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Brasília, 21 de outubro de 2020 - 21:59
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SS 5373 - SUSPENSÃO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)

Número do Protocolo:  
Data de Entrada no STF:
PROCEDÊNCIA
 
Orgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem: SERGIPE
Números de Origem: 5373, 00913014120201000000, 00159160620208250001, 202000809573, 00030722720208250000
Volume: 1      Apensos:      Folhas:      Qtd.juntada linha: 0
 
Número Único: 00913014120201000000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
Ramo do Direito
Assunto QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO | COVID-19
DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | ISS/ Imposto sobre Serviços
Folhas
Data de Protocolo 30/04/2020
PARTES
Categoria Nome
REQTE.(S) MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU
REQDO.(A/S) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) NOS - NUCLEO DE ONCOLOGIA DE SERGIPE S.A.
ADV.(A/S) ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (64409/BA, 62574/MG, 212969/RJ)
INTDO.(A/S) DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO PATRIOTA EM SERGIPE
ADV.(A/S) YURI ANDRÉ PEREIRA DE MELO (8085/SE)
 
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