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Brasília, 22 de julho de 2018 - 07:53
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Inq 4621 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. ROBERTO BARROSO
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA 
ADV.(A/S) ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA (23183/SP) E OUTRO(A/S)
INVEST.(A/S) RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES 
ADV.(A/S) CEZAR ROBERTO BITENCOURT (20151/DF, 151795/MG, 218023/RJ, 11483/RS) E OUTRO(A/S)
INVEST.(A/S) RICARDO CONRADO MESQUITA 
ADV.(A/S) FABIO TOFIC SIMANTOB (200381/RJ, 220540/SP) 
INVEST.(A/S) ANTONIO CELSO GRECCO 
ADV.(A/S) FÁBIO TOFIC SIMANTOB (220540/SP) E OUTRO(A/S)
Processo(s) apensado(s): AC 4381 , Pet 7519 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/07/2018  Petição    Manifestação - Petição: 46755 Data: 17/07/2018 às 13:42:30   
 
13/07/2018  Petição    46432/2018 - 13/07/2018 - Vice-Procurador-Geral da República, no exercício das atribuições de Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.   
 
10/07/2018  Remessa    das Petições 43825 e 45861/2018 à Presidência (Art. 13, VIII, RISTF)   
 
10/07/2018  Petição    45861/2018 - 10/07/2018 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.   
 
05/07/2018  Expedido(a)    Ofício 13533/2018 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do despacho e da Petição/STF nº 43825/2018 - BI457075510BR - Data da Remessa: 05/07/2018   
 
05/07/2018  Expedido(a)    Ofício 13233/2018 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do despacho e da Petição/STF nº 42044/2018 - BI457075421BR - Data da Remessa: 05/07/2018   
 
05/07/2018  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ   
 
04/07/2018  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ   
 
04/07/2018  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
04/07/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
04/07/2018  Vista à PGR    da Petição 43825/2018   
 
04/07/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 mandado de intimação. Despacho de 28/06/2018.   
 
03/07/2018  Petição    44881/2018 - 03/07/2018 - Ricardo Conrado Mesquita - Requer juntada de substabelecimento.   
 
29/06/2018  Despacho    da Petição 43825/2018   
 
29/06/2018  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    em 28/06/2018   
 
28/06/2018  Expedido(a)    Ofício 13104/2018 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do despacho, da Petição/STF nº 41228/2018 e Documentos - BI299065274BR - Data da Remessa: 28/06/2018   
 
28/06/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 26/06/2018.   
 
28/06/2018  Petição    43825/2018 - 28/06/2018 - Ofício nº 0961/2018 - RE 0154/2017-1 - PF/MESP - SINQ, Serviço de Inquéritos (SINQ/DICOR) - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MESP - Polícia Federal, 28/6/2018 - encaminha uma mídia e solicita novo prazo de prorrogação.   
 
28/06/2018  Certidão    de apensamento de processos   
 
28/06/2018  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1877962/1877962   
 
28/06/2018  Despacho    da Petição 37229/2018   
 
27/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 127, divulgado em 26/06/2018  Despacho
 
 
26/06/2018  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
26/06/2018  Vista à PGR    da Petição 41228/2018   
 
26/06/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 21/06/2018.   
 
25/06/2018  Despacho    da Petição 41228/2018   
 
21/06/2018  Petição    42044/2018 - 21/06/2018 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.   
 
20/06/2018  Deferido  MIN. ROBERTO BARROSO  (...) apensamento sigiloso (...)   
 
19/06/2018  Petição    41228/2018 - 19/06/2018 - ANTONIO CELSO GRECCO - Apresenta manifestação e requer providências.   
 
18/06/2018  Expedido(a)    Ofício 12159/2018 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do despacho e da Petição/STF nº 37229/2018 - BI278518306BR - Data da Remessa: 18/06/2018   
 
15/06/2018  Petição    40178/2018 - 15/06/2018 - N.º 753/LJ/2018 - REFD, Ministério Público Federal, 7/6/2018 - Requer providências.   
 
15/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 119, divulgado em 14/06/2018  Despacho
Despacho
 
 
14/06/2018  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
14/06/2018  Vista à PGR    da Petição 27229/2018   
 
13/06/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 11/06/2018.   
 
13/06/2018  Determinada a diligência    referente ao protocolado nº 37299/2018.   
 
11/06/2018  Expedido(a)    Ofício 11758/2018 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia da decisão e da Petição/STF nº 35405/2018 - BI243632005BR - Data da Remessa: 11/06/2018   
 
07/06/2018  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
07/06/2018  Petição    37229/2018 - 07/06/2018 - PAULO ROBERTO GOMES MANSUR - Requer cópias dos autos.   
 
07/06/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 05/06/2018.   
 
07/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 112, divulgado em 06/06/2018  Decisão monocrática
Decisão monocrática
 
 
07/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 112, divulgado em 06/06/2018  Despacho
 
 
05/06/2018  Deferido  MIN. ROBERTO BARROSO  o pedido de acesso formulado pela Defesa (Petição 35405/2018)   
 
05/06/2018  Petição    36074/2018 - 05/06/2018 - Ofício nº 3990/2018 - IPL 0598/2018-4 SR/PF/DF - NIP, POLÍCIA FEDERAL, 24/05/2018 - Solicita informações.   
 
04/06/2018  Petição    35405/2018 - 04/06/2018 - N. 766/LJ/2018-REFD, Procuradoria-Geral da República, 30/05/2018 - Apresenta manifestação.   
 
29/05/2018  Petição    33091/2018 - 29/05/2018 - CELINA BORGES TORREALBA CARPI E OUTROS - Requer juntada de substabelecimento e requer vista e cópia dos autos.   
 
24/05/2018  Petição    Esclarecimentos - Petição: 32015 Data: 24/05/2018 às 18:48:40   
 
23/05/2018  Petição    31481/2018 - 23/05/2018 - ANTONIO CELSO GRECCO - Requer juntada de substabelecimento.   
 
18/05/2018  Vista à PGR    da Petição 25465/2018   
 
15/05/2018  Expedido(a)    Ofício 9212/2018 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia da Petição/STF nº 25465/2018 e do despacho - BI169987949BR - Data da Remessa: 15/05/2018   
 
14/05/2018  Expedido(a)    Ofício 9045/2018 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do despacho e da Petição/STF nº 26305/2018, 26306/2018 e 26307/2018 - BI163812516BR - Data da Remessa: 14/05/2018   
 
14/05/2018  Expedido(a)    Ofício 9042/2018 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do despacho e das Petições/STF nºs 22683/2018, 23555/2018, 25657/2018 e 25820/2018 - BI163812480BR - Data da Remessa: 14/05/2018   
 
11/05/2018  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
11/05/2018  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 7/5/18.   
 
11/05/2018  Despacho    da Petição 25465/2018   
 
10/05/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/05/2018  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
10/05/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 07/05/2018.   
 
10/05/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 03/05/2018.   
 
09/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 89, divulgado em 08/05/2018  Despacho
 
 
09/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 89, divulgado em 08/05/2018  Despacho
 
 
09/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 89, divulgado em 08/05/2018  Despacho
 
 
07/05/2018  Despacho    das Petições 26306, 26305 e 26307/2018   
 
07/05/2018  Despacho    das Petições 22683, 23555, 25657 e 25820/2018   
 
07/05/2018  Petição    26728/2018 - 07/05/2018 - WAGNER GONÇALVES ROSSI - Requer vista e cópias dos autos e juntada de substabelecimento.   
 
04/05/2018  Petição    26305/2018 - 04/05/2018 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.   
 
04/05/2018  Petição    26306/2018 - 04/05/2018 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.   
 
04/05/2018  Petição    26307/2018 - 04/05/2018 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.   
 
02/05/2018  Petição    Manifestação - Petição: 25820 Data: 02/05/2018 às 19:36:01   
 
02/05/2018  Petição    Juntada de documentos - Petição: 25657 Data: 02/05/2018 às 16:12:42   
 
02/05/2018  Petição    Manifestação - Petição: 25465 Data: 02/05/2018 às 10:14:59   
 
02/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 84, divulgado em 30/04/2018  Despacho
 
 
27/04/2018  Vista à PGR    da Petição 24711/2018   
 
27/04/2018  Despacho    da Petição 24711/2018   
 
26/04/2018  Petição    24711/2018 - 26/04/2018 - Ofício nº 582/2018 - RE 154/2017-1 - PF/MESP - GINQ/STF/DICOR - Departamento de Polícia Federal - Presta informações.   
 
26/04/2018  Expedido(a)    Ofício 7638/2018 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia da Petição/STF nº 22564/2018 e despacho - BI112438335BR - Data da Remessa: 26/04/2018   
 
24/04/2018  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
24/04/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 19/04/2018.   
 
24/04/2018  Despacho    da Petição 22564/2018   
 
23/04/2018  Petição    23555/2018 - 23/04/2018 - Pérola S.A. - Requer vista e cópia dos autos.   
 
20/04/2018  Expedido(a)    Ofício 7153/2018 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do despacho, da Petição/STF nº 21218/2018 e Documentos - BI088774498BR - Data da Remessa: 20/04/2018   
 
20/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 76, divulgado em 19/04/2018  Despacho
 
 
19/04/2018  Petição    Vista dos autos - Petição: 22683 Data: 19/04/2018 às 16:00:17   
 
19/04/2018  Petição    Manifestação - Petição: 22564 Data: 19/04/2018 às 10:56:51   
 
18/04/2018  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
18/04/2018  Expedido(a)    Ofício 6948/2018 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do despacho, das Petições/STF nº 20385/2018 e 20378/2018, Mídia CD e Certidão - BI082896581BR - Data da Remessa: 18/04/2018   
 
18/04/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 17/04/2018.   
 
18/04/2018  Despacho    referente ao protocolado nº 21218/2018.   
 
18/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 74, divulgado em 17/04/2018  Despacho
 
 
17/04/2018  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
17/04/2018  Vista à PGR    referente ao protocolado nº 20385/2018.   
 
17/04/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 12/04/2018.   
 
16/04/2018  Determinada a diligência    referente aos protocolados nºs 20378/2018 e 20385/2018.   
 
14/04/2018  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 21218 Data: 14/04/2018 às 14:47:49   
 
11/04/2018  Petição    20378/2018 - 11/04/2018 - Ofício n. 432/2018 - RE 0154/2017-1 - PF/MESP, Grupo de Inquéritos do STF/Polícia Federal, 27/3/2018 - Apresenta manifestação e requer encaminhamento de mídia.   
 
11/04/2018  Petição    Manifestação - Petição: 20385 Data: 11/04/2018 às 17:58:50   
 
04/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 63, divulgado em 03/04/2018  Despacho
 
 
30/03/2018  Despacho    "1. Tendo em vista os diversos requerimentos formulados nos procedimentos sigilosos conexos ao Inquérito 4621, cumpre esclarecer e decidir o que se segue: 2. No tocante aos pedidos de acesso aos autos, a decisão de 27.03.2018 já sintetiza o que neles se encontra relativamente às medidas de busca e apreensão e prisão temporária, a saber: a representação formulada pela Polícia Federal e a manifestação da Procuradoria-Geral da República. Nada mais há em todo o procedimento. Nada obstante isso, concluídas as diligências sigilosas, os autos estarão à disposição da defesa. 3. Quanto aos pedidos de revogação das prisões temporárias, serão apreciados tão logo tenha sido concluída a tomada de depoimentos pelo Delegado encarregado e pelos Procuradores da República designados, ouvida a Senhora Procuradora-Geral da República. Publique-se."    
 
30/03/2018  Petição    Manifestação - Petição: 17396 Data: 30/03/2018 às 13:42:39   
 
30/03/2018  Petição    Reconsideração - Petição: 17391 Data: 30/03/2018 às 00:01:07   
 
29/03/2018  Petição    Reconsideração - Petição: 17388 Data: 29/03/2018 às 23:23:55   
 
29/03/2018  Petição    Reconsideração - Petição: 17380 Data: 29/03/2018 às 18:42:03   
 
29/03/2018  Petição    Reconsideração - Petição: 17379 Data: 29/03/2018 às 18:40:25   
 
27/03/2018  Expedido(a)    Ofício 5217/2018 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do despacho e da petição/STF nº 15509/2018 - BI046308331BR - Data da Remessa: 27/03/2018   
 
26/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 58, divulgado em 23/03/2018  Despacho
 
 
22/03/2018  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
22/03/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 21/03/2018.   
 
22/03/2018  Despacho    referente ao protocolado nº 15509/2018.   
 
21/03/2018  Petição    15509/2018 - 21/03/2018 - Michelangelo Cervi Corsetti - Apresenta renúncia.   
 
16/03/2018  Expedido(a)    Ofício 4495/2018 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMABATE AO CRIME ORGANIZADO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia da decisão e da petição/STF nº 11538/2018 - BI039823229BR - Data da Remessa: 16/03/2018   
 
15/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 50, divulgado em 14/03/2018  Decisão monocrática
 
 
14/03/2018  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
14/03/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 12/03/2018.   
 
13/03/2018  Determinada a diligência    referente ao protocolado nº 11538/2018.   
 
09/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 45, divulgado em 08/03/2018  Decisão monocrática
 
 
08/03/2018  Expedido(a)    Ofício 4072/2018 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia da decisão e documentos. - Data da Remessa: 08/03/2018   
 
08/03/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
08/03/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 6.3.2018   
 
07/03/2018  Determinada a diligência    em 6/3/2018.   
 
07/03/2018  Petição    11538/2018 - 07/03/2018 - Michel Miguel Elias Temer Lulia - Presta informações e requer providências.   
 
06/03/2018  Petição    11209/2018 - 06/03/2018 - MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA - Requer providências.   
 
01/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 39, divulgado em 28/02/2018  Despacho
 
 
28/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 38, divulgado em 27/02/2018  Despacho
 
 
27/02/2018  Comunicação assinada    DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ   
 
27/02/2018  Deferido  MIN. ROBERTO BARROSO     
 
27/02/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 27.2.2018.   
 
26/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)    com volumes 20-22 e apenso3.   
 
26/02/2018  Juntada a petição nº     7060/2018.7060/2018   
 
26/02/2018  Juntada a petição nº     8870/2018.8870/2018   
 
26/02/2018  Petição    8870/2018 - 26/02/2018 - Procuradora-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.   
 
26/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 36, divulgado em 23/02/2018  Despacho
 
 
22/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2592/2018 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - Com cópia do despacho - BI021459106BR - Data da Remessa: 22/02/2018   
 
22/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2591/2018 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do despacho e da petição/STF nº 7060/2018 - BI021459097BR - Data da Remessa: 22/02/2018   
 
22/02/2018  Vista à PGR    Da Petição nº 7544/2018 (Volumes 20, 21), nos termos do despacho de 22/02/2018.   
 
22/02/2018  Despacho    Referente à petição nº 7544/2018: Ao Ministério Público Federal sobre o pedido de prorrogação de prazo formulado na petição acima referida.    
 
22/02/2018  Juntada a petição nº     7544/2018.7544/2018   
 
22/02/2018  Certidão    Certifico que, nos termos da decisão proferida nos autos da AC 4328 em 27/10/2017, apensei a estes autos um HD contendo cópia integral da referida ação cautelar, formando o apenso nº 03.   
 
22/02/2018  Juntada a petição nº     70945/2017.70945/2017   
 
22/02/2018  Juntada a petição nº     70186/2017.70186/2017   
 
22/02/2018  Juntada a petição nº     77354/2017.77354/2017   
 
22/02/2018  Juntada a petição nº     67950/2017.67950/2017   
 
22/02/2018  Juntada a petição nº     66147/2017.66147/2017   
 
22/02/2018  Juntada do mandado cumprido    Referente ao mandado de intimação expedido ao Diretor Geral da Polícia Federal. Ciente em 14/02/2018.    
 
22/02/2018  Juntada de AR    Referente ao ofício 23129/2017. Ciente em 25/10/2017.   
 
22/02/2018  Juntada de AR    Referente ao ofício 23132/2017. Ciente em 26/10/2017.   
 
22/02/2018  Juntada de AR    Referente ao ofício 23130/2017. Ciente em 23/10/2017.   
 
22/02/2018  Juntada de AR    Referente ao ofício 23826/2017. Ciente em 31/10/2017.   
 
22/02/2018  Juntada de AR    Referente ao ofício 26507/2017. Ciente em 04/12/2017.   
 
22/02/2018  Juntada de AR    Referente à carta de intimação 5370/2017. Ciente em 08/01/2018.   
 
22/02/2018  Juntada de AR    Referente à carta de intimação 5370/2017. Ciente em 08/01/2018.   
 
22/02/2018  Juntada de AR    Referente ao ofício 28654/2017. Ciente em 27/12/2017.   
 
22/02/2018  Juntada de AR    Referente à mensagem 55/2017. Ciente em 03/01/2018.   
 
22/02/2018  Juntada de AR    Referente ao ofício 27384/2017. Ciente em 13/12/2017.   
 
22/02/2018  Juntada de AR    Referente ao ofício 25448/2017. Ciente em 22/11/2017.    
 
22/02/2018  Juntada de AR    Referente ao ofício 25103/2017. Ciente em 17/11/2017.   
 
22/02/2018  Juntada do mandado cumprido    Referente ao mandado de intimação expedido à Procuradoria-Geral da República. Ciente em 15/02/2018.   
 
22/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 33, divulgado em 21/02/2018  Despacho
 
 
21/02/2018  Petição    7544/2018 - 21/02/2018 - Ofício nº 226/2018 - RE 154/2017-1 - PF/MJSP - GINQ/STF/DICOR 0 DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Requer prorrogação de prazo.   
 
20/02/2018  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR   
 
20/02/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
20/02/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 2 ofícios. Despacho de 19/02/2018.   
 
20/02/2018  Despacho    Referente à petição 7060/2018   
 
19/02/2018  Petição    7060/2018 - 19/02/2018 - Ofício nº 18/2018-GAB/PF, MJSP - Polícia Federal, 19/2/2018 - presta esclarecimentos.   
 
16/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 28, divulgado em 15/02/2018  Despacho
 
 
15/02/2018  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ   
 
14/02/2018  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ   
 
14/02/2018  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ   
 
14/02/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação. Despacho de 10/02/2018.   
 
14/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 25, divulgado em 09/02/2018  Despacho
 
 
10/02/2018  Despacho       
 
10/02/2018  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ   
 
09/02/2018  Expedido(a)    Ofício 1932/2018 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do despacho e das petições/STF nº 1359/2018 e 1441/2018 - BI015853813BR - Data da Remessa: 09/02/2018   
 
08/02/2018  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
08/02/2018  Vista à PGR    referente ao protocolado nº 1359/2018 e 1441/2018.   
 
08/02/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 06/02/2018.   
 
08/02/2018  Determinada a diligência    referente aos protocolados nºs 1359/2018 e 1441/2018.   
 
01/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018  Despacho
 
 
19/01/2018  Petição    Esclarecimentos - Petição: 1441 Data: 19/01/2018 às 12:21:17   
 
18/01/2018  Petição       
 
27/12/2017  Expedido(a)    Carta de Intimação 5370/2017 - MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA NA PESSOA DO ADVOGADO ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA - Com cópia do despacho e do ofício n° 1891/2017 - JO977259365BR - Data da Remessa: 27/12/2017   
 
27/12/2017  Expedido(a)    Mensagem 55/2017 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com cópia do despacho e do ofício n° 1891/2017 - JO977259357BR - Data da Remessa: 27/12/2017   
 
27/12/2017  Expedido(a)    Carta de Intimação 5370/2017 - MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA na pessoa do advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira - COM CÓPIA DO DESPACHO E COM O OFÍCIO N° 1891/2017 - JO977155860BR - Data da Remessa: 27/12/2017   
 
26/12/2017  Expedido(a)    Ofício 28654/2017 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO/STF nº 77354/2017 - JO976318782BR - Data da Remessa: 26/12/2017   
 
21/12/2017  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE   
 
21/12/2017  Comunicação assinada    COMUNICAÇÃO DECISÃO – PRESIDENTE DA REPÚBLICA – PRESIDENTE   
 
21/12/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE   
 
21/12/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 mensagem, 1 ofício e 1 intimação postal. Despacho de 19/12/2017.   
 
19/12/2017  Deferido  MIN. ROBERTO BARROSO  referente ao protocolado nº 77354/2017.   
 
19/12/2017  Lançamento indevido    19/12/2017 - Petição Justificativa: Lançamento Indevido.   
 
19/12/2017  Petição    77442/2017 - 19/12/2017 -    
 
19/12/2017  Petição    77354/2017 - 19/12/2017 - Ofício nº 1908/2017-RE 0154/2017-1-PF/MJC, PF, 19/12/2017   
 
11/12/2017  Expedido(a)    Ofício 27384/2017 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO, DA PETIÇÃO/STF nº 70186/2017 E MÍDIA PEN DRIVE - JS997951346BR - Data da Remessa: 11/12/2017   
 
06/12/2017  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
06/12/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 22/11/2017.   
 
28/11/2017  Expedido(a)    Ofício 26507/2017 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do Despacho - URGENTE - JS987636279BR - Data da Remessa: 28/11/2017   
 
28/11/2017  Expedido(a)    Ofício 26208/2017 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do Despacho, com Petição STF n° 69766/2017, Petição STF 69846/2017 e com Mídia Digital. - JS987636203BR - Data da Remessa: 28/11/2017   
 
28/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 270, divulgado em 27/11/2017  Despacho
 
 
27/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 268, divulgado em 24/11/2017  Despacho
 
 
24/11/2017  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
24/11/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 23/11/2017.   
 
24/11/2017  Determinada a diligência    referente ao protocolado nº 70945/2017.   
 
24/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 266, divulgado em 23/11/2017  Despacho
 
 
23/11/2017  Petição    70945/2017 - 23/11/2017 - Ofício nº 1727/2017-RE 0154/2017-1-PF/MJC, Polícia Federal - Requer providências.   
 
23/11/2017  Despacho    referente ao protocolado nº 70186/2017.   
 
22/11/2017  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
22/11/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 20/11/2017.   
 
22/11/2017  Determinada a diligência    referente aos protocolados nºs 69766/2017 e 69846/2017.   
 
21/11/2017  Expedido(a)    Ofício 25448/2017 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGENIZADO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO/STF nº 67950/2017 E DO DESPACHO - OA887038785BR - Data da Remessa: 21/11/2017   
 
21/11/2017  Petição    70186/2017 - 21/11/2017 - Ofício nº 25604/2017 - Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal - Presta informações em atenção ao Ofício nº 23128/2017.   
 
21/11/2017  Certidão    CUMPRIMENTO DECISÃO DE 27/10/2017, PROFERIDA NA AC 4328.   
 
20/11/2017  Petição    69846/2017 - 20/11/2017 - Ofício nº 5213 GAB-SPR, TSE, 17/11/2017 - encaminha esclarecimentos em atenção ao Ofício n. 23129/2017, de 19/10/2017.   
 
20/11/2017  Petição    69766/2017 - 20/11/2017 - Ofício nº 768/2017/ASSAD/GM, Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, 14/11/2017 - Presta informações em atenção ao ofício nº 23130/2017.   
 
17/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 261, divulgado em 16/11/2017  Despacho
 
 
14/11/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
14/11/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 13/11/2017.   
 
14/11/2017  Expedido(a)    Ofício 25103/2017 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO/STF n° 66147/2017 - JS969429575BR - Data da Remessa: 14/11/2017   
 
14/11/2017  Deferido  MIN. ROBERTO BARROSO  referente ao protocolado nº 67950/2017.   
 
14/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 258, divulgado em 13/11/2017  Despacho
 
 
10/11/2017  Petição    67950/2017 - 10/11/2017 - Ofício nº 1668/2017 - RE 0154/2017-1 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF - Departamento de Polícia Federal - Solicita informações.   
 
10/11/2017  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
10/11/2017  Certidão    De elaboração de 1 ofício. Decisão de 8/11/2017   
 
08/11/2017  Despacho    referente à petição nº 66.147/2017: Junte-se oportunamente. Remeta-se cópia à Polícia Federal, onde se encontram os autos do INQ 4621   
 
06/11/2017  Petição    66147/2017 - 06/11/2017 - Ofício nº 100/2017/SG-PR, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, 03/11/2017 - Presta informações em atenção ao ofício nº 23132/2017.   
 
30/10/2017  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Guia nº 46434/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 30/10/2017   
 
30/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 249, divulgado em 27/10/2017  Despacho
 
 
27/10/2017  Expedido(a)    Ofício 23826/2017 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia da Petição STF n° 63716/2017 e do Despacho. - JS955952425BR - Data da Remessa: 27/10/2017   
 
27/10/2017  Remessa    À Seção de Baixa e Expedição para envio à PF   
 
27/10/2017  Juntada a petição nº     64286/2017.64286/2017   
 
27/10/2017  Juntada a petição nº     64285/2017.64285/2017   
 
27/10/2017  Juntada a petição nº     63716/2017.63716/2017   
 
26/10/2017  Comunicação assinada    DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ   
 
26/10/2017  Petição    64286/2017 - 26/10/2017 - Procuradora-Geral da República - declara-se ciente de decisão.   
 
26/10/2017  Petição    64285/2017 - 26/10/2017 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação e requer providências.   
 
26/10/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1751836/1751836   
 
26/10/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 25/10/2017.   
 
26/10/2017  Determinada a diligência    referente ao protocolado nº 63716/2017.   
 
25/10/2017  Petição    Manifestação - Petição: 63716 Data: 25/10/2017 às 15:37:29   
 
23/10/2017  Expedido(a)    Ofício 23128/2017 - MINISTRO EDSON FACHIN Relator das Ações Cautelares n°s 4.315, 4.316, e 4.328 do Supremo Tribunal Federal SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - Data da Remessa: 23/10/2017   
 
23/10/2017  Expedido(a)    Ofício 23129/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS950209272BR - Data da Remessa: 23/10/2017   
 
23/10/2017  Expedido(a)    Ofício 23130/2017 - MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS950209269BR - Data da Remessa: 23/10/2017   
 
23/10/2017  Expedido(a)    Ofício 23132/2017 - Ministro Wellington Moreira Franco Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS950209255BR - Data da Remessa: 23/10/2017   
 
23/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 241, divulgado em 20/10/2017  Despacho
 
 
19/10/2017  Vista à PGR para fins de intimação    com 19 volumes e 2 apensos.   
 
19/10/2017  Comunicação assinada    CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MPF - RELATOR   
 
19/10/2017  Comunicação assinada    CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MPF - RELATOR   
 
19/10/2017  Comunicação assinada    CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MPF - RELATOR   
 
19/10/2017  Comunicação assinada    CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MPF - RELATOR   
 
19/10/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 4 ofícios. Decisão de 5/10/2017.   
 
19/10/2017  Juntada a petição nº     60513/2017.60513/2017   
 
19/10/2017  Determinada a diligência    em 5 de outubro de 2017   
 
13/10/2017  Petição    Manifestação - Petição: 60513 Data: 13/10/2017 às 11:12:41   
 
03/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VL 19   
 
03/10/2017  Lançamento indevido    02/10/2017 - Vista à PGR Justificativa: cc gab. min. relator   
 
02/10/2017  Vista à PGR       
 
02/10/2017  Juntada a petição nº     55655/2017.55655/2017   
 
02/10/2017  Juntada a petição nº     53076/2017.53076/2017   
 
02/10/2017  Juntada a petição nº     57260/2017.57260/2017   
 
29/09/2017  Petição    57260/2017 - 29/09/2017 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação e requer providências.   
 
29/09/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1735916/1735916   
 
29/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 222, divulgado em 28/09/2017  Despacho
 
 
27/09/2017  Vista à PGR    referente à cópia do protocolado nº 55655/2017.   
 
27/09/2017  Despacho    referente ao protocolado nº 55655/2017.   
 
25/09/2017  Petição    Esclarecimentos - Petição: 55655 Data: 25/09/2017 às 16:44:46   
 
14/09/2017  Petição    53076/2017 - 14/09/2017 - Antonio Celso Grecco - Requer juntada de procuração.   
 
13/09/2017  Vista à PGR    com 19 volumes e 2 apensos.   
 
13/09/2017  Juntada a petição nº     52447/2017.52447/2017   
 
12/09/2017  Petição    Esclarecimentos - Petição: 52447 Data: 12/09/2017 às 19:36:43   
 
12/09/2017  Vista à PGR    com 19 volumes e 2 apensos.   
 
12/09/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
12/09/2017  Distribuído por prevenção    MIN. ROBERTO BARROSO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ROBERTO BARROSO. Processo que justifica: Pet 7123. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput  Certidão
Certidão
 
 
12/09/2017  Autuado       
 
12/09/2017  Protocolado    Reautuação do processo: Pet / 7123   
 
 
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