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Brasília, 12 de dezembro de 2017 - 08:17
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MS 33008 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)


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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. ROBERTO BARROSO
IMPTE.(S) CLARICE DA CRUZ MENDES 
ADV.(A/S) CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (0064900/RJ) 
IMPDO.(A/S) TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
LIT.PAS.(A/S) ERETIANA SILVA E SILVA 
LIT.PAS.(A/S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/10/2016  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    6825/2016.   
 
17/10/2016  Transitado(a) em julgado    em 14/10/2016  Certidão de trânsito em julgado
 
 
28/09/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 14/09/2016   
 
15/09/2016  Expedido(a)    Mandado   
 
14/09/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/09/2016 - ATA Nº 134/2016. DJE nº 196, divulgado em 13/09/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
13/09/2016  Comunicação assinada    Mandado   
 
12/05/2016  Petição    24018/2016 - 12/05/2016 - Aviso nº 355-GP, TCU - Presta informações em atenção ao ofício nº 6302/2016.   
 
12/05/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 12, de 03/05/2016. DJE nº 95, divulgado em 11/05/2016   
 
05/05/2016  Expedido(a)    Ofício 6302/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - JS330413304BR    
 
05/05/2016  Expedido(a)    Ofício 6304/2016 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - JS330413295BR    
 
04/05/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO 1ª TURMA - PRESIDENTE TURMA   
 
04/05/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO 1ª TURMA - PRESIDENTE TURMA   
 
04/05/2016  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO 1ª TURMA - PRESIDENTE TURMA    
 
04/05/2016  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO 1ª TURMA - PRESIDENTE TURMA    
 
04/05/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO 1ª TURMA - PRESIDENTE TURMA   
 
04/05/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO 1ª TURMA - PRESIDENTE TURMA   
 
04/05/2016  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios e 2 faxes. 1ª Turma, sessão de 3/5/2016.   
 
03/05/2016  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 3.5.2016   
 
03/05/2016  Concedida a segurança  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma concedeu a segurança, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 3.5.2016.   
Decisão de Julgamento
 
26/04/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 19/04/2016   
 
25/04/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Intimação do TCU na pessoa do AGU - Referente à Pauta nº 18/2016 - Primeira Turma   
 
25/04/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Intimação da União na pessoa do AGU - Referente à Pauta nº 18/2016 - Primeira Turma   
 
25/04/2016  Devolução de mandado    Da União, Na Pessoa Do AGU Ref. à Pauta n°18/2016 DJE 25/04/2016   
 
25/04/2016  Devolução de mandado    Do TCU, Na Pessoa Do AGU Ref. à Pauta n°18/2016 DJE 25/04/2016   
 
25/04/2016  Devolução de mandado    Do AGU, ref. DJE de 19/04/2016   
 
25/04/2016  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 18/2016. DJE nº 78, divulgado em 22/04/2016   
 
20/04/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 20/04/2016 18:44:14   
 
19/04/2016  Publicação, DJE    DJE nº 74, divulgado em 18/04/2016  Despacho
 
 
15/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/04/2016  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir a União como litisconsorte passiva, em cumprimento ao despacho de 15/04/2016.   
 
15/04/2016  Despacho    Em 15/04/2016: "Admito o ingresso da União, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. Anote-se. Inclua-se o feito em pauta para julgamento. Publique-se. Intimem-se."   
 
07/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/04/2015  Petição    Manifestação - Petição: 15571 Data: 07/04/2015 10:59:45.296 GMT-03:00   
 
05/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/09/2014  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
03/09/2014  Vista à PGR       
 
03/09/2014  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 39968/2014   
 
03/09/2014  Petição    Agravo Regimental - Petição: 39968 Data: 03/09/2014 16:37:24.357 GMT-03:00   
 
03/09/2014  Juntada de AR    Ref. Carta de Intimação à Eretiana Silva e Silva. AR695528406JL   
 
28/08/2014  Petição    38641/2014 - 28/08/2014 - Aviso nº 849-GP, TCU - Presta informações em atenção ao ofício nº 26683/2014.   
 
22/08/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 19/08/2014   
 
21/08/2014  Devolução de mandado    (Em 21/08/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/08/2014   
 
19/08/2014  Juntada    Lista de Postagem referente expedição do Ofício nº26683/2014   
 
19/08/2014  Publicação, DJE    DJE nº 159, divulgado em 18/08/2014  Decisão monocrática
 
 
18/08/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR INFORMAÇÕES MS RELATOR - RELATOR   
 
15/08/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - RELATOR   
 
15/08/2014  Expedido(a)    Envio Petição Inicial AGU Ingresso Interessado - Relator    
 
15/08/2014  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - RELATOR   
 
15/08/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - RELATOR   
 
15/08/2014  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - RELATOR   
 
15/08/2014  Comunicação assinada    Envio Petição Inicial AGU Ingresso Interessado - Relator    
 
15/08/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR INFORMAÇÕES MS RELATOR - RELATOR   
 
15/08/2014  Certidão    Certifico que elaborei dois ofícios, um fax e uma carta de intimação. Decisão de 14/08/2014.   
 
14/08/2014  Liminar deferida  MIN. ROBERTO BARROSO  Em 14/08/2014: "[...] Diante do exposto, defiro a medida liminar, para determinar a suspensão, quanto à impetrante, do Acórdão TCU nº 1.189/2014, até ulterior deliberação. Em consequência, determino o restabelecimento da pensão em seu favor, na cota-parte que lhe couber, considerando os dependentes em concorrência habilitados, cujas cotas-partes devem ser readequadas a partir dessa decisão. Intime-se a litisconsorte passiva desta decisão (via postal). Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, bem como intime-se o órgão de representação judicial da respectiva pessoa jurídica para, querendo, ingressar no feito (Lei nº 12.016/2009, art. 7º, I e II). Na sequência, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República (Lei nº 12.016/2009, art. 12). Publique-se. Intimem-se. "   
 
29/07/2014  Juntada de AR    NÃO CUMPRIDO AUSENTE Ref. Carta de Citação à Eretiana Silva e Silva. AR695505060JL   
 
10/07/2014  Juntada de AR    Ref. Carta de Citação à Eretiana Silva e Silva. AR695506958JL   
 
20/06/2014  Expedido(a)    CITAÇÃO VIA POSTAL - SEJ   
 
18/06/2014  Comunicação assinada    CITAÇÃO VIA POSTAL - SEJ   
 
18/06/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao Dje de 12/06/2014   
 
18/06/2014  Devolução de mandado    (Em 17/06/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 12/06/2014   
 
17/06/2014  Certidão    Certifico que elaborei 1 citação por AR. Despacho de 9/6/2014. Novo endereço.   
 
16/06/2014  Petição    Aditamento à inicial - Petição: 28452 Data: 16/06/2014 17:44:13.852 GMT-03:00   
 
16/06/2014  Expedido(a)    CITAÇÃO VIA POSTAL - SEJ   
 
13/06/2014  Comunicação assinada    CITAÇÃO VIA POSTAL - SEJ   
 
13/06/2014  Certidão    Certifico que elaborei 1 citação por AR. Despacho de 9/6/2014.   
 
12/06/2014  Certidão    foi retificada a autuação dos presentes autos para incluir na parte passiva Eretiana Silva e Silva em cumprimento ao r. despacho de 09/06/2014.    
 
12/06/2014  Petição    Aditamento à inicial - Petição: 27869 Data: 12/06/2014 12:48:37.915 GMT-03:00   
 
12/06/2014  Publicação, DJE    DJE nº 113, divulgado em 11/06/2014  Despacho
 
 
10/06/2014  Despacho    Em 09/06/2014: " (...) ...fixo o prazo de dez dias para que a impetrante promova a sua inclusão no polo passivo, com a respectiva qualificação e indicação do endereço para citação, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 47, parágrafo único, do CPC, c/c o art. 24 da Lei nº 12.016/2009. Publiquie-se."   
 
05/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/06/2014  Distribuído    MIN. ROBERTO BARROSO   
 
05/06/2014  Autuado       
 
04/06/2014  Protocolado       
 
 
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