Número do Protocolo: | |
Data de Entrada no STF: | 11/10/2018 |
PROCEDÊNCIA | |
Orgão de Origem: | TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO |
Origem: | RIO GRANDE DO SUL |
Números de Origem: | 50526350220164047100 |
Volume: Apensos: Folhas: Qtd.juntada linha: | |
Número Único: 50526350220164047100 |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | |
Ramo do Direito | |
Assunto | DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Sociais | COFINS - Importação DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Sociais | PIS DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Sociais | PIS - Importação DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Base de Cálculo DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | ISS/ Imposto sobre Serviços |
Folhas | |
Data de Protocolo | 11/10/2018 |
PARTES |
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Categoria | Nome |
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RECTE.(S) | UNIÃO |
PROC.(A/S)(ES) | PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (00000/DF) |
RECDO.(A/S) | YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A |
ADV.(A/S) | HAROLDO LAUFFER (36876/RS, 384051/SP) |
ADV.(A/S) | DANIEL EARL NELSON (45438/RS) |
ADV.(A/S) | DAVI LAUFFER (88756/RS) |
ADV.(A/S) | MARCELO SILVA POLTRONIERI (58395/RS) |