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Brasília, 20 de novembro de 2017 - 00:12
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ARE 1054490 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO  (Eletrônico)

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Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator atual MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 
RECTE.(S) RODRIGO ROCHA BARBOSA 
ADV.(A/S) RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (77671/RJ) 
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/10/2017  Decisão pela existência de repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  O Tribunal, nos termos do voto do Relator, resolveu questão de ordem por ele suscitada, no sentido de superar-se a prejudicialidade do recurso, vencidos, nesse ponto, os Ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, e, por unanimidade, atribuir repercussão geral à questão constitucional constante dos autos. Ausente, justificadamente, o Ministro Dias Toffoli.   
 
16/10/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 35, de 05/10/2017. DJE nº 235, divulgado em 13/10/2017   
 
06/10/2017  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 5/10/2017   
 
05/10/2017  Questão de ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, nos termos do voto do Relator, resolveu questão de ordem por ele suscitada, no sentido de superar-se a prejudicialidade do recurso, vencidos, nesse ponto, os Ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, e, por unanimidade, atribuir repercussão geral à questão constitucional constante dos autos. Ausente, justificadamente, o Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5.10.2017.   
Decisão de Julgamento
 
05/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/10/2017  Petição    Manifestação - Petição: 58610 Data: 05/10/2017 às 14:59:58   
 
03/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/10/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 57449/2017   
 
03/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 225, divulgado em 02/10/2017  Despacho
 
 
02/10/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
02/10/2017  Petição    57668/2017 - 02/10/2017 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.   
 
02/10/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 57449 Data: 02/10/2017 às 13:45:38   
 
02/10/2017  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ   
 
29/09/2017  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ   
 
29/09/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 29.9.2017.   
 
29/09/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 57209 Data: 29/09/2017 às 17:18:29   
 
29/09/2017  Despacho    6. Diante do exposto, indefiro os pedidos de ingresso como amicus curiae , por entender inexistente o requisito de representatividade adequada. 7. Requisito os autos do processo ao Ministério Público, tendo em vista sua inclusão em pauta. Intime-se. Publique-se.    
 
29/09/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 57112 Data: 29/09/2017 às 15:30:30   
 
28/09/2017  Petição    Sustentação oral - Petição: 56779 Data: 28/09/2017 às 16:21:14   
 
27/09/2017  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe n. 218/2017, divulgado em 25/9/2017 e publicado em 26/9/2017   
 
26/09/2017  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR    MPE/PGR - Referente à Pauta n. 90/2017 - Plenário.   
 
26/09/2017  Devolução de mandado    Em 25/09/2017 Do MPE, na Pessoa da Procuradora-Geral da República Ref. à Pauta n°90/2017 DJE 26/09/2017   
 
26/09/2017  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 90/2017. DJE nº 217, divulgado em 25/09/2017   
 
25/09/2017  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data do julgamento: 04/10/2017   
 
25/09/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 55613 Data: 25/09/2017 às 16:01:04   
 
21/09/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 21/09/2017 18:13:28 - ARE-QO   
 
05/09/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 50568 Data: 05/09/2017 às 14:44:56   
 
05/09/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 50545 Data: 05/09/2017 às 14:34:14   
 
24/08/2017  Vista à PGR       
 
24/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 187, divulgado em 23/08/2017  Despacho
 
 
23/08/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 47003 Data: 23/08/2017 às 14:01:52   
 
22/08/2017  Despacho    Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República.   
 
17/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/08/2017  Redistribuído    MIN. ROBERTO BARROSO. Exclusão dos Ministros do Eleitoral: MIN. GILMAR MENDES; MIN. LUIZ FUX; MIN. ROSA WEBER. Justificativa legal: RISTF, art. 77, parágrafo único   
 
14/08/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 44595 Data: 14/08/2017 às 18:05:54   
 
14/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 177, divulgado em 10/08/2017  Despacho
 
 
07/08/2017  Determinada a redistribuição    "(...) determino a redistribuição deste recurso extraordinário com agravo com a exclusão dos Ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux (...)"   
 
02/08/2017  Conclusos à Presidência       
 
02/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 169, divulgado em 01/08/2017  Despacho
 
 
14/07/2017  Expedido(a)    Ofício 15126/2017 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - OA480702730BR - Data da Remessa: 14/07/2017   
 
13/07/2017  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE   
 
03/07/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 37706 Data: 03/07/2017 às 19:03:40   
 
30/06/2017  Despacho    EM 30/06/2017: "( Diante disso, SUBMETO os presentes autos à Presidência desta Suprema Corte , para que examine a possibilidade de redistribuição do processo, tendo em vista o disposto nos artigos 77, parágrafo único, e 277, parágrafo único, do RISTF.)"   
 
28/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/06/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1688228/1688228   
 
28/06/2017  Petição    36771/2017 - 28/06/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.    
 
27/06/2017  Vista à PGR para fins de intimação       
 
27/06/2017  Publicação, DJE    DJE nº 140, divulgado em 26/06/2017   
 
23/06/2017  Convertido em eletrônico       
 
16/06/2017  Despacho    Em 16/06/2017: "Determino a tramitação do presente feito na forma eletrônica, nos termos do art. 29 da Resolução nº 427, de 20 de abril de 2010".    
 
16/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    365/2017 - GABINETE MINISTRO LUIZ FUX   
 
13/06/2017  Certidão    SRDR.   
 
13/06/2017  Distribuído    MIN. LUIZ FUX  Certidão
 
 
13/06/2017  Autuado       
 
12/06/2017  Protocolado       
 
 
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