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Brasília, 25 de maio de 2016 - 04:03
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ADI 4909 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: PA - PARÁ
Relator atual: MIN. EDSON FACHIN
REQTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ 
AM. CURIAE. ESTADO DE SÃO PAULO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
26/02/2016  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    1089/2016.   
 
26/02/2016  Transitado(a) em julgado    Em 16/02/2016.   
 
24/02/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1474236/1474236   
 
24/02/2016  Petição    7618/2016 - 24/02/2016 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.   
 
23/02/2016  Cobrada a devolução dos autos    Contato efetuado nessa data com Sr(a). Dayane Silva, Tel. 3217-3858. Assessora da PGR. 1ª cobrança realizada.   
 
10/02/2016  Publicação, DJE    Decisão de 03/02/2016 (DJE nº 23, divulgado em 05/02/2016)  Decisão monocrática
 
 
04/02/2016  Prejudicado  MIN. EDSON FACHIN  Em 03/02/2016: "Ante o exposto, julgo prejudicada a presente ação, por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 21, IX, do RISTF. Publique-se."   
 
04/02/2016  Vista à PGR para fins de intimação       
 
07/01/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/01/2016  Petição    Esclarecimentos - Petição: 285 Data: 07/01/2016 14:27:15.571 GMT-02:00   
 
15/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/10/2015  Petição    Esclarecimentos - Petição: 52884 Data: 15/10/2015 10:54:27.926 GMT-03:00   
 
30/09/2015  Publicação, DJE    Despacho de 25/09/2015 (DJE nº 195, divulgado em 29/09/2015)  Despacho
 
 
29/09/2015  Expedido(a)    INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR   
 
29/09/2015  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR   
 
28/09/2015  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 25/09/2015.   
 
28/09/2015  Despacho    Em 25/09/2015: "Nos termos do art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, bem como do art. 21, I e IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, e por considerar o tempo já transcorrido desde o ajuizamento da presente ação direta de inconstitucionalidade, solicitem-se informações sobre a vigência do decreto aqui impugnado (Decreto 79, de 28 de abril de 2011 do Estado do Pará). Publique-se. Intime-se."   
 
16/06/2015  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. EDSON FACHIN   
 
07/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/05/2013  Recebimento dos autos    da PGR.   
 
07/05/2013  Petição    21005/2013 - 07/05/2013 - Parecer nº10209-RG, PGR - Opina pelo conhecimento e procedência do pedido.   
 
25/03/2013  Vista à PGR       
 
25/03/2013  Petição    Manifestação - Petição: 13664 Data: 25/03/2013 17:56:06.250 GMT-03:00   
 
18/03/2013  Vista ao AGU       
 
18/03/2013  Certidão    "Certifico que a vista dos autos à Advocacia-Geral da União será feita mediante o envio de CD contendo cópia do processo, tendo em vista que o envio eletrônico ainda não é possível."   
 
15/03/2013  Petição    Informações - Petição: 11609 Data: 15/03/2013 13:24:07.783 GMT-03:00   
 
26/02/2013  Expedido(a)    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
26/02/2013  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
25/02/2013  Publicação, DJE    Despacho de 20/02/2013 (DJE nº 36, divulgado em 22/02/2013)  Despacho
 
 
22/02/2013  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 20/2/2013.   
 
21/02/2013  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  Em 20/2/2013: “(...) adoto o procedimento abreviado previsto no art. 12 da Lei 9.868/1999. Assim, solicitem-se informações ao Governador do Estado do Pará. Após, ouça-se, sucessivamente, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Geral da República. O Estado de São Paulo, por intermédio de sua Procuradoria Geral, requer o ingresso na presente ação direta na qualidade de amicus curiae (Petição STF 5.480/2013). Defiro o pedido, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei 9.868/1999, observando-se, quanto à sustentação oral, o disposto no art. 131, § 3º, do RISTF. À Secretaria, para as anotações necessárias. Publique-se.”   
 
18/02/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/02/2013  Petição    Petição: 5480 Data: 18/02/2013 17:50:42.402 GMT-03:00   
 
05/02/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/02/2013  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
 
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