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Brasília, 23 de abril de 2018 - 19:40
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HC 152707 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
PACTE.(S) PAULO SALIM MALUF 
IMPTE.(S) ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (04107/DF) E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DA AP Nº 863 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/04/2018  Prejudicado  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou prejudicado o habeas corpus, tendo em conta a comunicação oral, nesta assentada, feita pelo Ministro Edson Fachin, relator da Ação Penal 863, no sentido de deferir monocraticamente, de ofício, a prisão domiciliar ao ora paciente. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19.4.2018.   
Decisão de Julgamento
 
18/04/2018  Suspenso o julgamento    Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por unanimidade, resolveu questão de ordem levantada pelo Ministro Celso de Mello, no sentido de afastar suspeição de Sua Excelência no julgamento deste habeas corpus. Não votou, nesta preliminar, o Ministro Celso de Mello. Em seguida, o Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, resolveu questão de ordem levantada pelo Ministro Dias Toffoli, no sentido de permitir a participação do Ministro Edson Fachin na votação do cabimento da impetração. Não votou, nesta preliminar, o Ministro Edson Fachin. Após o relatório e as sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pelo paciente, o Dr. Antônio Carlos de Almeida Castro; e, pela Procuradoria-Geral da República, o Dr. Humberto Jacques de Medeiros, Vice-Procurador-Geral Eleitoral. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 18.4.2018.   
Decisão de Julgamento
 
18/04/2018  Expedido(a)    Ofício 5961/2018 - VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO Complexo Judiciário "Ministro Mário Guimarães" - Fórum Criminal da Barra Funda - COM CÓPIA DO DECISÃO - URGENTE - REEXPEDIÇÃO - BI082891709BR - Data da Remessa: 18/04/2018   
 
13/04/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data do julgamento: 18/04/2018   
 
10/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/04/2018  Petição    19913/2018 - 10/04/2018 - Ofício nº 8578/2018 - TJDFT, 09/04/2018 - Presta informação.   
 
10/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/04/2018  Petição    Juntada de documentos - Petição: 19842 Data: 10/04/2018 às 10:22:48   
 
09/04/2018  Expedido(a)    Ofício 5946/2018 - MINISTRO EDSON FACHIN RELATOR DA AÇÃO PENAL 863 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - Data da Remessa: 09/04/2018   
 
09/04/2018  Expedido(a)    Ofício 5961/2018 - VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL/SP - COM CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - BI060192965BR - Data da Remessa: 09/04/2018   
 
09/04/2018  Expedido(a)    Ofício 5960/2018 - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - BI060192957BR - Data da Remessa: 09/04/2018   
 
09/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 66, divulgado em 06/04/2018  Decisão monocrática
 
 
06/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/04/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Sessão do dia 11/04/2018 - HC-MC-Ref   
 
05/04/2018  Expedido(a)    FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
05/04/2018  Expedido(a)    FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
05/04/2018  Comunicação assinada    DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ   
 
05/04/2018  Comunicação assinada    FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
05/04/2018  Comunicação assinada    DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ   
 
05/04/2018  Comunicação assinada    FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
05/04/2018  Petição    18845/2018 - 05/04/2018 - Ofício nº 8029/2018, Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do DF, 04/04/2018 - Encaminha documentos.   
 
05/04/2018  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 05/04/2018 16:55:17 - HC-MC-Ref   
 
05/04/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
05/04/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 3 ofícios e 2 faxes. Decisão de 5.4.2018.   
 
05/04/2018  Embargos não conhecidos  MIN. DIAS TOFFOLI  Embargos não conhecidos contra decisão que defere liminar. Contudo, de ofício, pelas razões expostas, dou efeito integrativo à liminar anteriormente proferida para afirmar a competência do Juízo das Execuções Penais da Comarca de São Paulo para fiscalizar a prisão domiciliar do paciente.    
 
04/04/2018  Expedido(a)    Ofício 5597/2018 - MINISTRO EDSON FACHIN RELATOR DA AÇÃO PENAL Nº 863 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - Data da Remessa: 04/04/2018   
 
04/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/04/2018  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1825504/1825504   
 
04/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 63, divulgado em 03/04/2018  Decisão monocrática
 
 
03/04/2018  Vista à PGR       
 
03/04/2018  Petição    Juntada de documentos - Petição: 18149 Data: 03/04/2018 às 19:07:08   
 
03/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/04/2018  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1824855/1824855   
 
03/04/2018  Remessa    da petição/STF 17910/2018 ao Gab. do Min Relator   
 
03/04/2018  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 17910/2018   
 
03/04/2018  Petição    17913/2018 - 03/04/2018 - Ofício nº 7684/2018, Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do DF, 02/04/2018 - Solicita informações.   
 
03/04/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 17910 Data: 03/04/2018 às 13:21:12   
 
03/04/2018  Petição    17893/2018 - 03/04/2018 - (Via Malote Digital) Ofício nº 7684/2018, Juíza de Direito da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, 2/4/2018 - presta informações.   
 
02/04/2018  Vista à PGR       
 
28/03/2018  Expedido(a)    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
28/03/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
28/03/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
28/03/2018  Liminar deferida  MIN. DIAS TOFFOLI  Em 28/3/18 Liminar deferida, ad referendum do Plenário da Corte, para assegurar ao paciente o direito de cumprir sua pena em regime de prisão domiciliar.   
 
23/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/03/2018  Petição    Manifestação - Petição: 16174 Data: 23/03/2018 às 14:47:19   
 
15/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/03/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
14/03/2018  Expedido(a)    Ofício 581/SEJ - COORDENADOR(A) DA DIVISÃO DE CONTROLE JUDICIAL DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E PROCESSUAL DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - Com mídia CD/R. - Data da Remessa: 14/03/2018   
 
27/02/2018  Vista à PGR       
 
27/02/2018  Petição    9108/2018 - 27/02/2018 - Ofício nº 7/2018-GMEF - Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal - Presta informações.   
 
21/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2194/2018 - MINISTRO EDSON FACHIN Relator da Ação Penal n° 863 do Supremo Tribunal Federal - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - Data da Remessa: 21/02/2018   
 
19/02/2018  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR   
 
15/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 27, divulgado em 14/02/2018  Despacho
 
 
09/02/2018  Certidão    Certifico que elaborei um ofício. Decisão de 8 de fevereiro de 2018.   
 
09/02/2018  Ciência    A advogada Liliane de Carvalho Gabriel tomou ciência do despacho proferido em 08/02/2018   
 
09/02/2018  Despacho    EM 08/02/2018.Solicitem-se, portanto, informações ao Ministro Edson Fachin (RISTF, art. 191, caput ). Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste a respeito (RISTF, art. 192, § 1º). À Secretaria para as providências de estilo.   
 
01/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/02/2018  Distribuído por prevenção    MIN. DIAS TOFFOLI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. DIAS TOFFOLI. Processo que justifica: HC 151913. Justificativa legal: RISTF, art. 77-D, caput  Certidão
 
 
01/02/2018  Autuado       
 
01/02/2018  Protocolado       
 
 
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