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Brasília, 21 de fevereiro de 2018 - 04:21
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ARE 1071316 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO  (Eletrônico)


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Origem: PI - PIAUÍ
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) ESTADO DO PIAUÍ 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ 
RECDO.(A/S) FRANCISCO DA SILVA RODRIGUES 
ADV.(A/S) WALDERLENE SOUSA LIMA (11003/MA) 
ADV.(A/S) LUIS SOARES DE AMORIM (2433/PI) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/12/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/12/2017 - ATA Nº 194/2017. DJE nº 292, divulgado em 18/12/2017  Inteiro teor do acórdão
 
 
18/12/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 40, de 11/12/2017. DJE nº 291, divulgado em 15/12/2017   
 
11/12/2017  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 11.12.2017   
 
11/12/2017  Agravo regimental não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno e não aplicou o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista que não houve fixação de honorários advocatícios nas instâncias de origem, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.12.2017 a 7.12.2017.   
Decisão de Julgamento
 
08/12/2017  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 07 de Dezembro de 2017 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
01/12/2017  Iniciado Julgamento Virtual       
 
22/11/2017  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 140/2017. DJE nº 264, divulgado em 21/11/2017   
 
20/11/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - 1ª Turma em 20/11/2017 15:57:24 - ARE-AgR   
 
19/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/10/2017  Certidão    DECURSO DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES   
 
26/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 217, divulgado em 25/09/2017   
 
22/09/2017  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
22/09/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 55127/2017   
 
22/09/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 55127 Data: 22/09/2017 às 09:01:45   
 
21/09/2017  Expedido(a)    Ofício 20657/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - PO733309068BR - Data da Remessa: 21/09/2017   
 
21/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 214, divulgado em 20/09/2017  Decisão monocrática
 
 
20/09/2017  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE   
 
18/09/2017  Negado seguimento  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 15.9.2017: "...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO. Não se aplica o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista que não houve fixação de honorários advocatícios nas instâncias de origem. Publique-se."   
 
08/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/09/2017  Distribuído    MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Certidão
 
 
08/09/2017  Autuado       
 
04/09/2017  Convertido em eletrônico       
 
29/08/2017  Protocolado       
 
 
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