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Brasília, 21 de agosto de 2018 - 07:40
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RE 916425 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)


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Origem: BA - BAHIA
Relator atual MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) ESTADO DA BAHIA 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA 
RECDO.(A/S) JONAS SOUZA TRINDADE FILHO 
ADV.(A/S) ADHEMAR SANTOS XAVIER (15550/BA) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
21/08/2017  Processo recebido na origem    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   
 
07/02/2017  Expedido(a)    Ofício 1734/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - Remessa de 17 CDs - DW820011066BR - Data da Remessa: 07/02/2017   
 
03/02/2017  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE   
 
09/11/2016  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 53335/2016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA  Termo de baixa
 
 
08/11/2016  Transitado(a) em julgado    em 08/11/2016  Certidão de trânsito em julgado
 
 
20/09/2016  Juntada de AR    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA - JS464119335BR   
 
19/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/09/2016  Certidão    de juntada aos autos do Rastreamento Postal nº JS464119335BR, extraído do sítio dos Correios, conforme o art. 1º, II, da Resolução STF nº 478/2011, referente à intimação Postal do PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA.   
 
18/08/2016  Expedido(a)    Intimação 9766/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA - JS464119335BR    
 
09/08/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/08/2016 - ATA Nº 110/2016. DJE nº 166, divulgado em 08/08/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
08/08/2016  Comunicação assinada    Carta   
 
04/08/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 20, de 28/06/2016. DJE nº 163, divulgado em 03/08/2016   
 
29/06/2016  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 28.6.2016   
 
28/06/2016  Agravo regimental não provido  1ª TURMA  Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Senhores Ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 28.6.2016.   
Decisão de Julgamento
 
20/06/2016  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 43/2016. DJE nº 127, divulgado em 17/06/2016   
 
17/06/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 17/06/2016 11:48:17 - RE-AgR   
 
26/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/10/2015  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 54614/2015   
 
23/10/2015  Petição    Agravo Regimental - Petição: 54614 Data: 23/10/2015 13:39:29.118 GMT-02:00   
 
13/10/2015  Publicação, DJE    DJE nº 204, divulgado em 09/10/2015  Decisão monocrática
 
 
07/10/2015  Negado seguimento  MIN. ROBERTO BARROSO     
 
01/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/10/2015  Distribuído    MIN. ROBERTO BARROSO   
 
01/10/2015  Autuado       
 
17/09/2015  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.   
 
 
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