link para página principal link para página principal
Brasília, 21 de outubro de 2020 - 21:37
Acompanhamento Processual Imprimir

ADPF 499 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF:
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem: DISTRITO FEDERAL
Números de Origem: 499, 00143536320171000000
Volume: 1      Apensos:      Folhas:      Qtd.juntada linha: 0
 
Número Único: 00143536320171000000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | ISS/ Imposto sobre Serviços
DIREITO TRIBUTÁRIO | Obrigação Tributária | Capacidade Tributária
Folhas
Data de Protocolo 23/11/2017
PARTES
Categoria Nome
REQTE.(S) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS - CNS
ADV.(A/S) ARIANE COSTA GUIMARAES (29766/DF, 226490/RJ, 430298/SP)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S) PREFEITO DE MANAUS
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) PREFEITO DE JOINVILLE
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) CÂMARA MUNICIPAL DE JOINVILLE
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) PREFEITO DE CAMPO GRANDE
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) PREFEITO DE PALMAS
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) PREFEITO DE PONTA GROSSA
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
AM. CURIAE. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM
ADV.(A/S) PAULO ANTONIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA (52673/DF, 33940/RS, 49777/SC)
AM. CURIAE. FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS - FNP
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF
ADV.(A/S) RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (58935/DF, 81438/RJ)
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.