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Brasília, 23 de abril de 2018 - 20:12
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MS 35003 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. LUIZ FUX
IMPTE.(S) ALEXANDRE CASTRO GUACHALLA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (108761/RJ) 
ADV.(A/S) AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA (189173/RJ) 
IMPDO.(A/S) CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
20/04/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
10/04/2018  Expedido(a)    Ofício 6113/2018 - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI063176278BR - Data da Remessa: 10/04/2018   
 
10/04/2018  Expedido(a)    Ofício 6114/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI063176264BR - Data da Remessa: 10/04/2018   
 
10/04/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
10/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 68, divulgado em 09/04/2018  Decisão monocrática
 
 
09/04/2018  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
09/04/2018  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
09/04/2018  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
09/04/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
09/04/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
09/04/2018  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
06/04/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 2 ofícios e de 2 faxes. Decisão de 6/4/2018.   
 
06/04/2018  Concedida a ordem  MIN. LUIZ FUX  "[...] Ex positis, CONCEDO A ORDEM pretendida para anular a determinação do Conselho Nacional de Justiça nos autos do Procedimento de Controle Administrativo 0003925-38.2017.2.00.0000, nos termos do art. 21, § 1º do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Int.."   
 
19/01/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/01/2018  Petição    Interessado - Petição: 1480 Data: 19/01/2018 às 15:26:53   
 
27/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/09/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 56165/2017   
 
26/09/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 56165 Data: 26/09/2017 às 20:25:59   
 
13/09/2017  Juntada de AR    Rastreamento postal extraído do sítio dos Correios (art. 1º, II, Res. 478).    
 
25/08/2017  Petição    Manifestação - Petição: 47985 Data: 25/08/2017 às 18:33:38   
 
17/08/2017  Juntada de AR    Ref. Ofício 16186/2017 - ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho - JS869535112BR - Data da Remessa: 09/08/2017   
 
14/08/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
14/08/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
09/08/2017  Expedido(a)    Ofício 16184/2017 - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Com cópia do Despacho e com Mídia CD - JS869535191BR - Data da Remessa: 09/08/2017   
 
09/08/2017  Expedido(a)    Ofício 16186/2017 - ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho - JS869535112BR - Data da Remessa: 09/08/2017   
 
07/08/2017  Comunicação assinada    MS - ENVIO PETIÇÃO INICIAL AGU INGRESSO INTERESSADO - RELATOR    
 
07/08/2017  Comunicação assinada    MS - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
04/08/2017  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 2/8/2017.   
 
04/08/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
04/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 171, divulgado em 03/08/2017  Despacho
 
 
02/08/2017  Despacho    "[...] Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações (Lei 12.016/2009, art. 7º, I). Dê-se ciência à Advocacia-Geral da União para que, querendo, ingresse no feito (Lei 12.016/2009, art. 7º, II). Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para elaboração de parecer (Lei 12.016/2009, art. 12). Publique-se."   
 
02/08/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
02/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 169, divulgado em 01/08/2017  Decisão monocrática
 
 
18/07/2017  Expedido(a)    Ofício 2791/R - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Com cópia da Decisão - JS847895153BR - Data da Remessa: 18/07/2017   
 
18/07/2017  Expedido(a)    Ofício 2792/R - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Com cópia da Decisão - JS847895140BR - Data da Remessa: 18/07/2017   
 
18/07/2017  Expedido telex/fax nº    2086 em 18/7/2017, a Ministra Presidente do Conselho Nacional de Justiça.   
 
14/07/2017  Expedido telex/fax nº    2085 em 14/07/2017, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (enviado via malote digital)   
 
14/07/2017  Liminar deferida em parte  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 14.07.2017 "3. Defiro, em menor extensão, a medida acauteladora, para suspender o concurso no estágio em que se encontra, ficando esta medida, de qualquer forma, submetida ao Relator. 4. Oportunamente, encaminhem o processo ao ministro Luiz Fux." Min. Marco Aurélio   
 
12/07/2017  Conclusos à Vice-Presidência    Ao Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio, nos termos do art. 37, I, e art. 67, §10, do RISTF.   
 
12/07/2017  Lançamento indevido    11/07/2017 - Conclusos à Presidência Justificativa:    
 
11/07/2017  Conclusos à Presidência    art. 13, VIII, RISTF   
 
11/07/2017  Distribuído    MIN. LUIZ FUX  Certidão
 
 
11/07/2017  Autuado       
 
11/07/2017  Protocolado       
 
 
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