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Brasília, 24 de junho de 2018 - 11:55
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ACO 2438 - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA  (Processo físico)

Origem: ES - ESPÍRITO SANTO
Relator atual MIN. LUIZ FUX
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
RÉU(É)(S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
29/04/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    20248/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO / 5922-PROMOTORIA DE JUSTIÇA CUMULATIVA DE ARACRUZ / PROMOTORIA DE JUSTIÇA CUMULATIVA DE ARACRUZ   
 
24/04/2015  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição   
 
24/04/2015  Transitado(a) em julgado    em 21/04/2015, dia subsequente ao último dia doprazo recursal. Decisão publicada no DJe de 10/03/2015.   
 
20/04/2015  Juntada a petição nº     18121/2015.18121/2015   
 
17/04/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1351110/1351110   
 
17/04/2015  Petição    18121/2015 - 17/04/2015 - Parecer nº 63940/2015 - ASJTC/SAJ, PGR, 16/04/2015 - Manifesta ciência da decisão.   
 
08/04/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
26/03/2015  Juntada de AR    Ref. Intimação ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo. AR695620842JL   
 
12/03/2015  Expedida intimação via postal    ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, JL695620842BR    
 
10/03/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/03/2015 - ATA Nº 25/2015. DJE nº 45, divulgado em 09/03/2015  Inteiro teor do acórdão
 
 
05/03/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 3, de 24/02/2015. DJE nº 42, divulgado em 04/03/2015   
 
26/02/2015  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 24.2.2015   
 
24/02/2015  Agravo regimental não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Dias Toffoli e Roberto Barroso. Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. 1ª Turma, 24.2.2015.   
Decisão de Julgamento
 
20/02/2015  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 20/02/2015 15:50:25 - ACO-AgR   
 
01/07/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/07/2014  Juntada de AR    Ref. Intimação ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na pessoa do Procurador - Geral de Justiça. AR695504055JL   
 
27/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/06/2014  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 29577/2014   
 
24/06/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1242314/1242314   
 
24/06/2014  Petição    29577/2014 - 24/06/2014 - Nº 3872/2014-ASJTC/SAJ/PGR, PGR, 24/06/2014 - Ag.Reg.   
 
12/06/2014  Expedida intimação via postal    ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo. JL695504055BR    
 
12/06/2014  Vista à PGR para fins de intimação       
 
11/06/2014  Publicação, DJE    DJE nº 112, divulgado em 10/06/2014  Decisão monocrática
 
 
09/06/2014  Improcedente  MIN. LUIZ FUX  em 05/06/2014: "(...) Ex positis, conheço do presente conflito e declaro a atribuição do Parquet Estadual para atuar no caso, sem prejuízo de eventual deslocamento da competência para a Justiça Federal, caso haja superveniente intervenção da União, e determino que estes autos sejam encaminhados à Promotoria de Justiça Cumulativa de Aracruz/ES. Publique-se. "    
 
20/05/2014  Distribuído    MIN. LUIZ FUX   
 
20/05/2014  Autuado       
 
 
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