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Brasília, 23 de abril de 2018 - 20:08
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AC 4334 - AÇÃO CAUTELAR  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) AECIO NEVES DA CUNHA 
ADV.(A/S) PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO (29477/DF) E OUTRO(A/S)
RÉU(É)(S) ANDREA NEVES DA CUNHA 
RÉU(É)(S) FREDERICO PACHECO DE MEDEIROS 
RÉU(É)(S) MENDHERSON SOUZA LIMA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/04/2018  Petição    21889/2018 - 17/04/2018 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.   
 
13/04/2018  Lançamento indevido    13/04/2018 - Petição Justificativa: Vínculo indevido. Duplicidade.   
 
13/04/2018  Petição    21064/2018 - 13/04/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - solicita providências.   
 
13/04/2018  Petição    21066/2018 - 13/04/2018 - Nº 483/LJ/2018 - REFD - Ministério Público Federal - Requer providências.    
 
13/04/2018  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1831781/1831781   
 
12/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 70, divulgado em 11/04/2018  Despacho
 
 
11/04/2018  Petição    20302/2018 - 11/04/2018 - N. 481/LJ/2018-REFD, Procuradoria-Geral da República, 09/04/2018 - Apresenta manifestação.   
 
10/04/2018  Vista à PGR    referente ao protocolado nº 18804/2018.   
 
10/04/2018  Despacho    referente ao protocolado nº 18804/2018.   
 
09/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 66, divulgado em 06/04/2018  Despacho
 
 
06/04/2018  Petição    19240/2018 - 06/04/2018 - Ofício 5359/2018-BCB/Diret, Banco Central do Brasil - Presta informações em atenção ao ofício nº 571/R.   
 
05/04/2018  Petição    18804/2018 - 05/04/2018 - Líq/Rural - 6545/2018, Banco Rural, 02/04/2018 - Presta informações em atenção ao ofício nº 572/R.   
 
05/04/2018  Vista à PGR    referente ao protocolados nº 12251/2018.   
 
05/04/2018  Despacho    referente ao protocolado nº 12251/2018.   
 
27/03/2018  Expedido(a)    Ofício 571/R - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR MINISTRO ILAN GOLDFAJN PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - Com cópia da Decisão - BI046331777BR - Data da Remessa: 26/03/2018   
 
27/03/2018  Expedido(a)    Ofício 572/R - Ao Senhor OSMAR BRASIL DE ALMEIDA Liquidade do Banco Rural S/A - Com cópia do Ofício n° 5571/R , da Decisão e Documento - BI046331763BR - Data da Remessa: 26/03/2018   
 
16/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 51, divulgado em 15/03/2018  Despacho
 
 
15/03/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
14/03/2018  Juntada a petição nº     10887/2018.10887/2018   
 
14/03/2018  Despacho    em 13/03/2018   
 
13/03/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 2 ofícios. Decisão de 05/03/2018.   
 
09/03/2018  Petição    12251/2018 - 09/03/2018 - BRADESCO - Presta informações em atenção ao ofício nº 5571/R.   
 
09/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 45, divulgado em 08/03/2018  Despacho
 
 
09/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 45, divulgado em 08/03/2018  Decisão monocrática
 
 
07/03/2018  Juntada a petição nº     2426/2018.2426/2018   
 
07/03/2018  Juntada a petição nº     7293/2018.7293/2018   
 
07/03/2018  Despacho       
 
07/03/2018  Determinada a diligência       
 
05/03/2018  Petição    10887/2018 - 05/03/2018 - Liq/Rural-6407/2018, Banco Rural, 2/3/2018 - presta informações.   
 
27/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/02/2018  Juntada a petição nº     7949/2018.7949/2018   
 
23/02/2018  Juntada a petição nº     7746/2018.7746/2018   
 
22/02/2018  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1801131/1801131   
 
22/02/2018  Petição    7949/2018 - 22/02/2018 - Nº 208/LJ/2018 - REFD - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.   
 
21/02/2018  Petição    7746/2018 - 21/02/2018 - Ofício nº 1567/2018/TRSIG - Caixa Econômica Federal - Presta informações em atenção ao ofício nº 5571/R.   
 
20/02/2018  Petição    7293/2018 - 20/02/2018 - BANCO DO BRASIL - Presta informações em atenção ao ofício nº 5571/R, de 12/12/2017.   
 
08/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018  Despacho
 
 
06/02/2018  Vista à PGR       
 
06/02/2018  Juntada a petição nº     2288/2018.2288/2018   
 
06/02/2018  Juntada a petição nº     2289/2018.2289/2018   
 
06/02/2018  Juntada a petição nº     2601/2018.2601/2018   
 
06/02/2018  Juntada a petição nº     2284/2018.2284/2018   
 
06/02/2018  Juntada a petição nº     2290/2018.2290/2018   
 
06/02/2018  Juntada a petição nº     2286/2018.2286/2018   
 
06/02/2018  Juntada a petição nº     2287/2018.2287/2018   
 
06/02/2018  Juntada a petição nº     260/2018.260/2018   
 
06/02/2018  Despacho       
 
30/01/2018  Petição    2601/2018 - 30/01/2018 - Banco do Brasil - Solicita prazo adicional.   
 
29/01/2018  Petição    2426/2018 - 29/01/2018 - Banco Santander, 22/1/2018 - Presta informações em atenção ao ofício nº 5571/R.   
 
26/01/2018  Petição    2290/2018 - 26/01/2018 - BNPP/DIJUR/OFJUD/002/18, Banco BNP Paribas Brasil S/A, 04/01/2018 - Presta informações em atenção ao ofício nº 5571/R.   
 
26/01/2018  Petição    2289/2018 - 26/01/2018 - Liq/Rural-6232/2017, Banco Rural, 24/01/2018 - Requer prorrogação de prazo.   
 
26/01/2018  Petição    2288/2018 - 26/01/2018 - Banco Citibank S.A, 27/12/2017 - Presta informações e requer providências.   
 
26/01/2018  Petição    2287/2018 - 26/01/2018 - Ofício-2018/596-13, Banco do Nordeste, 04/01/2018 - Presta informações em atenção ao ofício nº 5571/R.   
 
26/01/2018  Petição    2286/2018 - 26/01/2018 - CE - ADM -002/2018, SICOOB - Presta informações em atenção ao ofício nº 5.571/R.   
 
26/01/2018  Petição    2284/2018 - 26/01/2018 - Ofício 25597/2017-BCB/Secre/Direc, BCB, 26/12/2017 - Presta informações em atenção ao ofício nº 5.571/r.   
 
17/01/2018  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 5572/R   
 
17/01/2018  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 5571/R   
 
08/01/2018  Petição    260/2018 - 08/01/2018 - Ofício nº 972/2017 - RFB/Gabinete, Secretaria da Receita Federal do Brasil, 27/12/2017 - encaminha documento e uma mídia DVD-R em atenção ao Ofício nº 5.572/R, de 12/12/2017.   
 
15/12/2017  Expedido(a)    Ofício 5572/R - AO SENHOR JORGE ANTONIO DEHER RACHID SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JR994962818BR - Data da Remessa: 15/12/2017   
 
15/12/2017  Expedido(a)    Ofício 5571/R - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR MINISTRO ILAN GOLDFAJN PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JR994962804BR - Data da Remessa: 15/12/2017   
 
11/12/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 2 ofícios. Decisão de 27/11/2017.   
 
11/12/2017  Publicação, DJE    DJE nº 283, divulgado em 07/12/2017  Decisão monocrática
 
 
06/12/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
06/12/2017  Juntada a petição nº     71232/2017.71232/2017   
 
06/12/2017  Juntada a petição nº     63533/2017.63533/2017   
 
06/12/2017  Deferido em parte  MIN. MARCO AURÉLIO     
 
27/11/2017  Petição    Vista dos autos - Petição: 71737 Data: 27/11/2017 às 17:00:09   
 
24/11/2017  Petição    71232/2017 - 24/11/2017 - Procuradora-Geral da República - manifesta-se ciente de despacho.   
 
24/11/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1766207/1766207   
 
25/10/2017  Ciência       
 
25/10/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 63533 Data: 25/10/2017 às 12:12:17   
 
23/10/2017  Vista à PGR       
 
23/10/2017  Certidão    RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO   
 
23/10/2017  Juntada a petição nº     59474/2017.59474/2017   
 
23/10/2017  Decisão (segredo de justiça)  MIN. MARCO AURÉLIO     
 
09/10/2017  Petição    59474/2017 - 09/10/2017 -    
 
23/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/06/2017  Juntada a petição nº     35549/2017.35549/2017   
 
23/06/2017  Petição    35549/2017 - 23/06/2017 -    
 
31/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO (Setor STF) - Guia 7159/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)   
 
31/05/2017  Redistribuído    MIN. MARCO AURÉLIO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. MARCO AURÉLIO. Processo que justifica: Inq 4506. Justificativa legal: RISTF, art. 77-A   
 
30/05/2017  Juntada       
 
30/05/2017  Despacho       
 
19/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 6496/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)   
 
19/05/2017  Distribuído por prevenção    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4483. Justificativa legal: RISTF, art. 77-A   
 
19/05/2017  Autuado       
 
19/05/2017  Protocolado       
 
 
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