
 
 
07/06/2017  Lançamento indevido    07/06/2017 - Baixa dos autos em diligência, Guia nº Justificativa: INDEVIDO   
 
07/06/2017  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    40344/2017 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL(31/05/2017)   
 
07/06/2017  Petição    Manifestação - Petição: 31433 Data: 07/06/2017 às 15:53:09   
 
07/06/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
06/06/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
06/06/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
06/06/2017  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
06/06/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício, 1 fax e 1 carta de intimação. Despacho de 6.6.62017   
 
06/06/2017  Deferido  MIN. EDSON FACHIN  referente ao protocolado nº 31166/2017.   
 
06/06/2017  Ciência       
 
06/06/2017  Vista à PGR    referente ao protocolado nº 30965/2017.   
 
06/06/2017  Despacho    referente ao protocolado nº 30965/2017.   
 
06/06/2017  Petição    Manifestação - Petição: 31166 Data: 06/06/2017 às 16:22:22   
 
06/06/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
06/06/2017  Despacho    referente protocolado nº 29717/2017.   
 
06/06/2017  Petição    31060/2017 - 06/06/2017 - Ricardo Conrado Mesquita - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
06/06/2017  Petição    Manifestação - Petição: 30965 Data: 06/06/2017 às 10:30:50   
 
05/06/2017  Expedido(a)    Ofício 11393/2017 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SIGILOSO. COM CÓPIAS - Data da Remessa: 02/06/2017   
 
05/06/2017  Petição    Vista dos autos - Petição: 30597 Data: 05/06/2017 às 11:50:36   
 
05/06/2017  Publicação, DJE    DJE nº 117, divulgado em 02/06/2017  Despacho
 
 
02/06/2017  Petição    30465/2017 - 02/06/2017 - Dante Bolonha Funaro - Requer providências.   
 
02/06/2017  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ   
 
02/06/2017  Publicação, DJE    DJE nº 116, divulgado em 01/06/2017  Despacho
 
 
02/06/2017  Publicação, DJE    DJE nº 116, divulgado em 01/06/2017  Despacho
 
 
01/06/2017  Expedido(a)    Ofício 11391/2017    
 
01/06/2017  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ   
 
01/06/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
01/06/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
01/06/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 mandado de intimação à PGR. Decisão de 31.5.2017.   
 
01/06/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício.   
 
01/06/2017  Petição    29899/2017 - 01/06/2017 - (Via Fax) Ofício n. 0802/2017-RE 0091/2017-1 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal, 31/5/2017 - solicita remessa de processos.   
 
01/06/2017  Petição    29894/2017 - 01/06/2017 - (Via Fax) Ofício n. 812/2017-RE 0091/2017-1 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PR, Polícia Federal, 1/6/2017 - solicita autorização para deslocamento de presos.   
 
01/06/2017  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ   
 
01/06/2017  Publicação, DJE    DJE nº 115, divulgado em 31/05/2017  Decisão monocrática
 
 
31/05/2017  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ   
 
31/05/2017  Certidão    de cumprimento de despacho.   
 
31/05/2017  Despacho    referente ao protocolado nº 29526/2017.   
 
31/05/2017  Despacho    referente ao protocolado nº 29494/2017.   
 
31/05/2017  Determinada a diligência    referente ao protocolado nº 29502/2017.   
 
31/05/2017  Petição    29717/2017 - 31/05/2017 - Rodrigo dos Santos Rocha Loures - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e requer cópia dos autos.   
 
31/05/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação à PGR. Decisão de 30.5.2017.   
 
31/05/2017  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Guia nº 40344/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 31/05/2017   
 
31/05/2017  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao DPF, com 2 volumes.   
 
31/05/2017  Certidão    de cumprimento de despacho.   
 
31/05/2017  Petição    29526/2017 - 31/05/2017 -    
 
31/05/2017  Petição    Reconsideração - Petição: 29502 Data: 31/05/2017 às 09:33:22   
 
31/05/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 29494 Data: 31/05/2017 às 03:15:43   
 
30/05/2017  Juntada a petição nº     29227/2017.29227/2017   
 
30/05/2017  Ciência       
 
30/05/2017  Certidão    de desapensamento.   
 
30/05/2017  Ciência       
 
30/05/2017  Ciência       
 
30/05/2017  Petição    29227/2017 - 30/05/2017 - Ângelo Goulart Villela - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
30/05/2017  Certidão    de cumprimento de despacho.   
 
30/05/2017  Juntada a petição nº     27386/2017.27386/2017   
 
30/05/2017  Juntada a petição nº     27382/2017.27382/2017   
 
30/05/2017  Juntada a petição nº     27225/2017.27225/2017   
 
30/05/2017  Deferido em parte  MIN. EDSON FACHIN     
 
30/05/2017  Expedido(a)    Ofício 10590/2017 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - com cópia da decisão, da petição 26517/2017 e documentos que a acompanham. - Data da Remessa: 30/05/2017   
 
26/05/2017  Petição    Esclarecimentos - Petição: 27386 Data: 26/05/2017 às 18:47:14   
 
26/05/2017  Petição    Esclarecimentos - Petição: 27382 Data: 26/05/2017 às 18:44:12   
 
26/05/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 27225 Data: 26/05/2017 às 15:57:59   
 
26/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 4 apensos.   
 
26/05/2017  Juntada a petição nº     26558/2017.26558/2017   
 
26/05/2017  Juntada a petição nº     27145/2017.27145/2017   
 
26/05/2017  Juntada a petição nº     26896/2017.26896/2017   
 
26/05/2017  Juntada a petição nº     26860/2017.26860/2017   
 
26/05/2017  Juntada a petição nº     26792/2017.26792/2017   
 
26/05/2017  Juntada a petição nº     26703/2017.26703/2017   
 
26/05/2017  Juntada a petição nº     26659/2017.26659/2017   
 
26/05/2017  Juntada a petição nº     26480/2017.26480/2017   
 
26/05/2017  Juntada a petição nº     26517/2017.26517/2017   
 
26/05/2017  Juntada a petição nº     26509/2017.26509/2017   
 
26/05/2017  Juntada a petição nº     26150/2017.26150/2017   
 
26/05/2017  Juntada a petição nº     26100/2017.26100/2017   
 
26/05/2017  Juntada a petição nº     26066/2017.26066/2017   
 
26/05/2017  Juntada a petição nº     26053/2017.26053/2017   
 
26/05/2017  Juntada a petição nº     25867/2017.25867/2017   
 
26/05/2017  Juntada a petição nº     25839/2017.25839/2017   
 
26/05/2017  Juntada a petição nº     25806/2017.25806/2017   
 
26/05/2017  Juntada a petição nº     25742/2017.25742/2017   
 
26/05/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
26/05/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
26/05/2017  Petição    27145/2017 - 26/05/2017 - Rodrigo Santos da Rocha Loures - Requer juntada de procuração.   
 
26/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 111, divulgado em 25/05/2017  Despacho
 
 
26/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 111, divulgado em 25/05/2017  Despacho
 
 
26/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 111, divulgado em 25/05/2017  Despacho
 
 
25/05/2017  Recebimento externo dos autos    DELEGADO DE POLÍCIA - Guia 1670525/1670525   
 
25/05/2017  Petição    Manifestação - Petição: 26896 Data: 25/05/2017 às 16:09:19   
 
25/05/2017  Petição    Manifestação - Petição: 26860 Data: 25/05/2017 às 15:35:46   
 
25/05/2017  Petição    Manifestação - Petição: 26792 Data: 25/05/2017 às 12:57:34   
 
25/05/2017  Expedido(a)    Carta de Intimação 2282/2017 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL, na pessoa de seu advogado TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS775075125BR - Data da Remessa: 25/05/2017   
 
25/05/2017  Expedido(a)    Carta de Intimação 2281/2017 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO RIO GRANDE DO SUL, na pessoa de seu advogado RODRIGO JOSÉ MACHADO - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS775075117BR - Data da Remessa: 25/05/2017   
 
24/05/2017  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
24/05/2017  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
24/05/2017  Petição    26703/2017 - 24/05/2017 -    
 
24/05/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 2 intimações postais. Despacho de 23/05/2017.   
 
24/05/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
24/05/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
24/05/2017  Comunicação assinada    DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ   
 
24/05/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 fax. Decisão de 24.5.2017.   
 
24/05/2017  Petição    Interessado - Petição: 26659 Data: 24/05/2017 às 17:34:18   
 
24/05/2017  Determinada a diligência       
 
24/05/2017  Petição    26558/2017 - 24/05/2017 - (Malote Digital) Ofício n. 490/CN, CNJ, 23/5/2017 - solicita informações.   
 
24/05/2017  Petição    Manifestação - Petição: 26517 Data: 24/05/2017 às 14:20:53   
 
24/05/2017  Petição    Manifestação - Petição: 26509 Data: 24/05/2017 às 13:42:03   
 
24/05/2017  Petição    26480/2017 - 24/05/2017 - Rubens Pereira e Silva Júnior - Requer expedição de certidão.   
 
24/05/2017  Certidão    correção de vínculo de protocolado.   
 
24/05/2017  Despacho    do dia 23/5/2017, referente aos protocolados nºs 25698/2017 e 25900/2017.   
 
24/05/2017  Deferido em parte  MIN. EDSON FACHIN  em 23/5/2017, referente ao protocolado nº 26100/2017.   
 
24/05/2017  Lançamento indevido    24/05/2017 - Expedido(a) Justificativa: ERRO AO GERAR A LISTA   
 
24/05/2017  Expedido(a)    Ofício 10444/2017 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO/STF 26053/2017 - JS771752736BR - Data da Remessa: 24/05/2017   
 
24/05/2017  Expedido(a)    Carta de Intimação 2250/2017 - CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO/STF 26053/2017 - JS771635584BR - Data da Remessa: 24/05/2017   
 
24/05/2017  Expedido(a)    Ofício 10444/2017 - PROCURADOR-GERAL DA REPÿBLICA PROCURADORIA GERAL DA REPÿBLICA - COM CÓ¿PIA DO DESPACHO E DA PETIÇÿO/STF 26053/2017 - JS771635575BR - Data da Remessa: 24/05/2017   
 
24/05/2017  Expedido(a)    Ofício 10439/2017 - MINISTRA CÁRMEN LÚCIA PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO/STF 26053/2017 - Data da Remessa: 24/05/2017   
 
24/05/2017  Expedido(a)    Carta de Intimação 2251/2017 - JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO/STF 26053/2017 - JS771115779BR - Data da Remessa: 24/05/2017   
 
24/05/2017  Expedido(a)    Carta de Intimação 2249/2017 - ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO/STF 26053/2017 - JS771115751BR - Data da Remessa: 24/05/2017   
 
23/05/2017  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
23/05/2017  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR   
 
23/05/2017  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
23/05/2017  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR   
 
23/05/2017  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
23/05/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 3 cartas de intimação e 2 ofícios. Decisão de 23.5.2017.   
 
23/05/2017  Petição    Juntada de documentos - Petição: 26150 Data: 23/05/2017 às 14:40:43   
 
23/05/2017  Despacho    referente ao protocolado nº 25839/2017.   
 
23/05/2017  Despacho    referente ao protocolado nº 26053/2017.   
 
23/05/2017  Petição    26100/2017 - 23/05/2017 - Rodrigo Santos da Rocha Loures - Apresenta manifestação e requer providências.   
 
23/05/2017  Petição    26066/2017 - 23/05/2017 - RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES - Requer juntada de petição encaminhada via e-mail.   
 
23/05/2017  Petição    26053/2017 - 23/05/2017 - Ofício n. 0715/2017 - RE 0091/2017-1 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal, 22/5/2017 - Encaminha cópia de documento.   
 
23/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 107, divulgado em 22/05/2017  Despacho
 
 
22/05/2017  Petição    Vista dos autos - Petição: 25900 Data: 22/05/2017 às 17:18:24   
 
22/05/2017  Petição    25867/2017 - 22/05/2017 - (Via Fax) - RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES - Presta informações.   
 
22/05/2017  Petição    Esclarecimentos - Petição: 25839 Data: 22/05/2017 às 16:01:58   
 
22/05/2017  Petição    25806/2017 - 22/05/2017 - (Via Fax) - RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES - Requer providências.    
 
22/05/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
22/05/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 25742 Data: 22/05/2017 às 12:24:58   
 
22/05/2017  Petição    Manifestação - Petição: 25698 Data: 22/05/2017 às 11:27:17   
 
20/05/2017  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    37393 - Ao Departamento de Policia Federal.   
 
20/05/2017  Juntada    Cópia de e-mails enviados aos advogados dos investigados   
 
20/05/2017  Certidão    De intimação dos advogados   
 
20/05/2017  Juntada    De cópia de despacho proferido nesta data, com recibo firmado pelo MPF   
 
20/05/2017  Determinada a diligência       
 
20/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/05/2017  Juntada a petição nº     25619/2017.25619/2017   
 
20/05/2017  Petição    25619/2017 - 20/05/2017 -    
 
20/05/2017  Juntada a petição nº     25615/2017.25615/2017   
 
20/05/2017  Juntada a petição nº     25612/2017.25612/2017   
 
20/05/2017  Petição    Manifestação - Petição: 25615 Data: 20/05/2017 às 15:49:44   
 
20/05/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 25612 Data: 20/05/2017 às 15:16:42   
 
19/05/2017  Juntada a petição nº     25393/2017.25393/2017   
 
19/05/2017  Petição    25393/2017 - 19/05/2017 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) - Solicita cópia dos autos.    
 
19/05/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
19/05/2017  Certidão       
 
19/05/2017  Juntada a petição nº     25142/2017.25142/2017   
 
19/05/2017  Certidão       
 
19/05/2017  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR    em 03/05/2017   
 
19/05/2017  Decisão (segredo de justiça)  MIN. EDSON FACHIN  em 02/05/2017   
 
19/05/2017  Juntada a petição nº     19873/2017.19873/2017   
 
19/05/2017  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
19/05/2017  Decisão (segredo de justiça)  MIN. EDSON FACHIN     
 
18/05/2017  Petição    25142/2017 - 18/05/2017 -    
 
18/05/2017  Petição    24998/2017 - 18/05/2017 -    
 
18/05/2017  Petição    24979/2017 - 18/05/2017 -    
 
25/04/2017  Petição    19873/2017 - 25/04/2017 - Manifestação-PGR   
 
24/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/04/2017  Distribuído por prevenção    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4326. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput   
 
24/04/2017  Autuado       
 
24/04/2017  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.