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Brasília, 1 de março de 2021 - 16:47
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RE 1167877 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF: 11/10/2018
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Origem: RIO GRANDE DO SUL
Números de Origem: 50526350220164047100
Volume:       Apensos:      Folhas:      Qtd.juntada linha:
 
Número Único: 50526350220164047100
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Sociais | COFINS - Importação
DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Sociais | PIS
DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Sociais | PIS - Importação
DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Base de Cálculo
DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | ISS/ Imposto sobre Serviços
Folhas
Data de Protocolo 11/10/2018
PARTES
Categoria Nome
RECTE.(S) UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (00000/DF)
RECDO.(A/S) YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
ADV.(A/S) HAROLDO LAUFFER (36876/RS, 384051/SP)
ADV.(A/S) DANIEL EARL NELSON (45438/RS)
ADV.(A/S) DAVI LAUFFER (88756/RS)
ADV.(A/S) MARCELO SILVA POLTRONIERI (58395/RS)
 
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