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Brasília, 22 de julho de 2018 - 07:49
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MS 32567 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)


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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. ROBERTO BARROSO
IMPTE.(S) MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) ALBERTO PAVIE RIBEIRO (07077/DF, 53357/GO) E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
LIT.PAS.(A/S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Processo(s) apensado(s): MS 33080 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 124, divulgado em 21/06/2018  Despacho
 
 
20/06/2018  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir União como litisconsorte passivo, conforme determinado do despacho de 20/06/2018.   
 
20/06/2018  Despacho    Em 20/06/2018:"(...) Diante do exposto, intimem-se as partes e a PGR, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias cada, a começar pela parte impetrante, para que se manifestem sobre possível perda do objeto do writ. Admito o ingresso da União nos feitos. Anote-se."   
 
22/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/10/2014  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
10/09/2014  Petição    41478/2014 - 10/09/2014 - Ofício 249/GP/2014, CNJ, 09/09/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 25728/2014.   
 
01/09/2014  Vista à PGR    para fins de parecer   
 
01/09/2014  Certidão    Certifico que foi apensado a estes autos o MS nº 33.080, em cumprimento ao despacho de 5/8/2014.   
 
29/08/2014  Petição    Manifestação - Petição: 38902 Data: 29/08/2014 16:34:13.98 GMT-03:00   
 
19/08/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 08/08/2014   
 
18/08/2014  Devolução de mandado    (Em 15/08/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 08/08/2014   
 
13/08/2014  Juntada    Lista de Postagem referente expedição do Ofício nº25728/2014   
 
08/08/2014  Expedido(a)    INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR   
 
08/08/2014  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR   
 
08/08/2014  Publicação, DJE    DJE nº 153, divulgado em 07/08/2014  Despacho
 
 
06/08/2014  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 1/8/2014.   
 
05/08/2014  Despacho    Em 1º/8/2014: "Determino a tramitação conjunta do Mandado de Segurança nº 32.567 e do Mandado de Segurança nº 33.080. Esclareça o Conselho Nacional de Justiça a razão da demora e a perspectiva de julgamento do processo administrativo disciplinar instaurado contra os impetrantes. Publique-se."    
 
05/02/2014  Vista à PGR       
 
04/02/2014  Petição    Manifestação - Petição: 2600 Data: 04/02/2014 15:10:24.956 GMT-02:00   
 
06/01/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 13/12/2013   
 
20/12/2013  Devolução de mandado    (Em 19/12/2013) Do AGU , ref. ao despacho publicado no DJE de 13/12/2013   
 
17/12/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 64409/2013   
 
16/12/2013  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 64409 Data: 16/12/2013 20:48:23.607 GMT-02:00   
 
13/12/2013  Publicação, DJE    DJE nº 246, divulgado em 12/12/2013  Decisão monocrática
 
 
12/12/2013  Expedido(a)    Envio Petição Inicial AGU Ingresso Interessado - SEJ   
 
11/12/2013  Comunicação assinada    Envio Petição Inicial AGU Ingresso Interessado - SEJ   
 
11/12/2013  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício.   
 
11/12/2013  Ciência    Pelo impetrante, da decisão de 10/12/2013, o advogado Emiliano Alves Aguiar, OAB/DF nº 24628, dispensando a sua intimação pela publicação no Diário da Justiça Eletrônico    
 
10/12/2013  Liminar indeferida  MIN. ROBERTO BARROSO  “(...) Nessas situações, o que justifica a medida é a prevalência do interesse público em se se afastar quaisquer obstáculos à apuração plena dos fatos, bem como as dúvidas fundadas que tenham sido geradas quanto à regularidade da atuação estatal. Diante dos elementos disponíveis, não verifico irrazoabilidade no ato impugnado. 22. Com essas considerações, não vejo como conceder, neste momento, a medida liminar pleiteada. III. DISPOSITIVO 23. Diante do exposto: (i) Indefiro o pedido de medida liminar (Lei nº 12.016/2009, arts. 7º, III, e 16); (ii) Dê-se ciência da impetração à Advocacia-Geral da União para que, querendo, postule seu ingresso no feito (Lei nº 12.016/2009, art. 7º, II); (iii) Na sequência, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República (Lei nº 12.016/2009, art. 12). Publique-se.”   
 
09/12/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 22/11/2013   
 
05/12/2013  Devolução de mandado    (Em 04/12/2013)Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 22/11/2013   
 
29/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/11/2013  Petição    60722/2013 - 29/11/2013 - Ofício nº 328/GP/2013, CNJ, 28/11/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº15.910/2013.   
 
26/11/2013  Juntada    Lista de Postagem referente expedição do Ofício nº 15910/2013   
 
22/11/2013  Expedido(a)    Informação Petição Inicial MS - Relator   
 
22/11/2013  Publicação, DJE    DJE nº 230, divulgado em 21/11/2013  Despacho
 
 
21/11/2013  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial MS - Relator   
 
20/11/2013  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 19/11/2013.   
 
19/11/2013  Despacho    "Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações. Na sequência, decidirei sobre o pedido de medida liminar. Publique-se."    
 
18/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/11/2013  Distribuído    MIN. ROBERTO BARROSO   
 
18/11/2013  Autuado       
 
14/11/2013  Protocolado       
 
 
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