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Brasília, 26 de setembro de 2020 - 08:22
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RE 784439 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF: 13/11/2013
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Origem: DISTRITO FEDERAL
Números de Origem: 1306606, 1306606, 20070029386000100, 20070029386
Volume: 1      Apensos:      Folhas:1      Qtd.juntada linha: 0
 
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | ISS/ Imposto sobre Serviços
DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Fato Gerador/Incidência
Folhas 1
Data de Protocolo 13/11/2013
PARTES
Categoria Nome
RECTE.(S) BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADV.(A/S) PAULO CAMARGO TEDESCO (234916/SP)
ADV.(A/S) GABRIELA SILVA DE LEMOS (52224/DF, 211711/RJ, 208452/SP)
ADV.(A/S) MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES (146961/SP)
RECDO.(A/S) MUNICÍPIO DE MACEIÓ
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
AM. CURIAE. SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCACAO, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE SAO PAULO - SECOVI/SP
ADV.(A/S) MARCELO MONTALVAO MACHADO (34391/DF, 4187/SE, 357553/SP)
ADV.(A/S) ALEXANDER ANDRADE LEITE (29136/DF)
AM. CURIAE. MUNICIPIO DE SAO PAULO
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF
ADV.(A/S) ALEXANDRE GRABERT BARANJAK (366741/SP)
ADV.(A/S) RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (58935/DF, 81438/RJ)
 
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