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Brasília, 22 de julho de 2018 - 07:12
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Rcl 30245 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)


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Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
RECLTE.(S) JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA 
ADV.(A/S) ROBERTO PODVAL (25220/DF, 215683/RJ, 101458/SP) E OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
BENEF.(A/S) NÃO INDICADO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/07/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
02/07/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)   
 
02/07/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)   
 
02/07/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)   
 
02/07/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)   
 
02/07/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)   
 
02/07/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)   
 
02/07/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 3 ofícios (malote digital). Decisão de 2.7.2018.   
 
02/07/2018  Despacho    "Ante o exposto, considerando que a decisão proferida pela Segunda Turma, por maioria de três votos a um, em nenhum momento restabeleceu a prisão provisória do reclamante, tratando-se, no caso, de prisão-pena, a qual foi suspensa para assegurar a liberdade plena do ora reclamante, em razão da plausibilidade jurídica dos recursos interpostos, e, mais ainda, por não subsistir nenhuma esfera de competência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR – que sequer foi comunicado da decisão desta Corte -, CASSO, até posterior deliberação da Segunda Turma, a decisão do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR que, agindo de ofício, impôs ao reclamante medidas cautelares diversas da prisão, em claro descumprimento de decisão desta Suprema Corte e usurpação da competência do Juízo da Vara de Execução Penal do Distrito Federal." Ministro DIAS TOFFOLI, Relator.    
 
02/07/2018  Conclusos à Presidência    da Petição STF n. 44.426/2018 - Pedido de extensão   
 
02/07/2018  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 44426/2018   
 
29/06/2018  Petição    Extensão - Petição: 44426 Data: 29/06/2018 às 17:01:01   
 
29/06/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 1, de 26/06/2018. DJE nº 129, divulgado em 28/06/2018   
 
28/06/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
27/06/2018  Petição    43631/2018 - 27/06/2018 - (Via Malote Digital) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - encaminha, em devolução, o Ofício n. 204/2018.   
 
27/06/2018  Petição    43481/2018 - 27/06/2018 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Encaminha decisão   
 
27/06/2018  Despacho    EM 26/06/2018.Considerando a decisão colegiada da Segunda Turma que, na data de hoje, por maioria, concedeu medida cautelar em habeas corpus de ofício, para assegurar a liberdade do ora reclamante até a conclusão de julgamento desta, providencie a Secretaria da Corte, além daquelas de praxe, a comunicação desta decisão ao juízo responsável pela execução provisória do reclamante no Distrito Federal, consoante indicado na Petição/STF nº 43423/18.   
 
26/06/2018  Expedido(a)    2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)   
 
26/06/2018  Expedido(a)    2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)   
 
26/06/2018  Expedido(a)    2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)   
 
26/06/2018  Expedido(a)    2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)   
 
26/06/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)   
 
26/06/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)   
 
26/06/2018  Comunicação assinada    2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)   
 
26/06/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 3 ofícios (malote digital). 2ª turma, sessão de 26.6.2018.   
 
26/06/2018  Juntada    Certidão de julgamento   
 
26/06/2018  Petição    Manifestação - Petição: 43423 Data: 26/06/2018 às 19:53:19   
 
26/06/2018  Liminar deferida  SEGUNDA TURMA  Decisão: Após o voto do Ministro Relator, que julgava improcedente a reclamação, mas concedia a ordem de habeas corpus de ofício para, excepcionalmente, suspender a execução provisória da pena imposta ao reclamante, até que o Superior Tribunal de Justiça decida sobre o recurso interposto, pediu vista o Ministro Edson Fachin. Após o pedido de vista do Ministro Edson Fachin, a Turma, por maioria, concedeu medida cautelar em habeas corpus de ofício para assegurar a liberdade do paciente até a conclusão de julgamento da reclamação, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Edson Fachin. Presente, em favor do reclamante, o Dr. Roberto Podval. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2a Turma, 26.6.2018.   
Decisão de Julgamento
 
25/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/06/2018  Petição    Esclarecimentos - Petição: 42402 Data: 22/06/2018 às 16:17:44   
 
18/06/2018  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 42/2018. DJE nº 120, divulgado em 15/06/2018   
 
14/06/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    2ª Turma em 14/06/2018 16:34:32   
 
16/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/05/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
07/05/2018  Vista à PGR       
 
07/05/2018  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 7381/2018   
 
07/05/2018  Petição    26743/2018 - 07/05/2018 - (Via Malote Digital) Ofício n.º 9396888 - Gab23, TRF da 4ª Região, 4/5/2018 - presta informações.   
 
27/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/04/2018  Petição    Manifestação - Petição: 25054 Data: 27/04/2018 às 18:53:30   
 
24/04/2018  Expedido(a)    Ofício 7381/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - BI101466366BR - Data da Remessa: 24/04/2018   
 
23/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 77, divulgado em 20/04/2018  Decisão monocrática
 
 
20/04/2018  Comunicação assinada    RCL - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ   
 
20/04/2018  Certidão    Certifico que elaborei um ofício. Decisão de 18/4/2018.   
 
19/04/2018  Ciência       
 
19/04/2018  Liminar indeferida  MIN. DIAS TOFFOLI  Em 18/4/18 Liminar indeferida. À Secretaria para que providencie a instrução desta ação, solicitando informações à autoridade reclamada a respeito dos embargos infringentes em questão (RISTF, art. 157). Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República.    
 
19/04/2018  Liminar indeferida  MIN. DIAS TOFFOLI  em 18/4/2018.   
 
18/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/04/2018  Distribuído por prevenção    MIN. DIAS TOFFOLI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. DIAS TOFFOLI. Processo que justifica: HC 137728. Justificativa legal: RISTF, art. 70, caput  Certidão
 
 
17/04/2018  Autuado       
 
17/04/2018  Protocolado       
 
 
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