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Brasília, 20 de janeiro de 2018 - 02:53
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AC 4334 - AÇÃO CAUTELAR  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) AECIO NEVES DA CUNHA 
ADV.(A/S) PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO (29477/DF) E OUTRO(A/S)
RÉU(É)(S) ANDREA NEVES DA CUNHA 
RÉU(É)(S) FREDERICO PACHECO DE MEDEIROS 
RÉU(É)(S) MENDHERSON SOUZA LIMA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/01/2018  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 5572/R   
 
17/01/2018  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 5571/R   
 
08/01/2018  Petição    260/2018 - 08/01/2018 - Ofício nº 972/2017 - RFB/Gabinete, Secretaria da Receita Federal do Brasil, 27/12/2017 - encaminha documento e uma mídia DVD-R em atenção ao Ofício nº 5.572/R, de 12/12/2017.   
 
15/12/2017  Expedido(a)    Ofício 5572/R - AO SENHOR JORGE ANTONIO DEHER RACHID SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JR994962818BR - Data da Remessa: 15/12/2017   
 
15/12/2017  Expedido(a)    Ofício 5571/R - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR MINISTRO ILAN GOLDFAJN PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JR994962804BR - Data da Remessa: 15/12/2017   
 
11/12/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 2 ofícios. Decisão de 27/11/2017.   
 
11/12/2017  Publicação, DJE    DJE nº 283, divulgado em 07/12/2017  Decisão monocrática
 
 
06/12/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
06/12/2017  Juntada a petição nº     71232/2017.71232/2017   
 
06/12/2017  Juntada a petição nº     63533/2017.63533/2017   
 
06/12/2017  Deferido em parte  MIN. MARCO AURÉLIO     
 
27/11/2017  Petição    Vista dos autos - Petição: 71737 Data: 27/11/2017 às 17:00:09   
 
24/11/2017  Petição    71232/2017 - 24/11/2017 - Procuradora-Geral da República - manifesta-se ciente de despacho.   
 
24/11/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1766207/1766207   
 
25/10/2017  Ciência       
 
25/10/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 63533 Data: 25/10/2017 às 12:12:17   
 
23/10/2017  Vista à PGR       
 
23/10/2017  Certidão    RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO   
 
23/10/2017  Juntada a petição nº     59474/2017.59474/2017   
 
23/10/2017  Decisão (segredo de justiça)  MIN. MARCO AURÉLIO     
 
09/10/2017  Petição    59474/2017 - 09/10/2017 -    
 
23/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/06/2017  Juntada a petição nº     35549/2017.35549/2017   
 
23/06/2017  Petição    35549/2017 - 23/06/2017 -    
 
31/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO (Setor STF) - Guia 7159/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)   
 
31/05/2017  Redistribuído    MIN. MARCO AURÉLIO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. MARCO AURÉLIO. Processo que justifica: Inq 4506. Justificativa legal: RISTF, art. 77-A   
 
30/05/2017  Juntada       
 
30/05/2017  Despacho       
 
19/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 6496/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)   
 
19/05/2017  Distribuído por prevenção    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4483. Justificativa legal: RISTF, art. 77-A   
 
19/05/2017  Autuado       
 
19/05/2017  Protocolado       
 
 
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