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Brasília, 20 de novembro de 2017 - 00:12
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RE 629392 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

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Origem: MT - MATO GROSSO
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) ALINE CARVALHO COELHO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) CEZAR BRITTO (32147/DF) E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) RODRIGO CAMARGO BARBOSA (0034718/DF) 
RECDO.(A/S) ESTADO DE MATO GROSSO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO 
INTDO.(A/S) CELSO TADEU MONTEIRO BASTOS 
ADV.(A/S) CELSO TADEU MONTEIRO BASTOS (003853/MT) 
INTDO.(A/S) UNIÃO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/06/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 08/06/2017. DJE nº 130, divulgado em 16/06/2017   
 
09/06/2017  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 8.6.2017   
 
08/06/2017  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, apreciando o tema 454 da repercussão geral, por unanimidade e nos termos do voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), negou provimento ao recurso e fixou a seguinte tese: "A nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso público, por meio de ato judicial, à qual atribuída eficácia retroativa, não gera direito às promoções ou progressões funcionais que alcançariam houvesse ocorrido, a tempo e modo, a nomeação". Ausentes, participando de sessão extraordinária no Tribunal Superior Eleitoral, os Ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Falaram: pela recorrente, o Dr. Rodrigo Camargo Barbosa; e, pelo recorrido, Estado de Mato Grosso, o Dr. Igor de Araújo Vilella, Procurador do Estado de Mato Grosso. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8.6.2017.   
 
24/05/2017  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe nº 109/2017, divulgado em 23/5/2017.   
 
23/05/2017  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    data de julgamento: 08/06/2017   
 
27/04/2017  Publicação, DJE    DJE nº 87, divulgado em 26/04/2017  Despacho
 
 
25/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/04/2017  Juntada a petição nº     17894/2017.17894/2017   
 
25/04/2017  Despacho    Em 24.4.2017; Petição/STF nº 17.894/2017. 2. Há de aguardar-se, presente a organicidade do Direito, o momento adequado para pretender, junto ao Colegiado, a mencionada sustentação. Uma vez efetuado o pregão do processo, o pedido deve ser direcionado à Presidência da sessão.    
 
12/04/2017  Petição    Sustentação oral - Petição: 17894 Data: 12/04/2017 às 16:26:36   
 
22/11/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    UNIÃO/AGU - Referente à Pauta n. 87/2016 - Plenário.    
 
22/11/2016  Devolução de mandado    Em 21/11/2016 Da União, Na Pessoa Do AGU Ref. à Pauta n°87/2016 DJE 22/11/2016   
 
22/11/2016  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 87/2016. DJE nº 248, divulgado em 21/11/2016   
 
17/11/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 17/11/2016 15:18:17   
 
25/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/08/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU , ref. ao despacho publicado no DJE de 19/08/2015   
 
24/08/2015  Devolução de mandado    (Em 21/08/2015) Do AGU , ref. ao despacho publicado no DJE de 19/08/2015   
 
19/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 162, divulgado em 18/08/2015  Decisão monocrática
 
 
17/08/2015  Juntada a petição nº     36494/2015.36494/2015   
 
13/08/2015  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 6/8/2015 na Petição/STF nº 36.494/015: Juntem. Zacarias Ferreira Dias requer preferência no julgamento do recurso extraordinário acima identificado, ante o Estatuto do Idoso. Apresenta cópia de documento para comprovar ter mais de sessenta anos de idade. Defiro o pedido de preferência, ante o atendimento da idade prevista na Lei nº 10.741/2003.    
 
31/07/2015  Petição    Prioridade na tramitação do feito - Petição: 36494 Data: 31/07/2015 13:10:16.408 GMT-03:00   
 
02/10/2013  Devolução de mandado    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 27/09/2013   
 
27/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/09/2013  Publicação, DJE    DJE nº 190, divulgado em 26/09/2013  Despacho
 
 
25/09/2013  Juntada a petição nº     42924/2013.42924/2013   
 
17/09/2013  Despacho    Em 4/9/2013 na Petição/STF nº 42.924/2013: 2. O credenciamento de vários profissionais da advocacia não enseja as inserções pretendidas. A parte deve indicar a preferência no registro do nome de um deles. Não o fazendo, observar-se-á o que disposto no artigo 236 do Código de Processo Civil quanto às intimações e, no tocante à autuação, a regra do lançamento de nome seguido da expressão e outros. Procedam como consignado    
 
02/09/2013  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 42924 Data: 02/09/2013 18:25:33.607 GMT-03:00   
 
20/09/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/09/2012  Juntada a petição nº     35585/2012.35585/2012   
 
19/09/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU       
 
14/09/2012  Devolução de mandado    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 10/09/2012.   
 
14/09/2012  Recebimento dos autos       
 
14/09/2012  Autos emprestados    PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO - Guia = 10457 / 2012 -    
 
10/09/2012  Publicação, DJE    DJE nº 177, divulgado em 06/09/2012  Despacho
 
 
31/08/2012  Despacho    012 na Petição/STF nº 35.585/2012: Observem o que requerido quanto às intimações, ante a regularidade da representação processual.   
 
06/07/2012  Petição    Petição: 35585 Data: 06/07/2012 16:46:20.235 GMT-03:00   
 
15/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/06/2012  Recebimento dos autos       
 
08/06/2012  Autos emprestados    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 2443 / 2012 -    
 
06/06/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU       
 
05/06/2012  Devolução de mandado    o AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 31/05/2012.   
 
31/05/2012  Publicação, DJE    DJE nº 106, divulgado em 30/05/2012   
Decisão Monocrática
 
29/05/2012  Juntada a petição nº     24213/2012.24213/2012   
 
25/05/2012  Despacho    Em 18/5/2012 na Petição/STF nº 24.213/2012: 2. Há controvérsia a ser dirimida com evidente interesse da União.3. Admito-a como terceira, recebendo o processo no estágio em que se encontra.    
 
11/05/2012  Petição    24213/2012 - 11/05/2012 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
19/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo provimento do recurso.   
 
18/10/2011  Recebimento dos autos    da PGR.   
 
07/10/2011  Vista à PGR    em cumprimento ao despacho exarado em 30/9/11.   
 
04/10/2011  Despacho    Em 30/9/2011: Ao Ministério Público Federal.   
 
26/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/09/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/09/2011 ATA Nº 54/2011 - DJE nº 184, divulgado em 23/09/2011   
 
06/08/2011  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Cármen Lúcia.    
 
17/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/06/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
16/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/02/2011  Publicação, DJE    DJE nº 250, divulgado em 17/12/2010   
Despacho
 
15/12/2010  Juntada a petição nº     56057/2010.56057/2010.   
 
06/12/2010  Despacho    Em 1º/12/2010 na Petição/STF nº 56.057/2010:  Juntem.Observem a renúncia, alterando a autuação.   
 
05/10/2010  Petição    56057/2010 - 04/10/2010 - ADRIELE PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO - PRESTA INFORMAÇÃO E APRESENTA RENÚNCIA AO MANDATO.   
 
29/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/09/2010  Redistribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
27/09/2010  Remessa    dos autos à Seção de Prevenção e Distribuição.   
 
27/09/2010  Despacho    em 20/09/2010 : À Secretaria para que proceda à redistribuição dos autos, tendo em vista a declaração de impedimento do eminente Ministro AYRES BRITTO (art. 67, § 3º, do RISTF). Ministro Presidente.   
 
16/09/2010  Conclusos à Presidência       
 
16/09/2010  Publicação, DJE    DJE nº 172, divulgado em 15/09/2010   
Despacho
 
13/09/2010  Despacho    Declaro-me impedido para apreciar o feito, nos termos do inciso IV do art. 134 do CPC. À Presidência, para as providências cabíveis. Em 08.09.2010.   
 
03/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/09/2010  Distribuído por prevenção    MIN. AYRES BRITTO   
 
30/08/2010  Autuado       
 
 
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