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Brasília, 22 de julho de 2018 - 07:39
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HC 143333 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


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Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
PACTE.(S) ANTONIO PALOCCI FILHO 
IMPTE.(S) ALESSANDRO SILVERIO (27158/PR) E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
20/04/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 10, de 12/04/2018. DJE nº 76, divulgado em 19/04/2018   
 
17/04/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 8, de 11/04/2018. DJE nº 73, divulgado em 16/04/2018   
 
13/04/2018  Juntada    das certidões de julgamento referentes às sessões Plenárias de 11 e 12.4.2018   
 
12/04/2018  Não conhecido(s)  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Em continuidade de julgamento, o Tribunal rejeitou a concessão da ordem de ofício, por maioria, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, que a concediam, nos termos de seus votos. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 12.4.2018.   
Decisão de Julgamento
 
11/04/2018  Suspenso o julgamento    Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, entendeu possível a remessa de habeas corpus ao Plenário, pelo Relator, com fundamento no art. 21, inc. XI, do RI/STF, de forma discricionária. Em seguida, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, não conheceu do habeas corpus, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Ao final, após o Relator explicitar as razões para não conceder o habeas corpus de ofício, no que foi acompanhado pelos Ministros Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Luiz Fux, o julgamento foi suspenso. Falaram: pelo paciente o Dr. Alessandro Silvério; e, pelo Ministério Público Federal, a Drª. Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora-Geral da República. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11.4.2018.    
Decisão de Julgamento
 
10/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/04/2018  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1829232/1829232   
 
10/04/2018  Petição    19850/2018 - 10/04/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.   
 
10/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 68, divulgado em 09/04/2018  Despacho
 
 
06/04/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
06/04/2018  Despacho    Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do respectivo Relatório atualizado, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea aos impetrantes e à Procuradoria-Geral da Republica. Com a ciência às partes que aqui se determina para todos os fins, cumpre-se a finalidade do relatório nos julgamentos, consoante previsto no artigo 131 do RISTF, o que implica dispensa da leitura em sessão do respectivo relatório, salvo objeção que se verificar. Tal procedimento se fundamenta nos termos do insculpido no inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, em cuja abrangência se insere a celeridade de julgamento.    
 
06/04/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Sessão do dia 11/04/2018   
 
05/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/04/2018  Petição    Manifestação - Petição: 18581 Data: 05/04/2018 às 11:07:00   
 
04/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/04/2018  Petição    18303/2018 - 04/04/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.   
 
02/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 60, divulgado em 27/03/2018  Despacho
 
 
26/03/2018  Despacho    Petição n. 16246/2018: Considerando o não encerramento do julgamento do HC 152.752/PR, apontado pela defesa como representativo de posição do Tribunal Pleno, deixo, por ora, de apreciar a petição indicada, sem prejuízo de eventual e oportuno exame.    
 
23/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/03/2018  Petição    Manifestação - Petição: 16246 Data: 23/03/2018 às 16:54:54   
 
22/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/03/2018  Petição    Manifestação - Petição: 15783 Data: 22/03/2018 às 11:56:53   
 
15/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/03/2018  Petição    Prioridade na tramitação do feito - Petição: 13991 Data: 15/03/2018 às 16:13:07   
 
01/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/03/2018  Petição    Prioridade na tramitação do feito - Petição: 9904 Data: 01/03/2018 às 16:01:12   
 
22/02/2018  Petição    Manifestação - Petição: 7956 Data: 22/02/2018 às 14:50:41   
 
05/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/02/2018  Petição    Manifestação - Petição: 3698 Data: 05/02/2018 às 15:09:15   
 
05/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/12/2017  Recebimento dos autos    da Presidência   
 
24/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 266, divulgado em 23/11/2017  Despacho
 
 
23/11/2017  Apresentado em mesa para julgamento  TRIBUNAL PLENO     
 
22/11/2017  Conclusos à Presidência       
 
22/11/2017  Despacho    "(...) Por esse exclusivo fundamento, indico à Presidência adiamento do julgamento do presente feito para essa ulterior apreciação conjunta (a critério da Presidência deste Tribunal), se assim factível for ao calendário do Pleno, viabilizando-se as intimações nos prazos regulamentares. Publique-se. Intimem-se."   
 
20/11/2017  Petição    Manifestação - Petição: 69915 Data: 20/11/2017 às 16:57:27   
 
20/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 262, divulgado em 17/11/2017  Despacho
 
 
16/11/2017  Despacho    Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do respectivo Relatório, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea aos impetrantes e à Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Intime-se.   
 
16/11/2017  Vista à PGR para fins de intimação       
 
14/11/2017  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe n. 259/2017, divulgado em 13/11/2017   
 
13/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/11/2017  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data do julgamento: 23/11/2017   
 
13/11/2017  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 109/2017. DJE nº 257, divulgado em 10/11/2017   
 
10/11/2017  Petição    Manifestação - Petição: 67986 Data: 10/11/2017 às 23:38:41   
 
08/11/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 08/11/2017 20:14:44   
 
31/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 250, divulgado em 30/10/2017  Decisão monocrática
 
 
27/10/2017  Negado seguimento  MIN. EDSON FACHIN  ao agravo regimental   
 
25/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/10/2017  Petição    Manifestação - Petição: 63816 Data: 25/10/2017 às 17:34:03   
 
28/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/08/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
28/08/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 48321 Data: 28/08/2017 às 17:49:44   
 
01/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017  Despacho
 
 
06/07/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/07/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1692117/1692117   
 
06/07/2017  Petição    38122/2017 - 05/07/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.   
 
30/06/2017  Vista à PGR       
 
30/06/2017  Despacho    Diante das informações prestadas pelo Juízo singular, cumpra-se a decisão associada ao e.doc. 32 e dê-se vista à PGR. Publique-se.   
 
30/06/2017  Petição    37171/2017 - 30/06/2017 - (Malote Digital)Ofício n. 700003527353, Juiz Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, 26/6/2017 - presta informações.   
 
10/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/05/2017  Expedido(a)    Ofício 8506/2017 - 13ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA - COM CÓPIA DA DECISÃO E COM MÍDIA CD - JS729429268BR - Data da Remessa: 10/05/2017   
 
10/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/05/2017  Petição    23097/2017 - 10/05/2017 - (Malote Digital) OFÍCIO Nº 700003314109, SJPR - 13ª vara Federal de Curitiba, 10/5/2017 - Presta informações.   
 
05/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/05/2017  Petição    Juntada de documentos - Petição: 21971 Data: 05/05/2017 às 14:40:26   
 
05/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 93, divulgado em 04/05/2017  Decisão monocrática
 
 
05/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 93, divulgado em 04/05/2017  Despacho
 
 
04/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/05/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 21817/2017   
 
04/05/2017  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
04/05/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 21817 Data: 04/05/2017 às 18:36:27   
 
04/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/05/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 03/05/17.   
 
03/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/05/2017  Petição    Manifestação - Petição: 21484 Data: 03/05/2017 às 18:59:45   
 
03/05/2017  Despacho       
 
03/05/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 03/05/17.   
 
03/05/2017  Liminar indeferida  MIN. EDSON FACHIN     
 
28/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/04/2017  Distribuído por prevenção    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Rcl 26752. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput   
 
28/04/2017  Autuado       
 
28/04/2017  Protocolado       
 
 
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