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Brasília, 12 de dezembro de 2017 - 08:22
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HC 143247 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


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Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S) EIKE FUHRKEN BATISTA 
IMPTE.(S) FERNANDO TEIXEIRA MARTINS (201641/RJ) 
COATOR(A/S)(ES) RELATORA DO HC Nº 394.993 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
20/11/2017  Certidão    Foi entregue uma mídia contendo áudio e vídeo da Sessão de Julgamento de 10/10/2017 ao estagiário Eduardo Cardoso Santos Silva (autorizado pelo advogado Fernando Teixeira Martins)   
 
13/11/2017  Remessa    ao Gabinete do Exmo. Sr. Min. Relator.   
 
13/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 257, divulgado em 10/11/2017  Despacho
 
 
08/11/2017  Despacho    REF. PET STF 63.008/2017 (EDOC 53): Defiro. Publique-se.   
 
24/10/2017  Remessa    da petição 63008/2017 ao Gabinete do Ministro Relator.    
 
23/10/2017  Petição    Manifestação - Petição: 63008 Data: 23/10/2017 às 18:37:51   
 
19/10/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 29, de 10/10/2017. DJE nº 238, divulgado em 18/10/2017   
 
13/10/2017  Expedido(a)    Ofício 22489/2017 - RELATORA DO HC N° 394.993 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Com cópia da Certidão de Julgamento - JS944924953BR - Data da Remessa: 13/10/2017   
 
13/10/2017  Expedido(a)    Ofício 22490/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - Com cópia da Certidão de Julgamento - JS944924922BR - Data da Remessa: 13/10/2017   
 
13/10/2017  Expedido(a)    Ofício 22493/2017 - 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - Com cópia da Certidão de Julgamento - JS944924919BR - Data da Remessa: 13/10/2017   
 
13/10/2017  Expedido(a)    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
13/10/2017  Expedido(a)    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
13/10/2017  Expedido(a)    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
10/10/2017  Comunicação assinada    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
10/10/2017  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
10/10/2017  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
10/10/2017  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
10/10/2017  Comunicação assinada    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
10/10/2017  Comunicação assinada    FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ   
 
10/10/2017  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios e 3 faxes. 2ª Turma, Decisão de 10/10/2017.   
 
10/10/2017  Juntada    Certidão de Julgamento   
 
10/10/2017  Concedida a ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, concedeu a ordem para, confirmando a liminar deferida, substituir os efeitos da prisão preventiva decretada em desfavor do paciente EIKE FUHRKEN BATISTA pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Ação Penal 0501634-09.2017.4.02.5101), pelas seguintes medidas cautelares diversas da prisão, na forma do art. 319 do CPP: a) comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de origem, para informar e justificar atividades (I); b) proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio (II); c) proibição de deixar o país, devendo entregar seu(s) passaporte(s) (IV e art. 320); d) recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana e feriados (V), tudo nos termos do voto do Relator. Falaram: pelo paciente, o Dr. Fernando Teixeira Martins, e pelo Ministério Público Federal, o Dr. Edson Oliveira de Almeida. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Edson Fachin. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 10.10.2017.   
Decisão de Julgamento
 
06/10/2017  Certidão    Informamos a Vossa Senhoria que, PROVAVELMENTE, este Habeas Corpus será levado a julgamento na Sessão da 2ª Turma deste Supremo Tribunal Federal do dia 10.10.2017 (terça-feira), a partir das 14h00min.    
 
15/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 209, divulgado em 14/09/2017  Despacho
 
 
13/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/09/2017  Despacho    DESPACHO: Tendo em vista o compromisso do defensor, defiro o adiamento do julgamento do habeas corpus, ficando designado para a sessão ordinária imediatamente subsequente. Publique-se. Brasília, 11 de setembro de 2017.    
 
11/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/09/2017  Petição    Manifestação - Petição: 51844 Data: 11/09/2017 às 14:26:54   
 
11/09/2017  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 11/09/2017 10:46:45   
 
14/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/08/2017  Petição    43921/2017 - 10/08/2017 - TLG. JCD6T-29869/2017, STJ, 9/8/2017 - comunica decisão.   
 
11/07/2017  Juntada de AR    Referente ao Ofício 8194/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS700979581BR - Data da Remessa: 03/05/2017   
 
04/07/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/06/2017  Petição    37248/2017 - 30/06/2017 - TLG.MCD6T-26004/2017-SEXTA TURMA - SOJ (EOLS), STJ, 28/06/2017 - Presta informações.    
 
26/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/05/2017  Petição    Sustentação oral - Petição: 27215 Data: 26/05/2017 às 15:45:35   
 
17/05/2017  Petição    24895/2017 - 17/05/2017 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação e requer providências.   
 
17/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/05/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
15/05/2017  Juntada de AR    Referente ao Ofício 8193/2017 - RELATORA DO HC n° 394.993 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Com cópia da Decisão - JS701858545BR   
 
11/05/2017  Vista à PGR       
 
11/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 98, divulgado em 10/05/2017  Despacho
 
 
09/05/2017  Despacho    Em 09/05/2017: Dê-se vista ao Procurador-Geral da República – art. 192, § 2º, do RISTF. Publique-se.    
 
03/05/2017  Expedido(a)    Ofício 8193/2017 - RELATORA DO HC n° 394.993 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Com cópia da Decisão - JS701858545BR - Data da Remessa: 03/05/2017   
 
03/05/2017  Expedido(a)    Ofício 8194/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS700979581BR - Data da Remessa: 03/05/2017   
 
03/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/05/2017  Petição    21239/2017 - 03/05/2017 - MALOTE DIGITAL - Ofício nº 03229/2017, 02/05/2017 - 07ª Vara Federal Criminal/SJRJ - Presta informações.   
 
03/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 90, divulgado em 02/05/2017  Decisão monocrática
 
 
02/05/2017  Expedido(a)    Ofício 8195/2017 - JUIZ DA 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (Ação Penal 0501634-09.2017.4.02.5101) - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS700996559BR - Data da Remessa: 02/05/2017   
 
02/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/05/2017  Petição    20930/2017 - 02/05/2017 - (Malote Digital)OFÍCIO Nº OFI.5116.000055-2/2017, SJRJ - 16º Juizado Especial Federal, 29/4/2017 - Presta informações.   
 
28/04/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
28/04/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
28/04/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
28/04/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
28/04/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
28/04/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
28/04/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
28/04/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
28/04/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
28/04/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 3 ofícios e 3 faxes. Decisão de 28.4.2017.   
 
28/04/2017  Liminar deferida  MIN. GILMAR MENDES  (...) defiro o pedido de medida liminar para suspender os efeitos da ordem de prisão preventiva decretada em desfavor do paciente EIKE FUHRKEN BATISTA , pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Ação Penal 0501634-09.2017.4.02.5101), se por algum outro motivo não estiver preso, determinando, ainda, que o Juízo analise a necessidade de aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, acompanhando sua execução.    
 
26/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/04/2017  Distribuído por prevenção    MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: HC 141478. Justificativa legal: RISTF, art. 77-D, caput   
 
26/04/2017  Autuado       
 
26/04/2017  Protocolado       
 
 
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